A Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, na condição de Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, esteve reunida pela primeira vez nesta nova gestão, na última quinta-feira, 25/4, com os demais integrantes do Conselho. Na ocasião, foi apresentada a minuta de um Provimento que vai dispor sobre gestão e utilização das prestações pecuniárias.

Os membros do Conselho também falaram sobre um projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), apresentado pela Juíza de Direito convidada, Maria Luiza Foz Mendonça; e sobre o Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais.

Ainda durante a reunião, foi abordado o regime especial na Turma Recursal, destacando que a Corregedoria utilizou a Divisão de Apoio Judicial para dar suporte a julgamento de recursos de matérias dos Juizados da Fazenda Pública, por conta do crescimento da demanda. Os membros do Conselho discutiram possíveis soluções para equacionar o julgamento e a força de trabalho.

Participaram da reunião os seguintes membros: Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink; Juíza Enilde Amaral Santos, do 5° Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju e Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis; o Juiz José Antônio de Novais Magalhães, do 2º Juizado Especial da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e Coordenador dos Juizados Especiais Criminais; a Juíza Carolina Valadares Bitencourt, Coordenadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e a Juíza Isabela Sampaio Alves Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância e Presidente da Turma Recursal do TJSE.