Com o tema Entorpecentes, prevenção e combate, o Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, ministrou palestra sobre o consumo do crack e outras drogas e os meios possíveis de prevenção e repressão ao crime. A palestra ocorreu no último dia 09, às 20 horas, na Câmara Municipal de São Cristóvão.

Na ocasião, o magistrado manifestou a sua preocupação com o consumo crescente do crack entre os jovens sancristovenses, principais atores da nefasta atividade deste tipo de entorpecente, que além de causar lesões irreversíveis, promove uma legião de jovens dementes, especialmente na classe menos favorecida. Enfatizou que a prevenção deve iniciar com o aconchego familiar e nas escolas, com participação ativa de todos, inclusive o Ministério Público e os Juízes de Direito, os quais, ali, já estavam em atuação concreta.

Na mesma exposição, o juiz elogiou a iniciativa do Governo Municipal, o qual está voltado à construção de um centro de tratamento e reabilitação de jovens dependentes químicos na cidade histórica e reafirmou a imprescindibilidade da participação do poder legislativo, no afã de divulgar na comunidade e colocar as escolas na constante fiscalização e combate ao tráfico, assim como ocorre em outros municípios.

Nesse plenário, incito os membros dos poderes constituídos - executivo, legislativo e o próprio judiciário - a atentar aos poderes destrutivos do crack. O seu consumo assustador deve ser tratado como uma questão de saúde pública e impõe uma política de saúde mental. Significa dizer que se essas ações preventivas não forem adotadas, gastar-se-á muito mais dinheiro público na salvação dos doentes do que na própria repressão ao crime, enfatizou o magistrado.

Ao final, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Roberto Santana, agradeceu a brilhante exposição e assumiu o compromisso de elaborar projetos de lei capazes de colaborar com a aniquilação do uso do crack, dentre eles um que possa garantir instrução obrigatória nas escolas públicas e privadas. É o mínimo que podemos fazer, neste momento, para que possamos prevenir a expansão da droga, disse o vereador.

A palestra contou com membros da sociedade sancristovense e representantes da iniciativa privada, além de bacharéis em Direito, Serviço Social e Psicologia.

Foi julgada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de hoje, dia 10, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.099/06, impetrada pelo Sindicado dos Auditores Tributários de Sergipe (SINDAT), que trata da não incidência de ICMS para serviços de rádio e televisão. A Desembargadora Relatora Maria Aparecida Gama acatou a solicitação e julgou inconstitucional a referida lei com efeitos retroativos (ex tunc).

Em pedido de vista, a Desembargardora Marilza Maynard acompanhou o voto da relatora pela inconstitucionalidade da lei, porém divergiu quanto a sua retroatividade, argumentando que as empresas que não recolheram os impostos embasados na referida lei não poderiam ter agora a possibilidade de serem obrigadas a recolher tais impostos, sob os efeitos da retroatividade do julgamento da inconstitucionalidade da lei, propondo que a regra passasse a valer a partir do resultado deste julgamento (ex nunc).

Colocada em votação as proposituras, apesar de sete Desembargadores votarem pela inconstitucionalidade da lei com efeito ex nunc, ou seja, passar a valer a partir de agora, foi vitorioso o voto inicial da Relatora Maria Aparecida Gama pela inconstitucionalidade da lei com efeito ex tunc, retroativos, já que para alterar este quesito específico é necessário o quorum de dois terços do Colegiado.

Hoje será inaugurada na próxima quarta-feira, dia 17, às 17 horas, no pavilhão térreo do Tribunal de Justiça de Sergipe, anexa ao Protocolo, a Sala dos Advogados. O espaço será inaugurado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, e contará com a presença do Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto.

A Sala dos Advogados é um espaço amplo, onde o advogado poderá dispor de conforto e funcionalidade, equipado com computador, máquina copiadora, scanner e todo material de escritório.

O trabalho de digitalização dos processos físicos remanescentes na Vara de Execuções Criminais (VEC), iniciado em 23 de março de 2009 foi concluído e resultou na digitalização de 3.730 (três mil setecentos e trinta) autos judiciais, o que garantirá uma tramitação processual mais célere e eficiente.

Com a digitalização, a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju torna-se a primeira vara de execuções criminais totalmente virtualizada do Brasil, uma demonstração da preocupação e atenção do Poder Judiciário de Sergipe com a população carcerária.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, a virtualização dos processos físicos da Vara de Execuções Criminais, é mais uma medida de combate às ofensas aos direitos e garantias fundamentais da população carcerária, uma vez que o Juízo tem um maior controle na execução das penas.

A virtualização do acervo de processos físicos da VEC contou com a participação de servidores da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral e de algumas Varas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, sob a coordenação da Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ).

O próximo passo da equipe de digitalização de processos físicos é virtualizar todo o acervo remanescente da 16ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, cuja implantação do novo sistema de controle processual virtual ocorreu em janeiro do corrente ano e representou uma medida efetiva no âmbito de proteção judicial dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação risco.

EQUIPE TEMPORÁRIA PARA DIGITALIZAÇÃO

Adalberto Montenegro dos Santos 

Alexsandra de Araújo Trindade 

Antonio Gilmar Moreira Guimarães 

Bruno Sales Albuquerque Cunha

Dilma Aragão Melo

Emerson Carvalho Santos  - Coordenador

Esdras Carvalho Santos

Irina Elis de Oliveira Gonçalves

Isabela de Lourdes Barreto Oliveira Côrtes

Isis Tatiane Pinheiro Campos

Izaerica Santos Rocha

João Bosco Cabral Lima

José Cleonâncio da Fonseca Neto

Juliana da Silva Paes Barreto

Juliana Souza Santana Almeida

Katlena Ribeiro Santos

Lucas Magalhães de Souza

Luiz Durval Silva Queiroz

Marcelo Ferreira

Pedro Henrique Barbosa Rocha

Raphael Britto Roriz

Reginaldo Pacheco Santana

Rogério Tenório de Azevedo

Rosana Maria de Andrade Lima Barreto

Simone Tavares dos Santos

Tereza Cristina Melo Silva

Waleska Soares Silva Prado 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ realizou no dia de ontem capacitação dos Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju - Juizado da Infância e da Juventude atendendo a solicitação da Juíza Titular Drª Rosa Geane Nascimento Santos. O evento aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, nos turnos da manhã e tarde.

Segundo a Juíza-Coordenadora da CIJ, Drª Vânia Ferreira de Barros, esta edição deu continuidade ao Projeto de Capacitação dos Agentes de Proteção desenvolvido pela Coordenadoria. Na primeira edição foram capacitados Agentes de Proteção da Comarca de Itabaiana e a próxima será voltada aos Agentes da Comarca de Carira. O treinamento está disponível para todos os Juízos da capital e interior com competência na área da infância e juventude, bastando apenas uma solicitação à CIJ por meio de ofício.

A professora especialista Josevanda Mendonça Franco ministrou a capacitação, cujo conteúdo programático tratou, de forma destacada, dos marcos norteadores do Sistema de Garantia e Defesa da Criança e do Adolescente, das atribuições do Agente e seu papel na Rede de Proteção, além da realização de oficina para identificação dos gargalos encontrados na operacionalização do trabalho em rede. Participaram do evento 43 Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível.

O Projeto de Capacitação dos Agentes de Proteção tem por finalidade contribuir para a otimização da prestação jurisdicional e o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Após análise dos recursos interpostos pelos candidatos, a Comissão do Processo Seletivo de Estágio divulga o gabarito definitivo das provas aplicadas no último dia 27/05. Foram divulgadas também as razões para as anulações/alterações de questões dos gabaritos.

Mais informações, entrar em contato com os telefones: 3226-3198/3370/3372.

Acesse o gabarito definitivo

Acesse o Formulário de Justificativa de Alteração de Gabarito

Acompanhe abaixo as justificativas das anulações/alterações de questões dos gabaritos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, ARQUITETURA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, DIREITO, ENGENHARIA CÍVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, HISTÓRIA, INFORMÁTICA, JORNALISMO, MUSEOLOGIA, PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL

Edital 01/09  TJSE, 14 de abril de 2009.

JUSIFICATIVA DE ALTERAÇÃO/ANULAÇÃO DE QUESTÕES DOS GABARITOS

ÁREA: ARQUITETURA

·        Questão 26  anulada. Questão composta por 5 (cinco) itens.

·        Questão 27  anulada. Questão composta por 5 (cinco) itens.

ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

·        Questão 6  anulada. Questão sem resposta correta.

·        Questão 7  anulada. Questão sem resposta correta.

ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

·        Questão 10  alterado de B para C. Fundamentado no que consta no site da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), que classifica os tipos de cimentos do país, bem como regulamentado pela NBR 11578 da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas).

ÁREA: HISTÓRIA

·        Questão 5  anulada. Questão sem resposta correta.

·        Questão 8  Alterado de B para C. Tendo em vista que segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o princípio do respeito à ordem original é o [...] Princípio segundo o qual o arquivo(1) deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

ÁREA: PSICOLOGIA

·        Questão 02  anulada. Questão sem resposta correta.

·        Questão 16  anulada. Questão sem resposta correta.

ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

·        Questão 01  anulada. Questão sem resposta correta.

·        Questão 02  anulada. Questão sem resposta correta.

·        Questão 30  anulada. Questão sem resposta correta.

NOTA:

Em estrita observância ao que define o Edital 01/09  TJSE, 14 de abril de 2009, que rege o Processo Seletivo, 5.4  A Comissão divulgará no prazo máximo de 06 (seis) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo contendo eventuais modificações.

Ressalte-se que foram preliminarmente indeferidos os recursos que não observaram as especificações estabelecidas para a sua interposição, definidas nos seguintes subitens do Edital:

5.1  Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigidos à Comissão, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando, ainda, o nome, número de inscrição, número do RG e assinatura do candidato.

5.2  Os recursos deverão ser entregues na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano Franco, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju, SE (Tel. 3226-3372/3208/3370), devidamente digitados, para serem analisados pela Comissão.

5.3  O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 5.1 e 5.2 não será conhecido.

Um efetivo de 73 Agentes de Proteção da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude será empregado durante os festejos juninos 2009. O planejamento e escala de plantões para o mês de junho foi apresentado na manhã da última sexta-feira, dia 5, pelo Chefe de Fiscalização do Juizado, Joel  Chagas Lima. O Forró Caju 2009 será o principal evento de fiscalização e contará com um estande no Arraiá montado entre os mercados municipais.

Proteção às crianças e adolescentes contra as situações de risco. Este será o principal objetivo do trabalho dos comissários durante os festejos juninos. Segundo o comissário Joel Lima, as equipes serão coordenadas por comissários de carreira e contarão com o apoio dos agentes voluntários. Os agentes estarão nos finais de semana do mês de junho e nos principais shows para a fiscalização e acompanhamento dos adolescentes que frequentam a festa. Além do Forró Caju serão visitados o Arraiá do Povo na Orla de Atalaia e os shows realizados por particulares.

O uso de álcool e a brincadeira com fogos de artifício de alto poder explosivo são as situações de risco mais flagradas pelos comissários. De acordo com Joel, o comerciante flagrado vendendo bebida alcoólica aos menores será autuado e o menor encaminhado ao conselho tutelar, onde será entregue aos pais ou responsáveis. Alertamos aos comerciantes que é proibido a venda ou doação de bebidas alcoólicas e fogos de artifícios a menores de 18 anos, sem a companhia dos responsáveis, enfatizou.

16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude

O Comissariado de Menores é órgão da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude que fica localizado na avenida Gentil Tavares, nº 380, no bairro Getúlio Vargas em Aracaju. A unidade especializada tem como titular a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos. Para dúvidas ou sugestões, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (79) 3211-1565.

Lembramos às Chefias imediatas sobre os prazos para indicação dos servidores que serão convocados para o mês de junho, conforme cronograma já noticiado no site  e portal do servidor, de acordo com o Ato  nº 773/2009.

Atenciosamente.

COORDENAÇÃO DA ESAJ

Em convênio com a Universidade Tiradentes, a aluna e estagiária de Serviço Social, Andréa Cássia, desenvolveu nos Fóruns Integrados III um Projeto de Intervenção para divulgação e conhecimento das práticas e aplicabilidades do Assistente Social no Judiciário reconhecendo e dimensionando tamanha importância e contribuição desse profissional.

Essa divulgação foi dada por meio de disposição de folders para todos os frequentadores daqueles Fóruns.

Através de grandes parcerias como esta é que universitários podem se formar, moldar e adquirir uma experiência imensurável na construção do ser profissional, relatou a estagiária.

Para ter acesso ao folder clique aqui