P O R T A R I A : 04/2020

GP1 - Normativas Nº 4/2020 - Dispõe sobre as inscrições para os servidores efetivos se candidatarem ao Auxílio Bolsa-Estudo, conforme Resolução nº 22, de 16 de agosto de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e em conformidade com a Lei Estadual nº 8.441, de 05 de julho de 2018, e com a Resolução nº 22/2018, deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 0001791-42.2020.8.25.8825,

R E S O L V E:

Art. 1º Abrir as inscrições para o Auxílio Bolsa-Estudo, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2020, podendo ser realizadas através do Portal do Servidor - Gestão de Pessoas - Bolsa-Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio.

Art. 2º Serão ofertadas as seguintes quantidades de Bolsas:

I - 40 para cursos de graduação;

II - 45 para cursos de especialização;

III - 05 para cursos de mestrado;

IV - 02 para cursos de doutorado.

Art. 3º Deverão ser anexadas às inscrições as declarações das instituições de ensino comprovando, obrigatoriamente, o número de créditos para os cursos de graduação e a carga horária para os cursos de especialização, mestrado e doutorado, todas no formato pdf.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.