A recente divulgação do estudo realizado pelo pesquisador Ivan Ribeiro, da USP (Universidade de São Paulo) no jornal Folha de São Paulo, no dia 5 de agosto  causou bastante surpresa no meio jurídico local, mas apenas para aqueles que não militam na área comercial, em especial na Comarca de Aracaju, onde a 14ª Vara Cível destaca-se pela sua competência e dinamismo.

Criada através da Lei Complementar nº 07/91, a 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju possui competência privativa para processar e julgar as ações de Falências e Concordatas, além de cumprir todas as Cartas Precatórias Cíveis. Aqui cabe ressaltar que apesar da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências) ter acabado com o instituto da Concordata, permitiu que os feitos desta natureza, que já haviam sido deferidos, pudessem tramitar ainda sob o antigo regime.

Desde a sua criação até os dias de hoje a Vara de Falências, como é conhecida, esteve sob o comando da Magistrada Silvia Léa Suely de Farias Carmelo, que sempre impôs um ritmo dinâmico e eficiente voltado para a solução dos litígios que envolvem a seara falimentar. Esta ação foi originada nas modestas acomodações da casa alugada na Rua Pacatuba, onde a 14ª Vara Cível foi instalada originalmente. Naquela época, a magistrada dividia a sala de audiências com o então Magistrado titular da 8ª Vara Cível Dr. Valmir Teles, hoje aposentado.

Foram momentos difíceis e conturbados, já que a Vara recebeu todos os feitos que tramitavam na matéria falimentar e de concordatas, e sem a mínima estrutura que permitisse imprimir o ritmo de trabalho almejado pela titular, mas a força de vontade e o desejo de não decepcionar àqueles que depositaram o voto de confiança fez a Dra. Silvia Léa não se irresignar com as adversidades.

Com a criação do Fórum Gumersindo Bessa, finalmente a 14ª Vara Cível, bem como as demais Varas, puderam contar com instalações concebidas especificamente para o fim jurídico. A partir daquele momento foi iniciada uma segunda etapa na então Vara de Falências e Concordatas. A estrutura física adequada permitiu que as ações que envolviam o direito falimentar pudessem ter a devida celeridade processual, embora seja forçoso salientar que os feitos falimentares, pela sua própria natureza, podem durar décadas quando envolvem grandes empresas, como no caso público da então empresa VAL SERVICE, que além do processo de falência conta com centenas de processos secundários, no caso Habilitações de Crédito. Sem a devida instalação física, hoje seria  impossível imaginar como este e outros processos complicados e volumosos poderiam estar.

Foi nesse momento que a Dra. Silvia Léa pôde exigir de seus auxiliares um maior empenho na condução de suas tarefas, tal cobrança, por vezes incessantes, surtiu efeito. A cadência na tramitação dos feitos conseguiu seguir de perto a necessidade da prestação jurisdicional, mas não como o almejado pela magistrada. Naquela época, outra ferramenta importante foi incorporada à realidade da 14ª Vara Cível, que foi a disponibilização de alguns computadores para tentar reduzir a deficiência que existia. Tal carência somente foi solucionada há pouco tempo e, a partir de então, a Vara de Falências começou a trabalhar perto da meta traçada pela Dra. Silvia Léa.

Finalmente, o Concurso Público para preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário completou a última peça do complicado quebra-cabeça que cerca a trajetória da 14ª Vara Cível - da criação aos dias de hoje. Com servidores qualificados e a cobrança diária da Magistrada Silvia Léa a prestação jurisdicional começou, enfim, a chegar perto da meta traçada pela titular. O resultado da pesquisa indica que o rumo traçado é o correto, mas ainda há muito que fazer antes de alcançar a sensação do dever cumprido.

Dentre as alternativas que poderiam melhorar a prestação jurisdicional, embora a magistrada rejeite qualquer manifestação neste sentido, seria retirar da competência da 14ª Vara Cível o cumprimento das Cartas Precatórias Cíveis. Drª Silvia Léa reconhece que boa parte do precioso tempo dispensado pelos servidores da 14ª Vara Cível, está voltado para as deprecatas, mas garante que ao assumir a Vara sabia de suas competências e não seria agora que endossaria uma proposta neste sentido.

Por fim, cumpre salientar que a pesquisa realizada teve como base Varas específicas na área empresarial, característica essa que não ocorre em nosso Estado, mas mesmo assim a eficiência na condução da 14ª Vara Cível possibilitou a honrosa classificação como a 6ª melhor do país.

Fica no ar a dúvida: Em qual colocação estaria o Estado de Sergipe se existesse aqui uma Vara privativa para a tutela falimentar ?

Na sessão plenária de ontem, dia 26, os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe dedicaram um espaço para homenagear o Procurador de Justiça Eduardo de Cabral Menezes. O ato decorre da despedida do Procurador de suas funções no Ministério Público Estadual de Sergipe, por razão da sua aposentadoria.

Alguns membros da Corte proferiram discursos honrosos ao homenageado que sempre manteve um bom relacionamento com o Tribunal de Justiça. O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luis Mendonça, lamentou o afastamento do Procurador Eduardo de Cabral Menezes que, segundo ele, é um homem em plena atividade jurídica. Luis Mendonça também externou o desejo de ter à disposição os ensinamentos do profissional, como uma contribuição ao Judiciário sergipano.

O Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, encerrou a sessão de discursos afirmando que o Procurador deixa a certeza de que seu tempo foi bem preenchido no serviço à sociedade. Segundo ele, o Dr. Eduardo Cabral soube utilizar muito bem o Direito como instrumento para o bem e para a Justiça.

O Procurador Eduardo de Cabral Menezes ingressou no Ministério Público Estadual em 1º de agosto de 1960. Por 47 anos exerceu as mais diversas funções no Poder Judiciário chegando ao cargo de procurador em 1970.

A 17ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude  divulgou hoje, dia 25, a relação dos conferencistas do Curso de Extensão, que abordará o tema Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos. As conferências são abertas ao público em geral. Já os cursos têm como público alvo analistas judiciários e estagiários do Tribunal de Justiça de Sergipe, das pertinentes áreas de atuação, bem como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atuam na rede de atendimento municipal e estadual. As inscrições são gratuitas.

A conferência de abertura, no dia 27 de setembro, será feita por Magda Ziviani Santiago, do Instituto Pauline, sobre o tema Adolescência, família e comunidade. A segunda conferência, em 8 de outubro, será ministrada pelo Prof. Dr. Bernard Charlot, da UFS, que vai falar sobre Juventudes Sergipanas. A vice-presidente do Conanda, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, falará, no  dia 22 de novembro sobre Os desafios para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), na terceira conferência. A última, em 6 de dezembro, ficará a cargo da Profª. Drª Fernanda Otoni de Barros, da UFMG, falando sobre Adolescência e contemporaneidade: um salto de cidadania  para além dos muros o tecido de uma rede.

Mais informações no ramal: 3337 //3336 // 3371 

Inscrições: aqui

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por iniciativa da Juíza Vânia Ferreira de Barros e equipe técnica da 17ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, vai promover um curso de extensão que abordará o tema Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos, em parceria  com a Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania e Universidade Federal de Sergipe.

O curso, que tem carga horária total de 80 horas, dividida em quatro módulos, terá a primeira etapa de 27 a 29 de setembro. Os outros três módulos serão realizados nos dias 18 a 20 de outubro, 22 a 24 de novembro, e 6 a 8 de dezembro, no Auditório Governador José Rollemberg Leite, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Cada módulo será iniciado com uma conferência no primeiro dia, das 19 às 23 horas, e curso  nos dois dias seguintes, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
 
O objetivo é proporcionar aos assistentes sociais, psicólogos e pedagogos subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento dos procedimentos técnicos na elaboração de laudos e pareceres, contribuindo para efetivação de direitos no campo sócio-jurídico, com aprofundamento crítico sobre adolescência, família e atendimento socioeducativo. Serão conferidos certificados de extensão universitária pela Universidade Federal de Sergipe aos participantes que tiverem, no mínimo, 75% de freqüência.

As conferências são abertas ao público em geral. Já os cursos têm como público alvo analistas judiciários e estagiários do Tribunal de Justiça de Sergipe, das pertinentes áreas de atuação, bem como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atuam na rede de atendimento municipal e estadual. As inscrições são gratuitas.

Dando continuidade aos encontros do grupo de pesquisa História da Educação: intelectuais, instituições e práticas escolares, coordenado pelo prof. Dr. Jorge Carvalho, da Universidade Federal de Sergipe, o Arquivo Judiciário sediou ontem, 24, uma conferência do renomado Prof. Dr. Justino Magalhães, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa.

O conferencista publicou e organizou livros importantes sobre a história da educação e o seu ensino, além de também estudar a história da leitura. Produziu textos que contribuíram para a reflexão teórica sobre a história das instituições educativas, o que vem despertando o interesse de pesquisadores portugueses e brasileiros.

Em seguida, os participantes tiveram oportunidade de trocar idéias com o conferencista. O grupo completou dez anos em 2007, já tendo concluído inúmeras pesquisas. Algumas delas, que resultaram na publicação de artigos e livros, utilizaram as fontes judiciais do acervo do Arquivo Judiciário.

O professor Magalhães aproveitou a ocasião para conhecer os diversos setores do Arquivo Judiciário e as atividades neles desenvolvidas. Na visita à Divisão de Digitalização, onde conheceu o trabalho de digitalização dos documentos históricos do século XVIII, o professor elogiou a democratização à pesquisa e também à preservação dos documentos. Na Sala de Pesquisa, chamou-lhe a atenção o respeito à cidadania, perceptível na facilidade de acesso aos documentos por parte da população. Na Divisão de Arquivo o professor elogiou a integração do Arquivo com os demais setores do Tribunal, gerenciando, desta forma, o acervo documental, e não apenas a documentação histórica.

O encontro aconteceu um dia antes do início do III Seminário Internacional em Educação, que começa hoje, 25, e segue até a próxima sexta-feira, no auditório da Reitoria da UFS, sobre "A Pesquisa em Educação: Abordagens e a Questão da Inclusão Social".

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, entregou na última sexta-feira, dia 21, o Fórum Des. Otávio de Souza Leite completamente reformado. O Fórum localizado na cidade de Cristinápolis, a 115 quilômetros de Aracaju, foi recebido com grande festa entre funcionários do TJ e os cristinapolitanos.

Na solenidade de entrega, o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto destacou a proximidade dos agentes da Justiça com a população e a aliança entre os três poderes  Legislativo, Executivo e Judiciário. Os três poderes não podem estar distanciados numa guerra fria que somente traz desgaste à sociedade. Eu não acredito em Justiça sem Deus, como não acredito em Justiça que não promove a paz. É por isso que acho que os poderes devem se entender para que a paz seja efetiva no município, declarou.

A Comarca de Cristinápolis
O Fórum Des. Otávio de Souza Leite passou por uma segunda reforma desde a sua construção em setembro de 1997. A obra custou ao Judiciário R$119.587,52 e possibilitou a ampliação do espaço de atendimento e a revisão geral das instalações.

A comarca possui como distrito o Município de Tomar do Geru e apresenta uma Vara com 1.800 processos em tramitação, a maioria referente a tráfico de drogas e homicídios. De acordo com o Juiz Rinaldo Salvino do Nascimento e com o Promotor Alexandre Albagli, Cristinápolis é complexa por se tratar de uma comarca fronteiriça, uma vez que o município é porta de entrada de entorpecentes advindos da Região Sul. A grande quantidade de processos criminais é a resposta imediata do Poder Judiciário a este tipo de crime, relatou o Promotor.

Técnicos do Tribunal de Justiça de Sergipe apresentaram hoje, dia 24, no Auditório da Esmese, o projeto piloto do SPAC - Sistema de Controle e Auditoria de Custos, ferramenta de fundamental importância para melhor racionalizar as decisões administrativas. O trabalho foi apresentado aos gestores do Tribunal e aos Juízes Auxiliares da Presidência.

O SPAC foi selecionado como projeto modelo que visa a racionalização dos recursos do Poder Judiciário e será apresentado no Congresso de Custos, que acontecerá em Brasília, de 26 a 29 de setembro, numa realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O sistema foi projetado e elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento e auditoria que identifique todos os custos financeiros, discriminados por grupos específicos de cada unidade jurisdicional ou administrativa, e correlacionados com o produto final do TJ, que são os processos.

O objetivo central desse sistema é que todos os gestores do Tribunal de Justiça possam ler uma informação padronizada, o que facilitará a elaboração de projetos, auditorias e as decisões administrativas que serão mais rápidas e precisas, racionalizando os recursos disponíveis.

O projeto piloto desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia do TJ/SE será apresentado pelos técnicos Edson Carvalho (Analista de Sistemas de Informática); Érick Silva de Andrade (Diretor de Planejamento) e Paulo Ramalho Neto (Chefe da Divisão Civil). A Juíza Auxiliar Maria Aparecida Gama, que coordena esse trabalho, acompanhará a equipe técnica em sua apresentação no STJ.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, esteve nesta sexta-feira, dia 21, pela manhã, visitando Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele está em Sergipe participando do XXI Congresso Brasileiro do Direito Administrativo e faz a conferência de encerramento no final desta tarde, no Teatro Tobias Barreto.

O Ministro do STF conversou com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, com a Presidente do TRE/SE, Desembargadora Madeleine Gouveia, com a Desembargadora Clara Leite de Rezende e com a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Gama. Britto, que é sergipano, também passou pelo gabinete de outros colegas do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe vai participar, no próximo sábado, dia 22, da 14ª edição do Ação Global, evento promovido todos os anos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Rede Globo.

Na oportunidade, o TJ irá oficializar a união de 41 casais. O casamento comunitário será realizado às 9 horas, pela Juíza Karyna Torres Gouveia Marroquim. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, estará no evento para felicitar os noivos.

Além de oficializar a união matrimonial, o Tribunal de Justiça disponibilizará um estande onde serão distribuídas informações sobre o Judiciário como mapas de localização dos Fóruns Integrados I, II e III e do Fórum Gumersindo Bessa, além de cartilhas sobre adoção e cidadania.

O Ação Global 2007 será realizado das 8h às 17h, no Complexo Desportivo do Sesi, localizado à Avenida Tancredo Neves, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA).

Nesta manhã, dia 20, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu em audiência o  Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Desembargador João Carlos Brandes Garcia. A visita teve um aspecto cordial e ambos os líderes do Judiciário puderam trocar experiências, tanto no âmbito administrativo como pessoal.

Em visita pela primeira vez a Sergipe, onde participa do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o Desembargador-Presidente, acompanhado de sua esposa, Maria Rita Murano Garcia, demonstrou surpreso pela beleza da terra sergipana. Segundo ele, somente estar em Sergipe já valeu a pena e, em suma, poderei levar para o Mato Grosso do Sul ótimas referências tanto do Estado quanto do Judiciário.

Ao final do encontro, o Presidente Artêmio Barreto ofereceu aos visitantes uma lembrança, o livro História do Poder Judiciário de Sergipe, de autoria do pesquisador Luiz Antônio Barreto. O Desembargador Garcia é um homem de uma visão humanística e de uma cultura acentuada e por isso fazemos desta visita um motivo de honra para esta Casa, relatou o Presidente.