A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enviou ofício, na manhã desta quarta-feira, 25/09, para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), comunicando a abertura de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, publicada no Diário da Justiça do último dia 19, e a comunicação atende ao artigo 211, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TJSE.

A partir de quinta-feira, 26/09, o acesso à intranet do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para usuários internos será realizado prioritariamente através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Os usuários que por ventura não lembrem da senha de acesso deverão acessar este site e clicar na opção ‘Esqueceu sua senha?’. Será encaminhado para o e-mail funcional um link para que seja definida uma nova senha. Caso algum usuário não consiga acesso através da PDPJ, deverá abrir um chamado na Central de Serviços TIC, para que possa ser verificado o acesso.

Para usuários externos (outros órgãos que fazem uso da intranet do TJSE), o acesso será possível através da opção ‘Outros Usuários’, que abrirá uma nova aba para entrar utilizando usuário e senha. Esta via de acesso também poderá ser utilizada por magistrados e servidores que ainda não regularizaram suas credenciais na PDPJ.

Acesse aqui o manual com as orientações para acesso à intranet do TJSE.

Trinta e três alunos do Centro de Excelência Lourival Fontes, localizado no município de Riachão do Dantas, conheceram as instalações do Palácio da Justiça, visita realizada na manhã desta segunda-feira, 23/09, e organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. Na ocasião, eles tiveram a oportunidade de conversar com as juízas Iracy Mangueira, da CIJ; Jumara Porto, da Coordenadoria da Mulher; e Camila Pedrosa, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Aracaju.

A visita começou pelo Palácio da Justiça, guiada pelo Cerimonial do TJSE e servidores da CIJ, passando pelo auditório onde são realizadas as solenidades, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria da Mulher e CIJ. Os alunos ganharam exemplares da Coleção ‘Em miúdos’, publicação do Senado Federal que trata de forma lúdica temas ligados à cidadania e direitos.

“Nessa parceria que temos com a educação e cidadania, utilizamos a coleção ‘Em Miúdos’, escrita por Madu Macedo, que tenta facilitar para adolescentes e crianças conteúdos que são fundamentais ao exercício da cidadania, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial. A gente acredita que quanto mais cedo eles tomarem ciência dos seus direitos, melhor será para que eles possam exercê-los”, opinou a juíza Iracy Mangueira.

Os temas abordados durante a visita já tinham sido discutido em sala de aula. Segundo a professora Avani Costa, a escola participa de um projeto da Secretaria de Estado da Educação chamado Pequenos Cidadãos. “O objetivo é trazer um letramento para os alunos e o conhecimento sobre cidadania, que é tão importante. Nos últimos anos, a gente viveu momentos onde a democracia foi questionada e é importante fortalecer na escola o que é ser cidadão e ser um cidadão ativo”, salientou a professora.

Na Coordenadoria da Mulher, os alunos foram recepcionados pelas juíza Jumara Porto e Camila Pedrosa, com quem conversaram sobre violência contra a mulher e Lei Maria da Penha. “A gente conversou sobre violência doméstica e percebemos que muitas são as dúvidas ainda. Uma das crianças chegou a questionar se xingamento era violência. Então, percebemos que precisa ser conversado até para que a gente mude essa realidade tão terrível de violência no nosso país”, enfatizou a juíza Jumara Porto.

Para os alunos, o momento foi de muito aprendizado. “Gostei muito da visita e aprendi sobre a Lei Maria da Penha”, disse Laura Menezes. Já Sthefany Santos disse que pretende ser juíza. “É uma coisa que me chamou muito atenção porque o juiz resolve problemas”, completou. Para Gabrielle Andrade, a manhã foi de muito aprendizado. “Eu achei muito interessante porque falaram sobre justiça e ensinaram as crianças a como se cuidar”, agradeceu Gabrielle.

A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está produzindo a quarta edição do Sergipe Justiça Kids, programa de TV especial em comemoração do Dia da Criança, exibido nas TVs Justiça, Aperipê, Alese e Câmara. As matérias e apresentação do programa serão feitas por crianças filhos ou netos de servidores do TJSE. A primeira exibição vai ao ar no dia 12 de outubro.

As gravações do programa serão realizadas entre os dias 25 e 30 de setembro, sob orientação dos profissionais da Dicom. Os responsáveis receberão os dias, horários e locais das gravações das pautas, bem como um Termo de Autorização de Uso da Imagem que deverá ser preenchido, assinado pelo pai e pela mãe da criança e entregue à equipe da Dicom no dia da gravação.

Confira a lista das crianças que vão participar do programa

1) Miguel Nabuco Sobral Bonfim - 9 anos
Mãe: Svetlana Bonfim Bastos, 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias

2) Marina Guimarães Bezerra - 11 anos
Mãe: Tatyane Trindade Guimarães Bezerra, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)

3) Júlia Guimarães Bezerra - 9 anos
Mãe: Tatyane Trindade Guimarães Bezerra, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)

4) Maria Carolina Telles Silva - 11 anos
Mãe: Aline de Araujo Telles Silva, Diretoria de Gestão de Pessoas

5) Giovanna Maranhão Wernaer - 9 anos
Mãe: Leide Patrícia Maranhão de Oliveira, Consultoria-Geral

6) Arthur Tavares de Fernandes - 11 anos
Nome da servidora: Mércia Cristiane Machado Tavares de Fernandes, 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

7) Davi Barreto Trigueiros Sá Trindade - 07 anos
Mãe: Marcella Barreto de Medeiros Trigueiros, Departamento de Precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu uma homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), na manhã desta sexta-feira, 20/09. A visita de cortesia de dirigenes da OAB Sergipe contou ainda com a presença do presidente da OAB nacional, Beto Simonetti.

Durante o encontro, os representantes da OAB agradeceram a regulamentação da advocacia dativa não só ao presidente do TJSE, como também aos membros do colegiado, representados na ocasião por dois ex-presidentes do Tribunal, os desembargadores Roberto Porto e Cezário Siqueira Neto.

“Antes de ser magistrado, fui advogado e sempre tive uma boa relação com a OAB. Principalmente agora na gestão, foram portas abertas. E conseguimos diversas conquistas para a categoria, como a regulamentação da advocacia dativa e o pagamento de mais de 730 milhões de reais em precatórios, para cerca de 11 mil famílias, que são representadas também por advogados”, comentou o desembargador Ricardo Múcio, lembrando que a homenagem recebida hoje é prova de que a gestão tem trilhado o caminho certo.

A OAB Sergipe entregou ao presidente do TJSE um certificado e uma medalha, em reconhecimento ao empenho na regulamentação da advocacia dativa. O certificado ressaltou "o respeito e valorização da Ordem, agindo com ética, dignidade, honradez, celeridade e excelente conduta profissional em sua trajetória na presidência do Tribunal de Justiça".

“O doutor Ricardo Múcio tem sido um presidente muito simpático às demandas da advocacia sergipana. Hoje, mais uma vez, viemos aqui agradecer ao desembargador Ricardo Múcio e estendendo esse agradecimento a todos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal. E conseguimos vários outros avanços também sob a presidência do desembargador Ricardo Múcio”, agradeceu Danniel Costa, presidente da OAB Sergipe.

Já o presidente da OAB nacional reforçou a importância de uma relação harmoniosa entre Poder Judiciário e advocacia. “A advocacia, o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras carreiras jurídicas compõem o sistema de justiça. Nós fomos muito bem recebidos pelo desembargador Ricardo Múcio e reafirmarmos a alegria de caminharmos juntos, compreendendo as dificuldades de cada carreira. Mas, naquilo que mais importante, estejamos sempre a defender a ordem jurídica, as leis vigentes no Brasil, a Constituição da República e as prerrogativas da advocacia”, analisou Simonetti.

Os deputados e deputadas estaduais aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira, 18/09, o Projeto de Lei 318/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que dispõe sobre o reajuste do Adicional de Qualificação e criação do benefício para servidores do Judiciário que tenham graduação de nível superior. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador do Estado.

O Projeto de Lei 318/2024 altera dispositivos da Lei Estadual 6.418, de 26 de maio de 2008; na qual os percentuais do Adicional de Qualificação eram de 20% para título de Doutor; 12% para título de Mestre; e 8% em se tratando de certificado de Especialização.

Na sessão do Tribunal Pleno do dia 14 de agosto deste ano, foi aprovada, por unanimidade, a proposta da Presidência do TJSE para o reajuste do Adicional de Qualificação para servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação, além da criação do benefício para quem tem graduação de nível superior.

Dessa forma, os valores percentuais ficarão assim: 25% para título de Doutor; 15% para Mestre; e 10% para certificado de Especialização. Além da instituição de 5% para diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.