Começa nesta segunda-feira, dia 17, e segue ate o dia 20 de maio de 2010, no auditório da OAB/SE, II CONGRESSO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. O objetivo do Congresso é proporcionar aos profissionais da área jurídica, bem como aos acadêmicos, uma vivência sobre temas de extrema relevância no âmbito dos Juizados Especiais, através de palestras que serão conferidas por profissionais extremamente gabaritados no assunto. O evento ainda conferirá aos acadêmicos 40 horas de congresso, uma exigência do MEC para a conclusão da graduação.

O II CONGRESSO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, organizado pela Comissão de Formatura Tobias Barreto, conta com o apoio da OAB/SE, da Universidade Tiradentes e  de vários parceiros da iniciativa privada.

O evento contará com a participação do Juiz de Direito Manoel Costa Neto, e, do Chefe da Divisão de Modernização dos Juizados Especiais, Romualdo Prado Junior, que palestrarão sobre os temas: "Sentença nos Juizados Especiais" e "Virtualização dos Juizados Especiais", respectivamente.

Também participarão do evento,  o Procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias, os coordenadores da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SE,  Diogo de Calasans e Marlton Fontes. Completam o grupo de palestrantes os advogados Márcio Cesar Fontes, Martha Franco, Edson Campos, Cláudio Alexandre,  André Paixão; os defensores públicos, Emília Correia e Elber Batalha Filho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma comissão de deputados estaduais. Na ocasião, vários dados publicados pelo Sindiserj foram rebatidos. O presidente do TJSE mostrou aos deputados que dos 18 Tribunais de Justiça que já atualizaram os dados no Portal da Transparência - cujas regras de publicação são iguais para todos - foi verificado que os servidores do Judiciário sergipano têm remuneração inicial superior à de 12 Estados.

O presidente explicou que apesar de Sergipe ser um Estado pequeno e ter uma das menores arrecadações do país, o Judiciário tem conseguido remunerar seus servidores acima da média. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entrou em contato com a Procuradoria do Estado de Sergipe, há poucos dias, informando que o sindicato de lá também alega que os servidores do Judiciário recebem os menores salários do país.

Para a Presidência do TJSE, o Sindiserj tem dito algumas inverdades, tentando passar para os servidores um quadro que não existe. Exemplo disso é a informação sobre o número de servidores que aderiram ao movimento grevista. Os dados do Sindiserj sobre os grevistas chegam a ser seis vezes maior do que a realidade. A apuração está sendo feita diariamente, para fins de corte de ponto. Foi lembrado ainda que a legislação permite o corte do ponto inclusive aos sábados e domingos, algo que já foi determinado pela Presidência do TJSE.

Na reunião de hoje, o Desembargador Roberto Porto afirmou a disposição do Tribunal em continuar as negociações com o Sindicato, como vinha fazendo, antes da deflagração da greve. "Porém, nesse momento, o Tribunal somente retornará as negociações, no que diz respeito ao reajuste salarial, com o final da greve", explicou o presidente, informando aos deputados que, em sua gestão, recebeu a diretoria do Sindiserj por mais de 20 vezes.

Se isso acontecer, o diálogo será reaberto e a negociação recomeça do ponto onde ficou, ou seja, a proposta que foi feita aos dirigentes do Sindiserj: reajuste de 6% em agosto. Esta proposta foi feita há cerca de 20 dias e não houve resposta do sindicato. O presidente do TJSE explicou ainda que aguarda que essa resposta seja oficializada.

O presidente apresentou aos deputados os mesmos indicadores demonstrados ao sindicato na última reunião realizada. "Dos R$ 208 milhões destinados no orçamento para pagamento de pessoal, atingiremos a cifra de R$ 207.987 até final deste ano. Este dado sem contar com a inclusão da proposta de reajuste de 6%". Ainda de acordo com o Desembargador Roberto Porto, o orçamento para 2010 foi o mesmo do ano passado e acrescentou que a lei de responsabilidade fiscal impõe limites, sob pena de punição ao gestor.

Com relação à proposta apresentada pelo Sindiserj, no Ofício 156/2010 de 11 de maio, para os vencimentos básicos iniciais, o magistrado explicou que o Poder Judiciário não tem condição de atingir tais patamares, mesmo que de forma escalonada. Inclusive, na reunião de hoje, o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Fernando Marcelino, disse que o diagnóstico das finanças do Estado, neste momento, não é dos mais favoráveis.

Toda a situação foi conversada entre o presidente do TJSE, os deputados estaduais Francisco Gualberto, Angélica Guimarães e Ana Lúcia; o superintendente de Finanças Públicas da Sefaz, Marcos Souza, e a secretária de Finanças do TJSE, Jussara Maynard. O presidente do TJSE deixou bem claro aos deputados que receberá uma comissão do sindicato assim que a greve seja encerrada.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de maio, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pela Deputada Estadual Ana Lúcia Menezes, realizou a Audiência Pública referenciada na celebração do Dia 18 de Maio, Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe integrou a assistência e os debates do evento, que contou com a participação dos operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, professores, representantes de várias Secretarias de Estado, Fóruns de Defesa de Direitos, organizações não governamentais e estudiosos do assunto.

A primeira palestrante, Regina Norma Santana, discorreu sobre como os estereótipos de gênero e raça são construídos na sociedade brasileira, entre outros assuntos. A segunda palestrante, Márcia Cristina Oliveira, integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Coordenação Nordeste, apresentou o Comitê institucionalmente, o Plano Nacional de Enfrentamento e seus eixos norteadores.

Programação

A CIJ estará presente em outras atividades que marcarão o Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No domingo, haverá uma caminhada promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sairá às 9 horas dos Arcos da Orla da Atalaia em direção à Passarela do Caranguejo. Na terça-feira, a partir das 9 horas, haverá um seminário no Ministério Público Estadual, promovido pela CIJ e pelo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA).

O 18 de maio é um dia de mobilização de toda a sociedade pelo enfrentamento à violência sexual praticada contra a criança e o adolescente, renovando o compromisso com a proteção aos seus direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Memorial do Poder Judiciário abriu, nesta quinta-feira, dia 13 de maio, a exposição "Resistência, do cativeiro às ruas: a luta dos escravos em prol da liberdade". A exposição que faz uma alusão aos 122 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, mas traz a resistência como foco da exposição.

De acordo com a Diretora do Memorial, Renata Mascarenhas, entre os objetivos está elucidar a participação da Justiça no processo de abolição, apontar as variadas formas de resistência ao escravismo e mostrar como a imprensa se comportava diante do fato.

Dividida em três módulos, a exposição traz no primeiro o tema da escravidão em Sergipe, pontuando as formas de resistência utilizadas pelos escravos na busca pela liberdade. Composta por textos abolicionistas, imagens de documentos do Arquivo Judiciário e objetos cedidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e Museu Afro de Sergipe.

O segundo módulo traz como tema "a justiça sergipana no processo de abolição", também composta por documentos, recortes de jornais sergipanos e trechos dos relatórios de Presidentes de Província. Já o terceiro módulo mostra como os negros foram torturados. Na sala, o visitante pode encontrar alguns instrumentos de suplício, utilizados como forma de castigo, poemas e textos de abolicionistas sergipanos e plotagens das pinturas de Jean Baptiste Debret.

Historiadores que estiveram na exposição, na noite de abertura, avaliaram como inovadora a temática da exposição. "Acreditar que o negro assistia passivamente a todo esse processo humilhante é um grave engano, pois o escravo resistiu bravamente, até como uma forma de sobreviver. E é o que se pode encontrar nesta mostra", disse o diretor do Museu Histórico de Sergipe, Thiago Fragata.

O curador da exposição, Rafael Santa Rosa, explicou que a atuação da justiça na época escravocrata foi determinante para o cumprimento de leis que já estavam em vigor antes da Lei Áurea, como a Lei do Ventre Livre e a do Sexagenário. "No tocante à presença da Justiça sergipana nesse processo são apresentados documentos judiciais concernentes à escravidão, e que revelam, por exemplo, denúncias de maus tratos e até de mortes de escravos à Justiça, e também de mulheres que acusavam os senhores de escravizar crianças protegidas pela Lei do Ventre Livre", disse.

Apresentações de palestras e documentários que retratam a escravidão e a luta pela liberdade também fazem parte da mostra. A exposição ficará aberta ao público até o dia 09 de julho de 2010.

O Tribunal de Justiça de Sergipe abriu na quarta-feira, dia 12, inscrições para Processo Seletivo de Estágio para estudantes de Nível Médio. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, pela internet, no site do TJSE ou no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.  O Edital foi publicado no Diário da Justiça do dia 12.05.2010.

 Para participar, o estudante deve ter entre 16 e 18 anos (incompletos) e estar cursando o ensino médio, bem como realizar as inscrições no link , imprimir a guia de pagamento, efetuar o pagamento da guia em qualquer agência do Banese, no valor de R$ 10,00.

 Estão sendo ofertadas 21 vagas para o nível médio para Aracaju e  também para formação de cadastro reserva em 20 municípios do Estado.  O estágio terá carga horária de 20 horas semanais. O estudante receberá bolsa de estágio no valor de R$ 370,00, além do auxílio-transporte de R$ 84,00 por mês. A seleção terá validade de 1 ano, a contar da data de homologação do resultado podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

 Informações sobre a Prova:

 Data: 31 de maio

Horário: 14h às 16h

Local: Faculdade de Sergipe - FASE  - Rua Teixeira de Freitas, n.º 10, Bairro Salgado Filho,  Aracaju/SE

 Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova de Português, contendo 30 questões de múltipla escolha.

Mais informações através dos telefones 3226-3234/ 3208.

A primeira reunião com a equipe de gestores de projetos referentes ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe foi destaque no site Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 7.

De acordo com o Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, que é membro do Comitê Gestor, o objetivo de cada reunião é dar ciência aos gestores de projeto acerca das diretrizes analisadas e programadas pelo comitê.

Foram apresentadas informações aos gestores dos 37 projetos do Judiciário sergipano. "A cada projeto será atribuído um orçamento que deverá ser acompanhado pelo Comitê Gestor, por isso é muito importante que os gestores de projetos estejam cientes da importância do tema abordado na reunião", disse Erick.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Augusto Campos, membro do comitê nacional e gestão estratégica do CNJ, lembrou aos gestores que o planejamento do TJSE faz parte do projeto nacional estabelecido pelo CNJ, estabelecido pela Resolução 70 e regulamentado internamente na Resolução 22/2009.

Comunicamos o falecimento do jornalista Benvindo Campos de Sales, ex-assessor de Comunicação do TJ, em gestões  passadas.

O corpo está sendo velado na Academia Sergipana de Letras e será sepultado no Cemitério Santa Izabel, às 16h, desta quinta-feira, dia 13.

A primeira turma do curso de Planejamento Estratégico encerrou as atividades na tarde de hoje, dia 12, na sala de treinamento 2 da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O curso, que contou com 21 servidores da capital e interior, teve como principal objetivo levar o conhecimento dos critérios estabelecidos na Resolução nº 23/2009, que regulamenta a premiação dos servidores e sua integração com a execução da estratégica estabelecida pela Resolução nº 22/2009.

Durante três dias, escrivãs, técnicos judiciários e assessores de juízes tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos e adicioná-los às atividades diárias com o propósito de melhor desenvolvê-las. Os facilitadores do curso de 12 horas foram o Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, e Fabrízio Pereira Dantas Silvestre, servidor da mesma diretoria.

Considerado um canal aberto no TJ, o curso de Planejamento Estratégico foi visto pelos participantes como bastante proveitoso. Para o técnico judiciário da Comarca de Tobias Barreto, André Lucas Trindade Correia, o diálogo das metas funciona melhor de forma direta do que no papel. "O contato direto com o servidor através dos cursos é uma oportunidade de complementar informações e melhorar os serviços que desenvolvemos no TJ", disse ele.

A servidora da capital, Lys Mendonça Maynard, também avaliou o curso de forma positiva. Segundo ela, o conhecimento das metas do Judiciário e suas aplicações no dia a dia são fundamentais para o bom andamento dos serviços. "No curso obtemos as informações corretas sobre o que se passa no Judiciário, assim como também a melhor forma de desenvolvê-las dentro das nossas atividades diárias", salientou.

Novas turmas

Com o encerramento da primeira turma, a ESAJ tem um cronograma pronto para os próximos cursos. Segundo informações da Chefe de Divisão Administrativa, Cristiana Prado Oliveira Dantas, a próxima turma do curso de Planejamento Estratégico já foi convocada para o início das aulas, que acontecerão nos dias 17, 18 e 19 deste mês, sempre das 14 às 18 horas, no mesmo local da primeira turma.

Cristiana disse ainda que já se encontra no Portal do Servidor e link da ESAJ o cronograma completo de todos os cursos que serão realizados pela escola no decorrer do ano. Entre eles está o de Práticas Cartorárias, ainda neste mês. Para o mês de junho, os de Gestão de Pessoas; terceira turma do Planejamento Estratégico; curso para Oficiais de Justiça ; Prazos Processuais e Teoria Geral de Processo.

Caiu hoje, dia 11, a quantidade de servidores do Judiciário que aderiram à greve promovida pelo Sindiserj. A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe lembra que o ponto dos faltosos será cortado e conclama os servidores que ainda estão ausentes a retornarem aos seus postos de serviço, evitando assim maiores consequências de ordem administrativa. 

Em todas as unidades do Poder Judiciário em Sergipe foram registradas apenas 320 faltas no primeiro dia da greve, deflagrada ontem, dia 10. Os fóruns estão funcionando normalmente e as audiências não deixaram de ser realizadas. A greve foi proclamada ilegal, por pronunciamento judicial proferido nos autos do Processo 2010106903. A pena no caso de não suspensão do movimento grevista é de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo Sindiserj.

Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, a folha de pagamento dos servidores será fechada este mês no dia 15, para que possíveis ocorrências sejam registradas. Apesar do número significativo dos servidores presentes aos locais de trabalho nesses dois dias, a Presidência do TJSE espera que os ausentes retornem para evitar o corte no ponto. Destaca-se ainda que, em respeito ao princípio da legalidade e à esmagadora quantidade de servidores que não aderiram ao movimento, não será autorizado o abono de tal falta ou até mesmo a sua recomposição.