Durante a sessão plenária da última terça-feira, dia 23, o Juiz Titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, José dos Anjos, tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na classe de Juiz de Direito, para o biênio 2007/2009. Ele assume a vaga deixada pela Juíza Suzana Maria Carvalho de Oliveira.

Como membro substituto do TRE, foi empossado o Juiz da 4ª Vara Cível de Aracaju, José Pereira Neto. Presentes à solenidade, a Juíza da 9ª Vara Cível Ana Lúcia Freire de Almeida dos Santos, estudantes da Escola Estadual 24 de outubro, que participam do projeto Eleitor do Futuro, familiares e funcionários do TRE.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Estância terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 847/2007 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado que trata do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 29 de outubro de 2007 a 1º de novembro de 2007.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte abaixo o Ato 847/2007.

Possibilitar o acesso à informação, divulgar os direitos legais as pessoas de necessidades especiais, incentivar a redução das desigualdades entre os deficientes e minimizar as barreiras na comunicação.

Estes foram alguns dos princípios que nortearam o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Divisão de Treinamento e Desenvolmento, a capacitar seu corpo funcional no aprendizado à Linguagem Brasileira dos Sinais - Libras, a linguagem dos surdos-mudos.

A partir da próxima segunda-feira, dia 29, os servidores que estão diretamente trabalhando no atendimento ao público nos Fóruns Integrados, Fórum Gumersindo Bessa, Fóruns do Interior do Estado e no Tribunal participarão do Curso de Excelência no Atendimento com Liguagem de Sinais.

O curso será ministrado pelo SENAC e terá a duração de 1 mês.

O objetivo é reforçar uma série de ações desenvolvidas pela atual administração da Justiça sergipana, visando a capacitação dos seus servidores e a  melhoria do atendimento.

Mais informações: ramal 3336 ou 3337

A Diretoria de Pessoas informa que a  cópia do certificado de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, solicitada para atualização funcional, deve conter o selo de autenticidade ou carimbo "confere com o original".

Desde da semana passada que o  Tribunal de Justiça de Sergipe realiza um estudo para viabilizar o novo Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário sergipano.

 Os servidores devem comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas, munidos da cópia do certificado autenticada de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, para atualização do cadastro funcional, com a maior brevidade possível.

Mais informações no ramal: 3165

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe instalou mais um fórum em sedes de comarcas do interior. A solenidade de entrega do Fórum Dr. Levindo Cruz ocorreu ontem, dia 22, no município de Laranjeiras, a 18 quilômetros de Aracaju.

Em uma área total de seis mil metros quadrados, o fórum terá uma sala destinada à OAB, Defensoria, sala eleitoral com arquivo, sala secreta e mais 17 ambientes. A obra teve início em junho do ano passado e totalizou R$ 1.448.925,42, sendo R$ 41 mil participação do Ministério Público.

Para o Juiz de Direito, José Amintas Noronha de Meneses Júnior, o novo fórum vem resgatar um compromisso do Judiciário com a melhoria nas condições de trabalho dos seus servidores e na recepção aos usuários de serviços jurisdicionais. Segundo ele, a ampliação da estrutura da Comarca era uma necessidade, uma vez que os processos iniciados entre 2002 e 2007 quadruplicaram, aumentando em média 350%.

Em seu pronunciamento, o Desembargador-Presidente do TJ, Artêmio Barreto, disse que a construção de fóruns em Sergipe é um benefício para que a sociedade se sinta mais protegida. Ele ainda adiantou que o Poder Judiciário fará investimentos maiores que resultarão numa melhor e mais célere prestação jurisdicional. O Desembargador referia-se ao Centro Tecnológico, que totalizará investimentos da ordem de R$ 7 milhões, e que resultará na completa informatização da Justiça, um dos objetivos do Supremo Tribunal Federal para o Judiciário de todo Brasil.

Participaram da comemoração o Presidente Artêmio Barreto; a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça; a Corregedora de Justiça, Maria Creuza Figueiredo; o Deputado Estadual Paulo Hagenbeck Filho; o Juiz da Comarca de Laranjeiras, José Amintas Noronha de Meneses Junior; o Presidente da AMASE, Marcelo Augusto Costa Campos; o Juiz da Comarca de Ribeirópolis, Gustavo Adolfo Plech Pereira; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/SE, Francisco Alves Junior; a Prefeita de Laranjeiras, Maria Ione Macedo Sobral; o ex-Deputado Federal Gilton Garcia; vereadores e secretários municipais, servidores do Poder Judiciário e parentes do patrono.

Na manhã de ontem, dia 22, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu em audiência o Comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Coronel Willian George Felipe Abrahão.

A visita, segundo o Coronel Abrahão, teve dois objetivos. O primeiro refere-se a uma cortesia ao Presidente do TJ, por se tratar de um homem apaixonado pelo Exército Brasileiro, uma vez que sempre tem prestigiado as Forças Armadas. E o segundo objetivo é colocar o Desembargador a par da nova sistemática aplicada ao recolhimento de armas no território brasileiro.

De acordo com ele, o Exército tem buscado alguns aperfeiçoamentos no método de recolhimento das armas e, para isso, é necessária a contribuição do Poder Judiciário. Após tramitado e julgado um processo judicial relativo a algum armamento apreendido, até o término do processo deve-se, por imposição da lei, encaminhar as armas para o Exército para fins de destruição. Aí entra a participação do Poder Judiciário no recolhimento e transporte do armamento para um local planejado e definido com capacidade e armazenamento, para destruição, explicou o Coronel.
 
O Desembargador-Presidente Artêmio Barreto, em companhia do Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, demonstrou estar atento às recomendações do 28 BC. Ele relatou que tudo será feito para que a apreensão dos armamentos seja executada na forma da lei, incluindo a notificação aos juízes. E destacou que uma nova sistemática está sendo implantada pelo Tribunal para que haja um modelo mais efetivo e todos os registros sejam devidamente computadorizados para evitar desvios das armas.

No mês de novembro, o Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe completará 23 anos. Em comemoração, está sendo organizado o I Seminário do Arquivo Judiciário: A História de Sergipe nas Fontes Judiciais. O evento, que será aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, na manhã do dia 5, vai se estender até o dia 7.

O seminário, que dará direito a certificado, vai apresentar à comunidade sergipana relatos de pesquisas realizadas com o acervo do Arquivo, bem como favorecer a troca de experiências entre os professores das diversas instituições universitárias que têm orientado seus alunos na pesquisa histórica.

Serão abordados temas como a Escrita de Biografias, as Histórias da Educação, da Família, da Religiosidade, da Escravidão, além da História de Sergipe e de uma mesa-redonda sobre A Orientação da Pesquisa Histórica no Arquivo Judiciário.

As inscrições para as 132 vagas são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente no Arquivo Judiciário, ou pelos telefones 3226-3733 / 3744. Se restarem vagas, as inscrições poderão ser feitas também no primeiro dia do evento, entre 7 e 8h30.

Pesquisa

O Arquivo Judiciário tornou-se uma das mais importantes instituições de pesquisa de Sergipe. Ele guarda documentos que datam desde 1655 e possui a mais farta documentação do Estado relativa ao século XVIII. Tanta riqueza já inspirou diversas monografias de cursos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, em universidades sergipanas e de outros Estados.

Entretanto, seu acervo contempla não só a documentação histórica, mas gerencia também a documentação recente, de caráter intermediário. São atendidos, diariamente, estudantes dos cursos de História e de Ciências Jurídicas, bem como advogados e cidadãos em busca da comprovação de direitos.

Conheça a programação do I Seminário do Arquivo Judiciário:

Segunda, 5/11

9h  Abertura pelo Presidente do TJ/SE, Des. José Artêmio Barreto

9h30min - Apresentação do novo Portal do Arquivo Judiciário.

Profª. Msc. Eugênia Andrade Vieira da Silva (Diretora do Arquivo).

10h - Coffee break.

10h30min - Fontes judiciais para a História da Educação

Prof. Dr. Jorge Carvalho do Nascimento (UFS).

Fontes judiciais para a escrita de Biografias. 

Profª. Dra. Anamaria Bueno de Freitas (UFS).

Terça, 6/11

8h30min - Fontes judiciais para o estudo da educação em Sergipe colonial.

Profª. Msc. Vera Maria dos Santos (UFS).

Fontes judiciais para a História da Família.

Profª. Msc. Sheyla Farias Silva (UNIT), doutoranda em História (UFBA).

Fontes judiciais para a História Política da Independência em Sergipe.

Profª. Msc. Edna Mattos Antônio (FJAV), doutoranda em História (UNESP).

10h Coffee break

10h 30min - Fontes judiciais para o estudo da Religiosidade.

Profª. Msc. Verônica Nunes (UFS).

Fontes judiciais para a História da Escravidão 

Profª. Msc. Sharyse Piroupo do Amaral (AGJ), doutoranda em História (UFBA).

Quarta, 7/11

8h30min - A Orientação da Pesquisa Histórica no Arquivo Judiciário.

Prof. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa (UFS),

Profª. Msc. Maria Nely Santos (UFS e UNIT),

Prof. Msc. Marco Antônio (FJAV),

Profª. Msc. Rita de Cássia Melo Gomes (UVA).

10h - Coffee break.

10h30min - Encerramento:

A importância da documentação judicial para a História de Sergipe.

Prof. Luiz Antônio Barreto (Instituto Tobias Barreto)

Encontram-se abertas as vagas para o Processo de Remoção, conforme publicação no Diário de Justiça do último dia 19. Estão disponibilizadas 44 vagas, distribuídas em quatro Circunscrições. O servidor terá até sexta-feira para, dia 26, para efetuar a inscrição no Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe com o formulário disponível no Portal do Servidor.

Mais informações com a Diretoria de Pessoas, nos ramais 3370 e 3372.

Veja onde estão as vagas para remoção:

1ª Circunscrição  26 vagas
Aracaju  12
Itaporanga DAjuda  01
Salgado  01
Laranjeiras  01
Areia Branca  02
São Cristóvão  01
Nossa Senhora do Socorro  08

2ª Circunscrição  09 vagas
Estância  02
Arauá  01
Boquim  01
Cristinápolis  01
Itabaianinha  02
Tobias Barreto  01
Umbaúba  01

3ª Circunscrição  05 vagas
Itabaiana  03
Nossa Senhora da Glória  01
Riachuelo  01

4ª Circunscrição  04 vagas
Lagarto  01
Campo do Brito  01
Moita Bonita  01
Nossa Senhora de Aparecida  01

Assumiu, no último dia 9, a Comarca de Canindé do São Francisco o Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas. Seus principais objetivos como titular da Comarca são tornar mais célere a prestação jurisdicional, diminuir a quantidade de processos em andamento e priorizar o processamento dos feitos dos beneficiários da Justiça gratuita.

Na magistratura desde agosto de 2004, ele já foi Juiz Titular das Comarcas de Nossa Senhora da Glória (de maio a outubro deste ano), Pacatuba (de dezembro de 2006 a maio de 2007) e Poço Redondo (de maio a dezembro de 2006). Foi também Juiz Auxiliar na 1ª Vara Cível de Aracaju, de fevereiro de 2005 a maio de 2006.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em março de 2003, e é pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fanese/Unisul. Antes da magistratura foi Policial Rodoviário Federal, administrador postal, técnico administrativo do Ministério Público da União, técnico de Finanças e Controle da Secretaria do Patrimônio da União e analista da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.