O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o "Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal" a fim de combater vícios e métodos ultrapassados de trabalho, que são disseminados entre as equipes das varas de execução penal. Participaram do curso, o qual foi uma versão piloto, 30 alunos indicados pelos tribunais de justiça estaduais dos nove Estados do Nordeste e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Do Tribunal de Justiça de Sergipe foram indicados o juiz titular da 7ª Vara Criminal,  Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, o chefe de divisão criminal da Diretoria de Modernização Judiciária, Alexandre de Souza Andrade e a técnica judiciária Alessanda Regina Cândido Nascimento.

O curso ofereceu soluções em termos de melhoria de rotinas (gestão de processos de trabalho), organização da estrutura física, agilização dos procedimentos de trabalho e valorização do pessoal. O conteúdo compõe o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. em 2009, para melhorar a prestação dos serviços da Justiça nas VEP"s do país.  A estratégia do CNJ é que os alunos da primeira turma retransmitam os conhecimentos adquiridos no curso, disseminando o Plano de Gestão no país.

O aperfeiçoamento atende aos objetivos da Meta 5 do Judiciário, que determina a implantação de método de gerenciamento de rotinas em, pelo menos, metade das unidades judiciárias de primeiro grau. A iniciativa também se alinha a outra diretriz do CNJ, que determinou 2010 como o "Ano da Justiça Criminal".

As novas metas nacionais que deverão ser atingidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010. As metas foram escolhidas por votação, pelos Presidentes dos 91 Tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. "A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário", afirmou o ministro.

De acordo com Diretor de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick Andrade, 2011 será um ano mais tranquilo em termos de cumprimento das metas nacionais, pois o TJSE inicia com 75% das metas em cumprimento, podendo com isso acompanhar melhor as 50 metas internas descritas na Resolução 22/2009 do Planejamento Estratégico que irá até 2014.

Metas Nacionais do Judiciário para 2011:

Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Em virtude do período de recesso forense e problemas no sistema de pedido de material, a Diretoria Administrativa, através da Divisão de Almoxarifado, prorrogou a solicitação de material, via sistema, para as unidades jurisdicionais da capital até sexta-feira, dia 14.01.11.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou, no último dia 15 de dezembro, o balanço nacional da Semana de Conciliação de 2010. Segundo o CNJ, o resultado da semana no ano passado foi o mais expressivo, com a efetivação de 361.945 audiências, 171.637 acordos efetuados e 817.376 pessoas atendidas. O TJSE foi o segundo colocado no quesito audiências marcadas/audiências realizadas, atingindo o índice de 91,1%.

A Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro e contou com a participação efetiva do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE gerou bons resultados: das 2.192 audiências realizadas, 34% resultaram em conciliação. No total, 4.978 pessoas foram atendidas. Participaram da Semana de Conciliação unidades jurisdicionais do interior e da capital.

Um dado importante a ser ressaltado é o fato de que 43% das audiências realizadas resultaram em julgamentos ainda mais célere dos processos, ou seja, através a Semana de Conciliação 944 processos tiveram a sua resolução potencializada.

Em 2010, durante Semana de Conciliação, houve um incremento de mais de 1000 audiências em relação à campanha do ano passado. Segundo a técnica judiciária da Diretoria de Modernização e Coordenadora da Semana no TJSE, Alinne Moraes, as conciliações são muito importantes, pois contribuem para o trabalho dos juízes e é um meio facilitador na resolução de conflitos para a sociedade. "A conciliação é uma oportunidade que o Judiciário dá às partes de resolver por si mesmos os seus litígios e essa cultura deve ser disseminada e reforçada por todos", recomendou a coordenadora.

A campanha "Eu ajudo o Planeta" está disseminando mensagens, entre todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, sobre a importância de cuidados com o meio ambiente através do uso racional dos recursos naturais como água, papel e energia elétrica. A campanha teve início no dia 05 de novembro e já percorreu os prédios dos Anexos Administrativos I e II, Palácio da Justiça, Fórum Gumersindo Bessa, e Fóruns Integrados I, II, III e IV, locais onde foram afixados adesivos e cartazes, com slogans como "Apague a luz" e "Desligue os computadores quando sair".

"A ideia é alterar os hábitos de consumo dos próprios servidores e a visão que algumas pessoas têm do setor público. A consciência ambiental é um caminho sem volta", ressaltou o Diretor de Administração, Carlos Benjamin, ao demonstrar que os hábitos adquiridos no trabalho acabam sendo adotados nos demais ambientes de convivência, como residências e locais públicos.

No Tribunal de Justiça de Sergipe, a campanha "Eu Ajudo o Planeta" está sendo executada no dia a dia dos servidores, sem prazo para encerramento. Com algumas dicas e tomando medidas todos podem contribuir para melhorar a vida na terra. Veja algumas sugestões:

1) EVITE IMPRIMIR DESNECESSARIAMENTE

Para cada 40 Kg de papel, uma árvore é cortada...

2) VÁ DE ESCADA

Para subir até dois andares ou descer três, que tal ir de escada? Além de fazer exercício, você economiza energia elétrica dos elevadores.

3) REDUZA O USO DE EMBALAGENS

Embalagem menor é sinônimo de desperdício de água, combustível e recursos naturais. Prefira embalagens maiores, de preferência com refil. Evite ao máximo comprar água em garrafinhas, leve sempre com você a sua própria.

4) DESLIGUE O COMPUTADOR

Muita gente tem o péssimo hábito de deixar o computador de casa ou da empresa ligado ininterruptamente, às vezes fazendo donwloads, às vezes simplesmente por comodidade. Desligue o computador sempre que for ficar mais de 2 horas sem utilizá-lo e o monitor por até quinze minutos.

5) NÃO DEIXE SEUS APARELHOS EM STANDBY

Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico. A função de standby de um aparelho usa cerca de 15% a 40% da energia consumida quando ele está em uso.

6) CONSIDERE TROCAR SEU MONITOR

O maior responsável pelo consumo de energia de um computador é o monitor. Monitores de LCD são mais econômicos, ocupam menos espaço na mesa e estão ficando cada vez mais baratos. O que fazer com o antigo? Doe a instituições como o Comitê para a Democratização da Informática.

7) NUNCA É DEMAIS LEMBRAR: RECICLE NO TRABALHO E EM CASA

Se a sua cidade ou bairro não tem coleta seletiva, leve o lixo até um posto de coleta. Lembre-se de que o material reciclável deve ser lavado (no caso de plásticos, vidros e metais) e dobrado (papel).

Com o objetivo de criar uma maior participação da comunidade para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) potencializa as atividades da sua Ouvidoria Geral. Tendo um desembargador como ouvidor, o serviço tem como principais finalidades receber consultas, informações, sugestões, reclamações, críticas, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades do Judiciário sergipano, além de prestar esclarecimentos sobre a sua atuação.

Designado pela presidência, após aprovação do Tribunal Pleno, o Des. Edson Ulisses de Melo é desde outubro de 2010, o ouvidor geral do TJSE. Segundo o magistrado, a ouvidoria é o caminho de aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. "A ouvidoria irá fazer a interlocução cidadã, através dos vários meios disponíveis, afastando quaisquer obstáculos de acesso, retirando as pedras da burocracia para permitir o livre acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Judiciário", explicou.

O ouvidor destacou ainda que historicamente as ouvidorias têm se tornado um elemento eficaz de ligação entre as pessoas e as instituições sejam elas públicas ou privadas, revelando-se atualmente uma profissão com tendência a sua regulamentação. "Além disso, o serviço é também um instrumento bastante válido para a construção do Planejamento Estratégico, na medida em que ouve os anseios da população em relação os serviços públicos".

A instituição das ouvidorias no Poder Judiciário tem origem na Emenda Constitucional 45/2004, tendo como base art. 37, parágrafo 3º, incisos I, II e III da Constituição Federal, além da determinação contida na Resolução 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Os canais de acesso disponibilizados pela Ouvidoria Geral do TJSE são o Disque Justiça pelo sistema gratuito 0800 79 0008; o Ouvidor Virtual, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio de formulário eletrônico disponível na página da Corregedoria na internet. "Através da ouvidoria, os usuários revelam para as instituições as suas necessidades, o que torna a comunicação no Judiciário uma via de mão dupla", finalizou o ouvidor.

A Corregedoria-Geral da Justiça informa aos magistrados e servidores que a partir do dia 10.01.2011, segunda-feira, será implantado nas unidades jurisdicionais abaixo o módulo de "Alvará de soltura e Mandados de Prisão Eletrônicos". O treinamento será realizado pela Diretoria de Modernização Judiciária, de acordo com o cronograma, oportunidade em que será disponibilizado o manual.

Segunda
10.01.2011

Terça
11.01.2011

Quarta
12.01.2011

Quinta
13.01.2011

1ª Vara Criminal de Socorro

2ª Vara Criminal de Socorro

1ª Vara de Propriá

2ª Vara de Propriá

Nª. Srª. Da Glória

Vara Criminal de Estância

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

9ª Vara Criminal

11ª Vara Criminal

Vara Criminal de São Cristóvão

1ª Vara Criminal de Itabaina

2ª Vara Criminal de Itabaiana

3ª Vara Criminal

6ª Vara Criminal

5ª Vara Criminal

8ª Vara Criminal

Maruim

Barra dos Coqueiros

Vara Criminal de Lagarto

O Tribunal de Justiça de Sergipe tem se destacado nacionalmente por sua atitude de vanguarda, inédita dentro do serviço público nacional, ao criar um prêmio para motivar os servidores através da Lei n. 6.351/2008, regulamentada nas Resoluções 11/2008 e 23/2009, e no Ato 749/2009.

A iniciativa que conta com o apoio unânime do Conselho Nacional de Justiça (Proc. nº. 2008.10.00.001860-5), foi a forma que o TJSE utilizou para alinhar  Servidores e Magistrados com a estratégica, através do Planejamento Estratégico aprovado pela Resolução 22/2009, um incentivo que já está em seu terceiro ano, com ótimos resultados abaixo:

a) Aumento do percentual de Juízos que melhoram a sua produtividade

JUÍZOS

Variação de Produtividade

Períodos

2006-2007

2007-2008

2008-2009

2009-2010

% de Unidades com Bons Resultados

45,71%

50,48%

52,38%

55,24%

a) Aumento da quantidade de Juízos com produtividade positiva (julgamentos superiores à demanda)

JUÍZOS

Produtividade Positiva

Períodos

2007

2008

2009

2010

% de Unidades com Bons Resultados

44,76%

54,29%

57,14%

63,81%

a) Aumento no percentual de Juízos que reduziram as suas taxa de congestionamento

JUÍZOS

Variação da Taxa de Congestionamento

Períodos

2006-2007

2007-2008

2008-2009

2009-2010

% de Unidades com Bons Resultados

60,00%

61,90%

66,67%

68,57%

a) Aumento no percentual de Juízos que reduziram o seu resíduo

JUÍZOS

Variação do Resíduo

Períodos

2006-2007

2007-2008

2008-2009

2009-2010

% de Unidades com Bons Resultados

38,10%

40,00%

53,33%

50,48%

 Experiência sergipana ajuda o TJ Maranhão

O modelo do TJ Sergipe tem animado outros estados, como foi o caso do Tribunal de Justiça do Maranhão que deu início, na segunda quinzena de dezembro, ao primeiro "Encontro de Gestão Estratégica da Justiça do Maranhão: oficina de metas". O encontro, promovido pelo Núcleo de Planejamento do Tribunal (NPE), tem o objetivo de definir indicadores de desempenho e metas do Judiciário estadual para o ano de 2011, a fim de regulamentar a PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES, através de uma gratificação por  produtividade . Participaram do encontro Magistrados e Servidores do TJMA, servidor do CNJ, da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e STJ.

O Diretor de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick Andrade, a convite do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu uma palestra sobre a experiência do TJSE em criar a primeira premiação dos servidores por produtividade da JUSTIÇA BRASILEIRA. Iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, onde está em curso o processo de recomendação nacional. Para o conselheiro Marcelo Nobre, relator da matéria no CNJ, a referida lei se insere entre as iniciativas que tendem a conduzir o Poder Judiciário a um novo paradigma. "Merecendo, por isso, destaque", conforme enfatizou.

Crianças e adolescentes de 15 entidades de acolhimento institucional de Aracaju e também do interior sergipano participaram, na noite de ontem, dia 16, do projeto "É Natal!", uma das ações do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. Além da ceia de Natal, foram distribuídos presentes doados por servidores do TJ e empresas parceiras.

"Estou muito feliz porque é o segundo ano que a CIJ realiza esse projeto. Este ano, recebemos o apoio de vários setores do Tribunal, o que para nós é uma alegria imensa. Tivemos também um envolvimento muito grande dos magistrados", ressaltou a Juíza Vânia Ferreira de Barros, da CIJ.

A Juíza da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Adolescência, Rosa Geane Nascimento Santos, também acompanhou a ceia natalina de alguns abrigos. Ela disse que o projeto faz com que as instituições tenham mais visibilidade perante a sociedade. "Essas crianças precisam ser acolhidas por todos", enfatizou.

Outro magistrado que participou do projeto foi Marcel Britto, Juiz Corregedor. "Estão aqui no Abrigo Sorriso mais de 20 servidores da Corregedoria. Para nós é um momento muito importante porque trouxemos para essas crianças alegria e elas precisam disso. Acho que é um dia que elas nunca vão esquecer", comentou Marcel.

E talvez a chegada do Papai Noel tenha sido mesmo o momento mais emocionante para as 27 crianças que vivem no Abrigo Sorriso, no conjunto Santa Tereza. "Elas estavam ansiosas, esperando esse grande momento", confessou Meiry Ane Santana, diretora do Abrigo Sorriso.

Ela disse que o projeto "É Natal!" é de suma importância porque aproxima a sociedade das instituições de acolhimento. "As pessoas precisam perceber nossa realidade. Além disso, este momento serve para estreitar os laços entre os parceiros", disse Meiry, que se emocionou ao ver a alegria das crianças ao receberem os presentes das mãos do Papai Noel.

"Ganhei uma bola e um short. Foi uma surpresa. Gostei de tudo", resumiu um garoto de 12 anos que vive no Abrigo Vida Nova, no bairro Cirurgia. Ele é um dos sete adolescentes acolhidos no local, uma das entidades mais novas no Estado, criada em fevereiro este ano.

Para a assistente social do Abrigo Vida Nova, Ane Caroline de Jesus, a ação de ontem foi muito importante porque como os garotos estão longe das famílias, puderam ter um momento de afeto. "Como foram negligenciados pela família, uma ação como esta faz com que eles se sintam importantes porque sabem que alguém se preocupou e gostou deles", comentou Ane.

A servidora da 2ª Vara de Assistência Judiciária, Brena Ribeiro, disse que sempre quis participar do Programa de Apadrinhamento e encontrou a oportunidade neste período natalino. "Esta ação é importante porque agrega as pessoas. Antes da ceia, fizemos uma prece de agradecimento. É uma semente de amor e esperança que estamos plantando no coração deles", disse Brena, que contou com o apoio de servidores da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

Considerando que a Resolução nº 27/2007 disciplina o recesso forense, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Ato nº 1212/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 16/12, suspenderá os serviços de peticionamento eletrônico em processos judiciais físicos e eletrônicos, no Portal do Advogado, durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011.

A suspensão do Portal do Advogado não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, uma vez que durante o Plantão Judiciário pode-se proceder com o ajuizamento de petições físicas exclusivamente, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas reputadas como de urgência.

A escala do Plantão Judiciário dos 1º e 2º Graus, durante o recesso forense, poderá ser consultada no próprio site do TJSE, no menu "Publicações - Plantões" e o 1º grau de jurisdição terão como sedes as Comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana, Propriá e Nossa Senhora da Glória conforme as competências instituídas pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. Para o atendimento, Juízos Plantonistas sediados na Comarca de Aracaju terão dois servidores por dia de plantão, em razão do alto volume de serviço registrado no recesso anterior, além do Executor de Mandados.

Cumpre registrar ainda que o Departamento de Engenharia, a Diretoria de Comunicação e as Secretarias de Planejamento e Administração e de Tecnologia da Informação do TJSE também estarão cumprindo o regime de plantão.

Abaixo estão disponibilizados os contatos das sedes plantonistas:

Aracaju.................. : 079 3226 3100 e 079 3226 3880;

Estância.................. : 079 3522 2284 e 079 3522 2021;

Itabaiana.................. : 079 3431 2107 e 079 3431 2110;

Própria.................. : 079 3322 3024 e 079 3322 1314;

Nossa Senhora da Glória  : 079 3411 1477 e 079 3411 1052.