O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto, assinou ontem, 25, Ato nº 558, reajustando o valor financeiro do Auxílio-Saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. A atualização é de 6,0664%, índice fechado de inflação acumulada do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) calculado pela FGV- Fundação Getúlio Vargas no período de janeiro a dezembro de 2008.

O índice concedido está acima do percentual de 5,48%, teto de reajuste anual concedido em maio de 2008 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar aos Planos de Saúde contratados a partir de janeiro de 1999.

Os efeitos dos novos valores do Auxílio-Saúde são retroativos a janeiro deste ano.

FAIXAS

VALOR A RECEBER (R$)

Até 39 anos

212,13

De 40 a 49 anos

233,35

De 50 a 59 anos

254,56

Acima de 60 anos

275,77

O Desembargador Edson Ulisses determinou o prazo de  30 dias para  a Secretaria de Estado de Educação (SEED) manifestar-se sobre a proposta da implantação do Piso salarial de professores apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE). A proposta foi entregue ao desembargador durante a audiência de conciliação na manhã desta quinta-feira, dia 26  na sala da Câmara Criminal do 8º andar do  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Uma comissão de 40  professores da rede pública lotou a sala da Câmara Criminal.

A audiência faz parte da Ação Declaratória 003/2009 proposta pela Procuradoria do Estado com objetivo de encerrar a greve do professores e retomar as negociações sobre piso salarial. Representando o Estado autor da ação,  compareceram a sessão o  Secretario de Educação José Fernandes  Lima , os procuradores Vlademir de Oliveira  Macedo e Guilherme Augusto Almeida. Já a parte requerida, o Síntese, foi representada pelo presidente do sindicato Joel de Almeida Santos e seu advogado Franklin Magalhães.

Aberta audiência o Desembargador Relator, concedeu a palavra ao secretário José Fernandes  que declarou está aberto às negociações e que o Estado já cumpriu a primeira etapa da implantação do piso em 2009 e estuda a efetivação da segunda etapa prevista para 2010. Em seguida, o SINTESE confirmou o interesse de reatar a negociações e apresentou duas planilhas nas quais constam os estudos necessários para a implantação do piso salarial do magistério sergipano. O sindicalista alegou ainda que o Estado está protelando a decisão sobre o piso salarial.

Em seu despacho o magistrado, afirmou que  diante das dificuldades na concretização da contraproposta o prazo de 30 dia poderá sofrer melhor adequação para o cumprimento da medida. Acrescentou que ao SINTESE também foi aberto vistas por igual período para possível manifestação durante o aguardo da manifestação do autor da ação.

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, através da Supervisão do Palácio da Justiça e dos anexos administrativos, informa que estará realizando na próxima terça-feira, dia 31, às 14h,  um treinamento com os 14 ascensoristas que prestam serviço no Poder Judiciário sergipano.

De acordo com o Supervisor Jucenilton Augusto dos Santos, o treinamento tem como objetivo o aperfeiçoamento dos servidores em aspectos técnicos no manuseio dos elevadores. Os técnicos da empresa OTIS serão os responsáveis pela aula.

               A Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça  de Sergipe, por meio da Escola de Administração Judiciária ( ESAJ ), em  cumprimento à meta proposta para o Judiciário em 2009, referente à capacitação dos servidores, para imediata implantação de métodos de gerenciamentos de rotinas,  promoverá a partir do dia 25 do corrente mês, levantamento de necessidades de treinamento e aperfeiçoamento em todas as unidades judiciárias e  setores administrativos em prol da melhoria da qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais.

 VISITAS NO MÊS DE MARÇO 

Varas Cíveis do Fórum Gumercindo Bessa

Varas Criminais do Fórum Gumercindo Bessa

Memorial do Poder Judiciário

Diretoria de Modernização Judicial

Biblioteca Gervásio Prata

O Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido de anulação da Sessão Plenária do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2008, a qual teve como objeto de discussão o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário.

O julgamento atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj), em cuja alegação afirmava que os servidores foram impedidos de acompanhar a Sessão do Tribunal Pleno, ato que violou o principio de legalidade e merecia, portanto, reforma.

Em sua defesa, o Tribunal de Justiça alegou que a limitação na participação de servidores não violou os princípios da legalidade e da publicidade, haja vista que há previsão regimental de limitação da participação em nome de interesse público. E, no caso, havia um número excessivo de agentes públicos comportando-se de forma a inviabilizar a Sessão.

A decisão favorável ao Judiciário sergipano foi proferida pelo Conselheiro Rui Stoco, relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 20091000000447. Em sua decisão, o Conselheiro considerou faltar ao Sindicato autor legitimidade postulatória para pretender a anulação de todos os julgamentos da referida Sessão.

Ainda de acordo com o Relator Rui Stoco, está demonstrado em ata que os Diretores do Sindicato participaram da sessão, garantindo o Tribunal de Justiça publicidade ao julgamento e oportunidade para controle do ato.

O Conselheiro concluiu que a discussão e votação do Plano de Cargos e Salários ocorreram com as presenças dos Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, das partes interessadas e seus defensores, não havendo fundamento para anulação dos julgamentos ocorridos.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo decidiu hoje, dia 20, pela suspensão da paralisação dos professores da rede estadual e retorno imediato às atividades. A permanência da paralisação traz conseqüências para toda a sociedade, que o Judiciário tem o dever de evitar, como Poder responsável pela paz social, destacou o Magistrado em sua decisão.

Presentes os requisitos necessários para a concessão do provimento antecipatório pleiteado, declaro a greve abusiva por inobservância dos preceitos legais, deferindo, parcialmente, o pleito formulado, para antecipar os efeitos da tutela, a fim de que os grevistas retornem às suas atividades imediatamente, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 5 mil a ser aplicada ao Sintese em caso de desobediência, decidiu o Desembargador Edson Ulisses.

Para ele, com a greve, havia a presença do dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da comunidade estudantil estar com o calendário das aulas comprometido e, por sua vez, o planejamento para o ano letivo ferido, no caso de permanência da paralisação, mesmo que as aulas venham a ser repostas como manda a lei, a qualidade desse ensino, por certo, será prejudicada.

Intercâmbio de inteligência e tecnologia da informação. Este é o objetivo do Termo de Cooperação Tecnológica assinado entre os Tribunais de Justiça de Sergipe e da Bahia na manhã desta sexta-feira, dia 20. Assinaram o documento o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, e o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Olegário Monção Caldas, acompanhado por membro da Comissão de Tecnologia do TJBA.

Após a assinatura do termo, os visitantes conheceram a estrutura física do Centro de Tecnologia do TJSE, anexo ao Palácio da Justiça. Entre os setores visitados, a comissão de tecnologia esteve na sala de monitoramento do CPD, onde tiveram acesso à Sala Cofre. A unidade foi apresentada pelo Secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, João Anízio Torres, e pelo Juiz Auxiliar Marcelo Augusto Costa Campos.

O Desembargador José Olegário destacou o crescimento do Parque Tecnológico do TJSE, do Diário Eletrônico e a distribuição de 52 quilômetros de rede em fibra ótica interligando 12 fóruns na Grande Aracaju. Ele falou também sobre o investimento de tecnologia no judiciário sergipano. Após várias visitas chegamos a esta data especial, pois firmamos o convênio para permitir o compartilhamento de tecnologia, frisou.

Outro setor visitado pelo Desembargador José Olegário foi a sala de vídeo-conferência em fase experimental. O Sistema de Controle Processual também foi apresentado ao Desembargador baiano pelo Juiz Auxiliar do TJSE Marcelo Augusto Costa Campos.

Segundo o Secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, João Anízio Torres, esta parceria tem como objetivo promover a cooperação técnica e o compartilhamento de soluções tecnológicas. Ele explicou que o primeiro passo deste acordo será a cessão do modelo sergipano do Diário da Justiça Eletrônico, que será utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

No dia 11 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 434 (DJ-e nº 29/2009 de 19/02/2009), elogiando a dedicação, eficiência e espírito de equipe no alcance das customizações feitas no sistema informatizado da Vara de Execuções Criminais  VEC Virtual  a alguns servidores públicos de diferentes Estados, dentre eles o técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe, Emerson Carvalho Santos.

O Sistema VEC Virtual foi projetado pela Diretoria de Modernização Judiciária desta Casa, mediante esforço conjunto dos servidores Paulo Ramalho Neto, Emerson Carvalho Santos e Ana Isabel Fonseca, vindo a ser desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, sob a coordenação do analista de sistemas José Augusto Rocha Júnior.

Implantado desde o dia 07 de julho do ano passado, o mencionado sistema informatizado trouxe funcionalidades jamais vista no cenário nacional. Destaque para o cálculo automático das penas, o qual indica o dia provável em que o apenado terá direito aos benefícios de livramento condicional, progressão de regimes e término da pena.

Além dessas novidades, outras ferramentas se somam para levar celeridade na tramitação aos  processos da competência da VEC. Ademais, como conseqüência da informatização do processo judicial, há ainda melhoria na atuação dos advogados, defensores públicos e promotores de justiça militantes naquele Juízo.

A boa aceitação pelos demais tribunais do País rendeu ao TJSE um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, no intuito de ceder soluções tecnológicas de acompanhamento processual de execução da pena aos demais tribunais, bem como compartilhar experiências e boas práticas para o incremento no nosso sistema informatizado.

O Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, agradece não apenas aos servidores mencionados acima, mas a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o sucesso do projeto, como o Magistrado e servidores da Vara de Execuções Criminais, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da Ordem dos Advogados.

A Comissão de Formatura Tobias Barreto, composta pelos formandos do Curso de Direito da UNIT firmam parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe e com a OAB/SE para a realização do I Seminário Estadual dos Juizados Especiais.

O evento acontecerá nos dias 26, 27 e 28 deste mês na sede da OAB/SE com o objetivo de proporcionar aos profissionais da área jurídica e aos acadêmicos uma vivência sobre temas de extrema relevância no âmbito dos Juizados Especiais.

Serão 25 horas de evento com palestras de elevado nível, conferindo aos acadêmicos a possibilidade de obterem uma experiência exigida pelo MEC para a conclusão da graduação. Os Juízes Dr. Anselmo Oliveira, Dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira, Dr. Manoel Costa Neto, Drª Rosalgina Almeida Prata Libório e Drª Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto serão palestrantes, bem como, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade e outros nomes ilustres da área jurídica sergipana. Além destes, participará do evento o Chefe de Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, Romualdo Prado Júnior.

Estamos felizes em contar com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe na realização do I Seminário Estadual dos Juizados Especiais, porquanto foi o primeiro Tribunal a estruturar o primeiro processo totalmente virtual no Brasil e estar sempre preocupado em aplicar a Justiça no menor espaço de tempo possível, atendendo, assim, as garantias constitucionais. Demais disso, enriquece as explanações com membros de notável conhecimento sobre o tema do seminário, afirmou o Presidente da Comissão de Formatura Tobias Barreto, responsável pela realização do evento, formando Edson Campos.

As inscrições estão sendo realizadas no Bloco D da Universidade Tiradentes - Farolândia, no turno da manhã e da noite ou na sede da OAB/SE, situada na Praça Camerino.

Mais informações através dos telefones 9938-1111 ou 8821-2649.