A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou nesta segunda, 13/07, de importantes eventos que marcaram o aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela manhã, ela acompanhou o ‘Congresso digital 30 anos do ECA: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado’, promovido por diversos órgãos e transmitido ao vivo no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. À tarde, ela foi uma das palestrantes em um webinário promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

O evento da manhã foi aberto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, Ministro Dias Toffoli. Ele destacou que no Brasil existem cerca de 69 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos e quase metade delas não têm acesso a direitos mais básicos, como saúde e educação, e que, por isso, ainda há muitos desafios a serem superados. “Há exatos 30 anos nascia um novo modelo de Justiça juvenil no Brasil, com a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes e direitos tutelados com absoluta prioridade”, enfatizou o Ministro.

“É um momento histórico e marcante. Já existiram muitas conquistas legislativas de efetivação da prioridade absoluta e da proteção integral, previstas no artigo 227 da Constituição Federal e espraiada por toda a legislação subsequente. Podemos citar algumas dessas leis reguladoras, tais como a Lei de Adoção, do Sinase, do Menino Bernardo, do Marco da Primeira Infância, da Escuta, da Semana Nacional da Prevenção da Gravidez na Adolescência, do Biênio da Primeira Infância no Brasil 2020/2021. Também temos muitos projetos no CNJ, nos Tribunais e na Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE. Temos muito a comemorar neste dia, mas vamos comemorar efetivando mais direitos de crianças e adolescentes, previstos no artigo 227, da Constituição Federal e artigo 4º do ECA, porque criança e adolescente tem prioridade absoluta”, destacou Rosa Geane.

Também participaram da abertura do evento os Ministros Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Kátia Magalhães Arruda, representando a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Maria Jose Silva Souza de Nápolis, Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais; e Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Europeia no Brasil.

A primeira mesa do evento debateu o ‘Panorama dos 30 anos do ECA na proteção dos direitos de crianças e adolescentes’, sob coordenação de João Batista da Costa Saraiva, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente. As repercussões das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 na garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi o tema da segunda mesa da manhã. Os debates seguiram até à tarde, com outras mesas e painéis simultâneos. O evento prossegue amanhã, a partir das 9 horas, sendo encerrado às 11h50, com uma homenagem a pessoas que se dedicaram à aprovação do ECA.

Clique aqui e confira a programação completa, bem como os links de transmissão do evento.

OAB

‘O ECA e a prioridade absoluta’ foi o tema da palestra da Juíza Rosa Geane no webinário promovido pela OAB/SE. O evento contou com diversos palestrantes, entre advogados, parlamentares, Procuradores e Promotores de Justiça. Conforme a magistrada, o ECA é uma legislação que vem melhorando a cada dia. “Em regra, a lei tem se modificado para melhor, trazendo benefícios e assegurando o artigo 227 da Constituição Federal, que fala da prioridade absoluta e da proteção integral”, opinou Rosa Geane.

Durante a palestra, a juíza falou sobre diversas ações do TJSE em benefício de crianças e adolescentes. Uma delas, a criação da sala de depoimento especial, a qual conta com 15 psicólogos e assistentes sociais capacitados para ouvir crianças e adolescentes vítimas; e a Campanha Deixa Crescer o Amor, de incentivo à adoção de crianças maiores de 3 anos de idade e também adolescentes. Outra campanha abordada durante a palestra foi a ‘Criança e adolescente: prioridade absoluta’, que já contou com a adesão de magistrados, autoridades e artistas de várias parte do país.

Membros do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe – presidido pela Juíza Iracy Mangueira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 13/07, por videoconferência, para tratar sobre o atendimento a pacientes com coronavírus no Estado. A reunião contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, e da Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza.

“A reunião teve como objetivo tratar dos protocolos e da regulação, falando sobre quantos pacientes com Covid-19 foram atendidos, número de pacientes internados, se há ou não sobrecarga de leitos, vagas na UTI, gestão dos encaminhamentos, quais unidades são porta aberta, transferências em casos mais complicados. Enfim, todos os passos que compõem o fluxo do atendimento ao paciente de COVID”, explicou Iracy Mangueira, lembrando que a reunião virtual teve início na terça-feira passada, 07/07, e prosseguiu hoje.

Conforme a magistrada, a importância da reunião ocorre diante da necessidade de todos os integrantes dos órgãos que integram o Comitê conhecerem os protocolos, as notas técnicas observadas pelo Sistema de Saúde no atendimento, com o escopo de garantir a transparência dos critérios utilizados para regulação dos leitos.

“A partir disso, pretendemos impulsionar uma melhor gestão dessa pandemia e o atendimento das necessidades dos pacientes de forma ainda mais breve, conjugando os esforços dos diversos entes que fazem parte do Comitê Estadual de Saúde”, completou Iracy Mangueira. Durante a reunião, alguns participantes ficaram de enviar notas técnicas e protocolos já existentes para que sejam compartilhadas com os membros do Colegiado.

A reunião teve início com uma breve apresentação da Secretária de Estado da Saúde, que falou sobre o estoque de medicamentos e vagas na rede estadual. Mércia Feitosa disse também que, atualmente, há um déficit em recursos humanos, mas que está aberto o credenciamento para todas categorias profissionais. Já o médico Alvimar Moura, que representou a Saúde Suplementar da Unimed, demonstrou preocupação com o adoecimento dos profissionais da saúde.

O representante do Conselho Regional de Medicina, Jilvan Pinto, alertou para a necessidade de treinamento qualificado das equipes, pois o entubamento dos pacientes mais graves requer uma ação rápida. A representante do Hospital Universitário, da UFS, a médica e professora Ângela Silva, falou sobre a importância de os profissionais serem norteados pelas evidências científicas no uso de determinadas medicações.

O Hospital Universitário de Lagarto foi representado na reunião pelo médico Manoel Cerqueira Neto. Ele disse que o local tem 30 leitos de UTI, 20 de enfermaria e 16 de observação; e que muitos pacientes já chegam ao hospital em estado grave. “A atenção primária e secundária devem unir forças nesse momento. Se o paciente é positivado para Covid-19, deve receber nas unidades básicas uma atenção maior”, sugeriu Manoel.

A Procuradora da República Martha Figueiredo demonstrou preocupação com as dificuldades para a compra dos medicamentos, principalmente por parte dos hospitais filantrópicos; com a demora no transporte entre os hospitais, em ambulâncias exclusivas para pacientes com coronavírus; e transferência do paciente para leitos de alta complexidade.

Também participaram da reunião outros membros da Secretaria de Saúde de Aracaju e da Secretaria de Estado da Saúde; Jackson Souza, do Tribunal de Contas da União; Enock Ribeiro, Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS); Maria Tereza Hora, Procuradora do Estado; entre outros integrantes da rede de saúde. A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe ficou agendada para o dia 3 de agosto, também às 15 horas.

A nova edição da Revista Judiciarium traz um conteúdo especial, mostrando as diversas ações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no combate ao coronavírus. Na seção ‘Entrevista’, o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, fala sobre as medidas de contenção de gastos, criação do Gabinete de Crise, implantação de sessões virtuais e por videoconferência, bem como agradece a dedicação de servidores e magistrados.

Na seção ‘Judicial social’, o leitor vai conferir o detalhamento do montante relativo a penas pecuniárias que foi destinado a hospitais e instituições de saúde para o combate à Covid-19. A revista trata também dos cursos oferecidos pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) desde o início do distanciamento social e mostra a produtividade de magistrados e servidores nos primeiros 90 dias do trabalho remoto.

Já a Diretora do Centro Médico do TJSE fala, na seção ‘Com saúde não se brinca’, sobre as novidades no retorno ao trabalho presencial. Uma matéria mostra como estão sendo realizadas as sessões virtuais e por videoconferência, bem como a participação de magistrados em lives que debatem esse “novo normal” no âmbito do Judiciário.

Na seção "Vivas Memórias", confira a trajetória do Desembargador José Artêmio Barreto. A revista traz ainda um artigo do Desembargador Edson Ulisses de Melo, que faz um paralelo entre a natureza das borboletas e como podemos nos adaptar à pandemia; e um texto da juíza aposentada Maria Norma Fontes Vieira, que analisa poeticamente o tempo.

De 06 a 12 de julho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.253 sentenças, 4.581 decisões e 17.042 despachos. Já os servidores, cumpriram 124.386 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 13/07.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 364 processos e 3.032 documentos; além de 1.615 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma reunião por videoconferência, na manhã do último dia 30/06, com membros do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). O objetivo foi apresentar a Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para facilitar denúncias de violência doméstica e familiar durante a pandemia do coronavírus.

A ideia é que a denúncia seja feita silenciosamente. A mulher vítima poderá chegar em qualquer farmácia que tenha o cartaz da ação e mostrar ‘X’ vermelho marcado em uma das mãos. O atendente deverá acionar a Polícia Militar através do 190 para que as medidas necessárias ao atendimento da vítima sejam tomadas. “Muitas mulheres não têm acesso à internet ou outros meios para a denúncia, por isso, a campanha propõe uma ação bem simples e efetiva. O ‘X’ vermelho na mão da vítima é um pedido de socorro silencioso ao atendente. Então ela será imediatamente encaminhada para receber a ajuda necessária”, comentou Rosa Geane, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

"É importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pandemia dentro da pandemia e que os números são alarmantes. No Fórum Estadual de Rede, discutimos ações de articulação para divulgação a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, as ações necessárias para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e as formas de encaminhamento das demandas durante a pandemia. É fundamental a interlocução e articulação com a rede. Isso possibilita as ações para a implementação e melhoria das políticas públicas de atendimento, para a modificação dessa difícil realidade e a busca da redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar em Sergipe. Parabenizo e agradeço a todos os participantes do Fórum Estadual da Rede pela parceria tão necessária para a consecução dos nossos objetivos em prol da causa da mulher vítima da violência doméstica e familiar em Sergipe”, ressaltou a magistrada.

Na Campanha Sinal Vermelho existe todo um procedimento de sigilo e discrição para resguardar a mulher vítima. “Nós, enquanto rede de proteção, temos a obrigação de fazer com que essas denúncias sejam possíveis. É uma campanha que tem muitos desafios, mas devemos nos somar para que as mulheres tenham conhecimento de mais um canal de denúncia”, ressaltou Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher. Os principais parceiros da campanha são as farmácias e a Polícia Militar, que assinou um termo de adesão se responsabilizando em dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência.

Para Sirley Ferreira, Vice-Presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e membro do Movimento de Mulheres Camponesas, é necessário criar mecanismos de avaliação e monitoramento para analisar a efetividade da campanha. Segundo Rosa Geane, todas as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o CNJ e AMB, justamente com o propósito de realização das adequações. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio em todo o país cresceram em 22,2% nos meses de março e abril.

As Deputadas Kitty Lima e Goretti Reis, da Frente Parlamentar em Defesa da Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe, participaram da reunião, bem como representantes da Polícia Militar e Civil de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe; Guarda Municipal de Aracaju; Ministério Público; Defensoria Pública; professoras da Universidade Federal de Sergipe; e assessores de vereadores de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Vânia Barbosa.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) – em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (Ejese), Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) – realizará, no dia 17/07, sexta-feira, às 15h, um webinar com o tema ‘A mulher na política’, cuja transmissão ocorrerá pela plataforma Cisco Webex.

O encontro visa promover um diálogo sobre a participação das mulheres no processo democrático, os requisitos para postulação e exercício de mandato eletivo e os requisitos do registro de suas candidaturas nas próximas eleições. O webinar terá como mediador o juiz de direito do TJSE e diretor da Ejese Leonardo Souza Santana Almeida.

Debaterão o tema a juíza de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pós-graduada em Direito Público pela Unifacs/BA e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Elaine Celina Afra da Silva Santos; e a advogada, Mestra em Direito pela UFS, especialista em Direito Penal e Processo Penal, coordenadora do Grupo de Trabalho Mulher e Participação Política da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da OAB/SE, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/SE), professora de Direito Penal, secretária da Abracrim/SE e da Comissão de Estudos Penais da OAB/SE, Niully Nayara Santana Campos.

Como acessar

A plataforma Cisco Webex é de fácil utilização e pode ser acessada pelo computador, notebook, smartphone ou tablet. Consulte o manual de como baixar e utilizar o aplicativo do Cisco Webex clicando aqui. Para participar do webinar, clique aqui momentos antes do início do evento.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 06/07, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 29 de junho a 05 de julho, os magistrados produziram 5.659 sentenças, 4.167 decisões e 17.269 despachos. Já os servidores, cumpriram 114.184 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 408 processos e 2.669 documentos; além de 1.495 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O município de Nossa Senhora do Socorro dará início a uma importante ação de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha. A notícia foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03/07, durante uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob a gestão da Juíza Rosa Geane Nascimento, e membros da Prefeitura de Socorro, entre eles o Prefeito, Padre Inaldo Silva e o Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio.

“Esse lançamento chega em um momento muito importante porque estamos vivendo uma pandemia de violência doméstica dentro da pandemia da Covid-19. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher cresceram muito no Brasil e no mundo e isso é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação dos casos”, comentou Rosa Geane.

Ela lembrou que algumas campanhas estão sendo lançadas para o enfrentamento da questão, com a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB): Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A adesão só cresce em todo Brasil em todos os seguimentos da sociedade. Este é um momento histórico para todas as mulheres da cidade de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha Maria da Penha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher nesse município, que é o que tem o maior número de processos de violência doméstica no Estado de Sergipe”, destacou a magistrada.

“Agradeço pela parceria a todos os envolvidos e parabenizo ao Prefeito, Padre Inaldo, ao Juiz Marcel Maia Montalvão, à Promotoria da 1ª Vara Criminal de Socorro, à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo, à Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Lorenna Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio, à Guarda Municipal Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha, à Câmara Municipal, à sociedade e à rede de proteção e combate à violência doméstica no município de Socorro pelo compromisso com a causa da mulher, especialmente, da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses e outros motivos, o lançamento da Patrulha Maria da Penha hoje é a realização de um sonho”, completou Rosa Geane.

Conforme o Prefeito Inaldo Silva, desde que assumiu a gestão ele estava preocupado em como combater a violência contra a mulher. “Então, hoje é um dia especial para nós, resultado de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Assistência Social, com a ajuda do Tribunal de Justiça. Espero que as mulheres encontrem na gente um apoio”, comentou. Já a Guarda Municipal Alyne Barboza, que será responsável pela Patrulha, disse que se sente honrada em combater a violência contra a mulher.

“Estou muito emocionado porque é mesmo um sonho realizado. Recebemos todo apoio do Padre Inaldo, que disponibilizou viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, completou o Comandante da Guarda Municipal. A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Socorro, Lorenna Bastos, lembrou que a gestão é sensível à causa. “É um momento único para nós porque estamos, realmente, fomentando uma política pública da mais alta relevância”, destacou Lorenna.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. “Desde 2016, acompanhamos as ações em Socorro, nessa área de proteção à mulher, e é possível notar uma evolução. A rede de proteção comprometida com a causa e trabalhando em parceria”, comemorou Shirley.

Funcionamento

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Socorro, Evilásio Protásio, a Patrulha Maria da Penha entrará em atividade ainda neste mês de julho. Inicialmente irá acompanhar 15 mulheres que, foram encaminhadas pelo Judiciário, têm medidas protetivas e manifestaram interesse no apoio da Patrulha. “Nossos guardas foram capacitados pelo Tribunal e farão uma visita a cada mulher. A partir da demanda de cada uma, vamos buscar adequar o acompanhamento”, explicou.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 2/7, a Portaria Normativa nº 58/2020, que suspende, a partir de 1º de agosto, alguns efeitos de Portarias anteriores. Agora, está assegurada a solicitação de férias total ou parcial, sendo que o pedido deverá ser deferido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e, na hipótese de magistrados do 1º grau, depois de ouvida a Corregedoria Geral da Justiça.

A nova Portaria suspendeu os efeitos do artigo 1º, caputs §1º e 2º da Portaria Conjunta n° 21/2020 GP1, bem como do inciso IV do art. 2°-A, da Portaria Conjunta nº 24/2020 GP1, alterada pela Portaria Conjunta n° 28/2020 GP1, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O Plano foi instituído diante da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

De acordo com o novo regramento permanecem garantidas as férias de magistrados e servidores já agendadas a partir de 01.08.2020, independentemente de novo requerimento. Com relação às férias, totais ou parciais, anteriormente suspensas (a partir de 01.05.2020), deverá haver o requerimento de reagendamento por parte de magistrados e servidores para fins de gozo a partir de 01.08.2020.

Importante ser observado, com relação à pretensão de gozo de férias ainda no mês de agosto por parte dos magistrados, que o requerimento deverá ser realizado até 07.07.2020, a fim de permitir sua tempestiva inclusão em folha de pagamento e, quanto aos servidores, será editado ato normativo pela Presidência do Tribunal de Justica regulamentando a matéria.

A atual Portaria considerou que a implementação das medidas de contingenciamento de despesas, entre outras ações também implementadas pelo Estado de Sergipe, surtiram efeitos positivos. Isso possibilitou a retomada da concessão e do gozo das férias, com o pagamento do terço constitucional a magistrados e servidores, bem como da conversão em pecúnia de que trata a Resolução TJ/SE n° 19/2019, alterada pela Resolução TJ/SE n° 30/2019;

A Portaria Conjunta, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, foi assinada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; e pela Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.