A Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, na condição de Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, esteve reunida pela primeira vez nesta nova gestão, na última quinta-feira, 25/4, com os demais integrantes do Conselho. Na ocasião, foi apresentada a minuta de um Provimento que vai dispor sobre gestão e utilização das prestações pecuniárias.

Os membros do Conselho também falaram sobre um projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), apresentado pela Juíza de Direito convidada, Maria Luiza Foz Mendonça; e sobre o Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais.

Ainda durante a reunião, foi abordado o regime especial na Turma Recursal, destacando que a Corregedoria utilizou a Divisão de Apoio Judicial para dar suporte a julgamento de recursos de matérias dos Juizados da Fazenda Pública, por conta do crescimento da demanda. Os membros do Conselho discutiram possíveis soluções para equacionar o julgamento e a força de trabalho.

Participaram da reunião os seguintes membros: Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink; Juíza Enilde Amaral Santos, do 5° Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju e Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis; o Juiz José Antônio de Novais Magalhães, do 2º Juizado Especial da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e Coordenador dos Juizados Especiais Criminais; a Juíza Carolina Valadares Bitencourt, Coordenadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e a Juíza Isabela Sampaio Alves Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância e Presidente da Turma Recursal do TJSE.

A Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na tarde da última segunda-feira, 22/04, com a deputada estadual e Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Goretti Reis. O objetivo foi discutir a necessidade de implantação em Sergipe de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o artigo 35, inciso V, da Lei Maria da Penha.

“Uma das atribuições da Coordenadoria é fomentar a criação ou melhoria das políticas públicas em andamento e as ações preconizadas pela Lei Maria da Penha. Nossa intenção, com essas ações estruturantes, é que as políticas públicas sejam implantadas independentemente de quem esteja à frente dos órgãos. Por isso, é importante que exista uma lei estadual que regulamente a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores”, enfatizou a magistrada.

Ela lembrou que em Lagarto e Aracaju, onde já existem projetos que atendem os agressores, a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher praticamente inexiste. A Juíza também destacou que em Estância já está em funcionamento a Ronda Maria da Penha e que, em Aracaju, o convênio entre o Tribunal e a Prefeitura deverá ser assinado brevemente.

“Dificuldades existem, mas precisamos de força para fazer as cobranças necessárias. É importante que outras entidades envolvidas na proteção à mulher vítima de violência também cobrem. Vamos encaminhar ao governo esse pleito”, garantiu a deputada, lembrando que está tentando, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a aprovação de um projeto de lei que garanta vagas de emprego a mulheres que tenham medidas protetivas.

Também participaram da reunião com a deputada Goretti Reis três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos.

Dois servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) estão em Aracaju, nesta segunda e terça-feira, 22 e 23/4, para conhecerem projetos e rotinas de trabalho desenvolvidos na Corregedoria-Geral de Justiça e na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) do Tribunal de Justiça de Sergipe. A visita técnica está sendo realizada pelo Diretor do Departamento Judiciário Administrativo, Sharlisson Fonseca, e pelo Diretor do Departamento Judicial, Rodolfo Teixeira, ambos da Corregedoria do TJRO.

Na Corregedoria, eles foram recebidos pela Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, pela Juízas-Corregedoras Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, e pelos servidores que repassaram as informações.

O acompanhamento e controle das Metas Nacionais pela Corregedoria e o desempenho das unidades; a rotina de inspeções; as correições judiciais que são realizadas trimestralmente, de forma ordinária, nas unidades judiciais da capital e do interior e as correições nos cartórios extrajudiciais; como funciona a Central de Mandados, o controle da produção dos oficiais de Justiça; e o procedimento de investigações preliminares e dos PAD"s, constituíram os assuntos apresentados aos visitantes.

Já com a equipe da Seplad, eles falaram, entre outros temas, sobre a implantação da premiação por produtividade para servidores e magistrados. No TJSE, a premiação acontece desde 2008. No TJ de Rondônia, a Resolução foi aprovada no final de 2018.

O Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade, fez um histórico sobre a implantação da premiação no Judiciário sergipano. “Na época, fizemos uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça e isso nos ajudou muito a consolidarmos o projeto. Hoje, temos um modelo que não é de concorrência, mas sim de reconhecimento do alcance das metas. A premiação é uma ferramenta de gestão utilizada para melhoria constante da prestação jurisdicional, elevando o patamar de entrega de serviços à sociedade”, ressaltou Erick.

Conforme Sharlisson Fonseca, na Seplad também foram discutidas as metas do CNJ, Justiça em Números, atuação da Secretaria de Apoio Remoto, remoção de servidores e coleta de dados estatísticos. “É interessante perceber no TJSE o alinhamento das unidades em relação às metas e indicadores do CNJ. Nota-se a existência de foco nesse processo e isso é substancialmente importante para o alcance do Selo Diamante”, destacou Sharlisson, lembrando que a visita permite uma grande troca de experiência e construção de networking.

Diante da indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Controle Processual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), apenas nessa sexta-feira, 19/04, qualquer tipo de petição – inclusive os procedimentos oriundos das unidades policiais que possam vir a ser protocolados a partir das 18h da quinta-feira, 18/04 – deverá ser apresentada unicamente de forma física na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, 1º piso. A determinação da Presidência do TJSE atende ao artigo 5º, parágrafo 2°, da Portaria 80/2018.

Além disso, haverá uma manutenção nos telefones da Ceplan, sendo que ficarão sem funcionar durante a sexta-feira, das 8 às 18 horas, podendo retornar à normalidade antes do previsto. O contato com a Ceplan poderá ser feito, temporariamente, através do celular (79) 98847-5953. O ramal 4090 receberá apenas ligações internas. Na ocasião, todos os ramais do Fórum Gumersindo Bessa ficarão sem funcionar, inclusive o número principal, 3226-3500.