A Corregedoria Geral de Justiça informa a todos os advogados, Defensores Públicos, Procuradores Municipais e Estaduais, que será implantado o novo modelo de peticionamento eletrônico a partir do dia 10/01/2011 nas Comarcas da Grande Aracaju (Aracaju, N. S. do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão), Lagarto e Estância, ampliando-se para as demais Comarcas do Estado em 17/01/2011.

Nesse novo modelo, o operador do direito deverá encaminhar eletronicamente através do Portal do Advogado/Defensor Público, além da peça inicial, a procuração e toda a documentação que se fizer necessária à prova do alegado, todavia, será dispensada a apresentação posterior da aludida documentação aos cartórios distribuidores, observadas as exceções previstas no Provimento de Nº 22/2010, da Corregedoria Geral de Justiça.

Recebida eletronicamente a peça inicial e a documentação, o Cartório Distribuidor ficará com a incumbência de gerar e distribuir a ação, bem como de imprimir todas as peças e autuá-las.

O novo procedimento está disciplinado no Provimento de nº. 22/2010 desta Corregedoria, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no link do Portal da Corregedoria: Publicações - Provimentos.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone 3226-3155.

Em novembro, a 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe, em sessão ordinária do dia 12, julgou 148 processos judiciais, dos 175 colocados em pauta, em aproximadas quatro horas. Este é um novo recorde de julgamentos na esfera recursal especial, mesmo contando com 12 sustentações orais. A Turma Recursal é composta pelos Juízes Diógenes Barreto (Presidente), Marcos de Oliveira Pinto e Rosa Maria de Santana Britto (Membros-Titulares).

Segundo o Juiz-Presidente, Diógenes Barreto, "o compromisso dos colegas juízes e servidores da 2ª Turma Recursal, aliada à implantação do processo eletrônico desde maio deste ano, contribuíram sobremaneira com a nossa função judicante. Para se ter uma ideia da eficiência da unidade, o acervo processual em andamento era antes da virtualização de 326 processos, e hoje o resíduo é de 234, apesar do crescimento da demanda no intervalo de 2008 a 2010 em 159%, o que equivale a um crescimento de 655 a 1698 processos ajuizados".

Dados estatísticos mostram que a Turma Recursal atingiu uma média, entre o ajuizamento e o julgamento, de 31 dias; já do ajuizamento ao primeiro despacho/decisão, o tempo médio chegou a 08 dias.

Ainda, de acordo com o Juiz-Presidente, a Diretoria de Modernização Judiciária, que integra a Secretaria Jurídica, está em análise para implementação de sessões de julgamentos virtuais. O projeto tenciona permitir que os magistrados possam aliar a ferramenta de disponibilização antecipada do voto à votação à distância, resguardando aos doutos advogados o direito de realizar as sustentações orais. "O incremento do sistema informatizado irá minimizar os efeitos do aumento considerável da demanda, o que torna indispensável alternativas outras para fortalecer as Turmas Recursais", concluiu.

A virtualização das Turmas Recursais faz parte do Projeto Virtualização e Gestão de Processos de Trabalho da Área Judicial, incluso no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão realizando a campanha Faça uma criança sorrir. O objetivo é arrecadar brinquedos para crianças das creches do conjunto Augusto Franco e do bairro Santa Maria (antiga Terra Dura). Todos podem participar doando um brinquedo novo ou usado até o dia 16 de dezembro.

Os brinquedos devem ser entregues nos seguintes locais:

A Esmese (Escola Superior da Magistratura de Sergipe), em convênio com Marcato Cursos Jurídicos, já está com inscrições abertas para os cursos que terão início no 1º semestre de 2011.

Estão sendo ofertados os Cursos Anual Matutino, Anual Noturno, Semestral Matutino, Semestral Noturno, Delegado Federal, Semestral Federal, OAB aos Sábados, Curso Preparatório para Carreiras Públicas (Níveis Médio e Superior), Delegado Federal, Rotativo Sábado, Rotativo Trabalho e Língua Portuguesa.

A programação de cursos já está disponível no endereço eletrônico da Esmese (www.esmese.com.br). Acesse o link "Confira" e saiba mais detalhes como corpo docente, disciplinas, período e carga horária. Para mais informações: 79 3226-3166/3159/3417.

Foi realizada nesta sexta-feira, 10/12, a Missa de Natal do Judiciário sergipano. A confraternização, que já é uma tradição nas comemorações de final de ano do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, contou este ano com a participação do Coral Canarinhos de Aracaju.

Durante a celebração o Padre Juarez Lima, que é capelão da Polícia Militar e Pároco da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na Farolândia, deixou a mensagem de que o Natal é um período de fraternidade e uma convocação de Cristo para a busca pela paz, pela justiça e pelo bem. "Todos nós somos responsáveis por fazer uma sociedade melhor", pediu o sacerdote.

O Auditório José Rolemberg Leite, no Palácio da Justiça, ficou lotado e contou com presença de magistrados e servidores. Para a Desª Marilza Maynard esse é um momento importante de felicidade. "É lindo, é bonito e todas as instituições devem proporcionar aos seus servidores uma cerimônia como esta", comemorou a magistrada acrescentando que a participação do coral Canarinhos foi belíssima e que o trabalho realizado pelo grupo, na figura do seu maestro, deve receber o aplauso de toda sociedade sergipana. "Além disso, o padre Juarez fez uma liturgia muito bonita".

A servidora da Corregedoria, Conceição Machado, explicou que a missa contribui para que os servidores tenham reforçados os sentimentos de solidariedade, paz e amor. Já Riveraldo Júnior, da Tecnologia, destacou a importância desse momento para o encontro entre os servidores. "Ficamos o ano todo focado no trabalho e não temos tempo de encontrarmos todos os colegas e a missa serve para reencontrarmos pessoas queridas", disse o servidor.

Participaram também da celebração, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto, os Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Aparecida Gama, além dos Juízes Marcelo Campos, José dos Anjos e José Pereira Neto. A cerimônia foi encerrada pelos Canarinhos que entoaram cantos natalinos, enquanto Papai Noel distribuía bombons para os servidores.

O Arquivo Geral do Judiciário é o responsável pelo projeto de Gestão Documental do Poder Judiciário de Sergipe, uma das mais de 30 iniciativas de planejamento de Gestão Estratégica do TJSE. O objetivo da gestão documental é garantir rápida acessibilidade aos feitos judiciais e documentos administrativos sob a guarda do Arquivo Judiciário, com vistas também para  preservação da memória da Justiça sergipana.

A ação abrange tanto os processos em suporte papel quanto aqueles em suporte virtual. O projeto foi dividido em 7 subprojetos apresentados na Reunião de Análise Estratégica (RAE), de 3 de dezembro. O primeiro subprojeto diz respeito ao Cadastro de 160 mil Processos Antigos que, por não estarem inseridos do SCP, não figuravam nas estatísticas de judicância. Ao detectar o problema, o Arquivo levou ao conhecimento a Corregedoria-Geral da Justiça que nomeou uma equipe para realizar o cadastramento.

O segundo reúne sugestões para o aperfeiçoamento da Instrução Normativa que dispõe sobre a Transferência e o Acesso aos processos baixados, para agilizar ainda mais os serviços do Arquivo Judiciário.

O terceiro e o quarto reportam-se, respectivamente, às Tabelas de Temporalidade para Processos Judiciais e Documentos Administrativos, que vão dar base jurídica para que o Arquivo Judiciário mantenha tão somente os documentos que possuam valor jurídico, probatório ou histórico. Todo o restante será triturado e enviado à reciclagem.

O quinto e o sexto subprojetos valorizam a memória do TJSE, com a Classificação da Documentação Histórica e a Memória Judiciária Colonial. Este visa oferecer acesso público a documentos do período colonial sergipano a partir de 1655, data do documento mais antigo no Arquivo Judiciário, e aquele está classificando os processos de reconhecido valor para o estudo de pesquisadores.

O projeto de Gestão Documental se completa com o subprojeto de adaptação da garagem do 1° subsolo do Arquivo para guardar processos. Os 3.000m2 dos acervos atuais já estão com a capacidade esgotada e estudos realizados pelo próprio Arquivo apontam a adaptação da garagem como a de melhor relação de custo e benefício, o que vai gerar espaço para mais 450 mil processos.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que no dia 16 de dezembro de 2010, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), haverá Sessão Extraordinária a ser realizada no 8º andar do Palácio de Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, nº 113.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, convida a todos para a celebração da Missa de Natal.

Data: 10/12/2010 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório José Rollemberg Leite (Palácio da Justiça)

Celebrante: Padre Juarez dos Santos Lima

Participação do Coral Canarinhos de Aracaju

A Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro e contou com a participação efetiva do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE gerou bons resultados: das 2.192 audiências realizadas, 747 resultaram em conciliação. No total, 4.978 pessoas foram atendidas. Participaram da Semana de Conciliação unidades jurisdicionais do interior e da capital.

Um dado importante a ser ressaltado é o fato de que 43% das audiências realizadas resultaram em julgamentos ainda mais célere dos processos, ou seja, através a Semana de Conciliação 944 processos tiveram a sua resolução potencializada.

Em 2010, durante Semana de Conciliação, houve um incremento de mais de 1000 audiências em relação à campanha do ano passado. Segundo a técnica judiciária da Diretoria de Modernização e Coordenadora da Semana no TJSE, Alinne Moraes, as conciliações são muito importantes, pois contribuem para o trabalho dos juízes e é um meio facilitador na resolução de conflitos para a sociedade. "A conciliação é uma oportunidade que o Judiciário dá às partes de resolver por si mesmos os seus litígios e essa cultura deve ser disseminada e reforçada por todos", recomendou a coordenadora.

Alinne Moraes fez questão de frisar que as conciliações já são bastante praticadas na justiça sergipana. "Há muito, o TJSE vem implantado uma cultura de conciliação em todas as unidades juridiscionais visando a solução amigável do conflito, um exemplo disso é a Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, criada para sedimentar ainda mais esta cultura no judiciário sergipano", destacou.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, neste mês de dezembro, 50 alunos de ensino fundamental do Colégio Estadual Valnir Chagas. A visita ao Poder Judiciário de Sergipe faz parte da segunda etapa do Programa Justiça na Escola que visa oportunizar às crianças e adolescentes conhecimentos essenciais sobre cidadania e direitos.

Na primeira fase do projeto, o gestor Paulo Roberto levou aos alunos do 9º ano, uma aula que abordou entre outros assuntos o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Na segundo fase, os estudantes foram guiados a uma excursão pelas dependências do Poder Judiciário de Sergipe. Após acompanhar a sessão plenária onde os treze desembargadores julgavam os processos, os estudantes foram ao gabinete do Desembargador-Presidente Roberto Porto, e receberam de sua assessoria informações sobre os julgamentos dos processos a nível de 2º grau, e também conselhos de incentivo ao estudo.

"Nesta sala estão servidores concursados do Judiciário que auxiliam o trabalho dos desembargadores. Para chegarmos aqui tivemos que estudar muito e o que eu posso dizer a vocês é que o estudo é essencial para alcançar nossos objetivos. O caminho para quem deseja trabalhar no Poder Judiciário é, sem dúvida, a busca de conhecimento", explicou a assessora Sílvia Emanuelle.

O Justiça na Escola é um projeto social promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe há 12 anos e que foi, este ano, incluído no Planejamento Estratégico da instituição. "O projeto tem por escopo reiterar a importância de crianças e adolescentes serem conhecedoras de seus direitos, seja através do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja por meio da valoração de conceitos como o respeito ao próximo, à família e à escola; e mostrar que o Judiciário está perto de cada um deles", resumiu Paulo Roberto.

A professora Eurima Oliveira Marques validou a iniciativa do projeto: "É um fortalecimento da política de formar não só alunos, mas alunos-cidadãos".