Mesmo com pandemia do coronavírus, que impôs a necessidade do trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizou pouco mais de mil audiências de conciliação entre os meses de abril e julho, chegando a 80% de acordos firmados nos casos processuais e pré-processuais. Conforme a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, apesar das condições adversas foi possível manter a qualidade do serviço prestado de forma presencial.

“Mantivemos o respeito às partes e seus patronos e a aplicação das técnicas de conciliação e mediação para a resolução dos conflitos. Creio que as audiências por videoconferência deverão ser consolidadas ao cotidiano do Poder Judiciário. Só temos a agradecer à toda equipe do Cejusc e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) por todo apoio e união”, ressaltou a magistrada.

Segundo a equipe do Cejusc, a adesão às audiências por videoconferência foi bastante satisfatória. “Isso demonstra a confiança das partes envolvidas no trabalho que o Cejusc realiza. É muito gratificante para nós realizar audiências com pessoas que estavam em outros Estados e até outro país, o que de forma presencial isso não seria possível devido à distância”, comentou Carla Franco, Chefe de Divisão Operacional do Nupemec, destacando também disponibilidade da Defensoria Pública em participar de muitas audiências.

As audiências por videoconferência foram iniciadas em abril, priorizando os casos de família; em seguida casos cíveis, em que as duas partes eram pessoas físicas, a exemplo de ação de despejo e questões de vizinhança; e, no terceiro momento, casos relativos ao direito do consumidor, que envolviam bancos ou empresas.

“A pandemia pegou a todos de surpresa. Não tínhamos habilidades técnicas, mas aprendemos a usar a plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, fizemos testes em pequenos grupos com nossa equipe. De maneira que quando iniciamos as audiências por videoconferência, já estávamos mais à vontade”, explicou Carla Franco, lembrando que vários casos novos pré-processuais chegaram durante esse período devido à divulgação feita nas redes sociais.

Quem tiver interesse em marcar uma audiência de conciliação pré-processual pode entrar em contato com o Cejusc através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outro canal de marcação de audiências, tanto processuais quanto pré-processuais é o Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Solicite uma Conciliação, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência.

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem, 18/08, o resultado da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou um índice de 89,73% de transparência, ficando na sétima colocação entre os Tribunais Estaduais. Em 2019, o TJSE ocupou o 11º lugar entre os TJs, com um índice de 81,62 %. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) figurou em primeiro lugar, com 98,56%, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

“Conquistamos uma posição muito satisfatória, resultado de um trabalho em equipe, no qual servidores e magistrados se empenham em alcançar. Claro, podemos melhorar mais, como já aconteceu comparado ao ano passado. Todas as gestões têm muito zelo ao que é exigido pelo CNJ, tanto em relação à transparência quanto ao alcance das metas nacionais. Isso tem colocado nosso Tribunal entre os melhores do país, o que é motivo de grande orgulho para nós", analisou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

Segundo o Ministro Dias Toffoli, o desempenho dos Tribunais foi bastante positivo. “Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que, com exceção de apenas dois órgãos, os demais vêm atendendo de 70% para cima os itens solicitados”, disse. A apresentação do Ranking da Transparência 2020 foi feita durante sessão solene comemorativa dos 15 anos do CNJ, que reuniu, na sede do órgão em Brasília, autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) e na quarta posição, com 95,98% de pontuação. Em quinto lugar e com pontuação de 95,69% ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Avaliação

Os itens avaliados na premiação incluem desde informações como a divulgação de horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outras informações tornadas disponíveis nos sites dos órgãos judiciais.

Nesta terceira edição, o CNJ fez alterações significativas nos itens usados para avaliar a transparência nos Tribunais e Conselhos e que faziam parte das portarias que regulamentavam as duas edições anteriores do Ranking. Na edição de 2019, foram avaliados mais de 140 itens, já na edição deste ano foram analisados 85. O objetivo é que o Conselho concentre seus esforços de avaliação da transparência nos tópicos de maior relevância.

Acesse todas as informações e resultados do Ranking da Transparência 2020.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

De 10 a 16 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.555 sentenças, produziram 3.391 decisões e 14.634 despachos. Os servidores cumpriram 118.636 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 17/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 476 processos e 3.346 documentos; além de 1.936 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Pela primeira vez, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ofereceu o Curso Preparatório para Adotantes por meio de videoconferência. O curso foi ofertado durante toda a manhã da última sexta-feira, 07/08, por meio da plataforma Cisco Webex, e contou com a participação de casais e pessoas que já estavam cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Os participantes, que estão em diversos estágios do processo de adoção, puderam esclarecer inúmeras dúvidas.

"O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção é uma exigência legal. Esta turma é um marco porque foi a primeira por videoconferência. Estamos nos reinventando em razão da pandemia. Havia a necessidade de realização do curso para que os prazos judiciais fossem cumpridos e assegurados os direitos de crianças e adolescentes que precisam de uma família. Sempre procuro participar do curso e apresentar as funções e projetos da Coordenadoria, colocando-me à disposição para esclarecer qualquer dúvida existente”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

Durante o curso, ela esclareceu questões jurídicas muito importantes sobre a adoção. “Parabenizo à equipe da CIJ, à equipe psicossocial e a todos os pretendentes e envolvidos nessa iniciativa pioneira por terem enfrentado o desafio e alcançado o êxito na realização do curso. A ação efetivou o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que estão acolhidos e precisam de colocação familiar, especialmente em família substituta por meio da adoção. Estou muito feliz com o resultado alcançado. Decerto, faremos outros cursos por videoconferência", acrescentou a magistrada.

O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o SNA e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. É gerado um número de protocolo, que deve ser repassado à Vara onde tramitará o processo de adoção para o uso dos dados. Sérgio lembrou a importância de manter todos os contatos atualizados, como endereço e e-mail. Já a assistente social, analista do TJSE, Cláudia Oliveira falou sobre os aspectos da adoção.

Atualmente, Sergipe tem 326 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, mas somente 22 estão disponíveis para adoção, com a prevalência de adolescentes. A Juíza Rosa Geane Nascimento aproveitou a ocasião para falar sobre a campanha Deixa Crescer o Amor, iniciada na 16ª Vara Cível de Aracaju – Juizado da Infância e Juventude, e que tem justamente o objetivo de ampliar o perfil buscado pelos adotantes. Há alguns anos, a maioria optava por meninas abaixo de 3 anos. Depois da campanha, já foram registrada uma ampliação desse perfil, com adoção de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com algum tipo de deficiência.

O curso prosseguiu com apresentação da psicóloga Esther Mikowski, também analista do TJSE, que falou sobre os aspectos psicológicos da adoção. Ela lembrou aos postulantes que deve ser feita uma reflexão sobre os motivos que os levaram à adoção, falou sobre diferença entre abandono e entrega, devolução de adotados, questões relacionadas à adoção de adolescentes, adoção internacional, entre outros temas. A psicóloga ainda perguntou aos participantes se é possível se preparar para adoção. A orientação é que eles estudem sobre parentalidade, se organizem, cuidem dos afetos e preparem também os familiares.

A fonoaudióloga Caroline Menezes participou do curso com o marido, Altran Menezes. Eles moram em Itabaiana, são casados há quatro anos, mas desde que iniciaram o namoro, há nove, já pensavam em adotar. “Optamos por um perfil de criança até 6 anos, pode ser de grupo de irmãos ou ter alguma deficiência. Não estabelecemos sexo e nem etnia. Já estamos habilitados, só aguardando a chegada do nosso filho. É como se fosse uma gestação, com todas as ansiedades. A diferença é o prazo, pois na adoção há uma incerteza de quanto nosso filho vai chegar”, contou Caroline, que também elogiou a iniciativa da CIJ em fazer o curso de forma virtual.

De 03 a 09 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.201 sentenças, produziram 3.984 decisões e 16.479 despachos. Os servidores cumpriram 132.228 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 10/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 803 processos e 5.141 documentos; além de 2.579 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

‘30 anos do ECA – avanços e desafios’ foi o tema do II Encontro do Fórum da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizado na tarde do dia 30 de julho. O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a presença de membros da equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), magistrados, a exemplo do Desembargador Edson Ulisses de Melo, membros do Ministério Público, de Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção.

“Mais uma vez, agradeço as presenças de todos no evento II Encontro do Fórum Estadual da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito do TJSE. Dessa vez, o nosso encontro foi um círculo virtual de celebração pelo que já foi conquistado e de reafirmação do nosso compromisso diante dos muitos e grandes desafios que temos pela frente. Agradeço também aos que não puderam comparecer e os aguardo no próximo encontro. Nesses 30 anos de ECA, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento e reconhecimento pelo trabalho, esforço e compromisso de cada um de vocês em sua área de atuação. Sigamos juntos trabalhando pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, agradeceu Rosa Geane.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo disse durante o encontro que nos julgamentos do 2° Grau busca priorizar os processos relativos a crianças e adolescentes. “Eu sempre estive envolvido com as questões da criança e do adolescente, desde a minha época como Conselheiro da OAB. Como Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, propus a divulgação do ECA. Em Sergipe, quando o ECA completou dez anos, fizemos aqui uma semana de debates, com vários visitantes”, recordou-se o Desembargador.

A Promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp) do Ministério Público de Sergipe, Lilian Carvalho, também participou do evento. Ela lembrou que, mesmo vivendo uma pandemia este ano, houve uma ampla divulgação nacional e estadual sobre os 30 anos do ECA. “Precisamos comemorar porque tivemos avanços importantes. O ECA trouxe uma modificação do olhar para a criança e ao adolescente, que passou a ser visto como sujeito de direitos. E vamos continuar somando esforços para mudar a vida dessas meninas e meninos. Não é fácil, é um desafio. Mas quando conseguimos é algo que não tem preço”, destacou a Promotora.

O debate seguiu com a participação de inúmeras pessoas. O Conselheiro Tutelar de Neópolis, Fabrício Cardoso, destacou que os gestores municipais precisam dar maior atenção à criança e ao adolescente. “O Conselho Tutelar de Neópolis foi o segundo do Brasil e primeiro da região Nordeste e hoje não temos uma sede própria”, informou. Já a Presidente do Acalanto Sergipe, Érika Fernandes, disse que apesar do foco da ONG ser a adoção, é fundamental a somação de esforços para que o ECA seja respeitado.

A representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Laranjeiras, Andréia Fontes, falou sobre a importância da parceria dos membros da rede e contou que, recentemente, três adolescentes e uma criança que estavam abrigados foram reinseridos no seio familiar. Da CIJ, participaram do encontro o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado e os assessores Hélio Pereira e Ester Santana.

A Presidente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Juíza de Direito Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a não realização da Sessão Ordinária Presencial por videoconferência designada para 06/08/2020, quinta-feira, às 14h.

Ficam, assim, redesignados os julgamentos dos processos pautados na data mencionada para a Sessão Extraordinária por videoconferência a ser realizada em 20/08/2020, às 14h; bem assim, a manutenção da ordem dos advogados inscritos para as respectivas sustentações orais.