O Juízo da 17ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju realizou, no período de 03 a 17 de junho, audiências concentradas para a reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria do Carmo Alves (Unifem) e na Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case). No total foram reavaliadas 84 medidas.

As reavaliações são realizadas semestralmente e o próximo ciclo acontece na primeira semana de dezembro. “Esta metodologia de audiências concentradas já era aplicada antes mesmo da minha chegada à unidade, sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). É uma oportunidade de acompanhar a evolução do cumprimento das medidas, de ter um contato pessoal com os adolescentes, de ouvi-lo, de mostrar para ele como está sendo acompanhado o seu processo e dos motivos pelos quais haverá progressão ou não”, explicou a Juíza titular da 17ª Vara, Aline Cândido Costa.

As audiências aconteceram no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar e contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão responsável pela adoção de medidas necessárias para a viabilização dos trabalhos, inclusive junto a outros setores administrativos do TJSE.

Promovida desde agosto de 2010, a ação viabiliza o reexame da situação de todos os adolescentes que cumprem a medida, de forma a atender ao prazo máximo de reavaliação da internação, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o fluxo dos processos de execução da medida fica facilitado, reduzindo o seu trâmite no decorrer do prazo para nova reavaliação.

Até o momento (ainda não foram fechados os números das audiências realizadas no dia 17.06) foram deferidas 08 desinternações por cumprimento de medida, 09 encaminhamentos para a liberdade assistida, 12 progressões para a semiliberdade e 31 manutenções de medidas.