A Vara Criminal da Comarca de Estância deu início, esta semana, às audiências por videoconferência. Na terça-feira, 5/5, a Juíza Titular da Vara, Iracy Mangueira, presidiu duas audiências preliminares relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ontem, a audiência de apresentação foi com um adolescente que está na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), o pai dele, o advogado e o Promotor de Justiça.

“Nunca tinha feito audiência por videoconferência, sequer havia participado de alguma reunião desta forma antes da pandemia. Mas achei bem tranquilo e intuitivo. As partes e advogados gostaram muito da experiência. Algumas dificuldades foram enfrentadas por problemas de conexão, porém conseguimos superar com paciência e boa vontade de todos”, ressaltou a magistrada.

Para ela, há pontos positivos e negativos quanto à nova modalidade de audiência. “Observo diversas vantagens, como praticidade, atenção mais concentrada de todos, sem interrupções, e agilidade. Com um simples contato telefônico, sem custos e deslocamentos, é possível viabilizar o ato. As desvantagens são os problemas de conexão e acesso das pessoas às ferramentas necessárias para a prática desse tipo de ato. Muitas partes mudam de telefone com certa frequência, o que dificulta o contato”, informou Iracy Mangueira.

Mais três audiências por videoconferência estão agendadas para a próxima terça-feira, 12/5. Quem está organizando a pauta é o servidor Élder Prudente Barbosa Filho, Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Estância. “Estamos tirando os processos que tiveram suas audiências canceladas por conta do isolamento imposto para contenção do Covid-19 e que tenham os números de telefones das partes. A partir daí, procuramos encaixar as mais antigas na pauta”, esclareceu Élder.

Tanto o servidor quanto a magistrada acreditam que as audiências por videoconferência serão uma realidade mesmo após a pandemia. “Agora estamos vendo um grande impulso por conta da pandemia, mas acho que esse panorama da virtualização dos procedimentos judiciais é uma inevitabilidade”, opinou Élder. Para Iracy Mangueira, a nova modalidade “otimiza, agiliza e reduz custos”.

Manual

Para facilitar o acesso de todos envolvidos ao programa Webex, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça para as videoconferências, Élder Filho produziu um vídeo, que foi incialmente enviado a assessores da Vara Criminal. “Depois do feedback das minhas colegas, fiz um roteiro e acrescentei outras informações. Muita gente tem dificuldade com tudo que envolve tecnologia, por isso gravei o vídeo explicando o básico para que todos conseguissem instalar e abrir o link da audiência”, comentou Élder.

O vídeo com as instruções foi utilizado em todas audiências por videoconferência realizadas nesta semana pela Vara Criminal de Estância. “Mandei para os jurisdicionados, advogados, genitores de adolescentes infratores e utilizei até para facilitar o acesso dos promotores, defensor e delegados à plataforma. Todos conseguiram acessar sem mais problemas”, comemorou Élder.

Mas além da iniciativa pessoal do servidor, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJSE também produziu manuais de acesso ao Webex, tanto para o público interno quanto para o externo. Clicando neste manual, o público externo encontrará tutoriais de como acessar a plataforma como convidado via celular, para sistema Android e IOS; e como utilizar o aplicativo via computador ou notebook, com sistema operacional Windows.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, destinou à Prefeitura de Aracaju, nesta sexta-feira, 08/05, R$ 1.327.291,25, para o combate ao coronavírus, valor oriundo de prestações pecuniárias. A entidade beneficiada foi a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como representante legal a Secretária Waneska de Souza Barboza. O dinheiro deverá ser utilizado para compra de equipamentos e materiais a serem utilizados no Hospital de Campanha de Aracaju, sendo 150 camas hospitalares, 25 monitores cardíacos, 5.000 litros de álcool em gel, 6.500 luvas cirúrgicas estéreis e 1.000 óculos de proteção.

Desde 31 de março, o TJSE já destinou mais de R$ 3,2 milhões para combater a pandemia. Todas as instituições beneficiadas inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base em Editais Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas ao Covid-19.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.

O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), continua sendo feito, até 15 de maio, exclusivamente, pela Central Telefônica, 79 3226-3100 ou 79 3226-3500, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O isolamento social imposto pelo coronavírus mudou a rotina não só da atividade-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a prestação jurisdicional, mas também a forma de atuação de outros setores essenciais, como o Departamento de Obras (Depeobras). O Plano de Contingenciamento de Despesas do TJSE, publicado no dia 3 de abril, determinou a suspensão do início de novas obras, reformas e ampliações. Além disso, devido ao risco de propagação do vírus, as obras que se encontravam em andamento no início da quarentena foram paralisadas e aguardam segunda ordem para que possam ser retomadas.

Mesmo assim, a equipe do Depeobras não está de braços cruzados. “Continuamos com os serviços emergenciais, de manutenção dos prédios ou obras expressamente autorizadas pela Presidência. As visitas aos fóruns ou unidades administrativas estão restritas somente ao necessário e quando ocorrem têm sido feitas de forma segura, seguindo todas as recomendações sanitárias”, explicou Clarissa Lisboa Brito, chefe da Divisão de Arquitetura do TJSE. As outras atividades do Depeobras estão sendo realizadas por teletrabalho.

“Apesar do Departamento de Obras ser um setor extremamente técnico, a necessidade de ser feito teletrabalho nesse período de quarentena tem sido uma agradável surpresa. Cada servidor organizou sua rotina e, em alguns casos, foi necessário instalar nos computadores pessoais programas específicos de arquitetura e engenharia, como o AutoCAD e o Orse. Também contamos com a colaboração da Secretaria de Tecnologia para o acesso remoto aos arquivos da rede do Tribunal, o que foi essencial para nós que trabalhamos rotineiramente com arquivos do banco de dados do Depeobras”, acrescentou a arquiteta.

Como alternativa para manter uma comunicação mais direta entre todos os membros da equipe, o Departamento aderiu ao uso oficial e mais intenso de aplicativos como o WhatsApp e Zoom. “Temos realizado, principalmente pelo Zoom, reuniões internas, que sempre foram muito frequentes, e reuniões externas, seja com outros setores do TJ ou com empresas e fornecedores. Assim, conseguimos manter apresentação e debate de projetos, planilhas ou processos com grande facilidade”, comentou Clarissa.

Uma data importante foi inserida no calendário anual da Justiça brasileira. A partir deste ano, comemora-se em 10 de maio o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do dia 14 de abril, com o objetivo de homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos Tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história do Judiciário no país.

A Diretora do Arquivo do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Mônica Porto, integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo CNJ com o propósito de incentivar e apoiar ações que preservem e divulguem a memória judiciária em todos os seus ramos de atuação e em cada região do país.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe é o único Tribunal do Norte e Nordeste a integrar o Proname, programa no qual muitos Tribunais desejam uma cadeira. Nosso Tribunal foi prestigiado nesse espaço por vários motivos, especialmente pelo o fato de termos sede própria, ou seja, não temos custos com locação para guarda dos processos arquivados e não registramos problemas no acondicionamento dos processos. Também somos referência no descarte de processos e preservação documental e fomos reconhecidos com o Selo Diamante. Então, todos esses fatores fizeram com que integrássemos esse programa tão seleto e importante para os Tribunais”, informou Mônica.

O Proname busca incentivar a preservação dos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, que guardam fatos marcantes para a sociedade ao longo dos anos. Outro aspecto considerado é o da memória institucional, no sentido de que a história demonstra a evolução do Poder Judiciário, seja em relação aos seus métodos de trabalho (da sentença de próprio punho à eletrônica), ou quanto a seus servidores e juristas, que promovem profundos debates com suas decisões.

O Arquivo Judiciário do TJSE, que em novembro de 2019 completou 35 anos, tem como uma de suas funções guardar a memória de Sergipe. O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário não é um processo, mas sim um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento original do século XVII consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo. O descarte de processos judiciais também é um procedimento realizado pelo Arquivo Judiciário.

Memorial

Além do Arquivo Judiciário, o TJSE conta com outra importante unidade de preservação da história, o Memorial do Judiciário. Instalado no Palácio Sílvio Romero, prédio de 1895 inaugurado para abrigar o Tribunal de Relação do Estado de Sergipe, o Memorial foi criado em 2004, na gestão do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila frente à Presidência do TJSE.

“No site do Memorial disponibilizamos documentos importantes sobre a história do Judiciário, a exemplo de processos de Tobias Barreto, a ata de instalação do Tribunal de Justiça de Sergipe e documentos com os termos das primeiras reuniões. Temos, ainda, o projeto Editando Fontes Históricas, no qual profissionais de diversos ramos, como música, arquivologia, história e museologia, dialogam sobre temas históricos de Sergipe a partir do acervo custodiado e preservado pelo Arquivo e pelo Memorial”, explicou Sayonara Viana, diretora do Memorial do Judiciário.

O primeiro tema tratado pelo Projeto Editando Fontes Históricas é a Independência de Sergipe, que completará 200 anos em 8 de julho. Para tal, o Memorial vinha realizando uma série de eventos, a exemplo de palestras, oficinas, mesas redondas e exposições que vão culminar com a publicação da Revista do Memorial do Poder Judiciário, com o tema ‘200 anos da Independência de Sergipe’. Vários documentos históricos podem ser acessados no site do Memorial do Judiciário.

Por que 10 de maio?

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Ou seja, este ano comemora-se 212 anos da Justiça brasileira. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 04/05, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 27 de abril a 03 de maio, os magistrados proferiram 2.835 sentenças e 2.530 decisões, além de produzirem 12.054 despachos. Já os servidores, cumpriram 64.198 atos.

O trabalho remoto no TJSE foi iniciado em 19 de março por conta da pandemia do coronavírus e tem término previsto para o dia 15 de maio. Desde então, magistrados e servidores continuam dando seguimento aos processos e outros atos. Na terça-feira passada, foram realizados mais cinco casamentos por videoconferência e, ao longo da semana, novas audiências de conciliação utilizando o mesmo método também foram realizadas.

Ainda nesta segunda-feira, foi divulgada a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 27 de abril a 03 de maio, foram gerados 347 processos e 2.621 documentos; além de 1.309 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que redireciona as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.