O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ/UNIT) da Universidade Tiradentes, iniciaram nesta segunda-feira, 01.06, os atendimentos via mediações/conciliações pré-processuais à população no núcleo Cejusc/Unit. Para a efetivação das mediações/conciliações no NPJ/UNIT foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Diretoria de Modernização do TJSE um módulo específico para este fim, no sistema de 1º Grau da Justiça sergipana.
Para a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, este é um dia muito importante para o sistema de Justiça em Sergipe e, principalmente, para o cidadão sergipano – com renda de até 03 (três salários mínimos) - que poderá contar com mais um núcleo de mediação/conciliação para que seus conflitos sejam resolvidos de forma harmônica. “Iniciamos efetivamente a disponibilização do serviço de conciliações pré-processuais no NPJ/UNIT. Este é mais um serviço fornecido pelo TJSE em parceria com a Universidade Tiradentes. O cidadão que se dirigir ao NPJ sairá com a data da audiência de mediação/conciliação agendada. Caso as partes cheguem a um acordo, que é o que esperamos, o Juiz do Cejusc homologará via sistema”, comemorou.
A magistrada destacou ainda que a expectativa é de realizar 03 mil atendimentos/ano no núcleo Cejusc/Unit e que, caso haja um aumento na demanda, serão disponibilizados todos os recursos para atender um maior número de pessoas. “Os atendimentos das mediações/conciliações serão realizados em toda área cível, inclusive de família. As pessoas que necessitarem de ações de alimentos, divórcios, dissolução de união estável, problemas com contrato bancário, todas estas questões poderão ser conciliadas no Cejusc/Unit. Além da parceria com a Universidade Tiradentes, o Cejusc está em tratativas para a realização de convênio com o Procon e a SMTT para fornecer atendimento de mediação/conciliação para as pessoas que procurem estes serviços”, explicou a Juíza.
Segundo a Profª Franciele Faistel, Coordenadora do NPJ/UNIT, o núcleo está pronto para atender a população. “As pessoas podem vir ao NPJ, na rua Lagarto, para que façam as suas reclamações, que, em conjunto com o Cejusc/TJSE, iremos marcar as audiências de conciliação. Nesse projeto focaremos as mediações/conciliações no Direito do Consumidor e Família. Então, qualquer situação que envolva cobrança indevida, falta de pagamento, divórcio, alimentos, guarda, etc, poderão ser atendidas pelo núcleo para as pessoas que entendam que podem realizar uma conciliação”, comentou a educadora.
A Secretaria de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, explicou que o desenvolvimento do módulo de mediação/conciliação no sistema informatizado de 1º Grau do TJSE, realizado em parceria com a Diretoria de Modernização, irá possibilitar que o Juiz do Cejusc faça a homologação dos acordos diretamente no sistema. “Trabalhamos intensivamente no desenvolvimento do módulo desde de abril de 2015. Esta nova ferramenta é mais um meio de aproximar a sociedade do Judiciário sergipano”, concluiu.
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