A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou, na manhã de ontem, 03/11, do Ciclo Regional de Atualização Notarial e Registral de Sergipe. O evento aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde a Desembargadora conduziu o último debate, abordando as soluções de conflitos em ocorrências da Ouvidoria Geral do TJSE.

“Cada vez mais, os cidadãos exigem da administração pública serviços de qualidade, que atendam aos princípios constitucionais da eficiência e eficácia. Atenta a isso, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça exerce papel fundamental para o fortalecimento do regime democrático de direito, ao viabilizar o acesso à Justiça, sendo um efetivo canal de comunicação com a sociedade, como mediadora imparcial e legítima colaboradora”, enfatizou a Desembargadora.

Durante o evento, foram apresentadas as principais reclamações e manifestações que chegam à Ouvidoria em relação aos cartórios. “Nossa intenção é que vocês possam saber do que o cidadão precisa”, ressaltou a Ouvidora. Ainda durante o evento, houve o lançamento do Programa de Gestão da Qualidade Extrajudicial, além da assinatura de um convênio entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg) e o Ponto Banese.

O Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pelo Desembargador José dos Anjos e instituído pela Portaria nº 263/2018, realizou, na última sexta-feira, 30/11, a segunda reunião de avaliação e definição de ações para a melhoria no atendimento às pessoas com necessidades especiais no Judiciário sergipano.

Para o Des. José dos Anjos, o Comitê tem o objetivo de garantir acesso à Justiça e demonstra o cuidado com o ser humano. “As pessoas com necessidades especiais precisam ser tratadas com humanidade e respeito para que lhes sejam garantidos todos os aspectos da cidadania”, explicou o Desembargador.

Ao final da reunião, foi aprovada a sugestão do Des. José dos Anjos de envio de convites a pessoas da sociedade portadoras de necessidades especiais para que elas possam participar das reuniões do Comitê, no sentido de aprender com as experiências e colher sugestões para aplicação no TJSE. “Receber essas pessoas aqui significará conhecer as reais necessidades que elas têm no seu dia a dia. Com isso as nossas deliberações serão mais acertadas”, concluiu.

Ficou definido também que a Diretoria de Pessoas irá, juntamente com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), verificar o nível de capacitação dos 51 servidores treinados em Libras, para que eles atuem nas recepções das unidades, no atendimento a pessoas com deficiência auditiva.

No primeiro encontro do Comitê – que tem como objetivo fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e servidores, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade – foi deliberada a priorização para a realização de sustentações orais por advogados com necessidades especiais.

O TJSE, em novas construções e reformas de fóruns, inaugura as obras atendendo a questões de acessibilidade com a implantação de rampas, pisos táteis, placas com leitura em braile e chamadas por voz nas recepções do fóruns, indicando o número da senha e o guichê para o atendimento a pessoas com dificuldades de visão e até mesmo com a leitura.

Segundo o Chefe do Departamento de Obras, Sérgio Augusto Oliveira, as questões de acessibilidade sempre foram prioritárias no TJSE. “O objetivo é disponibilizar para a população uma acessibilidade que promova a inclusão. Todas as novas construções do Judiciário já atendem a critérios de acessibilidade”, informou.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix; a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca Dória; a Diretora em exercício do Centro Médico, Luciana Nobre; a Chefe da Divisão de Arquitetura, Clarisse Lisboa; e a secretária do Comitê, Aline Telles.

Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), advogados e visitantes podem colaborar, desde a última sexta-feira, 30/11, com o ‘Projeto É Natal!’, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, por meio do Programa de Apadrinhamento Ser Humano. Qualquer pessoa pode escolher cartinhas disponibilizadas numa árvore de Natal montada no hall do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso e, assim, presentear uma criança ou adolescente que vive em entidades de acolhimento.

O ‘Projeto É Natal!’, este ano, visa mobilizar voluntários para a doação de material escolar e livros. A novidade é a parceria firmada com a Livraria Escariz, que, além de funcionar como mais um ponto de coleta para as doações, ainda oferecerá desconto de 10% para as pessoas que adquirirem itens destinados à campanha, nas seguintes lojas:

• Escariz do Shopping Jardins
• Escariz do Shopping Riomar
• Escariz da Avenida Jorge Amado, 960, bairro Garcia (todas as lojas em Aracaju)

As doações também podem ser encaminhadas à Coordenadoria da Infância e da Juventude, no 6º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju (SE).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3226-3877 / 3878 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Resgatar a história do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a partir das lembranças dos próprios magistrados é um dos objetivos do Projeto Vivas Memórias, apresentado no I Workshop Cases de Comunicação do Sistema de Justiça, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Realizado na última sexta-feira, 23/11, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o projeto foi apresentado pela jornalista da Diretoria de Comunicação do TJSE, Janaina Cruz. Também participou do evento o jornalista Luciano Augusto Andrade, atual Vice-Presidente do FNCJ.

Iniciado em maio deste ano, o Vivas Memórias já entrevistou 26 Desembargadores e Juízes, 21 deles aposentados, totalizando quase 30 horas de depoimentos. “Registrar o que essas personalidades têm a compartilhar é algo de valor inestimável para a cultura e a história sergipanas e um presente que a gestão do Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE, deixa para a posteridade”, considerou o Diretor de Comunicação do TJSE, Fábio Soares.

“Através desses depoimentos que estão sendo coletados será possível, no futuro, contar a história do Tribunal de Justiça de Sergipe por meio do que se chama de programa de história oral. Alguns documentos podem ser até perdidos, mas o depoimento vale como prova significativa do conhecimento. Isso permite que as pessoas saibam com foi uma determinada época e contexto”, afirmou Edvânia Kátia, jornalista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e ex-presidente do FNCJ.

Já para a jornalista Márcia Macieira, jornalista da TV Assembleia do Maranhão, o projeto Vivas Memórias pode resultar em uma maior aproximação da sociedade com o Judiciário. “Às vezes, as pessoas ainda dizem que o Poder Judiciário é muito fechado, então um trabalho como esse e outros que foram apresentados no evento facilitam bastante uma aproximação. São ideias que têm afinidades e podem ser aperfeiçoadas”, opinou a jornalista.

“Em tudo necessitamos de memória, tanto na nossa vida pessoal quanto no nosso trabalho. Existem pessoas que contribuíram para sociedade. É importante você conhecer quem foi um juiz, um deputado para saber o que eles desenvolveram e como modificaram alguns aspectos da vida em sociedade”, disse a Márcia Macieira, lembrando que a TV Assembleia do Maranhão tem um programa chamado Retrato, no qual deputados estaduais contam sua história pessoal e profissional.

Cases apresentados

Os jornalistas convidados para o workshop faram sobre vários projetos que estão sendo desenvolvidos em diferentes instituições do sistema de justiça. Foram abordados aspectos como o desenvolvimento da ideia do projeto, obtenção do apoio institucional interno, orçamento, execução e resultados. Após cada apresentação, a plateia, composta por profissionais e estudantes de Comunicação, teve a oportunidade de fazer perguntas e debater sobre os temas. Veja quais foram os cases apresentados:

Case 1 – Selo de Combate ao Racismo Institucional. Racismo Institucional: não produza e se for vítima, denuncie.
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Palestrante: Waldimara Silva Santana

Case 2 – Melhores práticas para contratação dos serviços de Comunicação Corporativa – Evolução histórica desde a publicação do Acórdão TCU 2062/06
Associação Brasileira das Agências de Comunicação – Abracom
Palestrante: Emerson Franco de Menezes

Case 3 – Vivas Memórias
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Palestrante: Janaina Cruz

Case 4 – Deixe-se Adotar
Tribunal de Justiça de Rondônia
Palestrante: Simone Norberto e Ana Carolina Cardoso

Case 5 – Foi assim…vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Palestrante: Nelson Antônio de Oliveira Ferraz e Sinara Alvares

Case 6 – Adote um Boa-Noite
Tribunal de Justiça de São Paulo
Palestrante: Cecília Abatti

Case 7 – Defensoria Itinerante – Santo Antônio do Descoberto
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Palestrante: Tatiane Dias Pimentel

Case 8 – Modernização da gestão da comunicação: o uso do SNP
Procuradoria-Geral da República – Ministério Público Federal
Palestrante: Allana de Albuquerque Sousa Silva

Case 9 – Revista Argumento
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Palestrante: Isabelle Câmara

Case 10 – Selfie Premiada
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Palestrante: Alvaro Marinho

Case 11 – Exposição Agora ou na Hora de Nossa Morte
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Palestrante: Janine Souza

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) e da Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefinor), implantou nesta quinta-feira, 29/11, o Sistema Automatizado de Cadastro de Dívida Ativa (CDA). O novo sistema conta com uma interface de cadastro agradável, fácil, garantindo maior comodidade para o trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais competentes.

Para o FERD, a nova ferramenta automatizará os procedimentos de cálculo, envio e recebimento de documentação, que agora passa a ser via serviço Web Service, integrado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Para alcançarmos este novo padrão, contamos com o apoio e colaboração da Sefaz, decisivos para o sucesso do novo sistema”, comentou o Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional, Hugo Ferreira Alves Júnior.

Segundo o Juiz Corregedor, Daniel de Lima Vasconcelos, o tempo para o preenchimento da CDA será reduzido em até 80% e impactará diretamente nos resultados do TJSE, haja vista a inscrição na Dívida Ativa deixar de ser um entrave para o arquivamento dos processos cujas custas finais não foram pagas.

Atuou também no desenvolvimento da ferramenta a Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (Ferd) do TJSE. “Os cadastros realizados por esta Diretoria após a integração entre os sistemas do Judiciário e SEFAZ tornaram-se mais ágeis e seguros, otimizando o tempo depreendido pelos servidores encarregados por tal serviço, reduzindo o tempo de transmissão das referidas informações ao site da SEFAZ, bem como a possibilidade de geração de relatórios referentes às CDA’s geradas e pagas”, explicou, o Diretor do FERD, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz. A Gerência de Tecnologia (GERTEC) da SEFAZ também participou da construção do novo sistema.

O que é CDA?

É a Certidão de Dívida Ativa. Documento fornecido pela administração fazendária (da União, dos Estados ou Municípios) atestando a existência de débito fiscal. Atesta a certeza e a liquidez do débito tributário. O termo de inscrição em Dívida Ativa é o documento que formaliza a inclusão da dívida no cadastro.