A atuação do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental dos Tribunais de Justiça de Sergipe e Pernambuco, ligados ao Programa Fazendo Justiça, foi destacada em um evento internacional no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou. As ações de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei foi o tema discutido durante o evento satélite da 65º reunião da Comissão de Narcóticos, realizada anualmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena.
‘A proteção social logo após e detenção: experiências no Brasil e no México’ foi o tema da apresentação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi.
“Faço alusão aqui a diversificação desse atendimento através de ações inovadoras e que têm trazido resultados positivos, como as que decorrem dos diálogos intersetorial entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Poder Executivo, voltados à implementação de normas e fluxos para o atendimento na rede de atenção à saúde e de proteção social”, destacou o magistrado.
Conforme Isabela Cunha, Coordenadora do Fazendo Justiça em Sergipe, há um ano a atuação do grupo interinstitucional de trabalho tem fortalecido a articulação entre os atores envolvidos na atenção a pacientes judiciários.
“Os diálogos no âmbito do grupo permitiram qualificar o fluxo da porta de entrada e construir novos fluxos para a porta de saída da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), promovendo a integração entre a unidade, o sistema de justiça e a rede de atenção psicossocial, o que já resultou em uma redução significativa da população da UCP, que anteriormente estava acima da capacidade”, ressaltou Isabela.
O Programa Fazendo Justiça é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e trabalha 28 ações simultâneas para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
