A atuação do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental dos Tribunais de Justiça de Sergipe e Pernambuco, ligados ao Programa Fazendo Justiça, foi destacada em um evento internacional no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou. As ações de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei foi o tema discutido durante o evento satélite da 65º reunião da Comissão de Narcóticos, realizada anualmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena.

‘A proteção social logo após e detenção: experiências no Brasil e no México’ foi o tema da apresentação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi.

“Faço alusão aqui a diversificação desse atendimento através de ações inovadoras e que têm trazido resultados positivos, como as que decorrem dos diálogos intersetorial entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Poder Executivo, voltados à implementação de normas e fluxos para o atendimento na rede de atenção à saúde e de proteção social”, destacou o magistrado.

Conforme Isabela Cunha, Coordenadora do Fazendo Justiça em Sergipe, há um ano a atuação do grupo interinstitucional de trabalho tem fortalecido a articulação entre os atores envolvidos na atenção a pacientes judiciários.

“Os diálogos no âmbito do grupo permitiram qualificar o fluxo da porta de entrada e construir novos fluxos para a porta de saída da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), promovendo a integração entre a unidade, o sistema de justiça e a rede de atenção psicossocial, o que já resultou em uma redução significativa da população da UCP, que anteriormente estava acima da capacidade”, ressaltou Isabela.

O Programa Fazendo Justiça é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e trabalha 28 ações simultâneas para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai capacitar os novos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana para o trabalho de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. A capacitação, prevista para o mês de maio, será articulada pelo Poder Judiciário, juntamente com Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, a ação foi solicitada pela Promotora de Justiça Maria Rita Figueiredo, da Comarca de Itabaiana. “É muito salutar esse papel de articulação da rede feito pelo Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, e também pelo Ministério Público local. Essa solicitação surgiu a partir da divulgação do nosso Programa Meu Alvo é a Paz com o Município de Itabaiana. Após a reunião que tivemos com os gestores, o Ministério Público envidou esforços para que fosse criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres”, explicou a magistrada.

“O que o Ministério Público pretendeu com essa demanda foi que a gente fizesse uma parceria para qualificação das conselheiras e conselheiros eleitos. Nossa reunião sobre essa demanda foi exitosa e basicamente já fechamos essa parceria. Agradeço a confiança da Promotora Maria Rita, do Município de Itabaiana e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, na figura da Vice-Presidente, Érika Leite”, salientou Rosa Geane. O Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana conta com16 membros, sendo 8 titulares e 8 suplentes.

Conforme a psicóloga Sabrina Duarte, o Projeto Construindo Conceitos e Ações, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, tem como proposta justamente capacitar a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A capacitação dos novos conselheiros de Itabaiana será dividida em quatro módulos. O primeiro sobre gênero e violência doméstica contra a mulher; o segundo sobre legislação; o terceiro sobre o papel do conselho e conselheiras; e o quarto a respeito da construção de um plano de trabalho para o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana”, explicou.

Aracaju completa, nesta quinta-feira, 17 de março, 167 anos. E para marcar a data, o Arquivo Judiciário realizou, na manhã de hoje, 16/03, um evento em homenagem à Mudança da Capital e à João Bebe Água. O Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória e Diretor do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão, o historiador Adailton dos Santos Andrade, ministrou a palestra ‘João Bebe Água: o outro lado da história - novas abordagens encontradas na documentação do Arquivo Judiciário de Sergipe e das ordens religiosas de São Cristóvão’.

A Diretora do Arquivo Judiciário, Mônica Porto, disse que a instituição não poderia deixar de comemorar um evento histórico. “Muitas pessoas acham que João Bebe Água era um ébrio, mas na realidade ele tem uma história muito diferente da que nos foi contada”, enfatizou a Diretora. Para Mônica, a atual gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe tem feito um relevante resgate da história do Estado. “O Presidente Edson Ulisses tem um olhar para a memória, para que o povo conheça nossa história e comece a se orgulhar de ser sergipano”, considerou.

Segundo a Chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo, Maíra Paim, o evento marca a mudança da capital da perspectiva sancristovense. “A gente queria dar voz ao povo de São Cristóvão, saber um pouco o lado deles porque sempre ouvimos o lado de Aracaju. Adailton traz justamente a mudança da capital vista pelos moradores de São Cristóvão e a figura de João Bebe Água”, salientou Maíra, lembrando que o Arquivo guarda não só documentos jurídicos, mas também históricos.

“Pela primeira vez, estamos materializando a história de João Bebe Água, que estava apenas no imaginário do povo sergipano. Não se tinha uma foto e nenhum documento assinado por ele, que foi uma figura controversa e alvo de muitas lendas totalmente deturpadas. Diziam que ele foi problemático, cachaceiro, sem credibilidade e, com isso, não teve sucesso ao tentar evitar que São Cristóvão perdesse o status de capital de Sergipe”, explicou Adailton.

Documentos encontrados por historiadores, incluindo Adailton, mostram um lado totalmente oposto de João Bebe Água. “A documentação existente no Memorial e no Arquivo do Poder Judiciário mostra que ele foi Presidente da Câmara de Vereadores, Presidente da Mesa de Rendas, que seria hoje um Secretário da Fazenda, foi Juiz de Paz e, mais ainda, foi Presidente da Irmandade dos Homens Pardos do Amparo, que exigia uma vida consagrada, sem beber, sem fumar, sem relacionamentos fora de casa. Então, imagine ser o Presidente dessa Ordem?”, indagou Adailton.

O evento contou ainda com a apresentação do grupo de Chegança de São Cristóvão. “O grupo original era composto só por homens, mas meu pai decidiu inserir mulheres porque alguns homens já não queriam mais assumir a responsabilidade. Para cidade, acho importante ter esse grupo, para mantermos a tradição. E, pessoalmente, para mim é uma grande honra assumir o papel do meu pai, que já faleceu e era conhecido como Chico da Chegança”, contou Ana Cláudia, coordenadora do grupo. A Chegança representa uma contenda entre cristãos e mouros, com cantos e embaixadas, na qual os mouros são vencidos e a fé cristã é exaltada.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), localizada no Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro, está sediando, de 07 a 31 de março, uma capacitação para equipes de serviços penais. O projeto-piloto em HIV/Aids é oferecido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) com o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc), com apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As turmas capacitadas contam com profissionais da Equipe de Atendimento nas Audiências de Custódia (Apec), CIAP, Central de Monitoração Eletrônica (Cemep) e Escritório Social. O técnico do Programa de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, HIV/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Almir Santana, falou da relevância do projeto pioneiro.

“Essa capacitação é uma experiência nova, inclusive, Sergipe é o Estado-piloto. Eu achei a adesão por parte dos técnicos de grande importância e sei que vai ser muito útil no atendimento aos egressos do sistema penitenciário e locais de medidas socioeducativas. Eles agora vão saber como orientar quem tem HIV, hepatites sobre os serviços disponíveis e também as populações prioritárias sobre a necessidade de fazer os testes. Para os egressos que têm HIV e estão saindo do sistema penal, reforçar a importância de não interromper o tratamento, tanto para ter melhor qualidade de vida, quanto para evitar a transmissão”, relata o médico, demonstrando estar satisfeito com a capacitação.

Isabela Cunha, Coordenadora Estadual do Fazendo Justiça, explica que o programa é desenvolvido em Sergipe desde 2019. “Estamos acompanhando as políticas penais, os diálogos entre Poder Executivo e Judiciário em relação a essas temáticas, ao longo desses três anos. No âmbito desses serviços, identificamos a necessidade de fortalecer e qualificar algumas questões de saúde e potencializar a atuação sobre as dinâmicas de prevenção, acompanhamento, diagnóstico em relação a diversas doenças e infecções. Além disso, promover a integração desses serviços numa rede que beneficie o público que está em contato com o sistema prisional”, destaca.

A respeito da capacitação, Isabela afirma que se trata de um ciclo que ocorrerá durante todo o mês de março. “Neste mês, serão vários momentos temáticos da saúde. A ideia da capacitação é facilitar o diálogo dessas equipes com o público sobre uma temática que ainda é delicada, para que nossos profissionais tenham mais facilidade em consultar as pessoas sobre possíveis situações de exposição ao HIV, pessoas que precisam dar continuidade ao tratamento, poder entender quem são e prestar corretamente as orientações. A gente sabe que muitas têm dificuldade em seguir se cuidando, nossas equipes vão orientar para que estejam sempre procurando a rede de saúde. Por isso, essa parceria importante com a SES nesse projeto piloto que esperamos replicar em outros Estados”, reforça com satisfação.

Daniele Ribeiro Alves detalha os próximos passos do ciclo de capacitações. “Estamos organizando as temáticas por módulos, o primeiro é esse sobre HIV e hepatites virais. Teremos ainda módulos para falar da sífilis, hanseníase e tuberculose. Desse modo, queremos oportunizar que as equipes possam mergulhar a fundo e entender essas doenças, esses agravos no público que acessa os serviços penais. É um público que, geralmente, é formado por uma população prioritária que está em situação de vulnerabilidade e as questões das Infecções Sexualmente Transmissíveis como o HIV/Aids, acabam sendo um elemento que pode agravar ainda mais essa condição vulnerável”, reitera.

Para Roberta Santos Cruz, técnica de referência do Escritório Social, serviço voltado para o atendimento de pessoas que saem do sistema penal, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas, pelo Fazendo Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Sergipe, a formação está em consonância com a realidade que ela encontra no dia a dia da profissão. “A formação é muito interessante por ser uma temática que se relaciona com o contexto de muitas pessoas que estão saindo do sistema penal e demandam algumas questões de saúde, tais como tuberculose, HIV/Aids e sífilis. É um tema que nos faz interagir muito devido à vivência que temos, então, vamos aprendendo a linguagem correta, o local para onde encaminhar. A pessoa soropositiva já tem todo estigma, mas com as orientações de Dr. Almir, a preparação desse profissional de saúde, aprendemos como abordar da melhor maneira”, expõe Roberta.

O diretor da CIAP, Cristiano Santana, acredita que o projeto trará bons frutos para os serviços do Judiciário. “É uma honra a CIAP estar sediando esse projeto-piloto para compreendermos como fazer uma escuta qualificada e humanizada em relação ao público em atendimento no sistema prisional. A proposta é efetivamente articular todos esses atores na qualificação dos serviços e a presença do médico Almir Santana, uma grande referência no Estado em relação ao tema das IST, vai ajudar na compreensão da melhor abordagem e os encaminhamentos que devem ser adotados quando o assunto é HIV/Aids”, finaliza com orgulho pelo projeto.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde / SE
Fotos: Ewertton Nunes (SES/SE)

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita, na manhã desta terça-feira, 15/03, de membros do Instituto da Advocacia de Sergipe (IASE), órgão que congrega não só advogados, mas todos bacharéis em Direito do Estado. Na ocasião, o magistrado foi convidado para a inauguração da sede do IASE e subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que ocorrerá no dia 11 de abril, às 18h30, no auditório da Fanese, no bairro Industrial, em Aracaju.

“Estou inscrito no IAB há cerca de 20 anos. Fiz a minha inscrição quando era advogado e, ao passar para magistratura, fiquei na condição de sócio honorário. O IAB foi a primeira instituição no Brasil a cuidar da advocacia e dele saiu a OAB, que hoje cuida da democracia e da cidadania no país. Assim, fico feliz em ser contemplado com esse convite”, comentou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Segundo o Presidente do IASE, Sandro Mezzarano, que também é o representante local do IAB, o Desembargador Edson Ulisses “é a maior referência do IAB em Sergipe”. Do IASE, ainda participaram do encontro os advogados Vitor Lisboa, Diretor Administrativo; e Kim Noronha, Diretor de Comunicação; além de Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Henrique de Almeida Santos, Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE.

Em razão do aniversário da capital, comemorado em 17 de março, quinta-feira, será feriado na Comarca de Aracaju e Tribunal de Justiça, segundo calendário anual. Também foi declarado ponto facultativo nas referidas unidades o expediente do dia 18, sexta-feira, conforme a Portaria Normativa 20/2022, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 14/03. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Presidência do Tribunal de Justiça informa que na Portaria 20/2022 GP1 Normativa, o termo "Tribunal de Justiça" refere-se ao 2º Grau de jurisdição e setores administrativos do Poder Judiciário; reforçando que o feriado e ponto facultativo são destinados somente a Aracaju, já que se trata do aniversário da capital.*

*aviso atualizado em 15/03, às 10h51, para inserção de esclarecimento

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14/03, no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade de posse da Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. A magistrada, promovida pelo critério de merecimento, ocupa a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Maria Angélica França e Souza, ocorrida em novembro de 2021.

“Entrei na magistratura há quase 28 anos e quem entra na magistratura sempre sonha com a carreira. Comigo não poderia ser diferente, de sonhar em chegar ao topo da carreira. E chego com muita consciência das relevantes funções que passo a exercer. Meu compromisso é o fortalecimento do Poder Judiciário, com a distribuição da justiça e aperfeiçoamento da jurisdição, sempre lutando, como já faz o Poder Judiciário, que é uma referência de instituição democrática”, ressaltou a nova Desembargadora em entrevista à imprensa.

A solenidade de posse foi iniciada com o Hino Nacional, interpretado pela cantora Luiza Lu. Em seguida, a magistrada prestou o juramento, assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, concedido a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça. A saudação à nova colega da Corte foi realizada pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

“A novel Desembargadora tem como características pessoais a inteligência, inclusive emocional, perfeccionismo, empatia, humildade e perseverança”, salientou a Desa. Ana Lúcia. “O Tribunal de Justiça de Sergipe ganha com a sua chegada e nós a recebemos com todo carinho, respeito e de braços abertos, pois temos a certeza de que vossa excelência chega para somar e, como todos nós, com a finalidade de buscar sempre o melhor para o nosso Tribunal e para a coletividade”, completou.

Em seu discurso de posse, a nova Desembargadora agradeceu o carinho dos colegas. “Vivencio esse momento ímpar da minha vida com enorme sentimento de alegria e, sobretudo, gratidão por tantos que no meu caminhar contribuíram para essa vitória. Mas também o vivencio com a exata consciência de que assumo as mais relevantes funções atribuídas a um magistrado, razão pela qual inicio minha fala assumindo publicamente o compromisso de honrar o Tribunal de Justiça de Sergipe”, comprometeu-se a Desa. Ana Bernadete, lembrando que ingressou na magistratura aos 24 anos, em 05 de abril de 1994, justamente no dia do aniversário do sogro.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, encerrou a solenidade. “É sempre motivo de alegria receber um colega na Corte. É uma experiência nova decidir em colegiado, algo inusitado para quem até então decidia monocraticamente. O Tribunal está em festa por receber essa colega e desejo a ela que percorra esse caminho com a proficiência que sempre teve enquanto era Juíza”, salientou o Presidente do TJSE.

Entre as autoridades que prestigiaram a posse estavam o Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; a Vice-Governadora, Eliane Aquino; e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Roberto Alcântara. O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou o fato de mais uma mulher chegar ao 2º Grau do TJSE. “É significativo aumentar o número de mulheres presentes no Tribunal de Justiça. Ana Bernadete é uma juíza extraordinária, jovem e que foi escolhida por merecimento, o que mostra capacidade e competência que teve durante todo esse tempo”, elogiou o Prefeito da capital.

Trajetória

A magistrada Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. “Ia e voltava regularmente, como se dizia, com os processos debaixo do braço. Foi uma mudança muito grande desde então porque hoje os processos do Tribunal de Justiça de Sergipe são 100% eletrônicos, o que facilita muito”, apontou a Desembargadora.

Ainda no interior, atuou na Comarca de Riachuelo e na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão. Já na capital, foi designada para a 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Compôs a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2021. Por inúmeras oportunidades, foi convocada para substituir Desembargadores.

Em encontro realizado nesta segunda-feira, 14/03, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou a Vice-Governadora, Eliane Aquino, proposta de Termo de Cooperação para que o Executivo colabore com o pagamento dos honorários periciais nos processos referentes aos beneficiários da Justiça gratuita.

O próximo passo para a efetivação da cooperação será o agendamento de reunião com a Secretaria da Fazenda com a Presidência e o setor de finanças do TJSE para ajustes necessários no termo, se for o caso.

Participaram também da reunião, o Procurador do Estado, Túlio Cavalcante Ferreira; os Juízes Auxiliares da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Herinque Almeida; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; e o Coordenador de Perícias, Thyago Avelino.

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