A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Ellen Gracie, enviou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informando que os Juizados Especiais são a terceira instituição de maior credibilidade no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em setembro deste ano.

O Conselho parabeniza os magistrados que atuam nesses órgãos e reitera que os Juizados Especiais são um foro importantíssimo como instrumento de cidadania, pelo que merecem ter seu funcionamento prestigiado pelos Tribunais, elogiou a Ministra através do ofício datado em 23 de outubro.

A pesquisa foi encomendada pela AMB à empresa Opinião Consultoria e divulgada no dia 27 de setembro. Os dados revelaram que 71,8% dos entrevistados acreditam nos Juizados Especiais, terceira instituição mais confiável do Brasil, logo depois da Polícia Federal e das Forças Armadas. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 20 de agosto de 2007, com o objetivo de avaliar a imagem das instituições públicas brasileiras.

Em Aracaju existem cinco Juizados Especiais Cíveis, dois Juizados Especiais Criminais, um Juizado Especial de Trânsito e um de Competência Cível e Criminal, no bairro Santa Maria. No interior existem seis Juizados Especiais de competência Cíveis e Criminais (Estância, Lagarto, Itabaiana, São Cristóvão e dois em Nossa Senhora do Socorro). Compete aos Juizados Especiais Cíveis, popularmente chamados de Pequenas Causas, processar e julgar ações de despejo para uso próprio, ações provisórias sobre bens imóveis, cobrança dos honorários de profissionais liberais, entre outras de valores inferior ou igual a 40 salários mínimos.

Já os Juizados Especiais Criminais têm a competência para a conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Há ainda o Juizado Especial de Trânsito, que processa e julga as controvérsias cíveis oriundas do trânsito ou do uso de veículos automotores.