A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe participou da apresentação dos dados preliminares da pesquisa "Gestão da Comunicação nos Tribunais" que está sendo feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento faz parte do 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, em Brasília. Na abertura do encontro, o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, falou da importância das assessorias de comunicação como uma área estratégica da justiça. "Sem o esforço da comunicação não estaríamos mostrando para sociedade o bonito trabalho que vem sendo feito".

A pesquisa é o primeiro diagnóstico da estrutura de comunicação dos tribunais. Entre os dados, destaca-se o que se refere à estrutura administrativa da área. Ao todo, 84 tribunais responderam ao questionário, sendo que 975 profissionais exercem suas funções na assessoria. O grande problema relatado na pesquisa foi a falta de recursos financeiros destinados à comunicação.  "Hoje, felizmente, a comunicação já é  regra mas chegou a hora de analisarmos para onde vamos" falou o Secretário de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, Renato Parente.

 Os assessores de comunicação do Poder Judiciário também debateram estratégias de divulgação das metas 2010 e conheceram dados consolidados sobre o perfil da comunicação na Justiça. Os assessores ainda conheceram o mapa estratégico da comunicação no Judiciário, que foi apresentado pela Diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Ana Carolina Chaer. A diretora explicou o funcionamento do modelo Balanced Score Card (BSC), que inspirou o planejamento estratégico adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, e falou sobre a importância da sua execução.

A assessora de comunicação do CNJ, Sandra Rodrigues, falou das estratégias de divulgação das metas de 2010 e destacou  experiências de divulgação de sucesso, a exemplo da ocorrida com a Meta 2 em 2009. O CNJ está discutindo a elaboração de uma proposta institucional para divulgação das metas, com a implementação de ações como: cartilha, hotsites, correio eletrônico, comunicação oficial, premiações, lâminas para autoridades, entre outros.

Durante a reunião a Coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lascko, destacou um projeto pioneiro do que vem sendo discutido com a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe e que deve servir de modelo para todo Brasil.

Está acontecendo desde ontem, dia 17,  em Brasília, o I Workshop do Judiciário Brasileiro em 2010. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação de gestores das metas de todos os tribunais.  Representando o Poder Judiciário sergipano, participam do encontro o Juiz auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha Jr, e o Juiz Corregedor Marcel Britto.  O workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.

Nessa quarta-feira, o encontro foi aberto pelo presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que agradeceu o esforço de todos os tribunais no árduo trabalho que foi desempenhado pela justiça para conquista das metas de nivelamento 2009 "É inequívoco que hoje somos melhores", enfatizou Mendes.

O Presidente do CNJ ainda pediu o esforço para o novo desafio, chamando atenção para as 10 metas estabelecidas como prioritárias para 2010. Ao lembrar das críticas que o Poder Judiciário recebe pela morosidade, o ministro destacou: "Sabemos que temos problemas, nós não estamos escondendo. Pelo contrário, estamos abrindo esses problemas para discuti-los com toda sociedade".

Durante o encontro, estão sendo estabelecidos os critérios de execução das 10 metas prioritárias e cinco ações estratégicas.  Entre elas, está a nova Meta 2 da Justiça brasileira que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No ano passado a Meta 2 era julgar os processos distribuídos até 2005.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas, informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe já cumpre as Metas 4,5,7,9 e tem bem encaminhada as Metas 8 e 10. Ou seja, quase 60% das metas atingidas.

Nessa quinta-feira, os gestores estão debatendo a versão final do Glossário Judiciário e as formas de acompanhamento das Metas 2010. Ao final do evento será discutido as ações do "Ano da Justiça Criminal", que foi escolhida para ter uma atenção especial em 2010.

O Juiz Anselmo de Oliveira, que é membro do TRE,  também participa do workshop, representando o Tribunal Regional Eleitoral.

Confira as Metas Prioritárias para 2010:

1.  Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, estará em Aracaju na tarde (15 horas) desta sexta-feira, 19, para a instalação da Casa de Justiça e Cidadania (CJC). Em Aracaju, a Casa de Justiça e Cidadania funcionará dentro da estrutura do CEAC da Rodoviária José Rolemberg Leite e contará inicialmente com serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Federal (TRF) e do Ministério Público Estadual (MPE). O projeto Casa de Justiça e Cidadania é apoiado também pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração.

O objetivo da CJC é criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais, acesso à cultura e à justiça. Na oportunidade será assinado acordo de cooperação do projeto Começar de Novo. 

O TJSE será representado no evento pelo Presidente em exercício, Des. Cezário Siqueira Neto e pelos Juízes Auxiliares da Presidência, José Amintas Noronha; que também é o Coordenador do Grupo Gestor Estadual da CJC; e Marcelo Campos.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ divulga a lista de convocados para a 2ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 22 de março, das 15 às 18 horas, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça. Na oportunidade serão apresentadas as 10 metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o Judiciário em 2010.

Informações:  ESAJ pelo ramal 3234

Confira aqui a lista dos convocados.

Aconteceu na tarde de hoje, dia 15, no auditório do Palácio da Justiça, a primeira das cinco conferências sobre o Planejamento Estratégico do TJSE. Cerca de 300 pessoas que trabalham nas unidades jurisdicionais da capital foram convocadas para esse primeiro encontro, cujo objetivo principal é informar e discutir com os servidores as metas a serem alcançadas. As outras quatro conferências vão acontecer nas próximas segundas-feiras, sempre às 15 horas, no auditório do Palácio, na Praça Fausto Cardoso.

O evento foi aberto pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Campos, que falou aos servidores sobre a importância da inserção deles no Planejamento Estratégico. "Vamos romper com o modelo da falta de continuidade das ações e da falta de foco nos objetivos. Estaremos todos nós envolvidos em um processo permanente de avaliação. Quem atua com estratégia, consegue resultados melhores e é isso que todos nós ansiamos", declarou o Juiz.

Logo após, todo o processo do Planejamento Estratégico foi apresentado aos servidores pelo Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, e também pelo Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial, Fabrízio Silvestre. Segundo Erick, o objetivo das conferências é dar ciência aos servidores das prioridades aprovadas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último dia 26, em São Paulo.

"Nossa intenção é transmitir diretamente para os servidores as metas e o que eles podem fazer individualmente para ter melhores resultados em seu próprio trabalho e, consequentemente, prestar um melhor serviço à sociedade", declarou Erick. A Diretoria de Modernização também apresentou aos servidores os projetos que estão sendo desenvolvidos e que vão contribuir para o alcance das metas. Ao todo, cerca de 1.500 servidores deverão participar das cinco conferências sobre o Planejamento Estratégico.

Ainda de acordo com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, a maioria das Metas Prioritárias para 2010 já está contemplada no Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano, aprovado na Resolução 22/2009, a qual está em plena execução. Quanto às demais, o TJSE está traçando uma série de ações para o cumprimento.

Confira quais são as metas prioritárias para o Judiciário este ano:

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Na última quinta-feira, 11 de março, no Fórum Maurício Graccho Cardoso, da Comarca de Itabaiana, foi realizada uma reunião para anunciar a implementação naquele município do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi chamada para a reunião, organizada pela Curadoria da Infância e da Adolescência da Comarca. Fizeram-se presentes ao evento a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros; o Promotor de Justiça Curador da Infância e da Adolescência, Emerson Oliveira Andrade; a Juíza de Direito da Vara Criminal, Soraia Gonçalves de Melo; e a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Maria Diorlanda Castro Nóbrega.

Participaram da reunião operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Técnicos da Secretaria da Assistência Social do Município e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, representantes de organizações não-governamentais, Agentes de Proteção Voluntários, entre outros.

 A implementação do Programa se dá com a instalação no município do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e é resultado de ações articuladas da Promotoria Especializada, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Localizado na Avenida Luís Magalhães, o CREAS Mãos Dadas, é coordenado pela Assistente Social Raquel Santos Oliveira de Jesus e, segundo ela, "foi dotado das condições necessárias à execução do Programa".

Para Dr. Emerson, "o lançamento do Programa representa um avanço significativo para o município de Itabaiana, que passa a oferecer ao Sistema de Justiça todas as prerrogativas legais para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei".

Na oportunidade Drª Soraia parabenizou a todos e destacou a importância do Programa, por assegurar as condições técnicas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, atendendo às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de agora, o Juízo fará o encaminhamento do adolescente em conflito com a lei para o CREAS para cumprimento da medida aplicada, cuja execução compete ao município

O Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto se insere no contexto das ações definidas no Pacto para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, firmado entre os gestores municipais sergipanos e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com a articulação da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Para a Juíza-Coordenadora, Drª Vânia, "avançamos sobre o cumprimento do dever dos municípios em oferecer as condições necessárias ao bom funcionamento da política de atendimento e observações imprescindíveis sobre o Programa e a sua adequada execução foram feitas pela Coordenadoria nessa ocasião com a fala da Especialista Josevanda Mendonça Franco".

Para o município de Itabaiana, esse é o primeiro passo para o atendimento das diretrizes do ECA, no tocante aos adolescentes em conflito com a lei. Entretanto, outros ainda terão que ser firmados e demandarão ações de articulação continua para que se efetive a política de atendimento voltada às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, que diz respeito à esfera de jurisdição da 2ª Vara Cível da Comarca, acrescentou a Juíza-Coordenadora.

O Judiciário brasileiro, reunido no dia 26 de fevereiro no 3º Encontro Nacional do Judiciário apresentou, discutiu e aprovou novas diretrizes para as ações e atuação da Justiça em todo o Brasil. Foram definidas as metas prioritárias para 2010 e para os próximos cinco anos.

As 10 metas para 2010, que fazem parte do planejamento estratégico como uma ferramenta na modernização e aperfeiçoamento do Judiciário, proporcionando mais agilidade e eficiência na tramitação de processos, foram definidas a partir de sugestões dos cinco tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dos cinco tribunais regionais federais, dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e dos três Tribunais Militares, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelo Presidente Desembargador Roberto Porto, pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama e pelo Juiz Auxiliar da Presidência José Amintas Noronha.

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, a maioria das metas já está contemplada no planejamento estratégico do Judiciário sergipano, aprovado na Resolução 22/2009, a qual está em plena execução. Quanto às demais, o TJSE está traçando uma série de ações para o cumprimento. 

"As metas prioritárias para 2010 constituem mais um passo para a busca de resultados positivos pelo Poder, que melhorará a qualidade do serviço prestado e amplia o acesso do cidadão à Justiça", destacou o Juiz da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha.

Confira as Metas Prioritárias para 2010:

1.  Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Com o tema "Efetividade da Prestação Jurisdicional" teve início na noite desta quinta-feira, dia 11 o I Congresso Brasileiro de Direito Processual em Aracaju. O evento reúne no Teatro Tobias Barreto até o próximo sábado dia 13, renomados juristas nacionais e sergipanos, com objetivo de discutir as novidades e mudanças no campo do Direito Processual Civil, Penal, Eleitoral, Constitucional e Coletivo. O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE apoia o evento e tem como representantes os Desembargadores Netônio Bezerra Machado; Maria Aparecida Gama da Silva e o Juiz-Corregedor Marcel de Castro Brito, como Presidentes de Mesa, além do Juiz José Anselmo de Oliveira como palestrante.

A apresentação do Hino Nacional pela Orquestra Sinfônica de Sergipe deu início à solenidade de abertura que reuniu de estudantes, profissionais e autoridades do Poder Judiciário sergipano. A abertura contou com a presença de representantes das Faculdades de Direito do Estado, do presidente da OAB Seccional Sergipe, Calos Augusto Monteiro. O Governado do Estado foi representado pela Subprocuradora Geral, Conceição Maria Gomes. 

O Juiz do TJSE, José Anselmo de Oliveira e o Coordenador Científico do Congresso informou que o evento é um iniciativa da Escola Sergipana de Direito e visa discutir com a comunidade acadêmica os atuais e mais relevantes temas do direito processual brasileiro. Ele explicou que atualmente o Brasil discute por meio de anteprojeto a reforma do direito processual, principalmente na campo cível. "Além do direito processual, este congresso será uma oportunidade para discutir a Ética, a Dialética, a Delação Premiada e aspectos do processo administrativo" informou.

Palestra - A primeira palestra da noite Juízo de Ponderação nas Decisões do STF foi proferida pelo Procurador Regional da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em seu discurso, o doutor em Direito apresentou o conceito de Juízo de Ponderação que segundo ele trata do conflito entre norma jurídica de mesmo patamar hierárquico e que incidem sobre um mesmo caso, mas implicam em decisões antagônicas.

Para Paulo Gonet, a Ponderação nas Decisões representa uma opção moral do magistrado no momento de proferir sua sentença.  Acrescentou ainda sobre os efeitos para sociedade diante das decisões possibilitadas por meio da ponderação. Em seu discurso, apresentou os principais casos já julgados pelo Supremo Tribunal de Federal - STF.

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Uma comitiva de servidores dos Tribunais dos Estado de Rondônia, Paraíba e  Espírito Santo realizou uma visita técnica à Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã desta quarta-feira, dia 10. A visita teve como objetivo conhecer as soluções do TJSE em relação ao processo eletrônico, varas virtuais, além da estrutura física da tecnologia, a exemplo da Sala-Cofre.  Os visitantes estão no Estado participando de uma reunião promovida pela Justiça Federal da 5ª Região.

Em visita ao Centro Tecnológico do TJSE, os  representantes conheceram o Sistema de Controle Processual (SCP); o Programa de Processo Digital, desenvolvido pelos técnicos sergipanos para a 16ª Vara da Infância e Juventude; o sitema da Vara de Execução Penal e o dos Juizados Cíveis. Em relação às instalações físicas, os visitantes conheceram a estrutura do  Palácio da Justiça e Anexos Administrativos. A equipe foi recebida pelo Secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, João Anízio Torres, e sua equipe.

O Diretor de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tasso Logon, afirmou que está admirado com a estrutura tecnológica do TJSE. Para ele, Sergipe possui uma estrutura referência para os demais tribunais do país. Ele destacou a virtualização da Vara de Execução Criminal (VEC), a Central de Mandado Eletrônica e Tabelas Unificadas  "O Poder Judiciário de Sergipe tem uma excelente estrutura de tecnologia, tanto de prédios e equipamentos como a capacitada mão-de-obra", enfatizou.

A Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Lourdes Maria Coutinho, explicou que o Judiciário da Paraíba  já mantém convênio de troca de tecnologia com Sergipe. Ela revelou que por conta das soluções apresentadas nesta visita, pretende retornar para firmar novos convênios.

O representante do Tribunal de Rondônia, o Diretor de Divisão de Sistemas Luciano Cortez disse que sua visita objetiva angariar as melhores propostas de gestão virtual, que deverão ser levadas para seu  Estado através de convênio.

Também participaram da comitiva os diretores  do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Hélio Camilo, Marcondi Edson e José Calos. Já acompanhando o Diretor de Tecnologia do TJES, estão em Aracaju os assessores Roni Dantas e Ângela Tessarolo.