P O R T A R I A : 04/2020

GP1 - Normativas Nº 4/2020 - Dispõe sobre as inscrições para os servidores efetivos se candidatarem ao Auxílio Bolsa-Estudo, conforme Resolução nº 22, de 16 de agosto de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e em conformidade com a Lei Estadual nº 8.441, de 05 de julho de 2018, e com a Resolução nº 22/2018, deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 0001791-42.2020.8.25.8825,

R E S O L V E:

Art. 1º Abrir as inscrições para o Auxílio Bolsa-Estudo, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2020, podendo ser realizadas através do Portal do Servidor - Gestão de Pessoas - Bolsa-Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio.

Art. 2º Serão ofertadas as seguintes quantidades de Bolsas:

I - 40 para cursos de graduação;

II - 45 para cursos de especialização;

III - 05 para cursos de mestrado;

IV - 02 para cursos de doutorado.

Art. 3º Deverão ser anexadas às inscrições as declarações das instituições de ensino comprovando, obrigatoriamente, o número de créditos para os cursos de graduação e a carga horária para os cursos de especialização, mestrado e doutorado, todas no formato pdf.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Curso:

Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade, na modalidade a distância

Período:

10 de fevereiro a 02 de março de 2020

Inscrições:

05 de fevereiro a 10 de fevereiro de 2020

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O curso tem como objetivo orientar ações de comunicação e de divulgação interna e externa, nas unidades judiciárias do país, que contribuam para a formação de uma cultura de respeito à diversidade.

Carga horária:

15 horas/aulas

Facilitador(a):

Este é um curso sem Tutoria de Conteúdo, haverá somente Tutoria de Acompanhamento que tem como função de gerenciar o curso, realizada por servidores da Divisão de EAD.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

UNIDADE I - Direitos humanos e declaração internacional; Direitos   humanos e direitos das mulheres; Agenda ONU. UNIDADE II - A relação entre cultura e comunicação e o tema da igualdade; Diversidade, minorias e mulheres; Diversidade, gênero e sexualidade; A representação das mulheres na comunicação do Judiciário. UNIDADE III - Linguagem e identidade de gênero; Linguagem inclusiva e comunicação; Linguagem inclusiva e representação social.

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Curso:

PORTUGUÊS JURÍDICO, na modalidade a distância

Período:

03 de fevereiro a 09 de março de 2020

Inscrição:

29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2020

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Capacitar o servidor quanto à identificação das peculiaridades do texto jurídico, suas principais impropriedades e aplicação correta das regras de funcionamento da língua escrita.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

BRUNO SALES ALBUQUERQUE CUNHA, é Graduado em Português/Espanhol pela UNIT – Universidade Tiradentes. Pós-graduado em Português Jurídico pela AVM Faculdade Integrada. Foi conteudista do curso de Gestão de Unidades Jurisdicionais, ofertado pela EJUSE aos Magistrados do TJSE em meados de 2015.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Unidade 1 – Reflexões a respeito da língua portuguesa; Unidade II – Linguagem técnica e oficial; Unidade III – Linguagem jurídica; Unidade IV – Simplificando a linguagem jurídica.

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para início da turma - 75 inscritos

Mais informações:

3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nome

Mat.

Lotação

1

ADRIANA DO PIAUI BARBOSA

16171

Indiaroba/Gabinete do Juiz - Gabinete do Juiz.

2

ALINE DA SILVA SANTOS

19148

JAPARATUBA/CARDISJAP - Cartório

3

ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA

10211

7oJUCIVAJUGJ - 7º Juizado Especial Cível

4

ANA CRISTINA MOURA LEITE

15131

Cartorio/Comarca de Malhador - Cartório

5

ANDREA ALMEIDA MOTA

13727

5oJECIV - GJ - 5º Juizado Especial Cível - Gabinete do Juiz

6

ANDREA MENDES OLIVEIRA

16718

Ceplan - Central de Plantão Judiciário

7

BRENDA MENEZES FEITOSA PRATA

8331

CENPREG - Central de Protocolo e Registro do Tribunal de Justiça

8

BRENO RIBEIRO BARRETO SOBRAL

7108

CEMAN-AJU - Central de Mandados da Grande Aracaju

9

CAMILA ALVES CARVALHO MOREIRA

16170

TURMREC - Turma Recursal do Estado de Sergipe

10

CARINE SOUZA GUEDES MACEDO

16177

CRISTIN/CART - Cartório

11

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES

18016

1aVC/ITAB - GJ - 1ª Vara Cível - Gabinete do Juiz

12

CLEBER SANTOS DE MELO

7764

CEMAN-AJU - Central de Mandados da Grande Aracaju

13

CLEBERTON ARAGAO SILVA

10884

Riachuelo -RCELO/CART - Cartório

14

CLEOFAS RIOS SANTANA

11068

GAB1ªV/BARRA - 1ª Vara - Gabinete do Juiz

15

DIEGO ALVES SANTOS

13680

CEMAN-AJU - Central de Mandados da Grande Aracaju

16

DIEGO ANDRADE PRADO

10867

GAB1ªV/ITAPORAN - 1ª Vara - Gabinete do Juiz

17

EVERTON COSTA DIAS

8366

CEMAN-AJU - Central de Mandados da Grande Aracaju

18

GLAÚCIO ENISON ARAGÃO

7951

CART1ªV/BARRA - 1ª Vara - Cartório

19

ICARO MENEZES DA CUNHA FONTES

16350

Coordenadoria de Cursos para Servidores EJUSE

20

ILDA DE ALBUQUERQUE MELLO SIQUEIRA DE ARAÚJO

7192

DEPREC - Departamento de Precatórios

21

IZABELLA SOARES REGO RIBEIRO

10159

Turma Recursal do Estado de Sergipe - Secretaria

22

JOSEVAN DA SILVA MONTEIRO

14112

CM - ESTANCIA - Central de Mandados

23

LAYSEANE DOS SANTOS MACHADO

14296

CARDISDIV - Cartório

24

LINEA GLAUCIENE MOTA DOS SANTOS

15285

NEOPOLIS-2ªVARA - 2ª Vara-Cartório

25

LUCAS PEREIRA DE ARAGAO

14801

 Cart - 1ª Vara Criminal - Cartório

26

LUNO PRATA FRAGA RESENDE

18025

Ceplan - Central de Plantão Judiciário

27

MARCIA MARIA DA SILVA SANTOS

15132

Ceplan - Central de Plantão Judiciário

28

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BRITO

9055

DAJ/CGJ - Divisão de Apoio Judicial -CGJ

29

MARIA JOSE LIMA SILVA

13719

2ªVCRIITACART - 2ª Vara Criminal - Cartório

30

NAYANNE DE ALMEIDA REINALDO

15139

SVCR/SOCORRO - Cart - 2ª Vara Criminal - Cartório

31

PEDRO MARIANO DE SANTANA NETO

14940

2ªVC/CARTORIO/SAOCRIST

32

VANESSA RAMOS FRANKLIN

9385

Ceplan - Central de Plantão Judiciário

33

WENDELL SANTOS ALMEIDA

15932

2ªVCRGJ - 2ª Vara Criminal - Gabinete de Juiz

Curso

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO.

Dias

03 e 07 de fevereiro de 2020

Horário:

Dia 03/02/2020 - das 08:00h às 13:00h (manhã)

                       - das 14:00h às 18:00h (tarde)

Dia 07/02/2020 - das 08:00h às 13:00h(manhã)

Local:

Sala de Informática localizada no 4º andar do Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

Público-alvo:

Servidores do TJSE que compõem a equipe complementar e fixa da CEPLAN

Objetivo:

capacitar servidores que compõem a equipe complementar e fixa da CEPLAN.

Carga horária:

14 horas/aulas

Facilitador(es):

•Eneide Gomes Mendes Diniz, matrícula nº 10492, Bacharela em Direito pela Unit; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdades Integradas Jacarepaguá-FIJ; Técnica Judiciária e Chefe da Central de Plantão Judiciário, possuindo portanto, notória experiência no assunto. Carga Horária:

•Vanessa Ramos Franklin, matrícula nº 9385, Técnica Judiciária, Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, Pós-graudação “Lato Sensu” em Teorias do Estado e do Direito Público pela Universidade Tiradentes, lotada na Ceplan - Central de Plantão Judiciário, possuindo notória experiência no assunto.

•Línea Glauciene Mota dos Santos,matrícula nº 15285, Bacharel em Direito pela Universidade Tiradente, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Social da Bahia; Diretora de Secretaria da 2ª Vara de Neópolis, possuindo notória experiência na matéria.

•Soraya Ramos de Souza, matrícula nº 1976, Graduada em Administração de Empresas pela Unit; Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdades Integradas Jacarepaguá-FIJ; Técnica Judiciária e Chefe da Central de Protocolo e Registro do TJSE, possuindo portanto, notória experiência no assunto.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores

Conteúdo programático:

1. Bases Legais 1.1 Resolução 71/2009 do CNJ; 1.2 Resolução 27/15 - Plantão TJSE; 1.3 Portaria 80/2018-GP1 -Plantão TJSE; 1.4 APF Eletrônico (Portaria 055/2014 – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ); 1.5 Instrução Normativa 05/2016 e 08/2016 (Audiência de Custódia – Resolução 213/2015-CNJ); 1.6 Instrução Normativa 06/2016 (Processo Criminal Eletrônico); 1.7 Portaria conjunta 80/15 – GP1(monitoração eletrônica); 2. Aspectos de Gerenciamento e Organização 2.1 CEPLAN (criação/finalidade); 2.2 Equipes Complementares 2.2.1. Escala 2.2.2 Permuta/licenças 2.2.3 Horário 2.2.4 Relatórios de Ocorrências 2.3 Atendimentos ao Público – Protocolamento de Petições 2.4 Plantão Noturno 2.5 Recesso Forense 3. Condutas a serem adotadas no plantão 3.1 Pró-atividade 3.2 Domínio da Legislação específica 3.3 Comprometimento 3.4 Interação 3.5 Disponibilidade/Flexibilidade 3.6 Liderança compartilhada; 4. Audiência de Custodia e CIFAP 4.1 Audiência de Custódia; 4.1.1 Resolução 213/2015 CNJ 4.1.2 Sistema de Audiência de Custódia – SISTAC - CNJ 4.1.3 Instrução Normativa 05/2016 TJSE 4.1.4 Instrução Normativa 06/2016 4.1.5 Gravação de Audiência - Normatização (Instrução) - Sistema DRS; 4.1.6 Consulta Antecedentes Criminais; 4.1.7 Cadastramento CIFAP (Port. 80/2015 – IN nº 02/2016); 5. Práticas Cartorárias Criminais, Cíveis e SCPV – 1º grau; 5.1 Distribuição eletrônica Criminal (Central Plantonista 1 º grau) 5.1.0 – Instrução Normativa 6/2016 TJSE 5.1.1 Fluxo - Principais Procedimentos – APF 5.1.2 Peticionamento Eletrônico Criminal – Instrução Normativa 06/2016 do TJSE 5.1.3 Fluxo dos procedimentos e cautelares policiais. 5.1.4 Juizado da Infância e Juventude - Fluxo ECA (Infracional); - Cadastro da vítima (essencial); 5.1.5 Procedimentos Sigilosos (distribuição e conclusão automática); 5.1.6 Redistribuição de Processos (baixa por redistribuição/declínio de competência) – Juízo Competente; 5.1.7 Principais Relatórios do Sistema da Central Plantonista 1º Grau; 5.2 Movimentações processuais no SCP 5.2.1 Vincular Prontuário SAP; 5.2.2 Consulta de antecedentes; 5.2.3. Infração X Crime; 5.2.4 Pedido de Desinternação (juntado aos autos) X Liberdade Provisória (petição eletrônica por dependência); 5.2.5. Relaxamento em Flagrante/liberdade provisória (antes do APF gera processo – após o APF juntada nos autos principais); 5.2.6 Revogação de prisão (juntada nos autos por dependência); 5.2.7 Juntada: petição(documentos avulsos emprocesso em andamento na CEPLAN ou Juízo competente); 5.2.8 Intimação Eletrônica (MP/DP). 5.3 Módulo “Prisão e Soltura” Eletrônicos 5.3.1 Tipos de Mandados; 5.3.2 Expedição dos Mandados eletrônicos no Sistema da Central Plantonista (Prisão, Alvará de soltura e contra mandado); 5.3.3 Mandados de Prisão Restritos; 5.3.4 Situação Prisional; 5.3.5 Cumprimento de Mandados de Prisão/Alvará pela secretaria; 5.3.6 Cancelar documentos Prisionais; 5.3.7 Expedição de guia de fiança; Distribuição eletrônica Cível - portal do advogado/defensoria/ministério público, destino do processo (conclusão/ministério público), cumprimento das decisões, tipos de mandados no scpv e termos mais utilizados, conforme Art. 5º, inciso I, Portaria 80/2018; Motivo de recusa da distribuição cível art.170 § 7º da Consolidação Normativa Judicial do TJ/SE; 6. Distribuição de Processos – 2º Grau. 6.1 Sistema Eletrônico da Central Plantonista do 2º Grau; 6.2 Consulta de protocolo e processo distribuído; 6.3 Distribuição, Alteração e Cancelamento da distribuição: a) Cadastramento das partes; b) Órgão Julgados; c) Classe; d) Vínculos; e) Óbices.; 6.4 Redistribuição de processo referente ao órgão julgador/classe.

Mais informações:

3226-3318/3226-3337 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Curso:

Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário, na modalidade a distância

Período:

27 de janeiro a 09 de março de 2020

Inscrições:

22 de janeiro a 27 de janeiro de 2020

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O curso tem como objetivo capacitar servidores do Poder Judiciário em relação à importância da promoção da saúde mental e da prevenção de agravos, riscos e doenças, objetivando o bem-estar biopsicossocial.

Carga horária:

35 horas/aulas

Facilitador(a):

Este é um curso sem Tutoria de Conteúdo, haverá somente Tutoria de Acompanhamento que tem como função de gerenciar o curso, realizada por servidores da Divisão de EAD.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO 1 – Contextualização da saúde mental; MÓDULO 2 – Adoecimento e sofrimento mental; MÓDULO 3 – Saúde preventiva e promoção da saúde mental; Módulo 4 – Tópicos especiais em saúde mental.

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.