Na última terça-feira, 10/10, o Tribunal de Justiça de Sergipe encaminhou para o Exército Brasileiro armas vinculadas a processos criminais, que foram destruídas pela Diretoria de Segurança, com autorizações judiciais.

O TJSE conseguiu autorização especial do Exército Brasileiro, através do Comando da 6ª Região Militar, situado em Salvador/BA, para destruir todas as armas apreendidas em Sergipe.

Segundo o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado Flávio Albuquerque, “no traslado das armas destruídas, pudemos contar com o reforço de segurança concedido pela Polícia Militar de Sergipe, de modo que agradecemos essa parceria”.

Ainda segundo o Diretor, com essa estratégia, o TJSE conseguiu elevar o nível de segurança das unidades, uma vez que não mais existem armas custodiadas.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, na terça-feira, 10/10, a entrega de presentes para as crianças acolhidas nos Abrigos Sorriso, Caçula Barreto e Casas Lares 1, 2, 3 e 4, em Aracaju. Além da entrega dos presentes, a ação objetiva proporcionar a interação entre os voluntários e as crianças e adolescentes acolhidos, num momento de recreação e lazer. Esta iniciativa, desenvolvida em formatos diversos no âmbito do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, vem beneficiando centenas de crianças e adolescentes acolhidos em entidades localizadas em Sergipe.

Neste ano, os presentes foram doados por magistrados do TJSE, tendo como coordenadora da ação a Juíza Karyna Torres Abdala. “É uma ato de doação, os magistrados já fazem isso há alguns anos, através da entrega do próprio brinquedo ou com valores. A meta é que que cada criança receba um presente e, esse ano, conseguimos presentear todas elas”, destacou a magistrada.

Em outras cidades, além de Aracaju, os magistrados se encarregaram de organizar a arrecadação e a entrega festiva dos presentes para as crianças acolhidas, a exemplo da Juíza Erika Magri Milani, em Indiaroba; Tatiany Chagas, em Estância; Heloísa Castro Alves, na Barra dos Coqueiros; Taiane Danusa, em Itabaiana; e Ana Lígia Alexandrino, em Frei Paulo. A entrega dos presentes para as crianças e adolescentes acolhidos nas demais comarcas acontecerá durante visita agendada para um parque de diversões ainda nestes mês de outubro.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, destacou que as visitas as entidades de acolhimento, além da entrega dos presentes, são momentos de interação com as crianças. “A ação de presentear as crianças acolhidas em Sergipe está inserida dentro de um programa que visa cadastrar pessoas interessadas em colaborar e interagir, trazendo amor e carinho para essas crianças”.

“O Tribunal tem uma papel muito importante na vida dessas crianças. Receber as juízas aqui no abrigo, conhecendo as crianças é muito importante, ainda mais quando se constata que uma parcela muito grande da sociedade não sabe da existência delas. Esta é uma ação feliz, pois não tem nada mais legal na vida de uma criança do que ganhar um brinquedo. A intenção é cada vez mais estreitar a parceria com o Judiciário para que as crianças fiquem acolhidas o menor tempo possível. Que elas sejam inseridas em famílias que cuidem delas e as façam felizes”, afirmou a Secretária da Família e da Assistência Social do município, Eliane Aquino, responsável pelas entidades de acolhimento em Aracaju.

Meu Padrinho Bombeiro
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) participou também, no sábado, 07/10, das comemorações ao Dia das Crianças realizada pela Secretaria da Assistência Social de Aracaju e Governo do Estado, através do Corpo de Bombeiros de Sergipe, denominado “Meu Padrinho Bombeiro”.

No evento, CIJ montou um stand para divulgação dos procedimentos para Adoção e das modalidades de apadrinhamento, com distribuição do Informe Legal e de folders da programa Apadrinhamento Ser Humano.
Uma das crianças acolhidas, de 09 anos, ganhou, por sorteio, a oportunidade de sobrevoar a cidade com o Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE). Animada, ela que nunca tinha visto um helicóptero, a não ser pela televisão. “Eu adorei ver as casinhas pequenininhas, bem lá do alto. Vi o rio, a praia e também a Casa Lar onde eu moro com meus outros irmãos. É tudo muito bonito, eu vou contar para todo mundo. Estou tão feliz que não sei se vou conseguir dormir hoje!”, relatou contente.

Com informações e imagens da Semfas

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediará, entre os dias 22 e 24/11, o 1º Encontro sobre Precatórios e a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Os eventos têm como objetivo aprofundar os debates sobre leis, doutrinas e a troca de experiências bem-sucedidas sobre o procedimento de pagamento de precatórios.

O 1º Encontro, que acontece no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no dia 22/11, terá como tema “Gestão de Precatórios e o Compromisso com a Efetividade da Justiça” e palestras com o Juiz do TJCE e Membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Eduardo Fontenele; e o Desembargador Luís Paulo Aliende, gestor de precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além dos magistrados e servidores, o 1º Encontro de Precatórios do TJSE tem como públicos-alvo, prefeitos, secretários municipais de finanças, procuradores municipais, membros dos Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e estudantes. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas até o dia 21/11. Para se inscrever e conhecer a programação clique aqui.

Já a reunião com os magistrados gestores de Precatórios, nos dias 23 e 24/11, será realizada no Hotel Real Classic, discutirá aspectos sobre a modernização das rotinas dos departamentos de precatórios e a estruturação e especialização dos órgãos competentes.

Segundo a Juíza gestora do Departamento de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, “serão três dias para análise do procedimento de pagamento de precatórios sob múltiplos ângulos, além do compartilhamento de soluções, experiências e boas práticas”, destacou a magistrada, afirmando que a efetivação dos pagamentos de precatórios é uma prioridade da gestão do Des. Cezário Siqueira Neto.

Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 04/10, o Provimento nº 19/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça que regulamenta o processamento do pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial no âmbito dos Ofícios de Registro de Imóveis em Sergipe, como também orienta os Tabeliães de Notas quanto às formalidades pertinentes à ata notarial que visa instruir o pedido. Em síntese, o provimento desburocratiza o procedimento de aquisição da propriedade de imóvel urbano ou rural diretamente nos cartórios extrajudiciais, sem a necessidade de se ingressar com uma ação judicial.

A previsão da usucapião extrajudicial foi trazida pelo novo Código de Processo Civil, e, após a regulamentação, possibilita aos possuidores, desde que acompanhados por um advogado e preenchidos os requisitos legais bem como os definidos pelo Provimento nº 19/2017, recorrerem ao Cartório extrajudicial da sede do imóvel para ter reconhecido o seu direito de propriedade.

Clique aqui e acesse o Provimento nº 19/2017.

O Presidente da Câmara Criminal em exercício, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que os processos inseridos na pauta de Julgamento da Sessão do dia 03/10/2017, serão julgados na Sessão Ordinária do dia 10/10/2017, exceto os processos 201700311550, 201700308986 e 201700320683, conforme informações disponibilizadas nos respectivos processos.