O Poder Judiciário do Estado de Sergipe está revisando o seu Planejamento Estratégico para os próximos seis anos (2015-2020). O sucesso da revisão depende da participação ativa dos seus servidores e magistrados. A revisão está sendo feita com base emtemplates/questionários de diagnóstico preenchidos por aqueles que fazem o Poder Judiciário. 

Inicialmente, os juízes estão respondendo aos templates customizados à realidade do TJSE. O Comitê Gestor conta com a participação de todos!

As respostas aos questionários servirão de base para a Revisão do Planejamento 2015-2020, alinhado ao calendário 2014 de revisão da Estratégia pelo Conselho Nacional de Justiça.Cada questionário corresponde a um Macrodesafio que o Poder Judiciário se propôs a superar.

Os questionários serão respondidos, seguindo o modelo de governança colaborativa, pelos Magistrados, servidores e agentes externos – sindicatos, associações, etc. e servirão para elaboração do planejamento estratégico do TJSE.

O Juízo da 17ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju realizou, no período de 03 a 17 de junho, audiências concentradas para a reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria do Carmo Alves (Unifem) e na Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case). No total foram reavaliadas 84 medidas.

As reavaliações são realizadas semestralmente e o próximo ciclo acontece na primeira semana de dezembro. “Esta metodologia de audiências concentradas já era aplicada antes mesmo da minha chegada à unidade, sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). É uma oportunidade de acompanhar a evolução do cumprimento das medidas, de ter um contato pessoal com os adolescentes, de ouvi-lo, de mostrar para ele como está sendo acompanhado o seu processo e dos motivos pelos quais haverá progressão ou não”, explicou a Juíza titular da 17ª Vara, Aline Cândido Costa.

As audiências aconteceram no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar e contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão responsável pela adoção de medidas necessárias para a viabilização dos trabalhos, inclusive junto a outros setores administrativos do TJSE.

Promovida desde agosto de 2010, a ação viabiliza o reexame da situação de todos os adolescentes que cumprem a medida, de forma a atender ao prazo máximo de reavaliação da internação, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o fluxo dos processos de execução da medida fica facilitado, reduzindo o seu trâmite no decorrer do prazo para nova reavaliação.

Até o momento (ainda não foram fechados os números das audiências realizadas no dia 17.06) foram deferidas 08 desinternações por cumprimento de medida, 09 encaminhamentos para a liberdade assistida, 12 progressões para a semiliberdade e 31 manutenções de medidas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE), realizou, nesta segunda-feira, 16.06, a 1ª reunião com os órgãos que compõem o sistema de Justiça para a construção do diagnóstico para a Revisão do PE no Judiciário sergipano para os próximos 05 anos (2015/2020). Nessa etapa, o TJSE disponibilizará um formulário para que as instituições façam uma análise dos Pontos Fortes e Fracos, Ameaças e Oportunidades (SWOT), com o objetivo de identificar como tais órgãos enxergam e entendem a atuação do Judiciário, buscando o estreitamento das relações. O 1º encontro foi realizado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Rogério Guimarães, a ideia é procurar, junto aos órgãos como OAB, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Justiça e Planejamento, Defensoria, Amase e Sindijus, identificar de que maneira a nossa relação pode ser estreitada. “A partir da análise dos entes, através do SWOT, poderemos melhorar, manter, mudar, retirar e incluir itens para a revisão do nosso PE”, explicou o diretor.

O representante do PGE, o Procurador Arthur Borba, afirmou que a entidade irá responder ao formulário e realizará a análise sempre com foco na agilização do trâmite dos processos. “É fato que a PGE e TJSE buscam com o PE, a melhoria contínua na prestação jurisdicional e, como o Estado é o seu maior cliente, ajustar essa relação contribuirá sobremaneira para a celeridade no julgamento dos feitos judiciais em Sergipe”, concluiu o advogado do Estado.

Participaram também deste primeiro encontro o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos; a Juíza Corregedora, Anuska Rocha; a Juíza Dauquíria Ferreira e membros da Diretoria de Planejamento e Modernização Judiciária. As reuniões com os demais órgãos do sistema justiça acontecerão ao longo dos meses de junho e julho.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, juntamente com o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Des. Luiz Mendonça, acompanharam o encerramento do “Arraiá do Limpa Nome”, que acontece nesta sexta-feira, 13/06 e atendeu cerca de 6 mil pessoas.

Segundo o Presidente do TJSE, o Arraiá foi uma iniciativa exitosa do Nupemec, comando pelo Des. Luiz Mendonça e as Juízas Dauquíria Ferreira e Maria Luíza Foz Mendonça. “Para esse evento, a Presidência deu o apoio necessário e pretende contribuir muito mais em outras atividades, inclusive dotando o Nupemec da estrutura física e de pessoal para a pontecialização das suas atribuições”, comentou o magistrado.

O Des. Luiz Mendonça agradeceu o apoio recebido pela Presidência e a iniciativa, empenho e criatividade das juízas que estiveram à frente da organização do Arraiá. “O Des. Cláudio sempre estimulou e propiciou a estrutura necessária para a conciliação e mediação no Tribunal. O resultado da ação nos surpreendeu positivamente pela quantidade de pessoas atendidas, pelo montante recuperado pelas empresas e, principalmente, por ter possibilitado às pessoas a devolução da sua estima. Não podemos esquecer de salientar também que ao negociar cerca de 6 mil acordos, deixaram de ser ingressadas no Judiciário todas essas ações. Ganhamos em economia e celeridade”, comemorou o presidente do Nupemec.

A Juíza Dauquíria Ferreira, coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE, revelou que o resultado do Arraiá foi muito positivo, tanto que ela admite a possibilidade de uma segunda edição do evento no final do ano, “possivelmente em novembro”, lembrando que o Judiciário fez uma negociação prévia de condições de pagamento e parcelamento com as empresas. “Foram cerca de 6 mil atendimentos e muita gente saiu bastante satisfeita. As empresas cumpriram o que foi pré-negociado. Além disso, serviu para aproximar o Judiciário da população”, indicou a Juíza.

Do ponto de vista das empresas, o “Arraiá do Limpa Nome” também foi um sucesso. O coordenador de Recuperação de Crédito do BaneseCard informou que foram realizados 1.114 acordos durante o evento. “O saldo recuperado superou os R$ 2 milhões. Foi uma parceria muito importante e o resultado superou em muito as nossas expectativas”, concluiu o coordenador.

O Arraiá do Limpa Nome

Iniciado no dia três de junho e encerrado nesta sexta-feira, 13.06, no Arquivo Judiciário, o evento denominado “Arraiá Limpa Nome”, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL).

Objetivo do evento? Que as pessoas pudessem negociar e conciliar seus problemas financeiros com a predisposição do resgate da Ficha Limpa junto ao CDL e Serasa.

Resultado: cerca de seis mil pessoas negativadas negociaram suas dívidas com as empresas credoras.

Além da oportunidade de negociar a dívida com dez empresas e bancos (Americanas, G.Barbosa, Unit, Banese, Banese Card, Banco do Brasil, Tyressoles, Ceape, Polishop e Submarino), quem compareceu ao Arquivo Judiciário assistiu apresentações teatrais e palestras sobre diversos temas, especialmente Direito do Consumidor. Na oportunidade foram distribuídas cartilhas para adultos e crianças, confeccionadas pela Diretoria de Comunicação do TJSE em parceria com a CDL, que falam sobre os cuidados com o orçamento doméstico.

Entusiasmado com o Arraiá, o Presidente da CDL, Samuel Shuster, disse que o resultado foi bom para as empresas e para o consumidor. “Em muitos casos, as dívidas foram abatidas em 90%”.

A Juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju cancelou, nesta segunda-feira, 09/06, as audiências da “Operação Valquíria”. Mesmo diante dos esforços empreendidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, no sentido de garantir a realização das audiências, designadas para os dias 09, 10 e 11/06, a magistrada teve que cancelar as oitivas dos réus presos e das testemunhas, em virtude da greve dos agentes penitenciários. As audiências foram redesignadas para os dias 28 a 31/07.

De acordo com a Juíza Lidiane dos Santos Andrade, a PMSE encaminhou ofício ao Juízo da 4ª Vara Criminal informando que não teria condição de realizar o trabalho de escolta dos presos. “Informo que devido a situação extraordinária onde a PMSE está operando simultaneamente dois grandes eventos com a tropa especializada - Choque, COE e RP.Faz-se saber: Operação Copa Fifa 2014 - Subsede Sergipe e, greve dos agentes penitenciários dos diversos presídios do Estado. Ficando a PMSE com a missão de garantir a segurança e o funcionamento destes estabelecimentos, possibilitando que ocorram as visitas do familiares dos internos. Solicitamos o cancelamento das escoltas de presos solicitadas para as audiências designadas por este juízo”, diz o comunicado da PMSE.

Da mesma forma, a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira também recebeu ofício do Secretário de Justiça, Walter Lima, no dia 06/06, informando sobre a impossibilidade da condução dos réus para as audiências da “Operação Valquíria”, em razão da greve dos agentes penitenciários.

A Juíza convocada Bethzamara Rocha Macedo concedeu, nesta sexta-feira, 06.06, a reintegração de posse do prédio público da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão. A edificação estava sendo ocupada pelos profissionais da educação do Estado de Sergipe, através de seu Sindicato - SINTESE.

Na liminar concedida, a magistrada destacou que o imóvel, cuja propriedade se percebe demonstrada documentalmente (matrícula imobiliária), está efetivamente ocupado pelo SINTESE, conforme se depreende da notícia e das fotografias encartadas nos autos. “É fato notório que os integrantes do SINTESE ocuparam o prédio público, onde funciona a Secretaria de Estado do Planejamento e lá permaneceram, inviabilizando o funcionamento da instituição, o que fere o Princípio da Continuidade do Serviço Público”, explicou.

Ainda de acordo com a desembargadora substituta, não há que se discutir ou não a presença dos requisitos exigidos no artigo 927 do CPC, quais sejam, a posse legítima do autor, o esbulho e a data em que o mesmo ocorreu, posto que bastante demonstrados, afigurando-se desnecessária a justificação prévia. “Entendo presente, no momento, o requisito da verossimilhança da alegação autoral necessário ao deferimento da tutela de urgência, ao tempo em que também entendo encontrar-se bem definido o perigo da demora, pois evidentes os danos que advirão se os invasores persistirem na ocupação”.

Ao final, a magistrada determinou a imediata reintegração na posse do prédio público invadido, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser aplicada ao SINTESE, em caso de desobediência. “Convém observar que deverá ser feita a desocupação de forma pacífica, ficando somente autorizada à força policial na impossibilidade do cumprimento na forma acima”, concluiu.

A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) deu continuidade nesta sexta-feira, 06.06, ao ciclo de palestras 2014 do Projeto Motorista Legal. A palestra com o tema “A Influência do Álcool e das Drogas Ilícitas no Trânsito”  foi ministrada por Helenilson da Cunha Ribeiro, Sargento da Polícia Militar de Sergipe, integrante da Companhia de Policiamento de Trânsito - CPTRAN, e contou com a presença de cerca de 25 beneficiários.

Além da palestra de hoje, o grupo já participou de capacitações sobre direção defensiva e causas de acidentes e os direitos e deveres no Código Brasileiro de Trânsito. “As próximas palestras terão como tema noções de primeiros socorros e as atitudes para um trânsito seguro. Após a divulgação do Projeto Motorista Legal percebemos um aumento significativo das determinações dos juízes para o comparecimento dos beneficiários nas palestras”, explicou o Assistente Social da Vempa, Gaspar Albano Filho. 

O Projeto

OProjeto Motorista Legal criado desde 2005 na Vara de Execuções da Penas e Medidas Alternativas (VEMPA) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) visa o aspecto socializador e educativo das penas e medidas alternativas, através de um espaço de discussão sobre os riscos no trânsito. O público-alvo são pessoas indiciadas ou condenadas em delitos de trânsito e estão cumprindo uma pena restritiva de direitos.

Mensalmente é realizada uma palestra com temáticas diversificadas que focam o comportamento do motorista no trânsito, destacando não apenas a boa condução do veículo, mas principalmente a atenção, o respeito aos pedestres e aos outros motoristas, as atitudes de gentileza e educação no trânsito. O programa é formado por grupos de cinco palestras, em ciclos continuados o ano todo.

De acordo com a Juíza da VEMPA, Suzete Ferrari Madeira Martins, o Projeto Motorista Legal trabalha o aspecto psicológico do comportamento do motorista no trânsito. “Hoje muito se fala em reeducação no trânsito, eu acredito que todas as pessoas precisam desta reeducação, mas aquelas que infringiram as normas de trânsito estão mais em evidência. Apenas a pena retributiva do Código Penal não ajuda a recuperar, é preciso reeducar e reinserir. Este ciclo de palestras tem este objetivo; ajudar as pessoas a se comportarem melhor na condução de seus veículos no trânsito e, assim, diminuir os índices de acidentes e vítimas”.

O Projeto Motorista Legalconta com a parceria dos órgãos de trânsito, a exemplo da SMTT, CPTRAN, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, e o do Corpo de Bombeiros.

A Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada sessão no dia 09 de junho do corrente ano, transferindo-se o julgamento dos processos para a sessão do dia seguinte, 10 de junho, às 8h30.