A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na segunda-feira, dia 6 de maio de 2019, ao Curso de Mediação Judicial e Conciliação. Delineado de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o treinamento possui turmas distintas pela manhã e pela tarde e é ministrado por equipes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O curso tem por finalidade capacitar os participantes como mediadores e conciliadores para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e nas unidades judiciárias de Sergipe.

“O objetivo é promover essa formação para que as pessoas que estão em salas de audiência e que atuam perante o Judiciário tenham capacitação específica em métodos consensuais de resolução de conflitos”, complementou a Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instrutora de Mediação com formação pelo Conselho Nacional de Justiça Carla Maria Franco Lameira Vitale.

A turma da manhã é formada por servidores do TJSE e a da tarde por pessoas do público externo. Cada participante de ambas as turmas terá que cumprir 40 horas/aula do Módulo Teórico, que teve início nesta segunda, e só depois passarão para o Módulo Prático (estágio supervisionado) de 60 horas em audiências reais.

“Após 100% de frequência no módulo teórico, o cursista receberá uma declaração que o torna apto a fazer o estágio supervisionado”, salientou Carla Vitale.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, fez uma visita aos servidores que integram a Secretaria de Apoio Remoto às Unidades Jurisdicionais de 1º Grau, nesta segunda-feira, dia 05/05.

O Desembargador-Presidente conheceu as instalações da Secretaria que foi criada pela Portaria nº 14/2019 GP1 – Normativa, com a função primordial de suprir as lacunas e ausências de servidores nas diversas unidades judiciais no Estado. Ele também conversou com os servidores e discorreu sobre a importância do trabalho desenvolvido, o qual já subsidia 13 unidades jurisdicionais em municípios do interior do Estado.

“A Secretaria de Apoio Remoto foi uma das primeiras ações da nossa gestão no sentido de contribuir com magistrados e servidores e tem cumprido os seus objetivos, tem atendido às determinações para a qual nós tínhamos previsto. Hoje, a Secretaria atende a 13 comarcas do interior do Estado que precisam de servidores, há produtividade e nossa expectativa é difundir esse trabalho e aperfeiçoar, o que é muito importante para a prestação jurisdicional”, avaliou o Presidente Osório De Araújo Ramos Filho.

A Secretaria de Apoio Remoto atende à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Chefe da Secretaria, Alex Carvalho, os servidores já estão adaptados ao serviço e a produção após os 90 dias de instalação da Secretaria Apoio Remoto apresenta resultados positivos.

“Os servidores que integram a Secretaria de Apoio estavam prestando suas funções na área-meio do Tribunal de Justiça e por isso há uma adaptação ao serviço próprio da área-fim, que é a tramitação de processos. Considerando isso, nós vemos uma grande evolução nestes 17 servidores e há uma colaboração efetiva e de boa qualidade às unidades judiciais”, avaliou Alex Carvalho.

A técnica judiciária Raquel Santos de Santana estava desde 2013 trabalhando na área administrativa, na consultoria de processos, e comemorou a contribuição ao 1ª Grau de jurisdição. “O Tribunal de Justiça está de parabéns em investir na área-fim. Eu aprovo a iniciativa e estou gostando de poder contribuir para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional”.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, participou no último dia 30/4, de uma palestra intitulada ‘Raça e Gênero como Categorias Centrais para a Compreensão da Violência Contra a Mulher’, realizada no Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher.

A palestra foi ministrada pela pesquisadora e doutora em Direito, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Márcia Nina Bernardes. “Para entender o fenômeno da violência, precisamos entender os processos sociais que fazem a violência eclodir. Discriminação, opressão e exclusão são alguns deles”, explicou a palestrante.

Segundo a Juíza Rosa Geane, o evento tratou da eclosão do fenômeno da violência, especialmente contra a mulher, e suas causas e consequências. “Nela, foram analisados os processos sociais responsáveis pela violência como a discriminação, a opressão e a exclusão. O evento foi muito enriquecedor pelo conhecimento e  pesquisas apresentados pela palestrante e pelos debates. Ressalto a necessidade da participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE nesses eventos em razão da importância da temática", ressaltou a magistrada.

Para a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Mulher do MP, Euza Missano, o evento foi de fundamental importância. “A fala da professora Nina versou justamente sobre os padrões atuais de comportamento na sociedade não só de inserção das mulheres, mas visando a extinguir a desigualdade, estabelecendo equidade de participação, não só no mercado de trabalho, mas também nas questões de ordem social”, frisou.

Com informações do MPSE

A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, esteve no final da manhã desta sexta-feira, 03/05, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Ministra e as Secretárias Nacionais da Família, Ângela Vidal Gandra Martins; e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade; foram recebidos pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pela Corregedora-Geral, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; e pelos Desembargadores Ruy Pinheiro, José dos Anjos e Ana Lúcia dos Anjos.

“Esperamos que o Ministério possa fazer parcerias com o Tribunal de Justiça de Sergipe porque temos bons programas e experiências a oferecer. Sabemos que a luta é grande, mas desejamos que tudo de bom aconteça nesse país”, disse o Presidente do TJSE à Ministra. Na pauta do encontro, foram discutidos diversos assuntos, entre eles aborto, tráfico de mulheres, suicídio e mutilação de crianças e adolescentes, combate ao uso e tráfico de drogas, entre outros.

Por ocasião da visita ao Tribunal, a Ministra disse que não é possível resolver os problemas do país sem a união entre os Poderes, respeitando suas atribuições, competências e limites, mas caminhando juntos. “O Tribunal de Sergipe tem excelentes projetos e poderemos desenvolver parcerias. Temos assuntos que são de preocupação de ambos os Poderes”, comentou Damares Alves.

Ontem, a Ministra recebeu os títulos de Cidadã Sergipana e também Aracajuana, na Assembleia Legislativa de Sergipe. Também participaram da reunião de hoje, além de assessores do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; os Juízes Marcos Pinto e Ana Bernadete Carvalho, Auxiliares da Presidência do TJSE; e o Juiz convocado João Hora Neto, Titular da 21ª Vara Cível de Aracaju.

A Secretária Nacional da Família, Ângela Vidal Gandra Martins, esteve no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na manhã desta quinta-feira, 2/5. Ela foi recebida pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, de quem ganhou uma camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, desenvolvida pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Presidente aproveitou a ocasião para falar um pouco sobre a estrutura do Judiciário sergipano. “Nosso Tribunal é de pequeno porte, temos dificuldades, mas utilizamos corretamente os recursos e desenvolvemos projetos importantes. Damos continuidade às boas práticas e temos cumprido nossa missão”, disse o Presidente à Secretária, ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Ministra Damares Alves.

Inclusive, a Juíza Rosa Geane também entregou a camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’ à Ministra Damares Alves. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe, um pouco antes de a Ministra receber o título de Cidadã Sergipana. O Presidente do TJSE prestigiou a solenidade.

“Sergipe é um Estado conhecido pelas políticas públicas em relação à família, aos valores e verdadeiros direitos humanos. Nós queremos uma parceria com esse Estado e queremos estar junto ao Judiciário e Legislativo para que possamos realmente trabalhar juntos e resgatar os valores humanos através dos três Poderes. O que vemos em Sergipe é uma proatividade em relação aos valores”, elogiou a Secretária, destacando que Sergipe pode ser um dos primeiros Estados a ser eleito como Amigo da Família.

Participaram da reunião no TJSE a Coordenadora de Desenvolvimento de Vínculos Afetivos da Secretaria, Susy Araújo; os Desembargadores Alberto Romeu Gouveia Leite, Vice-Presidente do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora-Geral do TJSE; Ana Lúcia dos Anjos, Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); o Des. José dos Anjos; e os Juízes Rosa Geane Nascimento, Marcos Pinto e Ana Bernadete Carvalho.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desª Elvira Maria de Almeida Silva, acompanhada pela Juíza Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira e dos Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho, participou de uma reunião por videoconferência com o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Des. José Jorge Ribeiro da Luz. O objetivo do encontro foi o de conhecer a utilização de Inteligência Artificial, no Módulo Gabinete de Juiz, no processo eletrônico do Judiciário rondoniense.

De acordo com a Desª Elvira Maria de Almeida Silva, o Projeto Sinapses do TJRO criou um módulo dentro do sistema processual eletrônico que potencializa os serviços nos gabinetes dos juízes. “O processo eletrônico nos permite agregar valor aos serviços jurisdicionais e a inteligência artificial pode contribuir muito para a celeridade na tramitação dos processos. A ferramenta que o TJRO já utiliza permite que o magistrado ao receber a petição inicial, a inteligência artificial traga para a sua consulta, por exemplo, decisões anteriores do juízo sobre processos com a mesma temática. A ideia é conhecer a solução e verificar a viabilidade para a implantação no TJSE, sempre no sentido de dar maior efetividade à atividade jurisdicional”, completou a Corregedora do TJSE.

Do TJSE, participaram também da reunião servidores da Corregedoria e da Secretaria de Tecnologia; e do TJRO, o Diretor do Departamento Judicial, Rodolfo Teixeira, além de servidores da Corregedoria e Tecnologia da Informação.