Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 7, a Súmula N° 01/2005. Com isso, ficou firmado o entendimento do Tribunal Pleno do TJSE de que a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a pagar as custas da prova requerida pelo consumidor. Mas apesar disso, ela sofre as conseqüências de não produzi-la.

A súmula teve seu enunciado aprovado na 20ª sessão ordinária do Tribunal Pleno deste ano, realizada no dia 03 de agosto. Quatro processos foram relacionados como precedentes no assunto.

O texto, na íntegra, pode ser acessado através do menu Publicações, no link Súmulas.

A Campanha terminou, mas a alegria proporcionada pelos servidores do TJSE vai durar muito tempo. Em poucos dias, o projeto Faça uma Criança Feliz arrecadou 698 presentes, 292 além da meta estabelecida para atender as quatro instituições do projeto. Com isso, outras quatro creches, assistidas pela 16ª Vara Cível da Infância e Adolescência, também serão beneficiadas.

A entrega dos presentes começou na quinta-feira, 6, no Centro Social Terezinha Meira e na Casa Vovó Marita. Na sexta, 7, foi a vez das crianças do Centro Social Santa Terezinha e da Escolinha São Tarcísio (SAME).

Em todas as instituições, as crianças se divertiram com a promoção de diversas brincadeiras. Uma animadora vestida de boneca Emília, do Sítio do Pica-Pau Amarelo, ajudou a criançada a não perder o ritmo. Para repor as energias, um lanche foi organizado pelo TJSE.

Houve suspense na hora da distribuição dos presentes. Os olhares dos pequeninos imaginavam o que as embalagens coloridas escondiam. Aos poucos, o nome de cada um era anunciado e o rosto ansioso convertia-se em sorrisos.

Como saldo, os servidores padrinhos levaram muito mais alegria do que era esperado ao Dia das Crianças deste ano. A relação de instituições também beneficiadas pela campanha segue abaixo:

Casa Abrigo Caçula Barreto
Rua Vicente Celestino, s/n, bairro Pereira Lobo

Casa Abrigo Creche Sorriso
Rua Elenita Nery, s/n, conjunto Santa Tereza

Oratório de Bebé
Avenida Desembargador Maynard, 1276, bairro Cirurgia

Centro Social Nossa Senhora Aparecida
Rua Tenente Aragão, 93, Farolândia

Vinte servidores lotados em Comarcas do interior começaram na sexta-feira, 7, um curso de informática básica. O objetivo da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento é zerar, ainda neste ano, o número de funcionários com dificuldades no uso de computadores.

O curso tem carga horária de 16 horas e acontece nos dias de segunda e sexta, na sala de treinamento do Centro Administrativo do TJSE. Fazem parte do conteúdo programático noções de Internet, sistema operacional Windows e conjunto de aplicativos Open Office.

Mais 11 aprovados no último concurso foram convocados para integrar o quadro de servidores do TJSE. Eles participam hoje, 11, do treinamento sobre o Sistema de Controle Processual - SCP. As atividades de ambientação aconteceram na quinta-feira, 6, com o objetivo de transmitir noções da estrutura do Poder Judiciário.

Vinícius Loiola, 25 anos, era estagiário de uma Vara Criminal há até bem pouco tempo. Graduado em Direito, ele disse que a sua aprovação para o cargo de Técnico Judiciário foi um importante incentivo. "Pretendo desenvolver um relevante trabalho no TJ", afirmou.

Além dele, o TJSE vai contar com mais cinco Técnicos Judiciários para as 1ª, 3ª e 4ª Circunscrições. Na Comarca de Aracaju também vão atuar dois Técnicos Programadores e três Analistas, nas áreas de Direito, Serviço social e Informática.

Em apenas dois meses, o programa Bem-estar já conseguiu despertar interesse até mesmo em outras instituições, como a Advocacia Geral da União, em Sergipe, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles querem saber detalhes das ações colocadas em campo pelo TJSE para melhorar a qualidade de vida dos servidores.

A primeira delas foi a Ginástica Laboral, que acontece uma vez por semana nos Fóruns Integrados I, II e II, Fórum Gumersindo Bessa e Centro Administrativo. Em seguida, tomaram forma os grupos Alongue-se, Anti-stress e Ginástica Terapêutica. Todas essas atividades têm o acompanhamento do fisioterapeuta Artur Mascarello. São empregadas diversas técnicas, a exemplo de yoga, pilates e relaxamento. Como as vagas são limitadas, já há grupos com lista de espera.

A servidora Rita Lopes tinha a companhia constante de dores lombares. Três semanas depois de freqüentar as aulas do Alongue-se e do Anti-stress, comemora os resultados. Estou me sentindo outra pessoa agora, garante.

A coordenadora do programa e fisioterapeuta, Kathia Riella, também visita os diversos setores do TJSE, na capital e no interior, para orientar os funcionários quanto à postura adequada frente aos equipamentos de trabalho.

Além disso, palestras são realizadas periodicamente. A próxima acontece no dia 26 deste mês para tratar sobre: Equilíbrio e Otimização das Relações Sociais como Fator Determinante da Realização Pessoal e Profissional. A condução do tema, no auditório da Esmese, vai ficar por conta da assistente social Maria Edivaní Panta. Inscrições pelo ramal 3414 (Gerência de Saúde).

Os servidores têm até o próximo sábado, 15, para garantir um apartamento no programa Casa Própria. Restam apenas poucas unidades. Os interessados devem procurar a Cohab Imobiliária (agendar com Luciano ou Alex, 3231-3231 e 9977-9772), situada na avenida Francisco Porto, 177, bairro grageru.

Quem tiver alguma restrição cadastral ainda pode conseguir a habilitação no programa. Para isso, basta procurar saber sobre o tipo de pendência, através do link Casa Própria, digitando nome e senha. Em seguida, deve-se dirigir à agência Fausto Cardoso da Caixa Econômica Federal e conversar com os funcionários Alisson ou Equêsia.

O condomínio com apartamentos de dois quartos vai ser construído no conjunto Orlando Dantas pela construtora Santa Maria. Serão 160 unidades de 42m², divididas em 10 blocos, com 04 apartamentos por andar.

Mais informações pelos ramais 3335/3370.

Matéria relacionada:
Caixa divulga relação de cadastros aprovados

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1° e 2° do artigo 84 do Código de Processo Penal, que estabelece foro privilegiado a ex-autoridades processadas por ato de improbidade administrativa.

O relator, ministro Sepúlveda Pertence, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI N° 2797 e 2860). Elas foram propostas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Magistrados. Somente os ministros Eros Grau, Gilmar Mendes e Ellen Gracie divergiram do relator.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe antecipou-se ao julgamento do STF, firmando o entendimento, na Sessão Plenária do dia 17 de dezembro de 2003, de forma unânime, pela inconstitucionalidade do parágrafo 2°, do artigo 84 do CPC, introduzido pela Lei N° 10.628, de 24 de dezembro de 2002, no julgamento dos Incidentes de Inconstitucionalidade, Recursos N° 007/2003 e 008/2003, ambos da Relatoria da desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Em seguida à realização do I Curso de Capacitação para Notários e Registradores pelo Poder Judiciário, o TJSE enviou representante ao XIII Congresso Nacional de Registradores de Pessoas Naturais. O evento aconteceu entre os dias 18 e 21 de setembro, na cidade de Gramado-RS.

Segundo Olímpio Pires, gerente do FERD - Fundo Especial de Receitas e Despesas - a participação no congresso foi importante para se conhecer inovações como a do sistema de Cartórios On Line.

Os dirigentes nacionais da ARPEN, Associação de Registradores de Pessoas Naturais, e das secções de São Paulo e Rio Grande do Sul, quiseram conhecer os projetos da Justiça sergipana quanto à erradicação do sub-registro. Eles elogiaram também a iniciativa da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, em rever o percentual de repasse de recursos aos Cartórios de Registro Civil como compensação financeira pela emissão de certidões de nascimento e óbitos gratuitos.

Os primeiros sorrisos começaram a ser despertados pela campanha Faça uma Criança Feliz, promovida pela solidariedade dos servidores do TJSE. Na manhã de hoje, 6, noventa e sete crianças se divertiram a valer no Centro Comunitário Assistente Social Terezinha Meira, no conjunto Veneza II.

Uma animadora fantasiada de boneca Emília liderou várias brincadeiras, que tiveram participação assídua dos pequeninos. Patinete, pula-pula, passa-bola, basquete, bambolê, cabo-de-guerra e outras modalidades movimentaram bastante a criançada.

Entusiasta da campanha, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, foi recebida por um coro de boas-vindas das crianças. A responsável pela instituição, a advogada Wilma Borges Barreto, expressou seu contentamento pelo gesto carinhoso dos servidores que participaram da campanha. Obrigada por vim nos fazer mais felizes, disse. Ela dedicou também alguns versos sobre Amor e Bondade, que seguem transcritos abaixo.

Cada presente entregue, revelava mais um rosto feliz. Houve quem precisasse de ajuda para abrir a surpresa enviada pelos padrinhos. Alguns presentes chegavam a ser maiores que os próprios homenageados.

Retirada a embalagem, foi a vez de testar os carrinhos, abraçar as bonecas, fazer o helicóptero e o aviãozinho decolarem. Tudo com uma boa dose de imaginação. Pausa só para o lanche que foi organizado pelo Tribunal de Justiça.

A creche Terezinha Meira foi a primeira das quatro instituições a ser visitada. À tarde, a distribuição de brinquedos acontece na Casa Vovó Marita, no Parque dos Coqueiros. Amanhã, será a vez do Centro Social Santa Terezinha, no loteamento Coqueiral, pela manhã, e à tarde os presentes e as brincadeiras vão fazer a festa da Escolinha São Tarcísio (SAME), no bairro Industrial. Ao todo, a campanha coordenada pelo programa Justiça na Escola vai atender mais de 400 crianças.

Amor e Bondade

Quem é bom doa pouco
 Quem ama vive para doar

 Quem é bom suporta a ofensa
 Quem ama esquece

 Quem é bom se compadece 
 Quem ama ajuda

 Quem é bom sorri
 Quem ama faz sorrir

 Quem é bom começa e acaba
 Quem ama começa para nunca acabar

 Quem é bom faz o que pode
 Quem ama faz o impossível

 Quem é bom ajuda quem está perto
 Quem ama sempre está perto para ajudar

 Quem é bom mede sua ajuda
 Quem ama ajuda sem medir

Os resultados do mutirão das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju está superando as expectativas. Até agora foram enviadas ao Arquivo Judiciário 2.956 caixas de processos já transitados em julgado. Prevista para acontecer somente nos dias 29 e 30 de setembro, a força-tarefa foi estendida para o sábado, 1°, e ainda acontece em algumas Varas até o próximo sábado, 8.

O mutirão visa manter nos arquivos das Varas apenas os processos em tramitação e aqueles em arquivo provisório. De acordo com a Instrução Normativa N° 12/2005, cada um desses juízos poderá armazenar o máximo de 70 caixas. O excesso sempre deverá ser enviado ao Arquivo Judiciário. Caso um processo precise ser reexaminado, basta que as Varas façam a solicitação e os autos voltarão por meio de malote.

Com a diminuição dos arquivos, também vai ser possível acomodar mais estações de trabalho para servidores que serão convocados do concurso público. Como conseqüência direta, ao dispor de mais mão-de-obra, esses juízos terão condições de produzir mais.

O mutirão foi fantástico, resumiu o juiz da 19ª Vara, dr. José dos Anjos, ao mencionar que as atividades serviram para reorganizar a Vara, que tem por natureza processos envolvendo a Fazenda Pública. O juiz da 1ª Vara Criminal, dr. João Hora Neto, também ficou satisfeito com o resultado: o mutirão foi valioso. Ele chegou até a desejar que a força-tarefa já tivesse sido feita antes.

Para que as Varas Criminais conquistem ainda maior espaço, os instrumentos utilizados na prática de crimes, além de outros objetos apreendidos, vão ser armazenados em uma sala no Fórum. Esse trabalho está sendo acompanhado de perto pela Gerência de Segurança do TJSE.

A expectativa, agora, é que o número de caixas remetidas ao Arquivo Judiciário atinja o patamar de 3.100 caixas.