A prática de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais - amplamente conhecida como "depoimento sem dano" - está em fase final de implantação no Tribunal de Justiça de Sergipe. Desde outubro de 2009, a prática funciona de modo experimental na 11ª Vara Criminal de Aracaju e, no segundo semestre deste ano, terá um espaço específico, devidamente adaptado para crianças e adolescentes, com sala de espera e salas para tomada de depoimentos.

O projeto do TJSE denominado "Inquirição Especial" está viabilizando a instalação de salas onde será feita a escuta forense de crianças e adolescentes mediada por profissionais já capacitados pelo Judiciário sergipano para esse fim. O objetivo é evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando seu envolvimento com o processo menos traumático.

O "depoimento sem dano" ficou a cargo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a quem compete a apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A modalidade recente no Brasil fundamenta-se na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir o público infanto-juvenil. Os propósitos foram definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Ainda dentro das medidas de capacitação a respeito do tema, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE (CIJ) trouxe a Aracaju, em outubro do ano passado, o Juiz José Antônio Daltoé Cezar, autor do livro "Depoimento Sem Dano - Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais". Ele proferiu duas palestras para magistrados, servidores do TJSE, psicólogos, advogados, assistentes sociais e operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.