Foi assinado na manhã desta segunda-feira, 08/09, o Convênio nº 11/2014 entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que visa o uso do espaço publicitário dos abrigos e terminais de ônibus localizados em Aracaju, bem como do espaço interno dos ônibus das empresas concessionárias do serviço público de transporte da capital, para divulgação das campanhas promovidas pelo TJSE junto à população. A primeira delas será a da Ouvidoria.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, o convênio irá contribuir bastante para disseminar as campanhas institucionais do Judiciário sergipano. “Será muito importante para o TJSE transmitir informações para a população através dos ônibus”.

O Desembargador Ouvidor, José dos Anjos, explicou que a disponibilização dos espaços publicitários servirá para estreitar as relações entre o Tribunal e a população que utiliza o transporte público. “A Ouvidoria é a caixa de ressonância da Justiça, contribui para a transparência do Poder e é uma ferramenta que potencializa a prestação jurisdicional”, completou.

A SMTT deverá disponibilizar o espaço publicitário em todos terminais de ônibus da capital, em 200 abrigos e na parte interna de 160 ônibus para divulgação das campanhas do TJSE, ficando a inclusão das peças publicitárias nos espaços disponibilizados a cargo do Tribunal. Todas peças informativas ou de divulgação a ser veiculada nos terminais, abrigos e ônibus deverão ser remetidas à SMTT para aprovação. A vigência do convênio é de dois anos, podendo ser alterado ou prorrogado em qualquer época.

Em contrapartida, o TJSE disponibilizará, gratuitamente, 15 (quinze) vagas por ano nos cursos realizados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), ofertados durante a validade do convênio aos servidores integrantes da SMTT Aracaju, exceto nos cursos de cumprimento de metas e nos cursos da Secretaria de Tecnologia da Informação. Os servidores da SMTT que poderão fazer o curso deverão ser indicados pelo Superintendente, sendo que o mesmo servidor não poderá participar de dois cursos simultaneamente através do convênio. A inscrição apenas será efetuada após a verificação da disponibilidade de vagas no curso desejado pelo servidor, até o limite de 10% do número de vagas para cada curso.

Para o Superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, a sociedade aracajuana é quem ganha com a assinatura do convênio. “Agora, os usuários do transporte coletivo obterão informações diretas do Judiciário. O convênio atingirá a população que mais precisa de conhecimento sobre o trabalho da Justiça. Além disso, os servidores da SMTT serão beneficiados com os cursos dados pela Escola Judicial”, concluiu.

Participou também da cerimônia de assinatura do Convênio, o Vice-Presidente do TJSE e ex-Ouvidor, Des. Edson Ulisses de Melo.

Em virtude da implantação das mudanças relativas à alteração do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe iniciadas em 01.09, as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju foram transformadas em Varas de Família e Sucessões, de acordo com a Portaria Normativa 36/2014. 

Da mesma forma, conforme a Portaria Nomartiva 34/2014, a Vara Privativa de Assitência Judiciária de São Cristóvão foi transformada em Vara Cível, com competência em Família e Sucessões e Infância e Juventude.

Já o 6º Juizado Especial Cível (Trânsito) foi transferido fisicamente do Fóruns Integrados III para o Fórum Gumersindo Bessa.

Clique nos links abaixo e confira as novas denominações:

Comarca de Aracaju

Comarca de São Cristóvão

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebe, nesta semana, a visita de representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A comitiva do Judiciário piauiense, formada pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Barros; pela Secretária de Planejamento, Márcia Santos; e pelo Assessor Paulo Rodrigues, iniciou a visitação participando do VI Encontro Anual do Planejamento Estratégico.

O magistrado do TJPI destacou que ao acompanhar o Encontro pôde perceber que a Justiça sergipana trabalha com primor o seu Planejamento. “Tivemos a visão clara de que o TJSE trabalha em equipe e é referência na execução do Planejamento Estratégico em nível nacional”, constatou.

Nesta terça-feira, 26.08, a comitiva visitou a Diretoria de Planejamento e conheceu, dentre outras rotinas, o procedimento administrativo de contas, a padronização do quadro de pessoal da área-fim e o gerenciamento do Justiça em Números. A Equipe também conheceu a estrutura do Departamento de Precatórios.

Segundo a Secretária de Planejamento do TJPI, Márcia Santos, o setor de Planejamento do Judiciário sergipano é um exemplo para os demais tribunais. “Conhecemos a estrutura do setor e vimos a sua forma de atuar. É composto por uma equipe multidisciplinar, com servidores que têm uma visão geral sobre o Tribunal. Vamos usar a estrutura do setor com piloto lá no TJPI”, afirmou a servidora.

Na quarta-feira, 27.08, a equipe do TJPI irá conhecer um dos Fóruns Integrados e verificar os procedimentos e normatização da estrutura administrativa do TJSE.

Será lançado, no dia 03.09.14, o livro Constituição e Processo, organizado pela Professora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. A coletânea busca fomentar o debate sobre a Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais, especificamente sobre os direitos fundamentais processuais.

Dentro desse contexto, a Juíza Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho analisa o “Contraditório e o direito constitucional à prova”. Já o Juiz Fernando Luís Lopes Dantas aborda “O devido processo legal e o processo de demarcação dos terrenos de Marinha”. O Juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, por seu turno, analisa “O devido processo legal e sua função de concretizar a dignidade da pessoa humana pela via do Direito Penal Mínimo no Brasil”. Ainda, o Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva e o servidor Artêmio Barbosa de Resende escrevem sobre “A sentença de mérito e o julgamento com salto de instância. A servidora Layanna Maria Santiago Andrade escreve sobre os “Novos desafios do acesso à justiça”. Já Alexandre Campos Melo escreve sobre o “Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e a necessidade de justificação – legitimação das decisões judiciais". Ainda, a servidora Denise Martins Moura Silva escreve sobre “Acesso a Justiça no manejo do processo judicial” e Anna Catharina Machado sobre "O princípio do duplo grau de jurisdição e o efeito devolutivo em profundidade: até aonde podem ir os tribunais?”.

O lançamento ocorrerá às 20h, no Centro de Convenções de Sergipe, dentro da programação do Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã desta segunda-feira, 25.08, a primeira etapa do VI Encontro Anual do Planejamento Estratégico (PE) que tem como tema “Grandes desafios: inovar é a estratégia”. O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, que destacou que o encontro tem como objetivo principal continuar a construir as soluções que atendam os anseios da sociedade e de tornar o Judiciário sergipano ainda mais célere e eficiente.

O Des. Luiz Mendonça, Presidente do Comitê Gestor do PE, também participou da abertura e falou da gestão estratégica do TJSE. “Nesse encontro analisamos o passado, constatamos o presente, e projetamos o futuro do Poder Judiciário sergipano”, afirmou o magistrado, agradecendo a todos os servidores e magistrados por tornarem o TJSE referência no Judiciário Nacional.

Após um vídeo sobre os 04 anos de execução do PE, o representante da Rede de Governança do CNJ e servidor do TJSE, Erick Andrade, explicou a formatação da Revisão da Estratégia do Judiciário Nacional. Na sequência, o Diretor de Planejamento, Rogério Guimarães, fez um balanço da Gestão Estratégica do TJSE.

A Pesquisa Anual de Satisfação com Jurisdicionados foi destacada com a apresentação dos resultados do ano de 2014. “Registramos que 86% dos entrevistados estão satisfeitos com o atendimento nas recepções dos Fóruns e 73% confiam na Justiça, número muito acima da média nacional, medida pela FGV, que é de cerca de 20%”, informou Adriana Dias, servidora responsável pela estatística da pesquisa.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, Dauquíria Ferreira, participou do encontro contando a experiência exitosa do “Arraiá do Limpa Nome” como um dos métodos de solução alternativa de conflitos, que é um dos macrodesafios a serem atingidos pelo Judiciário nos próximos seis anos. “Com essa ação pré-processual conseguimos atender a mais de 4 mil pessoas. Percebemos que pessoas com câncer, grávidas, diabéticas e em cadeiras de rodas buscaram o Arraiá para ter de volta a sua dignidade. Além de negociar, preparamos também apresentações sobre educação financeira, para que a pessoas aprendessem a usar o seu dinheiro”.

O aprimoramento da gestão da Justiça Criminal e as ações para o cumprimento das Metas do CNJ para o ano de 2014 foram destacados com apresentações da Juíza Auxiliar da Presidência, Elbe Carvalho e do Juiz Corregedor Francisco Alves Jr.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Rogério Guimarães, explicou que o VI Encontro Anual servirá para “analisar o que vem sendo feito e para construir o Planejamento para o próximo período de 06 anos (2015/2020)”.

Apresentações

Durante a manhã, o VI Encontro também contou com a apresentação cultural realizada pela Trupe Arte em Ação que apresentou o “Expresso da Justiça”, trazendo a União, o Equilíbrio e a Inovação como elementos fundamentais para o sucesso no Planejamento Estratégico do TJSE.

A Diretoria de Comunicação (Dircom) produziu e exibiu o vídeo de abertura que trouxe uma paródia musical sobre a evolução do PE na Justiça sergipana. Além disso, foi apresentado os comerciais (filmetes) da campanha “Construção da Paz”, idealizado pela Dircom, que será veiculada em setembro.

Aconteceu na última sexta-feira, 22, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Sergipe, a solenidade “Celebrar a gratidão: Panathenaia VIII”, que tem como objetivo homenagear professores ilustres e eméritos do Departamento de Direito da UFS. Nesta oitava edição o homenageado foi o Professor e Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda.

O evento contou com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Escola Judicial de Sergipe - Ejuse. "É muito importante o reconhecimento àquelas pessoas que contribuíram para campo do Direito no nosso Estado. O Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda é uma dessas pessoas, ele dignifica o Tribunal de Justiça, a Universidade e todo o estado de Sergipe pela sua competência, pela boa aplicação do Direito e o bom atendimento ao jurisdicional", relembrou o presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda.

Para o Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda, é uma honra ter feito parte do elenco de professores da Universidade. "Fui professor por muitos anos, e estar aqui hoje recebendo essa homenagem dos meus ex-alunos e amigos significa muito para mim. É uma grande emoção."

Segundo o Diretor da Ejuse, Des. Osório de Araújo Ramos, o apoio do Poder Judiciário num evento como esse contribui para a prestação jurisdicional. "É um entrosamento muito válido. De um lado o Tribunal, atendendo aos anseios da população para solucionar suas questões, e do outro a academia, contribuindo para o desenvolvimento de um raciocínio jurídico que aprimora a jurisdição", afirmou o magistrado.

TRAJETÓRIA DO HOMENAGEADO

Artur Oscar de Oliveira Deda graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe em 1958 e posteriormente foi professor da disciplina Direito Civil na mesma faculdade. Atuou como Promotor Público substituto na comarca de Aquidabã e como Juiz de Direito nas Comarcas de Riachão do Dantas, Maruim, Estância e Aracaju. Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 11 de junho de 1975 e foi Presidente no biênio 1979-1981. Além disso, o Desembargador presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e foi o primeiro Diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe, atual Ejuse.