Considerando que a Resolução nº 27/2007 disciplina o recesso forense, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Ato nº 1212/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 16/12, suspenderá os serviços de peticionamento eletrônico em processos judiciais físicos e eletrônicos, no Portal do Advogado, durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011.

A suspensão do Portal do Advogado não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, uma vez que durante o Plantão Judiciário pode-se proceder com o ajuizamento de petições físicas exclusivamente, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas reputadas como de urgência.

A escala do Plantão Judiciário dos 1º e 2º Graus, durante o recesso forense, poderá ser consultada no próprio site do TJSE, no menu "Publicações - Plantões" e o 1º grau de jurisdição terão como sedes as Comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana, Propriá e Nossa Senhora da Glória conforme as competências instituídas pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. Para o atendimento, Juízos Plantonistas sediados na Comarca de Aracaju terão dois servidores por dia de plantão, em razão do alto volume de serviço registrado no recesso anterior, além do Executor de Mandados.

Cumpre registrar ainda que o Departamento de Engenharia, a Diretoria de Comunicação e as Secretarias de Planejamento e Administração e de Tecnologia da Informação do TJSE também estarão cumprindo o regime de plantão.

Abaixo estão disponibilizados os contatos das sedes plantonistas:

Aracaju.................. : 079 3226 3100 e 079 3226 3880;

Estância.................. : 079 3522 2284 e 079 3522 2021;

Itabaiana.................. : 079 3431 2107 e 079 3431 2110;

Própria.................. : 079 3322 3024 e 079 3322 1314;

Nossa Senhora da Glória  : 079 3411 1477 e 079 3411 1052.