Janaina Cruz
Sistema eletrônico de marcação de consultas do TJSE é apresentado a técnicos do TCE
Com o objetivo de apresentar o sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe na marcação para consultas do Centro Médico foi realizada nesta quinta-feira, dia 07/02, uma reunião com a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Sergipe.
A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins, explicou que a visita decorre de um convênio que o Judiciário tem com o TCE para compartilhamento de ferramentas. “Já existe um convênio de parceria entre o TJSE e o TCE e sempre é bom colaborar com a prestação de serviços de outros órgãos e, neste caso específico, que é o agendamento através de um sistema que foi construído pelo TJSE a fim de organizar e facilitar a prestação dos serviços médicos já oferecidos”.
O Coordenador de TI do TCE, Miguel Melo, informou que a intenção da visita é conhecer a ferramenta e a sua viabilidade técnica para implantação e adaptação de sistema semelhante na Corte de Contas. “Com esse convênio para troca de tecnologia, poderemos viabilizar uma ferramenta de mesmo padrão. Hoje nós temos um problema muito semelhante ao que o Tribunal tinha antes da implantação do sistema eletrônico, neste caso de marcação de consultas para os servidores do TCE, e nossa expectativa é através da experiência do TJSE melhorar nossos serviços”.
O sistema que foi implantado em agosto de 2017 possibilitou ao Tribunal de Justiça a solução para o aprimoramento na marcação de consultas nas mais diversas especialidades fornecidas pelo Centro Médico. De acordo com o Diretor do Centro Médico, Osvaldo Barreto, o sistema eletrônico trouxe mais organização e celeridade ao atendimento médico, odontológico, fisioterapêutico. “Facilitou muito a marcação e o agendamento, além de agilizar a espera. É um sistema que tem um funcionamento já testado, comprovado e que desperta o interesse de outros órgãos”.
Plantão Judiciário Semanal: 04 a 10/02/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 04 a 10/02/2019.
Plataforma que acompanha gastos eleitorais facilita fiscalização do cidadão
Oferecer ao cidadão a possibilidade de doar, monitorar e fiscalizar o financiamento a candidatos nas eleições: essa foi a motivação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do App Cívico para criar o projeto Voto Legal, prática que venceu o XV Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania.
Por meio da plataforma, que utiliza tecnologia avançada e interface amigável, qualquer pessoa pode repassar, de forma legal, verba a postulantes a cargos públicos. “Com o fim do financiamento empresarial e com a obrigação de divulgação das doações em até 72 horas do recebimento, o Voto Legal foi criado para facilitar ao eleitor fazer este acompanhamento dos candidatos que usam o sistema”, explica Luciano Santos, cofundador e codiretor do MCCE.
Plataforma livre
A plataforma é aberta e livre. Nela, o usuário pode se informar sobre o histórico e perfil de cada candidato ou candidata, conhecer as principais propostas e a previsão de custos de campanha, assim como efetuar doações. Além disso, a iniciativa permite acompanhar em tempo real, de maneira simples e integrada, todas as despesas e as doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizadas por cartão de crédito.
O Voto Legal foi idealizado de acordo com a legislação eleitoral de 2016 e oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer pessoa efetue uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente, evitando fraudes e permitindo a fiscalização on-line dos recursos arrecadados pelos candidatos, aproximando as duas pontas e promovendo a transparência.
Em 2016, quando a plataforma foi lançada, surgiram mais de 800 candidatos interessados. Porém, devido a questões de dúvidas jurídicas, a instabilidade sobre a definição e o posicionamento de diversos advogados eleitorais, apenas 119 candidatos utilizaram a plataforma na prática, arrecadando um total de R$132.891,52. Em 2018, 236 candidaturas utilizaram a plataforma em 25 estados e no Distrito Federal, arrecadando um total de R$1.919.204,00.
“Nosso desafio é exatamente conseguir passar para a sociedade a importância de se exercer a cidadania e participar para que se consiga fazer mudanças, como o projeto Ficha Limpa que conseguiu alcançar o cidadão”, conta Luciano.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é o movimento social que promoveu importantes mudanças na legislação eleitoral brasileira com a mobilização social que originou a primeira lei de iniciativa popular do País, a Lei n. 9.840/99 que criminalizou a prática de compra e venda de votos. Também são responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. Mais de 3 milhões de brasileiros assinaram esses projetos que viraram leis.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Fonte: Marcela Sousa / Agência CNJ de Notícias
Empresa de telefonia deverá pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telefonia Claro por violação de dispositivos do CDC. O colegiado reconheceu que havia abusividade nas cláusulas de contrato de serviço pré-pago, as quais colocavam o consumidor em desvantagem exagerada.
A empresa de telefonia ajuizou ação contra o Procon pedindo a nulidade da multa aplicada em razão de suposta abusividade do contrato de prestação de serviço móvel pessoal pré-pago, firmado pela autora com os consumidores. Para o Procon, a empresa, por meio das cláusulas, atenuou sua responsabilidade na prestação de serviço e colocou o consumidor em desvantagem exagerada. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente.
O desembargador Rebouças de Carvalho, relator, declarou a nulidade da sentença, mas manteve a multa aplicada. Para o relator, a decisão de 1º grau foi desprovida de fundamentação, partindo de premissas genéricas e sem a devida análise dos fundamentos levantados pela empresa.
O relator analisou cláusula por cláusula levantada como abusiva e concluiu que, de fato, a empresa cometeu irregularidades no referido contrato. Para ele, o comportamento da empresa é abusivo e ilegal, pois as cláusulas contratuais "colocam o consumidor em desvantagem exagerada, incompatíveis com a boa fé, bem como cláusulas isentando o fornecedor da responsabilidade por vícios do serviço prestado e por fim, aquela que subtrai do consumidor o reembolso de quantia já paga, consideradas afrontosas à legislação consumerista".
Assim, a 9ª turma, por unanimidade, manteve o valor de R$ 8.217.524,67 da multa.
Processo: 1052148-16.2017.8.26.0053
Fonte: Migalhas
Passageiros impedidos de embarcar devem ser indenizados pela Latam
O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou a Latam Airlines Brasil – TAM Linhas Aéreas a pagar indenização moral de R$ 5 mil a dois clientes que foram impedidos de embarcar para Colômbia porque não tinham certificado de vacinação contra febre amarela. Também terá de pagar reparação material de R$ 4.056,69 referentes aos custos da viagem.
Em meados de 2016, eles decidiram viajar para Bogotá e Estados Unidos em férias, tendo adquirido passagens por meio do site da companhia com data de ida para 20 de setembro de 2017, saindo de Fortaleza com primeiro destino a Bogotá.
Entretanto, ao tentarem embarcar foram impedidos pois, para o referido destino, precisavam do certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatando a imunização contra febre amarela, o que alegam não terem sido informados durante o procedimento de compra do serviço. Eles afirmam que foram obrigados a comprar outras passagens bem mais onerosas.
Diante o exposto, ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.635,44, referentes às passagens perdidas, ao valor pago na diferença por novas passagens e a outros custos para que a mudança fosse efetivada. Requereram também indenização por danos materiais.
Na contestação, a Latam Airlines argumentou culpa exclusiva dos passageiros, pois não atentaram para as exigências estabelecidas desde de março de 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo exigido o certificado de vacinação para brasileiros que queiram viajar para a Colômbia.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que “durante o procedimento de compra das passagens no site da promovida, somente é exibida a informação quanto à necessidade de apresentação do certificado de vacina contra febre amarela caso o destino seja a Venezuela, não informando qualquer restrição quanto a voos para a Colômbia”.
Também explicou que “a alegação da promovida no sentido de que disponibiliza todas as informações em seu site não merece acolhida, pois não se mostra razoável exigir que o consumidor, a cada compra realizada, vasculhe todo o site da empresa atrás das informações necessárias, sendo obrigação do fornecedor do serviço disponibilizá-las de forma clara e acessível, o que, na hipótese dos autos, não ocorreu”.
O juiz também acrescentou que “restou suficientemente provada a falha na prestação do serviço, fazendo surgir o dever de reparar os danos causados, independente da existência de dolo ou culpa da companhia aérea, por se tratar de responsabilidade objetiva. Resta investigar a extensão dos prejuízos suportados pela autora”.
Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, disse ser devido o valor de R$ 4.056,69, haja vista que os alegados prejuízos com a relação à diferença de seguro de viagem, táxi ligações telefônicas não ficou devidamente provado o efetivo dano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da quinta-feira (31/01).
Fonte: TJCE
Empossada Mesa Diretora do TJSE para o biênio 2019-2021
Manter o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) entre os melhores do país é um dos propósitos do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho frente à Presidência do Judiciário até fevereiro de 2021. A posse da nova Mesa Diretora – também composta pelo Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, como Vice-Presidente; e a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, como Corregedora Geral da Justiça – aconteceu na tarde desta sexta-feira, 01/02, no auditório do Palácio da Justiça.
“É uma meta nossa continuar com o Selo Diamante através de alguns objetivos estratégicos, como o aperfeiçoamento nas áreas de gestão de pessoas, custos, justiça criminal e respeito à cidadania, promovendo cada vez mais a celeridade na aplicação da jurisdição”, disse o novo Presidente em entrevista à imprensa, antes do início da solenidade.
Ele também lembrou que é o segundo Desembargador a assumir por duas vezes a Presidência do TJSE. “É um fato histórico. Isso somente ocorreu com o Desembargador João Bosco de Andrade Lima, que foi Presidente entre 1960 e 1965”, comentou o Desembargador Osório, que havia assumido a Presidência do TJSE em junho de 2012, por conta da aposentadoria do Desembargador José Alves Neto, até janeiro de 2013, com a posse do Desembargador Cláudio Déda. “São coisas do destino, mas ser Presidente por duas vezes aumenta minha responsabilidade”.
Antes de empossar a nova Mesa Diretora, o Desembargador Cezário Siqueira Neto fez um balanço sobre sua administração e disse à imprensa que o pagamento dos precatórios foi uma grande marca da gestão. “Pagamos mais de R$ 199 milhões. Então, isso nos deixa alegres porque diminui a angústia dos credores, que sofriam há tantos anos. Saio com a sensação do dever cumprido. A equipe do Tribunal se dedicou muito. E o resultado é que somos o único Tribunal do país com o Selo Diamante e por dois anos consecutivos”, comemorou.
Após a leitura do juramento e assinatura do termo de compromisso de posse feito pelos novos componentes da Mesa Diretora, o Desembargador Osório iniciou seu discurso parabenizando a gestão anterior. Ele também disse que enfrentará a nova missão com “dedicação e amor”, sabendo que terá o apoio dos colegas da Mesa Diretora, dos demais Desembargadores e dos servidores do Poder Judiciário, “que formam uma família saudável e forte”.
Para o Desembargador Alberto Romeu, ser Vice-Presidente do TJSE é uma grata surpresa. “Jamais imaginei chegar a esse cargo. Eu já estava imensamente satisfeito em ter ingressado na magistratura do Estado de Sergipe. E agora fico mais satisfeito ainda de ter chegado até aqui. São coisas que a vida nos traz e temos que corresponder às expectativas, dando um retorno à sociedade”, comprometeu-se o Vice-Presidente.
Já a nova Corregedora, lembrou que pretende dar continuidade ao bom trabalho exercido pela gestora anterior, Desembargadora Iolanda Guimarães. “Temos várias metas a cumprir, inclusive estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Meu principal objetivo é conseguirmos manter o Selo Diamante”, destacou a Desembargadora Elvira Maria.
O Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, prestigiou a solenidade e disse que os Desembargadores são muito competentes. “Espero que continuemos com a relação de respeito, harmonia e independência, mas, acima de tudo, pensando no melhor para Sergipe”. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, disse que foi aluno do Desembargador Osório e que a parceria entre Tribunal e Ministério Público é essencial para a sociedade.
O Vice-Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, disse que, embora a gestão anterior do Desembargador Osório tenha sido curta, foi muito profícua. “Eu acredito na capacidade administrativa dele, que é uma pessoa voltada para os anseios da sociedade, com um espírito público aguçado”. Já a Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Ana Lúcia Aguiar, disse que a expectativa da categoria é que o diálogo seja mantido, com respeito e participação efetiva dos advogados.
Escala de plantão dos cartórios de registro civil: fevereiro de 2019
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica, para conhecimento do público em geral, a Escala de Plantão para os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme Provimento nº 09/2014-CGJ/SE e Portaria nº 964/2018-CGJ/SE.
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DIA |
SERVENTIA |
LOCAL |
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02 (Sábado) |
6º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 177 – Centro. |
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03 (Domingo) |
7º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 106 – Centro. |
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09 (Sábado) |
8º Ofício |
Rua Lagarto, nº 1332 – Centro (esquina com a Avenida Barão de Maruim). |
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10 (Domingo) |
2º Ofício |
Trav. Benjamim Constant, nº 68 – Centro. |
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16 (Sábado) |
4º Ofício |
Av. Geraldo Barreto Sobral, nº 200 – Bairro Jardins. |
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17 (Domingo) |
6º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 177 – Centro. |
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23 (Sábado) |
7º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 106 – Centro. |
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24 (Domingo) |
8º Ofício |
Rua Lagarto, nº 1332 – Centro (esquina com a Avenida Barão de Maruim). |
Magistrados do 1º grau do TJSE poderão responder Pesquisa de Opinião a partir de segunda-feira
Estará disponível, a partir de segunda-feira, 04/02, a Pesquisa de Opinião dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, coordenada pelo Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional De Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, e executada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe).
A pesquisa tem como objetivo colher as opiniões dos magistrados de 1º Grau acerca da política de atenção prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. Clique aqui para acessar o link pesquisa, que também será enviado por e-mail aos magistrados de 1º grau. A pesquisa poderá ser respondida, de forma anônima, até o dia 5 de março de 2019.
A participação dos magistrados é muito importante, posto que a aplicação da pesquisa abre a oportunidade para a formação de um canal de avaliação e manifestação de anseios. Também possibilita um melhor direcionamento acerca das linhas de ação que a política deva seguir.
Corregedoria disponibiliza modelos de Atos Ordinários para Secretarias jurisdicionais
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), desde a última quarta-feira, 30/01, passou a disponibilizar em seu Portal 105 modelos de Atos Ordinatórios para serem utilizados pelos serventuários de todas as unidades de Sergipe. Esses modelos abrangem as áreas cível, criminal e dos Juizados Especiais. Para facilitar a pesquisa, foi possibilitada a busca do ato desejado com a digitação de palavra-chave nos campos categoria, tipo ou modelo.
Segundo a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a iniciativa da CGJ tem o propósito de facilitar o impulso dos processos nas Secretarias, reduzir as conclusões dos feitos e, portanto, de acelerar a tramitação processual.
“Era nossa pretensão, também, disponibilizar neste momento para os magistrados e sua assessoria modelos de despachos, decisões e sentenças, tendo sido para isso formado um acervo. Porém, como o setor de tecnologia da informação da Corregedoria, em razão da pendência de outros projetos, não conseguiu ainda concluir a ferramenta de busca por palavra-chave, ficará a disponibilização para a próxima gestão”, ressaltou a magistrada.
Plantão Judiciário Semanal: 14 a 20/01/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 14 a 20/01/2019.
