Ex-diretora do Memorial do Judiciário e do Museu Histórico de Sergipe, escritora e pesquisadora, Ana Maria Fonseca Medina lançou seu vigésimo livro, "Escritos outonais", na tarde desta quinta-feira, 02/06. O evento foi realizado no Memorial do Judiciário, no Centro de Aracaju, com apresentação musical do maestro Dida e poemas declamados por Ézido Déda, Ronaldson Sousa, Tânia Menezes e Dirce Nascimento.

“A primeira parte traz várias resenhas de livros e prefácios que fiz para pessoas significativas da cultura sergipana. Na segunda parte, que chamo de inscritos inventivos, trago crônicas do cotidiano, situações que ficaram gravadas nos arcanos da alma. Quando vamos ficando velhos, podemos visitar esses espaços porque nos rejuvenesce. Estou no outono da vida e outono é uma palavra que me cheira poesia”, disse Ana Medina.

Natural de Boquim (SE), mesma terra do poeta Hermes Fontes, em um dos textos do livro ela compara a obra dele com a de um poeta contemporâneo. “Fiz uma comparação entre as poesias do microcosmos de Hermes Fontes e as poesias de Ronaldson, que é aqui do Tribunal. Os dois têm o mesmo perfil de aclamação da natureza”, contou Ana, que agradeceu ao Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses, a oportunidade do lançamento no Memorial, onde foi Diretora entre 2006 e 2008.

“Mais uma vez, o Memorial abre suas portas para uma atividade cultural. Nesse livro, Ana Medina traz narrativas de personagens que fazem parte da história de Sergipe”, comentou Sayonara Viana, Diretora do Memorial. A escritora Ana Maria Espinheira elogiou o livro. “Ana Medina adora Aracaju e o Estado de Sergipe. Em suas obras, comenta coisas do passado e eu sempre digo que quem não conhece o passado do seu lugar não tem memória”, ressaltou Ana Maria Espinheira.

O Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira escreveu o prefácio do livro. “Não é à toa que Ana Medina faz parte também da Academia Sergipana de Letras. Esse livro reúne pérolas que devem ser mostradas ao mundo, trazendo não só biografias, mas momentos históricos importantes da vida sergipana. Esse livro mostra o amadurecimento da escritora, que consegue numa linguagem muito leve, bonita e bem escrita tratar de temas muitas vezes áridos”, elogiou o magistrado.

Sobre a autora

Ana Medina nasceu em Boquim (SE), na terra do escritor e poeta Hermes Fontes. Em 1968, entrou na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, para cursar Letras Português/Francês, onde se formou. Em 1991, assumiu a direção do Museu Histórico de Sergipe, sendo gestora por cinco anos.

Autora dos livros ‘A Ponte do Imperador’, ‘Memórias da Ordem do Mérito Serigy’, ‘Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura’, ‘Mário Cabral, vida e obra’, ‘Trilhando Memórias’, entre outros. Em 15 de maio de 2008, ingressou na Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira de número 16, fundada por Hermes Fontes.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Em comemoração ao Dia da Imprensa, celebrado nesta quarta-feira, 01/06, foi lançada a 2ª edição do Prêmio TJSE Jornalismo, com o tema ‘O Direito do Cidadão e a Democracia’. No total, serão concedidos R$ 51.000,00 em prêmios, distribuídos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Webjornalismo e Acadêmico. As inscrições estão abertas até o dia 1º de setembro de 2022. Na tarde de hoje, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a imprensa para falar sobre o prêmio. Clique aqui e acesse o edital. 

“Através desse prêmio pretendemos estreitar o vínculo entre Poder Judiciário e sociedade, tendo como um vetor esse instrumento tão importante que é a imprensa nas suas várias modalidades. Aproveito esse momento para anunciar que estamos editando um livro com as matérias vencedoras na edição passada do prêmio, algo que nunca vi ser feito em Sergipe e nem em outros Estados”, anunciou o Desembargador Edson Ulisses. A solenidade de entrega da premiação da primeira edição aconteceu no dia 13 de janeiro deste ano.

Representantes de associações de classe também participaram da coletiva. Para o Presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Milton Alves Júnior, a adesão ao prêmio este ano deverá ser ainda maior. “Agora em 2022, acredito que os trabalhos serão multiplicados. E quem ganha não é apenas o profissional de jornalismo e o veículo de comunicação, mas toda a sociedade porque tem acesso a informações do Tribunal de Justiça”, salientou Milton.

A Vice-Presidente da Associação Sergipana de Imprensa (ASI), Luzia Nascimento, foi uma das juradas da edição passada. “Fiquei impressionada com a qualidade dos trabalhos. Temos excelentes jornalistas em Sergipe”, elogiou. O Presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alex Carvalho, também participou da entrevista coletiva. “Fico feliz por esse lançamento justamente no Dia da Imprensa”, agradeceu o radialista.

Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Poder Judiciário de Sergipe em pelo menos uma das áreas do Tribunal em defesa da democracia, dentro dos seguintes escopos: ‘Acesso do cidadão quanto a defesa à democracia’; ‘Defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão’; ‘Combate ao desvio de Recursos Públicos e à Corrupção’; ‘Garantia da Transparência de Dados e Informações de Interesse Público’; ‘Defesa do Direito Eleitoral’; ‘Relação da justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão’.

Para o Jornalismo impresso, o prêmio será concedido à melhor reportagem publicada em língua portuguesa em jornal impresso ou revista instalados no Estado de Sergipe, de periodicidade diária, semanal ou mensal. Para o radiojornalismo será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de rádio AM ou FM instalada no Estado de Sergipe. Já no telejornalismo será premiada a melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de TV aberta ou fechada instalada no Estado de Sergipe.

O Webjornalismo também foi reconhecido pelo Prêmio TJSE de Jornalismo e será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em site, blog ou portal de notícias instalados no Estado de Sergipe, desde que estruturada por meio das características do webjornalismo. Na área de fotojornalismo será premiada a melhor fotografia veiculada em matéria para site, blog, portal de notícias, jornal ou TV no Estado de Sergipe.

Destinado também aos acadêmicos da área de comunicação, o Prêmio TJSE de Jornalismo será concedido ao melhor trabalho publicado em língua portuguesa por meio de jornal, TV, rádio, web (site, blog) ou ainda fotografia desde que referendado pelo professor e instituição de ensino.

Inscrições

De acordo com o Edital nº 04/2022, todo o material deverá ter sido veiculado no período compreendido entre 1º de abril a 31 de agosto de 2022. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 1º de setembro de 2022. Os interessados poderão efetuar a inscrição, presencialmente, na Diretoria de Comunicação do TJSE, localizada no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na Praça Fausto Cardoso, 112, 6º andar, Centro de Aracaju; ou pela internet, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A ficha de inscrição consta no edital.

Premiação

Será premiado o trabalho com melhor nota entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. A entrega dos prêmios está prevista para o dia 21 de novembro deste ano. O Poder Judiciário concederá certificados àqueles que alcançarem os 1º, 2º e 3º lugares, mais prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria. No total, serão concedidos R$ 51.000,00 em prêmios, assim distribuídos:

Jornalismo Impresso: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Telejornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Radiojornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Fotojornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Webjornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Acadêmico: 1º lugar - R$ 2.500,00; 2º lugar - R$ 2.000,00; e 3º lugar - R$ 1.500,00

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, na manhã desta quarta-feira, 01/06, as primeiras audiências destinadas a pessoas que necessitam de procedimentos oftalmológicos no âmbito da rede pública de Aracaju. Essa ação do Cejusc Saúde tem como objetivo diminuir a judicialização de demandas voltadas a consultas, exames e procedimentos clínicos ou cirúrgicos.

A Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carla Franco, explicou quem participa das audiências. “Participam da audiência a parte demandante, o mediador, a equipe do NAT-JUD, que é um órgão técnico para nos auxiliar, dando mais segurança para as partes envolvidas, e o Município de Aracaju, através da Procuradoria e da Secretaria de Saúde. O objetivo é que as partes saiam daqui com a sua demanda resolvida ou encaminhada para uma resolução”, esclareceu Carla.

“A Procuradoria, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifica caso a caso para orientar o usuário, mostrando de que forma ele pode atingir aquele objetivo de ter o seu exame oftalmológico ou seu tratamento efetivado. Está sendo muito importante para a gente essa parceria com Tribunal de Justiça porque orientamos os pacientes a seguirem um fluxo do SUS pela Unidade Básica de Saúde ou verificamos a situação de pendência do usuário para que seja atendida o mais rápido possível”, disse Maíra Nogueira, Procuradora do Município de Aracaju.

Também participaram das audiências membros do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), órgão com profissionais da área da saúde responsáveis pelos pareceres técnicos que auxiliam das decisões judicias. “O NAT-JUD é um braço do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal. Identificamos uma grande judicialização de pacientes da oftalmologia. Então, o papel do Comitê é tentar diminuir isso, evitando gastos adicionais ao Estado ou Municípios, já que 95% desses procedimentos estão incorporados ao SUS”, informou Conceição Mendonça, membro do NAT-JUD.

Dayane Rosa Santos viu a notícia do Cejusc Saúde em uma emissora de TV e decidiu pedir uma audiência para a mãe, Maria José Santos, que sofreu uma hemorragia no olho direito, decorrente da diabetes. “Há uns sete meses, ela pediu uma consulta com o oftalmologista na UBS do Jardim Centenário. Como nunca foi liberada, fizemos particular. Mas como não constava esse pedido no sistema da Secretaria, fomos orientadas a procurar a gerência do posto. Indicaria para todos procurarem o Judiciário porque foram bem atenciosos, explicando tudo direitinho”, considerou Dayane.

O Cejusc Saúde é um dos mais de 200 projetos do Plano de Gestão do biênio 2021-2023 e está alinhado à Recomendação 100 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2021, que orienta os Tribunais a priorizarem, sempre que possível, a solução das demandas de saúde por meio da conciliação ou mediação.

Como solicitar

Outras audiências do Cejusc Saúde, também para procedimentos oftalmológicos demandados por moradores de Aracaju, já estão marcadas para 01 de julho. No entanto, ainda é possível requerer uma audiência. Os requisitos são: comprovar ser morador de Aracaju, apresentar relatório médico atestando a necessidade do procedimento, cartão do SUS e documento de identificação. O requerimento pode ser feito pessoalmente, no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, pela manhã, ou no Portal da Conciliação (clique aqui) preenchendo o formulário de pedido de conciliação/mediação pré-processual. Não é necessário constituir advogado.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

A sessão solene de posse do Juiz de Direito Gilson Felix dos Santos no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada na próxima segunda-feira, 06/06, às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A imprensa será recebida para entrevista coletiva às 16h15, na Sala de Apoio do Pleno, no 8º andar do Palácio. A sessão de posse será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube.

A promoção por unanimidade, pelo critério de antiguidade, aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno do último dia 25 de maio. O Juiz, até então titular do 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, substituirá o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em maio.

Gilson Felix é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 1992 foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a Vara Criminal de Itabaiana.

Atuou também no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até o presente momento.

O magistrado foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no biênio 1984/1985, membro da Turma Recursal, Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; e Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Para ingressar no Palácio da Justiça é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

"Escritos outonais" é o título do vigésimo livro que a escritora e pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina lançará no Memorial do Judiciário nessa quinta-feira, 02/06, às 17 horas. A obra da ex-diretora do Memorial (2006-2008) traz textos já publicados sobre diversos autores, crônicas e escritos inventivos. Na ocasião, haverá apresentação musical e declamação de poemas.

Ana Medina nasceu em Boquim (SE), na terra do escritor e poeta Hermes Fontes. Em 1968, entrou na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, para cursar Letras Português/Francês, onde se formou. Em 1991, assumiu a direção do Museu Histórico de Sergipe, sendo gestora por cinco anos.

Autora dos livros ‘A Ponte do Imperador’, ‘Memórias da Ordem do Mérito Serigy’, ‘Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura’, ‘Mário Cabral, vida e obra’, ‘Trilhando Memórias’, entre outros. Em 15 de maio de 2008, ingressou na Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira de número 16, fundada por Hermes Fontes.

O Memorial do Judiciário é localizado Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A entrada é gratuita, mas é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu um importante passo, na manhã desta segunda-feira, 30/05, para a difusão da Justiça Restaurativa no Estado. É que foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Aracaju, no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. A solenidade contou com uma saudação online de Kay Pranis, escritora estadunidense e autora do livro ‘Círculos de construção de paz’; e também palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“É um momento de felicidade para nós do Tribunal de Justiça de Sergipe. A Justiça Restaurativa é um caminho a ser perseguido pelo Judiciário brasileiro”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente Poder Judiciário de Sergipe. Para Kay Pranis, o que está sendo feito em Sergipe pode servir de modelo para o Brasil. “O trabalho que vocês estão fazendo agora é necessário mais do que nunca porque as notícias que recebemos, todos os dias, são desencorajadoras. Então, vamos nos agarrar à esperança e mostrar uma maneira de fazer diferente. Isso é o que vai mudar esse cenário”, disse a escritora.

O Desembargador Leoberto Brancher também concordou com a opinião de Kay Pranis. “O que estamos vendo em Sergipe é um caminho sendo apontado no sentido da constituição de um modelo organizacional que conta com várias características desejáveis para um desenho a ser seguido: a incorporação da estrutura de serviços já com um quadro funcional previsto, a remuneração de facilitadores, planejamento progressivo de implantação em Comarcas, plano de formações com requisitos claramente definidos num processo formativo validado por etapas. Tudo isso é muito sério, responsável e invejável. Estou sinceramente admirado pelo que estou vendo aqui”, parabenizou o magistrado.

A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), lembrou que o TJSE inseriu a JR como projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. “A inauguração deste espaço e a ampliação do número de servidores com dedicação exclusiva, propiciada com a edição da Lei 8.984/22, nos dará a infraestrutura necessária para continuar expandindo a política judiciária de Justiça Restaurativa com a qualidade exigida pela Resolução 225/16 do CNJ”, destacou.

Conforme o Juiz Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada no TJSE desde 2015, com projetos-piloto na Comarca de Canindé do São Francisco e 17ª Vara Cível de Aracaju. “A partir das duas leis que foram aprovadas este ano, a Lei Complementar Estadual 361 e a Lei Estadual 8.984, vamos deixar de ter na macrogestão da política uma comissão e passaremos a ter um Núcleo, o Nupejure; e na execução os Cejures. É um momento muito feliz, de instalação do primeiro Cejure no Estado”, comemorou.

“O Cejure vai funcionar conjuntamente com as unidades judiciais, numa perspectiva pré-processual e processual, de forma concomitante ou derivada da justiça processual, mas também com ações de cidadania, dialogando com a escola e com a comunidade”, explicou Haroldo Rigo, lembrando que JR é uma prática que procura solucionar o conflito de forma inclusiva. “Trabalhamos com o atendimento das necessidades da vítima e do ofensor, e também sobre as causas e efeitos que o levaram àquele momento, e com a comunidade atingida, que se corresponsabiliza com os compromissos assumidos”, informou o Juiz.

JR na socioeducação

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas apresentaram, logo no início da solenidade, uma peça sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Justiça Restaurativa (JR). Na Fundação Renascer, o Núcleo de Justiça Restaurativa foi institucionalizado este ano. “Mas desde 2017 executamos práticas restaurativas na instituição com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas nas cinco unidades. Desde outubro, também estamos realizando diversos círculos com nossos servidores”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer.

“A Justiça Restaurativa trata não só das bases conflituosas, ela nos permite melhorar as relações, trazendo uma nova perspectiva dentro do processo socioeducativo. Ela tem se tornado um lugar de fala e escuta e isso tem sido muito gratificante”, completou Elaine. O Juiz Haroldo Rigo lembrou que o TJSE apoiou a construção do projeto de JR na Renascer. “Fizemos capacitação dos gestores e os preparamos para iniciar as práticas com os adolescentes. O trabalho deles vai dialogar com o trabalho que está sendo feito no sistema de justiça”, ressaltou o magistrado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério da Economia, por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), assinaram um termo de cooperação técnica para articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional de adolescentes, priorizando a inclusão dos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social. A assinatura ocorreu no Ministério Público de Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 30/05.

Na ocasião, cerca de 14 jovens receberam os certificados de participação no programa de aprendizagem profissional do MPSE, que já vem sendo desenvolvido no local desde 2020. “Todos nós temos uma oportunidade na vida e não devemos deixá-la passar. Estar no Ministério Público ou em outro lugar como esse é algo a ser abraçado. Espero que vocês compreendam isso e tenham fé. Se a gente acredita no nosso sonho, ele se realiza”, disse aos jovens o Desembargador Edson Ulisses, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

E foi isso que fez uma das adolescentes que encerrou hoje o programa de aprendizagem. Com 16 anos e aluna do 1º ano do ensino médio, após estagiar no Ministério Público, ela já pensa em cursar Direito. “Foi meu primeiro estágio e mudou muita coisa na minha vida, como frequentar lugares importantes, assim como é o Ministério Público. Além da parte financeira e da aprendizagem, foi ótima a convivência com todos aqui”, revelou. Ela fez um curso de Assistente Administrativo pelo Sest/Senat e estagiou no gabinete da Promotora de Justiça Lilian Carvalho, recebendo mensalmente uma bolsa de meio salário mínimo.

“Atuo na área da infância e adolescência há cerca de 20 anos e o que percebia era que muitas vezes os adolescentes que estão no sistema socioeducativo, nas unidades de acolhimento e em programas sociais não tinham a oportunidade de ressignificar a vida através da inclusão. Em 2018, começamos a articular isso com o Ministério Público do Trabalho e com a rede de proteção. Então, passamos a assinar termos de adesão e, mesmo com a pandemia, desde 2020, já conseguimos incluir no projeto 213 adolescentes”, destacou Lilian Carvalho, Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado, logo após assinar o convênio, falou aos jovens sobre a alegria de recebê-los no MP. “Estou muito feliz por colocar a gestão para contribuir com vocês, para que conheçam outros ambientes e se profissionalizem. Espero que aqui tenha sido uma escola. Há oportunidades para que todos busquem espaços na sociedade e vençam desafios”, considerou o Procurador.

“Acho a formalização dessa cooperação técnica extremamente importante, sobretudo para o adolescente que está institucionalizado, tanto na proteção quanto na socioeducação. Dessa forma contribuímos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Com a aprendizagem profissional o jovem adquire articulação argumentativa, competências relacionais e laborais para o ingresso no mercado de trabalho”, apontou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A fiscalização da aprendizagem profissional dos adolescentes cabe à Superintendência Regional do Trabalho. “Desde 2018, existe um decreto que prevê o cumprimento alternativo de cota para a prática da aprendizagem, não só em empresas, mas em órgãos públicos e organizações não governamentais. Então, fiscalizamos se os termos de compromisso estão sendo cumpridos pelas empresas e instituições, acompanhando o desenvolvimento desse contrato de trabalho desde o seu surgimento até a sua extensão, com pagamento das verbas rescisórias”, explicou Thiago Laporte, Chefe de Fiscalização da SRT/SE.

Pelo convênio, caberá ao TJSE receber nas suas unidades, como entidade receptora da experiência prática do aprendiz, sem ônus, visando à formação de adolescentes dentro das cotas sociais; monitorar o desenvolvimento da experiência prática, através da CIJ, que deverá interagir com as entidades que executam programas de acolhimento, de socioeducação e programas sociais; participar de reuniões de avaliação e monitoramento das ações, fazendo sugestões que possam contribuir com o desenvolvimento das ações; e destinar, quando possível, equipamentos, computadores, multas e indenizações coletivas aos projetos.