Foi realizada nesta terça-feira, 27, na 3ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, audiência preliminar para nomeação de interventor para a Sociedade Eunice Weaver. A audiência, presidida pela Juíza Simone de Oliveira Fraga, contou com a presença dos Promotores Eduardo D`ávila e Ana Paula Machado e dos representantes da Sociedade Eunice Weaver em Aracaju e da presidente da Federação Nacional das Sociedades Eunice Weaver, Marieta Cavalcanti de Albuquerque Coutinho.

No início da audiência, a Federação Nacional das Sociedades Eunice Weaver, através do seu advogado, José Antônio Gonçalves da Fonte, solicitou a permissão da juíza para sugerir o nome do auditor aposentado Renato da Silva Barreto para atuar como interventor junto á Sociedade Eunice Weaver em Aracaju. Após a apresentação e breve análise do currículo do indicado, os representantes do Ministério Público Estadual - MPE, aceitaram a sugestão da indicação e a juíza Simone de Oliveira Fraga o nomeou como interventor.

Ao finalizar a audiência, a juíza informou que a partir desta data está aberto o prazo legal para a contestação da Ação Civil Pública pela Sociedade Eunice Weaver. Participaram também da audiência representantes do Tribunal de Contas da União - TCU e da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Entenda o caso: a Juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou o imediato afastamento dos membros da direção da Sociedade Eunice Weaver. Ficou proibida também a celebração e renovação de convênios para contratação de pessoal com o município de Aracaju, a partir de 31 de julho, além de determinada nomeação de um interventor judicial para a entidade.

O interventor deverá regularizar a prestação dos serviços assistenciais e educacionais da entidade durante um período de 12 meses, cuja prorrogação poderá ser estendida a depender da situação vigente. A nomeação do interventor aconteceu em audiência realizada nesta terça-feira, 27.

O interventor deverá localizar, avaliar, catalogar e patrimonializar os bens móveis e imóveis da entidade, em especial aqueles adquiridos com recursos públicos; atualizar e modificar o Estatuto, nos moldes do atual Código Civil; cadastrar os associados, recebendo as mensalidades em conta corrente da entidade de interesse social; eliminar todas as irregularidades, inclusive convênios ou instrumentos legais congêneres que firam o ordenamento jurídico pátrio; e, por último, realizar eleições após a regularização da entidade. A decisão foi tomada, dia 15/04. O número do processo é 201010300357.

O Canal de Estratégia do Judiciário brasileiro - site elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - divulgou com destaque uma matéria sobre a gratificação que é dada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aos servidores que elaboram propostas inovadores para uma melhor prestação jurisdicional. A matéria ressalta que este é o segundo ano da premiação, com ampliação das categorias e do número de servidores premiados.

A remuneração segue critérios objetivos de avaliação, amadurecidos com sugestões dos próprios servidores. O objetivo da iniciativa é alinhar e envolver cada vez mais os servidores e magistrados na estratégia do TJSE, materializada no Planejamento Estratégico (Resolução 22/2009). A premiação - que equivale ao salário do Técnico Judiciário na letra A, de acordo com a Lei Estadual 6.351/2008 - é uma forma direta de motivar e integrar os servidores à estratégia institucional.

A premiação dos servidores do TJSE tem o seguinte formato: 40 categorias, 123 unidades concorrentes, 15 indicadores objetivos, e aproximadamente 400 servidores premiados. Já aprovada por unanimidade pelo CNJ, na sessão plenária de 17 de dezembro de 2008, a premiação dos servidores também foi recomendada pelos assessores de gestão estratégica dos Tribunais de todo país na Carta de Brasília.

A matéria lista ainda os servidores e setores que foram premiados. Confira a notícia completa clicando aqui.

As 1ª e 2ª Turmas Recursais do Estado de Sergipe estão prestes a iniciar os trabalhos com o processo eletrônico. Trata-se de mais uma complementação do processo de virtualização iniciada com os Juizados Especiais do Estado de Sergipe, e que vem colhendo bons frutos, a exemplo do peticionamento eletrônico e a celeridade imposta pelas melhorias de controle do andamento do processo.

Além dos benefícios atrelados à celeridade, espera-se uma redução considerável no consumo do papel dos Juizados Especiais e da própria Turma Recursal. Nos Juizados Especiais a redução decorrerá da não impressão de papel para o encaminhamento do processo à Turma Recursal; nas Turmas Recursais essa redução provirá da extinção do processo físico na tramitação processual, inclusive os votos dos Juízes-membros.

O treinamento destinado aos servidores ocorrerá entre os dias 26 a 30 de abril de 2010,  ficando o expediente externo da Secretaria suspenso no período, exceto as sessões de julgamento já designadas pelos Presidentes das Turmas. Os prazos processuais estarão prorrogados para o dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1º, do CPC.

No período compreendido destinado à capacitação, as Turmas receberão apenas os processos físicos das unidades jurisdicionais. Os processos eletrônicos, por sua vez, aguardarão a implantação do novo sistema informatizado, marcada para o dia 03 de maio de 2010, quando então o encaminhamento dos processos ocorrerá de modo eletrônico, sem que se consuma uma folha sequer de papel.

Mais informações, consulte o Ato nº 311/2010.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 23, mais uma etapa do treinamento para implantação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e à Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na oportunidade, a capacitação foi destinada às Comarcas, de Entrância Inicial, de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. Fizeram-se presentes servidores indicados pelos juízes e compareceu pessoalmente o Juiz Marcelo Cerveira Gurgel, Titular da Comarca de Campo do Brito.

Durante o encontro, a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, explicou a importância da implementação dos Cadastros e da utilização da Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, as quais se fizeram obrigatórias desde 1º de dezembro de 2009. Em seguida, foram apresentados os procedimentos pertinentes, com uso do data-show.

Segundo a Magistrada, uma das motivações para a criação dos Cadastros foi a necessidade de se reunir informações para gestão e elaboração de políticas públicas. A alimentação adequada do CNCA e do CNACL permitirá obter um retrato da situação nacional das crianças e adolescentes acolhidos e dos adolescentes em conflito com a lei.

A Corregedoria Nacional de Justiça é o órgão responsável por gerir e fiscalizar os Cadastros relativos à infância e juventude e a administração estadual compete às Corregedorias-Gerais da Justiça, cabendo à Coordenadoria da Infância e da Juventude, considerando-se o rol de suas atribuições legais, o oferecimento de suporte técnico e o treinamento para implementação desses Cadastros.

O próximo treinamento será realizado segunda-feira, dia 26, com as seguintes Comarcas: Umbaúba, Ribeirópolis, Poço Verde, Porto da Folha, Riachuelo, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba e Tobias Barreto.

As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que se faz presente em todos os treinamentos por intermédio da assessoria, e também é responsável pela distribuição das senhas ao juiz ou servidor por ele indicado para acesso aos sistemas dos Cadastros.

Já encontra-se disponível no Portal do Servidor a lista definitiva de classificação dos candidatos inscritos no processo de remoção, como também a data hora local da Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 27, terça-feira, às 15 horas, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. Acesse Portal do Servidor - Acesso restrito - Concurso de Remoção. Mais informações nos ramais 3208 e 3370.

Confira a lista clique aqui

O Departamento de Obras do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, através da contratação de empresa especializada, a limpeza e higienização robotizada da rede de dutos de ar-condicionado do Palácio da Justiça, Anexo Administrativo e Fórum Gumersindo Bessa. O objetivo foi melhorar a qualidade do ar no ambiente de trabalho, considerando que o procedimento de limpeza consistia, usualmente, apenas na higienização dos filtros de ar.

 Os serviços foram realizados em três etapas, com um prazo de 90 dias corridos, e atenderam à Portaria 3523/98 e à Resolução 176/2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como às normas da ABNT.

Será realizada nesta sexta-feira, 23, na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, mais uma etapa do treinamento para implementação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL nos Juízos com competência na área da infância e da juventude, em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ estabeleceu prazo de 180 dias para implementação do CNCA e CNACL, a contar da publicação das mencionadas Resoluções, ocorrida em dezembro de 2009. Com a Instrução Normativa nº 03/2009, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu os modelos das Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, determinando a obrigatoriedade de seu uso a partir de 1º de dezembro de 2009.

Esta etapa do treinamento compreenderá as Comarcas de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo comparecer o juiz ou servidor por ele indicado, e o treinamento é realizado na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, conduzido pela Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros.

O treinamento já foi realizado com os seguintes juízos:

1- Na Comarca de Aracaju:

a)     16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNCA

b)     17ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNACL

2- Comarcas de Entrância Final do interior do estado:

a)     2ª Vara Cível de Estância - CNCA

b)     2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro - CNCA

c)     2ª Vara Cível de Itabaiana - CNCA

d)     2ª Vara Cível de Lagarto - CNCA

e)     Vara Cível de São Cristóvão - CNCA

f)       Vara Cível e Criminal de Propriá - CNCA

g)     Canindé do São Francisco - CNCA

3 - Comarcas de Entrância Inicial do interior do estado:

a)     Carmópolis - CNCA e CNACL

b)     Arauá - CNCA e CNACL

c)     Simão Dias - CNCA e CNACL

d)     Itabaianinha - CNCA e CNACL

e)     Carira - CNCA e CNACL

f)       Itaporanga - CNCA e CNACL

g)     Laranjeiras - CNCA e CNACL

h)     Neópolis - CNCA e CNACL

i)        Nossa Senhora das Dores - CNCA e CNACL

Por ocasião desses treinamentos, está sendo reapresentada, para os Juízos que demonstram interesse, a operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção - CNA, criado pela Resolução nº 54/2008, alterada pela Resolução nº 93/2009, ambas do CNJ.

No dia 19 de abril de 2010, o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça publicou, em seu Portal, o Manual de Orientações do Programa Integrar (clique aqui para acessar). O documento tem por finalidade precípua compartilhar e apresentar orientações básicas para a implantação do Programa Integrar Estadual, a partir de quatro eixos de ação: Tecnologia da Informação e Infraestrutura; Pessoas; Processo de Trabalho (Judicial e Administrativo) e Gestão da Informação e Comunicação. A elaboração do manual contou com a participação efetiva dos servidores do TJSE, Adriano Leal, Acácia Soares e Alinne Moraes, além da coordenadora do Programa Integrar, a magistrada Maria da Conceição Silva Santos.

A coordenadora agradeceu a todos os Tribunais e enfatizou a importância do manual, enquanto documento que possa atender a todos os tribunais, porque traz os métodos de trabalho e organização cartorária, dando destaque a este, enquanto meta prioritária a ser alcançada nesse ano de 2010.

O Presidente do TJSE, Des. Roberto Porto, ressaltou a importância do CNJ na modernização judiciária e a inquestionável colaboração nas mudanças culturais instituídas, agregando valores importantíssimos na administração da Justiça. Disse ainda que o empenho dos servidores supramencionados surpreendeu as expectativas, tanto na atuação direta junto ao Programa Integrar, quanto na elaboração do manual que será adotado em todo o país.

O CNJ já instituiu o Programa Integrar nos Estados do Piauí, Maranhão, Alagoas, entorno da capital Brasília e na Bahia. Novas implantações do programa estão aguardando definições.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Roberto Porto, o Vice-presidente Cezário Siqueira Neto, a Desembargadora Clara Leite, o Desembargador José Alves e o Secretário de Planejamento e Administração, Coronel aposentado do Exército, Joseluci Prudente, foram condecorados com a Medalha Alferes Tiradentes na última terça-feira, dia 20.

A Medalha Alferes Tirandentes é a  maior condecoração concedida pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi instituída pelo Decreto Governamental nº 22.757, de abril de 2004 e visa distinguir e coroar militares, civis e instituições que tenham assinalado serviços prestados à Corporação.

A solenidade festiva na noite de terça-feira, 20, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe teve como objetivo lembrar o 218º aniversário de morte de Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por "Tiradentes", considerado mártir da Inconfidência Mineira, herói nacional e patrono das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, a Polícia Militar do Estado de Sergipe. Na oportunidade, houve a entrega de 40 novas viaturas pelo governador do Estado, Marcelo Déda, à Polícia Militar e de 56 comendas a autoridades civis e militares que têm contribuído para o crescimento e fortalecimento da Corporação Militar.

A tropa da PM, comandada na ocasião pela Tenente-Coronel Araci, foi apresentada ao governador do Estado e seguiu em desfile pelas praças Fausto Cardoso e Teófilo Dantas, acompanhada pela Banda de Música da Corporação, sob a regência do maestro Capitão Rocha.

Com informações da Ascom da PMSE

Na sessão de hoje, dia 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou - por unanimidade e por proposta da própria conselheira-relatora, Morgana de Almeida Richa - a liminar que suspendeu a posse do Juiz Ricardo Múcio como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Uma nova data para a posse será marcada nos próximos dias.