Por conta dos festejos do Carnaval, foi declarado ponto facultativo em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe nos dias 4 e 6 de março, segunda e quarta-feira de Cinzas, conforme a Portaria nº 18/2019 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 26/02/2019. Lembrando que o dia 5/2, terça-feira, é feriado nacional.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 224 do Código de Processo Civil. Durante o feriado prolongado, o TJSE funcionará em regime de plantão.

O prazo para declaração do imposto de renda inicia em 7 de março, mas você sabia que pode destinar parte do imposto a vários fundos sociais, entre eles da criança, do adolescente e idoso? Para explicar melhor a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) como isso pode ser feito aconteceu na tarde de hoje, 25/02, no auditório da Escola Judicial (Ejuse), o lançamento do Projeto ‘Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais’, em parceria com a campanha ‘Destinar 2019’, da Receita Federal.

“O Tribunal de Justiça se associou a essa campanha que é muito interessante porque permite que parte dos recursos do imposto de renda sejam destinados a instituições que trabalham com políticas públicas que beneficiam crianças, adolescente e idosos”, ressaltou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que na abertura do evento, disse que todos os que estavam ali presentes poderão ser multiplicadores do projeto.

A Juíza da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE falou que a destinação do imposto devido para causa da criança e do adolescente contribui para manutenção de políticas públicas. “Ao invés de a pessoa dar uma esmola na rua a uma criança que pode estar sendo explorada por um adulto, ela destina para o Fundo da Criança e do Adolescente sua ajuda; ou seja, contribui para a melhoria dos equipamentos que garantem os direitos desse público”, enfatizou a magistrada.

Todo procedimento para a doação foi explicado por Nilson Lima, auditor da Receita Federal em Sergipe. “No próprio programa gerador da declaração de imposto de renda existe uma ficha chamada Resumo da Declaração, na qual há a alternativa de informar para qual fundo você quer destinar o imposto, escolhendo o ente federativo. O programa calcula o valor máximo que pode ser destinado”, informou o auditor. Ele acrescentou que essa opção está disponível apenas no modelo completo (não no simplificado) e que pode doar tanto quem tem imposto devido como também quem somente receberá a restituição.

Magistrados e servidores que participaram do evento tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com Nilson Lima. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por ter nos proporcionado essa oportunidade de tirarmos as dúvidas acerca do tema. Eu, particularmente, já havia feito essas doações em anos anteriores, mediante recibo, quando tínhamos um convênio. Agora, minha expectativa é enorme para que possamos fazer novamente, convidando as pessoas para que conheçam o projeto e façam suas doações que serão de grande importância para as crianças e adolescentes do nosso Estado”, comentou o Juiz Edinaldo César Santos Júnior.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 21/02, com representantes da OAB/SE e da Defensoria Pública, com o intuito de sensibilizar ambas instituições para a garantia da Assistência Judiciária às mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade/conflito com a lei. A ideia é possibilitar o atendimento a estes grupos, tanto pela nomeação de advogados dativos capacitados quanto de defensores, já durante a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá entre os dias 11 e 15/03 e nas audiências concentradas para a reavaliação das medidas de acolhimento e internação.

“Convidamos OAB e a Defensoria para este encontro porque entendemos que essa interlocução é necessária e importante para a participação de advogados e defensores no acompanhamento dos processos referentes às mulheres vítimas, às crianças acolhidas e aos adolescentes em conflito com a lei. A intenção é expandir o atendimento dessas instituições para o interior do Estado para atender a quem mais precisa. Colhemos hoje o compromisso da OAB de enviar uma lista de advogados dativos capacitados e de realizar nova capacitação e também da Defensoria de estender as suas ações para as comarcas do interior, caso os juízes marquem audiências concentradas durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane.

Para o Subdefensor Geral, Vinícius Barreto, o sistema de Justiça se completa com o diálogo entre as instituições. “A Defensoria está sempre aberta a esta conversa e para fazer um sacrifício maior para que estes grupos (mulheres, crianças e adolescentes) tenham um atendimento de qualidade”.

Segundo a Vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, “a reunião é um momento de união na defesa das mulheres e das crianças e demonstra a preocupação do Tribunal de buscar a promoção da paz e a união familiar. É um trabalho dedicado que terá, com certeza, um resultado muito satisfatório”, concluiu a Advogada.

Além de servidores da Coordenadoria da Infância e da Mulher, a reunião contou também com a participação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa; do Defensor Público Corregedor, Jesus Jairo Lacerda; e da Coordenadora do NUDEM, Elvira Lorenza Quaranta Leite.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

Como fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Sergipe foi uma das demandas levadas pela Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, à Vice-Governadora do Estado, Eliane Aquino. A reunião aconteceu na tarde de ontem, 12/2, e contou com as presenças de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), representantes da OAB/SE, assessores do governo e do Tribunal.

“Temos muitas demandas, especialmente a melhoria das condições da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a articulação da rede. Saí da reunião esperançosa porque nosso objetivo é articular a construção ou a melhoria das políticas públicas relacionadas essa área. Fomos muito bem recebidos pela Vice-Governadora, que anunciou uma mudança de perspectiva na efetivação das políticas públicas de proteção à mulher”, comentou a magistrada.

Ela disse à Vice-Governadora que o Judiciário está empenhado em contribuir para a redução dos crimes contra a mulher, informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, nos últimos anos, trabalhando para sensibilização da rede de atendimento à mulher e que, a partir deste ano, passará a cobrar dos Tribunais uma efetivação ainda maior da Lei Maria da Penha. Rosa Geane também falou sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que terá a primeira edição de 2019 na segunda semana de março.

Já a Vice-Governadora apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelo Estado e anunciou a criação de uma rede que oferecerá atenção especial para a população mais vulnerável, como mulheres, crianças, jovens, idosos, quilombolas, indígenas e LGBTs. “Fico muito grata por, logo no início da gestão, receber a Coordenadora da Mulher e da Infância do Tribunal, assim como outros atores da rede de proteção à mulher. Tenho certeza que começamos com o pé direito e isso vai render muitos frutos para sociedade”, ressaltou Eliane Aquino, lembrando que os índices de violência só serão reduzidos quando todos os Poderes trabalharem em parceria.

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta pública referente ao regulamento do Selo Justiça em Números 2019. Com o novo formato, a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelo tribunal ao longo do ano em termos da gestão jurisdicional e administrativa. Para tanto, a pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. As sugestões para a minuta de portaria podem ser enviadas até o dia 14 de março pelo link presente na página do CNJ.

Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014. No formato aplicado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Com a nova proposta, serão consolidadas informações sobre a excelência também na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Segundo a minuta, em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como a capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de Governança.

Em Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e mais incentivo à conciliação, além da redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes e os julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do júri. Já no eixo de Transparência da Informação, entre os requisitos, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.

O CNJ prepara um curso de Educação à Distância sobre requisitos do Novo Selo Justiça em Números. A participação será obrigatória.

Informações: Agência CNJ de Notícias

A Corregedora Geral da Justiça de Sergipe, Desª Elvira Maria de Almeida Silva, participou do 80º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), que aconteceu nos dias 07, 08 e 09/02, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Recife.

O objetivo do encontro foi o de promover o intercâmbio de experiências e compartilhamento de conhecimentos entre as Corregedorias, visando à apresentação de propostas de melhoria para uniformização e eficiência da atuação jurisdicional, além de fortalecer o papel institucional dos órgãos de controle e correição da atividade judicial.

As Juízas Corregedoras Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink acompanharam o desembargadora-corregedora no encontro, que teve como tema "Eficiência, Gestão e Tecnologia". No 80º Encoge foram abordados, entre outros temas, assuntos como o Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça; Controle do Teletrabalho pelas Corregedorias, Violência Doméstica e familiar contra a mulher e Regularização Fundiária.

A abertura do encontro foi realizada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, com uma palestra sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o cumprimento do horário de expediente pelos magistrados.

ENCOGE

O Encoge é realizado desde 1994 pelo Colégio Permanente de Corregedores, que é uma associação sem fins lucrativos, de âmbito nacional, integrada pelos corregedores-gerais dos 27 Tribunais de Justiça do Brasil.