O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, convida magistrados e servidores para participarem da missa de Natal do Poder Judiciário, que acontecerá nessa quinta-feira, 11/12, às 10h30, no auditório Governador José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. O celebrante será o padre Franco Senigagliesi. Haverá a apresentação do Coral do Ministério Público de Sergipe.

Magistrados sergipanos participaram de Assembleia da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), realizada durante o Seminário Regional Sul, promovido numa parceria estabelecida entre ABMP, Abraminj, TJSC, CNJ, CNMP, Condege, Fonajuv, AMB, Associação dos Magistrados Catarinenses e Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, no período de 3 a 5 de dezembro, na cidade de Florianópolis (SC).

No seminário, destinado a juízes, promotores, defensores e técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da área da infância e da juventude, foi realizado também o lançamento da Frente Nacional Pró-Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente, que visa a impulsionar avanços concretos na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A programação contou ainda com discussões sobre temáticas como ato infracional, saúde mental e drogadição, justiça restaurativa, depoimento especial, entre outras.

A assembléia da Abraminj aconteceu no segundo dia do evento. Inicialmente, o presidente, Juiz Renato Rodovalho Scussel (TJDFT), apresentou prestação de contas e balanço financeiro e de ações realizadas na gestão anterior. Na sequência, em eleição por aclamação, foi definida a nova composição da entidade: recondução de Renato Scussel ao cargo de presidente, escolha do Juiz José Antônio Daltoé Cezar (TJRS) e da Juíza Katy Braun do Prado (TJMS), para primeiro e segunda vice-presidentes, e eleição do juiz sergipano Haroldo Luiz Rigo da Silva para o cargo de secretário-geral.

A participação da magistratura sergipana na Abraminj incluiu ainda a nomeação da Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, para compor o Conselho Deliberativo, órgão especial que reúne magistrados brasileiros com reconhecida experiência na área, e da Juíza Hercília Maria Fonseca Lima como nova Coordenadora Estadual da entidade em Sergipe, em substituição a Haroldo Rigo.

“O resultado da eleição da Abraminj é mais um reconhecimento da atuação dos juízes sergipanos. A entidade é um espaço privilegiado de magistrados da infância e juventude para discussão e atuação em diversas frentes e compartilhamento de experiências nessa área”, disse a Juíza Vânia Barros.

Dando continuidade à agenda de visitas aos magistrados, o Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José dos Anjos, visitou, na manhã de hoje, 05/12, a Comarca de Itaporanga D’Ajuda, onde o titular é o Juiz Gustavo Plech. A Comarca, cujo Distrito é o município de Salgado, tem atualmente cerca de cinco mil processos em tramitação.

“Temos uma programação para visitar as Comarcas e compreender de forma mais próxima o que se passa com os juízes e seus jurisdicionados. No caso de Itaporanga, o número de reclamações de processos em atraso é irrisório diante do volume total. Sabemos que o Juiz tem uma prática de nomeação de advogados dativos que dá uma mobilidade muito grande no atendimento à coletividade. Nosso objetivo é divulgar essa prática a outros colegas para que o serviço seja ainda mais eficiente e célere em prol da população”, elogiou o Desembargador José dos Anjos.

O Juiz Gustavo Plech explicou que a prática referida pelo Ouvidor está em funcionamento há cerca de quatro anos. “Quando cheguei à Comarca, sentia dificuldade de ter que adiar muitas audiências, pois a Defensora que tínhamos na Comarca havia sido transferida para Aracaju. Publicamos uma Portaria e abrimos um prazo para que todos bacharéis em Direito que tivessem a carteira da OAB pudessem se inscrever e entrariam num rodízio. Isso vem funcionando sem qualquer reclamação da sociedade, dos advogados e sem ter adiamento de audiência pela ausência do defensor”, explicou.

Sobre a visita do Ouvidor Geral, o magistrado considerou a atitude bastante válida. “Isso permite que o Ouvidor conheça de perto a realidade das Comarcas para olhar não só as boas práticas, como também a estrutura que o Juiz tem à sua disposição, compreendendo o porquê de alguma ineficiente, que pode estar ligada a vários fatores. O Desembargador José dos Anjos tem cumprido a tarefa dele de uma forma muito tranquila, buscando ouvir a magistratura e tentando intervir para solução dos problemas”, agradeceu Gustavo Plech.

Aconteceu ontem, 04/12, a posse do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). Ele foi escolhido por aclamação, na sessão administrativa do Pleno do TJSE, no dia 10 de setembro, para ocupar a vaga deixada pelo Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Decorridos 13 anos da passagem do Desembargador Osório pelo TRE/SE, como Juiz-Membro e Corregedor, ele volta para assumir as funções de Vice-Presidente e Corregedor.

O Presidente do TRE/SE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, saudou o novo Vice-Presidente e Corregedor, salientando a importância da data. O mais novo membro foi conduzido ao Plenário pelas Juízas Maria Angélica França e Souza e Denize Maria de Barros Figueiredo. “Chego com o intuito de somar e colaborar com a jurisdição eleitoral, prometendo integral respeito à Constituição Federal”, ressaltou o Desembargador Osório em seu pronunciamento.

Ele também falou sobre os desafios a serem superados. “Estou ciente dos desafios existentes na proteção aos valores do estado democrático, através da manutenção da lisura do processo eleitoral, proporcionando aos cidadãos sergipanos a tranquilidade e a ampla liberdade para a escolha de seus legítimos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos diversos níveis políticos”, enfatizou.

Trajetória

Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 1978. Passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana, foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. Foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, na qual tramita feitos referentes à Fazenda Pública. Foi nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade no dia 16 de janeiro de 2008.

Com informações do TRE/SE

O Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto assumiu, na manhã desta quinta-feira, dia 4 de dezembro de 2014, o cargo de Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Na sala da diretoria da escola, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho transmitiu o cargo ao novo diretor, que comandará a Ejuse pelo biênio 2015/2016.

A assinatura da ata de posse ocorreu na presença da Coordenadora Administrativa da Ejuse, Luciana Rocha Melo Muniz, e das Subdiretoras Daniela Patrícia dos Santos Andrade (Cursos Externos), Lorena Figueiredo de Oliveira Freire (Cursos para Magistrados), e Cristiana Prado Oliveira Dantas (Cursos para Servidores), e da servidora Ana Patrícia Souza.

O novo diretor assume a direção da escola substituindo o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que passa a ocupar vaga de membro titular na classe de desembargadores no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Trajetória

O Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto concluiu o curso de Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada, na área Civil e Comercial.

Integrante do Quadro da atual Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983. Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985.

Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto/85 a novembro/89. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro/89 a agosto/96, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 5 de agosto de 1996 até 27 de dezembro de 2000.

Foi nomeado Desembargador em 27 de dezembro de 2000, tendo exercido a direção da Ejuse entre os anos de 2005 a 2007 e de 2007 a 2009.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 05 de dezembro do corrente ano.

Com o objetivo de uniformizar a força de trabalho nas diversas unidades jurisdicionais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de hoje, 01/12, o Edital de Remoção de Ofício nº 01/2014. Tal medida tem como finalidade garantir a eficiência da prestação jurisdicional do 1º grau no Judiciário sergipano.

As remoções de ofício são regulamentadas pela Resolução nº 16/2007, alterada pela Resolução 12/2014, e somente poderão ser efetivadas quando se constatar a existência de vagas nas unidades jurisdicionais após a realização de concurso de remoção voluntária e excesso de pessoal em outras varas, mediante autorização prévia do Plenário do TJSE.

A indicação do servidor a ser removido de ofício observará o critério objetivo daquele que tiver o menor tempo de serviço no cargo efetivo, lotado em cada unidade que tiver sido apurado o excesso de pessoal. Os servidores removidos terão preferência no preenchimento de vagas nas unidades das quais foram deslocadas e também poderão, a qualquer tempo, participar dos concursos de remoção voluntária, a exemplo do Edital para Remoção nº 03/2014, aberto também hoje, 01/12.

Havendo mais de um servidor selecionado para a remoção de ofício, como é o caso desse edital, e para garantir imparcialidade na indicação entre as novas lotações ofertadas, o TJSE instituiu critérios objetivos, dentre os quais o servidor com maior tempo de serviço público prestado à Justiça estadual poderá escolher a unidade em que irá trabalhar, de acordo com o art. 19, V c/c art. 6º da Resolução nº 16/2007.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.

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Por unanimidade, os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram que o Estado do Rio custeie o tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza e indenize os parentes (a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares) com uma pensão mensal no valor de um salário-mínimo cada. O relator do acórdão é o desembargador Lindolpho Morais Marinho.

“Considerando que o desaparecimento do Sr. Amarildo se deu por ação de Policiais Militares, agentes do Estado recorrido, e que a família ficou sem aquele que provia suas necessidades materiais, resta evidente o risco de dano irreparável em razão da demora, vez que os recorrentes não podem aguardar a formação do contraditório para verem supridas suas necessidades materiais”, afirma o magistrado.

A decisão da 16ª Câmara Cível foi tomada depois que a defesa da família do ajudante de pedreiro – desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha – entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela.

“Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento”, relata o desembargador em sua decisão.

O Estado recorreu (embargos de declaração) alegando que três dos parentes de Amarildo são maiores e possuem profissão e carteira de trabalho. E acrescenta que há dúvidas se o pagamento deveria ser realizado para apenas um dos beneficiários ou a todos, na proporção de 1/7 para cada.

A decisão dos desembargadores foi proferida no dia 11 de novembro.

Processo: 0047246-36.2013.8.19.0000

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira, receberam, nesta terça-feira, 25/11, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), coordenada pelo Presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

No encontro foram discutidos ajustes para a melhoria no atendimento aos jurisdicionados e para a otimização do trabalho da advocacia no Judiciário sergipano. Segundo o Presidente da OAB/SE, o TJSE sempre deu atenção aos pleitos dos advogados e “mantém as portas abertas, com muito respeito à Ordem”.

O Presidente do TJSE afirmou que é muito importante escutar a OAB, pois os advogados podem contribuir para que o Tribunal melhore os seus serviços. “A experiência da advocacia agrega valor no sentido de garantir uma melhor prestação jurisdicional”, completou.

Participaram também da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e Elbe Carvalho; os Juízes Corregedores, Francisco Alves Júnior e Anuska Rocha, e membros da Diretoria de Modernização do TJSE.