A comunidade do município de Tobias Barreto contou, nesta sexta-feira, 29.08, no auditório do Fórum Tobias Barreto, com o I Seminário sobre a Lei Maria da Penha – 08 anos da Lei. O evento, que integra o 1º ano do Projeto Capacitação, Prevenção e Repressão: Viver sem Violência é um Direito de todas as Mulheres – prática selecionada pelo Prêmio Innovare em 2014 – visa promover, divulgar e discutir a Lei Maria da Penha, com o intuito de aprimorar os meios disponíveis no combate de tal prática, tornando a rede de proteção mais coesa e eficiente.

Durante o seminário, que lotou o auditório, de homens e mulheres, da cidade e de diversos povoados, os participantes assistiram a uma palestra com a advogada Luciana Barroso, do Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cream), sobre “O que mudou com a Lei Maria da Penha” e com o Juiz Pablo da Luz, sobre “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”.

Para a moradora da comunidade Maria Edilene dos Santos, que participou do seminário e já foi vítima de violência doméstica, atualmente, com eventos como este, as mulheres têm acesso a mais informações. “Há seis anos atrás, quando precisei de ajuda, não havia essa disseminação da Lei Maria da Penha. Agora, com o apoio e a divulgação, as mulheres devem denunciar os seus agressores e passar a viver em paz”, comentou.

O estudante George Alves explicou que compareceu ao evento para aprender como é aplicada a Lei Maria da Penha. “Homem que é homem não bate em mulher. Estou aqui para saber como agir ao me defrontar com uma situação de violência contra a mulher”.

Para a idealizadora do Projeto, a Juíza Camila da Costa Pedrosa, o evento visa capacitar as pessoas, principalmente as mulheres, para que elas reconheçam e tenham ideia dos seus Direitos. “O projeto já contou com a capacitação do professores de Tobias Barreto e de um concurso de redação sobre o tema. Os resultados são visíveis e as denúncias de violência doméstica na comarca aumentaram, o que demonstra que havia uma demanda reprimida”, explicou a magistrada.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi representada no evento pela Juíza Titular do Juizado Especial da Comarca de Lagarto, Isabela Sampaio. “O papel da Coordenadoria é implementar as políticas do Judiciário no que diz respeito à causa da mulher. A nossa participação no seminário do Projeto tocado pela Dra. Camila demonstra a valorização que a Coordenadoria dá as ações idealizadas pelos juízes”.

2º Ano do Projeto e Prêmio Innovare

No final do evento, a Juíza Camila da Costa Pedrosa, apresentou os resultados do 1º ano do Projeto Capacitação, Prevenção e Repressão: Viver sem Violência é um direito de todas as Mulheres, que foi selecionado para concorrer como uma prática inovadora da Justiça sergipana ao Prêmio Innovare, em 2014. “Fiquei muito feliz, mas já me sentia premiada pelo trabalho dos professores, que fizeram a diferença na comunidade. Se o prêmio vier será ótimo porque teremos mais visibilidade e apoio. Quero lembrar que este projeto não é uma ideia só minha, é também de Elenilza Carvalho, responsável pelo Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) de Tobias Barreto”.

Na oportunidade a magistrada, que atualmente é Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Lagarto e continua a desenvolver o projeto em Tobias Barreto, lançou o tema para o II ano do Projeto que é Violência Doméstica: o que eu tenho a ver com isso. “Nessa nova etapa iremos aprofundar a capacitação com a ida a todos as escolas de Tobias Barreto. Vamos habilitar todos os professores para que eles sejam agentes disseminadores da cultura da paz e do combate à violência contra a mulher. Também faremos outro concurso de redação para os alunos”, explicou a magistrada.

O Seminário é uma realização do Poder Judiciário de Sergipe, da Prefeitura de Tobias Barreto e de órgãos estaduais de atendimento à Mulher. Participaram também do evento as Juízas Elaine Afra, da Comarca de Campo do Brito; e Patrícia Barreto de Carvalho, da Comarca de Poço Redondo. Além do Promotor de Poço Redondo, Raimundo Bispo e da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos.