É com pesar que informamos o falecimento do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O velório será realizado no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, a partir das 23 horas, desta segunda-feira, 18/03, onde ocorrerá também o sepultamento, amanhã, às 17 horas*. 

Filho de João Nabuco D’Ávila e Maria de Lourdes Nabuco D’Ávila, nasceu em Riachuelo/SE, em 17 de agosto de 1937. Passou a morar em Aracaju em 1948, onde foi aluno do Colégio Tobias Barreto, em regime de internato. Formou-se na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961. Casou-se em 1966 com Maria Isabel Carvalho, neta do Desembargador João Baptista Carvalho, primeiro Presidente do TJSE.

Antes de ingressar no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em 1980, Pascoal Nabuco foi Prefeito de Estância, onde não concluiu o mandato por conta do regime militar. Ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe em 5 de agosto de 1996. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 1999-2001, quando criou a Vara de Penas Alternativas e a Central de Mandados; e Presidente do TRE/SE no biênio 2001-2003.

Assumiu a Presidência do TJSE no biênio 2003-2005, quando reformou o antigo prédio do Tribunal de Justiça, o Palácio Silvio Romero, na Praça Olímpio Campos, criando no local o Memorial do Judiciário; construiu o Arquivo Judiciário, instalou os Fóruns Integrados e realizou um grande concurso para o TJSE. Aposentou-se em agosto de 2007.

No dia 6 de junho de 2018, abriu as portas da sua residência e concedeu entrevista, por mais de duas horas, ao Vivas Memórias, Projeto do TJSE que tem como objetivo preservar a história de pessoas que contribuíram para o Judiciário e para a sociedade sergipana. Um pequeno trecho da entrevista, que será disponibilizada na íntegra no Memorial do Judiciário, foi exibido na edição 294 do Programa Sergipe Justiça, e pode ser visto clicando aqui.

*matéria alterada às 17h55 para acréscimo de informações

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estarão abertas, a partir de 25 de março de 2019, as inscrições para o Curso Mediação Judicial.

O curso será delineado de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será ministrado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Conforme disposto no Anexo I, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, o curso é dividido em duas etapas: Módulo Teórico e Módulo Prático (estágio supervisionado).

Com carga horária total de 40 horas, as aulas do Módulo Teórico ocorrerão nos dias 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 de maio de 2019, das 14 às 18h15, no 7º andar do Anexo I do TJSE, onde a Ejuse está localizada.

Em seguida, o aluno deverá, necessariamente, participar do Módulo Prático (estágio supervisionado) de 60 horas, no prazo de 1 ano, contado a partir da conclusão do módulo teórico.

O curso é direcionado para o público em geral e podem se inscrever pessoas que já possuam, pelo menos, dois anos de formadas em qualquer área do conhecimento.

Para se inscrever, o interessado deve comparecer à Secretaria da Ejuse, preencher a ficha de inscrição, comprovar que possui dois anos ou mais de formado, e realizar o pagamento referente ao curso.

A Ejuse está situada à Rua Pacatuba, nº 55, no centro de Aracaju. Pela manhã, o acesso à escola pode ser feito por este endereço. Porém, no turno da tarde, o acesso ao prédio deve ser feito pelo edifício do TJSE, ou seja, pela Praça Fausto Cardoso, nº 112.

As inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 18h, inclusive, no horário de almoço. Para mais informações: (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Delegados e agentes da Polícia Civil de Sergipe que atuam em plantões de Delegacias de Atendimento a Grupos Vulnerárias (DAGVs) participaram, na tarde de hoje, 15/03, de uma capacitação ministrada por psicólogos e assistentes sociais das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A capacitação ocorreu no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).

O evento foi aberto pela Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas duas Coordenadorias. “Essa capacitação é uma forma de sensibilizar e esclarecer alguns pontos relacionados ao atendimento à mulher, à criança e ao adolescente vítimas de algum tipo de violência. Diante de qualquer dúvida, sintam-se acolhidos pelas Coordenadorias, vejam nossos Portais, onde colocamos informações sobre leis, eventos, jurisprudência, rede de atendimento; mas nos deem sugestões também”, recomendou a magistrada.

A primeira capacitação foi ministrada pela psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “A polícia é a porta de entrada da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Se o atendimento for satisfatório, ela se sentirá protegida e acolhida”, ressaltou Sabrina, lembrando que o Brasil é o quinto no ranking mundial de feminicídios.

A agente de polícia/atividade cartorária Rosineide Araújo, lotada no Departamento de Crimes contra o Patrimônio, disse que o curso contribuirá para um atendimento melhor durante os plantões às pessoas de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, homossexuais e transexuais. “Vamos sair desse curso melhor do que entramos. Pode não ser 100% do que a sociedade precisa, mas já teremos outras percepções”, opinou a agente, lembrando que a Acadepol tem oferecido cursos constantemente.

“Estou participando do curso não só pelos plantões, mas com o objetivo de levar para o interior, para minha atuação no dia a dia, essas questões. Sinto a necessidade de dar um tratamento diferenciado para essas vítimas de violência. Acredito que já se pode exigir uma certa técnica dos policiais e não podemos mais perdoar determinadas posturas. E isso decorre de qualificação”, enfatizou Francisco Gomes dos Santos, delegado em Itabaianinha e Arauá.

Infância e juventude

A segunda parte da capacitação foi ministrada pelo psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Maria da Conceição Moraes Prado, ambos da CIJ do TJSE. Eles falaram sobre Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e rede de proteção. “Nossa abordagem foi no sentido de como deve ser feito nos plantões das delegacias especializadas o atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência ou testemunha, apresentando, inclusive, sugestões de abordagem”, explicou a assistente social.

Atendimento a grupos vulneráveis

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil de Sergipe atende a um público específico. A primeira delegacia especializada surgiu em setembro de 2004, em Aracaju. No interior, as Delegacias de Atendimento a Grupos Vulnerárias (DAGVs) estão localizadas em Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. Clique aqui e confira todos endereços.

Nesta quinta-feira, dia 14/03, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, visitou as instalações da 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro e se reuniu com o Juiz Titular da unidade, Marcel Maia Montalvão e sua assessoria. A ação é em continuidade à programação definida para a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa pelo Judiciário sergipano.

“A 1ª Vara Criminal de Socorro está entre as unidades que possuem um maior índice de processos de violência doméstica e familiar do Estado de Sergipe. Por esse motivo, foi marcada essa reunião com o Juiz Marcel Maia, para apresentar os projetos e programas da Coordenadoria da Mulher e, sobretudo, oferecer parceria, apoio e suporte para a articulação da rede, função da Coordenadoria. O objetivo é que haja redução dos índices de violência contra a mulher, especialmente dos feminicídios”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Juiz Marcel Maia Montalvão, que assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal recentemente, destacou que 60% dos processos da unidade jurisdicional são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa não é somente uma Vara Criminal, mas uma unidade especializada na Lei Maria da Penha. Então, envolve não somente a parte criminal, mas uma grande densidade familiar, disso se origina a nossa preocupação. Entramos em contato com a Coordenadoria da Mulher, aproveitando a Semana da Paz em Casa, com a finalidade de desenvolvermos projetos para atender essa comunidade”.

Semana da Justiça pela Paz em Casa

A ação na Comarca de Nossa Senhora do Socorro finaliza as atividades agendadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE na XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo, durante a Semana, foi acompanhar o andamento e o julgamento dos processos e dar maior visibilidade às ações voltadas à diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“No decorrer da semana, nós conseguimos articular a comunidade com a criação do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; conseguimos visitar a 11ª Vara Criminal de Aracaju, que é especializada na capital; igualmente, visitamos a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Barra dos Coqueiros, que é a Vara especializada na área. Hoje, estivemos com o colega Marcel Maia para fazer esse acolhimento da Coordenadoria com os juízes que atuam nas Varas de maior índice de processos de violência contra a mulher, para auxiliá-los no enfrentamento dessa questão, colocando à disposição nossos projetos e programas”, avaliou a Juíza.