Foi realizada na manhã desta terça-feira, 26/01, a primeira reunião deste ano entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Juízes Auxiliares da Presidência, gestores e membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). No encontro feito por videoconferência, o principal tema da pauta foi a recomposição salarial.

Logo no início do encontro, o Presidente do TJSE lembrou foram realizadas inúmeras reuniões com o sindicato durante a gestão. “Tenho a certeza que o Sindijus nunca teve um contato tão direto com a Presidência do Tribunal de Justiça, em reuniões presenciais, em que tivemos contato olho no olho, e nas últimas duas por videoconferência, para discutir as demandas”, destacou o Desembargador Osório. Ele também fez um resumo de diversas ações em prol dos servidores adotadas durante os dois anos de gestão.

“Fizemos um protocolo bem elaborado para enfrentarmos a pandemia do coronavírus com segurança. Foram investidos mais de R$ 1 milhão na aquisição de álcool 70%, máscaras, protetores de acrílico para todas salas de audiência, entre outros itens de proteção. Foi feita também a desinfecção em todas as unidades da capital e interior”, enumerou o Presidente do TJSE, lembrando ainda de investimentos na área de segurança e pagamento de direitos, como a licença-prêmio convertida em pecúnia para quem requisitou.

Sobre a recomposição salarial, foi explicado que não será possível, já que a Lei Complementar Federal 173/2020, que está em vigor até 31 de dezembro deste ano, impede a concessão de qualquer reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos. “Na nossa última reunião, em dezembro, expliquei aos senhores que faria uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado quanto a essa Lei Complementar. E o que a Procuradoria disse é que não é possível conceder reajuste neste momento”, explicou o Desembargador.

“O administrador não pode fazer o que deseja. Para o administrador, o céu não é o limite. A lei é o limite. Porque se o administrador fizer algo de errado, ele será responsabilizado individualmente pelos seus atos de improbidade. Comunicarei ao Pleno, amanhã, que não vou propor o reajuste. Mas não porque não quero ou porque o Tribunal não tem dinheiro. Mas porque existe uma lei que não permite”, concluiu o Presidente do TJSE.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e o Diretor de Comunicação, Luciano Araujo. Do Sindijus, também participaram Jonas Ribeiro, Alexandre Rollemberg e Sara Cavalcante do Ó.

De 18 a 24 de janeiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 3.197 sentenças, 3.527 decisões e 15.213 despachos; já os servidores cumpriram 116.972 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 517 processos e 4.171 documentos; além de 1.855 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o biênio 2021-2023 será realizada nesta segunda-feira, 1º de fevereiro. Serão empossados os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, como Presidente; Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Vice-Presidente; e Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça. A sessão solene de posse acontecerá às 17 horas, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do TJSE no YouTube.

Des. Edson Ulisses de Melo – Presidente
Nasceu em Porto da Folha (SE), em 24 de agosto de 1948. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1975. Ocupou cargos públicos, como Procurador Geral do Estado de Sergipe e Chefe da Assessoria Jurídica do Banco do Nordeste. Foi Presidente e também Vice-Presidente da OAB Sergipe e Conselheiro Federal da OAB, por três mandatos. Em 4 de abril de 2008, encabeçou a lista sêxtupla da eleição realizada pela OAB/SE; compôs a lista tríplice, escolhida pelo Pleno do TJSE, em 28 do mesmo mês; e, no mesmo dia, foi nomeado Desembargador pelo então Governador do Estado, Marcelo Déda. Tomou posse no TJSE em 12 de maio de 2008.

Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Vice-Presidente
Nascida em Aracaju (SE), bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Atuou como Defensora Pública até 1989. Ingressou no TJSE, como Juíza de Direito, no dia 26 de dezembro de 1989. Judicou nas Comarcas de Pacatuba, Frei Paulo, Boquim e Aracaju. Atuou na Justiça Eleitoral do 1º e 2º Graus e também foi Presidente da Turma Recursal. Tomou posse como Desembargadora do TJSE, pelo critério de merecimento, no dia 11 de julho de 2016. Foi também Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Des. Diógenes Barreto – Corregedor-Geral da Justiça
Natural de Aracaju (SE), formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1984. Ingressou no Judiciário sergipano como Agente Judiciário, em 1981. Após aprovação no concurso de Juiz, tomou posse em setembro de 1991, atuando nas Comarcas de Porto da Folha, Capela, Boquim e Aracaju. Em 2008, foi empossado Juiz Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Foi Presidente da Turma Recursal. Tomou posse como Desembargador do TJSE, pelo critério de merecimento, no dia 11 de abril de 2016.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 22/01, por videoconferência, a 38^a edição da Reunião de Análise Estratégica (RAE), primeira de 2021. Conduzida pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os participantes falaram sobre os resultados das videomesas, reuniões virtuais que substituíram o Encontro Anual de Planejamento Estratégico 2020, onde discutiram os macrodesafios do Tribunal; e aprovaram a minuta de Resolução do Planejamento Estratégico para o ciclo 2021-2026, que em breve será levada para apreciação do Pleno.

Em julho, o TJSE abriu uma consulta pública para que a sociedade pudesse emitir suas opiniões acerca das iniciativas para o ciclo 2021-2026 para o planejamento estratégico. Após análise dos dados, foram realizadas 12 videomesas com os gestores dos macrodesafios atuais, entre os meses de outubro e dezembro.

“Quero destacar aqui os benefícios dessas videomesas. Como todas ficaram gravadas, poderão ser objetos de pesquisa futuramente. Por mais que possamos lembrar dos debates e ter acesso às atas, temos um retrato histórico com a gravação desses vídeos. Uma riqueza que vamos usufruir mais adiante”, apontou Erick Andrade, Secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

Durante a reunião, vários gestores de macrodesafios fizeram apontamentos importantes. “Nossas reuniões foram muito bem-sucedidas porque percebemos que há um alinhamento com o que vem sendo exigido pelo Conselho Nacional de Justiça e o que já fazemos”, considerou a Juíza Rosa Geane Nascimento, gestora do macrodesafio ‘Garantia dos direitos da cidadania’. A Juíza Ana Bernadete Andrade, gestora do macrodesafio ‘Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional’, acrescentou que as sugestões coletadas durante a consulta pública também estavam alinhadas aos projetos já desenvolvidos pelo TJSE.

Ela lembrou ainda que a produtividade do TJSE se manteve alta mesmo durante a pandemia. “Conseguimos enfrentar os desafios e superar as dificuldades, realizando audiências por videoconferência e virtuais. Os números demonstram grande eficiência dos nossos magistrados e servidores e isso nos dá um contentamento muito grande”, enfatizou Ana Bernadete. Já a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, gestora do macrodesafio Adoção das soluções alternativas de conflitos’, sugeriu a criação de um sistema de acompanhamento da Justiça Restaurativa.

O último item da pauta foi a apresentação do relatório anual do Planejamento Estratégico do TJSE, com os indicadores de alcance das metas para 2020. Ao final da reunião, o Desembargador Edson Ulisses agradeceu a união e compromisso de todos. “Devo dizer que me senti honrado, durante esses meses no qual presidi esse excelentíssimo Comitê, que reúne boa parte da inteligência do nosso Tribunal”, elogiou. O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, agradeceu o convite para reunião e desejou boa sorte para o novo ciclo.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 21/01, obras de reforma, ampliação e instalação no Fórum Gumersindo Bessa e nos Fóruns Integrados III, localizado no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). No Bessa, houve a readequação física de oito Varas Cíveis para melhorar o aproveitamento dos espaços internos e reduzir custos. No maior fórum de Sergipe, a outra novidade foi a reforma para instalação do cadastro biométrico para custodiados.

“A readequação dos gabinetes das Varas Cíveis no Gumersindo foi discutida com todos magistrados. Fizemos reuniões e foi aprovado um projeto bonito e prático, que atende às necessidades dos magistrados e servidores. Foi um investimento elevado, mas deixamos todos em condições de trabalho confortáveis”, considerou o Presidente do TJSE. O investimento para a readequação física das Varas Cíveis foi de R$ 1.439.061,12.

Os serviços realizados foram construção de paredes de gesso acartonado com isolamento acústico; revestimento com pastilha cerâmica; serviços de pintura; pavimentação com piso de alta resistência; climatização; e adequação das instalações elétricas e de lógica. “Como o Presidente bem explicou, foi uma reforma que demandou bastante trabalho, mas que resultou em acomodações muito boas para o laboro de servidores e magistrados”, destacou o Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, Diretor do Fórum Gumersindo Bessa.

Biometria

Ainda no Bessa, o Presidente do TJSE; a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e o Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, Diretor do Fórum; também inauguraram uma sala onde será feito o cadastro biométrico de todos detidos que forem para as audiências de custódia. “É mais um serviço agregado às audiências de custódia. Assim que os flagranteados chegarem ao fórum, serão colhidos os dados biométricos de todos eles. Essa instalação física ficou excelente, muito bem posicionada para atender, inclusive, questões de segurança”, informou o Juiz Daniel Vasconcelos. Para construção da sala, foi necessário elevar paredes de alvenaria, adequar as instalações elétricas e de lógica, e finalizar com pintura; com investimento de R$ 25.499,41.

“Isso vai facilitar muito as futuras investigações. No caso de uma coleta das impressões digitais no local de um crime, por exemplo, um programa poderá identificar quem foi o autor daquela infração se as digitais já tiverem sido anteriormente armazenadas no banco de dados, que é nacional”, acrescentou o magistrado. Esse cadastramento biométrico é parte da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que permite o controle informatizado da execução penal e informações do sistema carcerário em todo território nacional. O TJSE concluiu a finalização de 100% dos processos de execução penal no SEEU em julho de 2019.

Fóruns Integrados III

O Presidente do TJSE também aproveitou a manhã para visitar as instalações do Fóruns Integrados III, no DIA. No local, foi feita uma obra de reforma e ampliação da subestação de energia e construído um abrigo para instalação de um gerador. O serviço foi necessário devido à virtualização dos processos, para garantir maior segurança no fornecimento de energia elétrica durante situações de interrupção da concessionária.

“Essa inauguração é muito importante. Quando falta energia, temos que suspender as audiências, ninguém pode trabalhar. Agora não vai acontecer mais isso porque o gerador tem capacidade de fornecer energia até seis horas. Se faltar energia o trabalho não será interrompido. Então, foi muito bom para gente esse olhar diferenciado que o Presidente do Tribunal teve para os Fóruns Integrados III”, elogiou Áurea Corumba, Juíza de Direito e Diretora dos Fóruns Integrados III.

O gerador instalado tem uma potência de 234 Kva, suficiente para atender a toda a unidade jurisdicional. Os trabalhos de reforma e ampliação da subestação, bem como instalação do gerador, foram iniciados em setembro de 2019 e custaram R$ 439.340,01, sendo cerca de 60% dessa quantia investida na compra do gerador. Foi construída toda a estrutura que abriga o gerador, como também a parte de fundação, alvenaria, cobertura, pavimentação e instalações elétricas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve na manhã desta quarta-feira, 20/01, em dois municípios para inaugurar importantes obras. A primeira delas foi a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, em Lagarto. A segunda, o novo Fórum Promotor Arquibaldo Mendonça, na Comarca de Indiaroba, primeiro do Estado a contar com reutilização da água da chuva.

“O novo fórum de Indiaroba está muito bem estruturado, com ótimas acomodações para que magistrados e servidores trabalharem de maneira digna, fazendo com que a jurisdição possa ser melhor distribuída. É uma grande felicidade inaugurar essa obra no momento em que encerro minha gestão”, enfatizou o Presidente do TJSE, lembrando que conheceu o Promotor que dá nome ao fórum de Indiaroba. “Prestou relevantes serviços à Justiça Estadual”, completou.

O atual Fórum de Indiaroba foi quadruplicado, passando de 200 metros quadrados de área construída para 872. A obra custou R$ 2.386.362,28 e foi iniciada em 17 de setembro de 2019. “Antigamente, ele era um fórum Distrital, mas com a elevação de Indiaroba à categoria de Comarca houve a necessidade de espaços mais elaborados, como o Salão do Júri, para atender as necessidades da nova Comarca”, informou Alessandro Vasconcelos, chefe do Departamento de Obras do TJSE.

Ele também explicou que foi necessário aumentar em um metro a altura do prédio em relação à rua, por isso, o antigo foi demolido. “Existe um problema crônico na cidade. Com as chuvas, não há vazão necessária para o escoamento das águas, o que acabava alagando todo o fórum. Por isso, ele ficou um metro mais alto. Como a construção não poderia atrapalhar a prestação jurisdicional, fizemos primeiramente a ala direita, com as novas salas. Transferimos o pessoal, demolimos o prédio antigo e construímos a segunda etapa”, informou Alessandro.

O local conta com auditório para realização de júris, sala de custódia, Central de Mandados, salas para audiências rotineiras e de conciliação, atendimento psicossocial, Defensoria, OAB, Promotoria, gabinetes, quartos e garagem. As placas têm identificação em braille. “Com a implantação da Política Socioambiental no Tribunal construímos esse fórum já com captação de água da chuva para reutilização nos banheiros. Além disso, todas as lâmpadas são de LED, o que vai propiciar grande economia de energia aqui”, acrescentou o Chefe do Departamento de Obras.

A placa de inauguração foi descerrada pela Juíza Titular da Comarca, Sulamita Góes, e pela Juíza Substituta Márcia Luviseti. “Ficamos muito lisonjeadas pelo Presidente ter vindo a essa inauguração. Foi uma grande demonstração de carinho à comunidade. Mesmo com a máscara, acho que dá para ver meu sorriso no rosto porque será muito bom trabalhar num lugar como esse”, elogiou a Juíza Sulamita Góis.

Cejusc

Em Lagarto, foram inauguradas quatro salas do Cejusc, que totalizam quase 37 metros quadrados. A obra, que custou R$ 58.174,82, conta com paredes de gesso acartonado com isolamento acústico e pavimentação com piso de alta resistência. “Esta é uma inauguração significativa para mim porque Lagarto é uma cidade pela qual tenho profundo carinho. Meu pai foi Juiz aqui, onde morou com toda a família. Estudei nesta cidade por dois anos”, recordou-se o Presidente do TJSE.

A Juíza Titular da 1^a Vara Cível de Lagarto e Diretora do Fórum em substituição, Carolina Valadares, e o Juiz Karlos Max Alves, Titular da Vara Criminal, descerraram a placa de inauguração junto com o Des. Osório. “A conciliação é um método de autocomposição muito importante porque permite que as partes resolvam seus problemas. Ao invés de uma decisão imposta pelo juiz, é uma decisão tomada após muita conversa entre as partes”, analisou a magistrada.

Foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 15/01, a Portaria nº 03/2021 GP1 – Normativa, que regulamentou o artigo 14 da Resolução nº 14/2016 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), dispondo sobre a premiação dos servidores que apresentem práticas ou projetos inovadores. Na Portaria foi regulamentado que a inscrição de práticas e projetos inovadores, para fins de premiação, deverá ser realizada exclusivamente por meio de processo SEI direcionado à unidade Comissão Julgadora da Premiação (COJUPRE), através do preenchimento de formulário próprio enviado até o dia 31 de janeiro de cada ano.

A Resolução de 2016 considera como projetos inovadores as atividades que tenham o intuito de criar produto ou serviço inédito, de natureza disruptiva ou de melhoria relevante, que gere valor para o Tribunal de Justiça e que possa ser implementado. Já as práticas inovadoras devem ser aqueles projetos devidamente implementados, inéditos e com resultados aferíveis, de natureza disruptiva ou de melhoria relevante, que também gere valor para o Tribunal.

Não poderão ser inscritas práticas ou projetos anteriormente premiados ou destacados com menções honrosas em outras edições do prêmio. Os autores das práticas ou projetos inovadores que se inscreverem concordam automaticamente em disponibilizá-los, na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer órgão que componha o Poder Judiciário brasileiro.

A comissão julgadora deve apresentar os resultados à Presidência do Tribunal de Justiça até o dia 1º de maio de cada ano. A divulgação e o pagamento dos prêmios devem ocorrer depois de homologados os resultados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

De 11 a 17 de janeiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 3.624 sentenças, 3.409 decisões e 14.592 despachos; já os servidores cumpriram 106.064 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 564 processos e 4.532 documentos; além de 2.039 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.