O Projeto "Pare, Concilie e Siga" implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju, a partir de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, que recebem o curso de conciliação, e os acordos são homologados pelo Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O objetivo é atuar de forma paralela à Justiça Volante a fim de reduzir a demanda de processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito, através da conciliação entre as partes, bem como promover a pacificação social. O método da conciliação possibilita a promoção de acordos no momento da ocorrência do fato, com mais celeridade para a solução da questão.

Como funciona

Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o número 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.

Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc - através do aplicativo móvel - para homologar e transformá-lo em título executivo judicial. Porém, deve-se observar que o não cumprimento do acordo permite a execução em juízo.

O serviço só não pode ser utilizado se houver vítima que necessite de socorro médico ou se o caso envolver veículos de órgãos públicos.

Depois de 20 anos e 100 edições, a revista do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Judiciarium, inaugura uma nova fase. A partir da edição veiculada hoje, 02/05, a publicação passou a ser exclusivamente digital, o que permitirá que você a leve no bolso e possa fazer a leitura em diferentes dispositivos, como celulares e tablets.

A revista também traz novas seções, a exemplo da "Judicial Social", que aborda aspectos mais humanizados dos serviços judiciais; "Evolução com macrodesafios", que mostra vários projetos do planejamento estratégico do TJSE; e a "Prata da Casa", que mensalmente homenageará um magistrado ou servidor.

A Diretoria de Comunicação do TJSE aproveita a ocasião para convidar magistrados e servidores a participarem da revista, enviando artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos, que serão analisados por um conselho editorial, podem ser relativos ao universo jurídico, cultural, social e precisam ter de duas a três laudas.

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O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada sessão ordinária no dia 02/05/2017, terça-feira. Foi designada sessão extraordinária para 04/05/2017, quinta-feira, às 8h30.

"TJSE nas Redações" é o projeto da Diretoria de Comunicação (Dircom) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que tem como objetivo levar informações sobre o Judiciário para profissionais e estudantes de Comunicação Social. Na manhã de hoje, 24/04, o projeto foi desenvolvido na Universidade Federal de Sergipe (UFS) para alunos do curso de Jornalismo. Estrutura do Poder Judiciário, termos jurídicos, como realizar coberturas nas áreas da infância e mulher, quem entrevistar em um julgamento e potencialidades do portal do TJSE foram alguns aspectos abordados.

A apresentação foi feita pelo Chefe da Divisão de Jornalismo da Dircom, Luciano Freire Araújo, e pela jornalista Janaina Cruz. Ao final, os alunos participaram de uma atividade prática sobre como desenvolver uma matéria a partir de uma decisão.

Para a Professora Michele Amorim Becker, que leciona Laboratório de Jornalismo I, a iniciativa do TJSE é importante. “Dentro da sala de aula a gente entende que uma das deficiências que os alunos têm ao desenvolverem suas pautas é compreender como se dão as questões no âmbito do Judiciário e como, efetivamente, aproveitar decisões judiciais para poder pautar a imprensa”, ressaltou a professora.

Uma das dúvidas do aluno Leonan Leite Leal, do 6º período, foi sobre o levantamento de dados junto ao TJSE. Na ocasião, foi explicada a importância do contato prévio com a assessoria de comunicação da instituição. “Eu não sabia muita coisa, na verdade. O que mais aprendi aqui foi em relação a como lidar com o pessoal do meio jurídico. Tenho dificuldade em conversar com um advogado, um desembargador, um promotor. Talvez seja uma dificuldade até mesmo cultural. A sociedade tem medo de lidar com as pessoas do ramo do Direito e vocês ajudaram a facilitar isso para gente”, disse o estudante ao final da oficina.

“No dia a dia do jornalismo a gente pode ser designado para uma pauta sobre a qual nem sempre estamos preparados. Então, é bom fazermos isso previamente, principalmente no ambiente universitário, onde temos mais tempo”, opinou Ivana Oliveira, também aluna do 6º período de Jornalismo. Em 2016, foram realizadas duas edições do projeto para alunos de Jornalismo da Universidade Tiradentes (Unit), totalizando cerca de 50 participantes.

As inscrições para o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) estão abertas até 5 de maio. O evento será realizado de 10 a 12 de maio, no auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. A iniciativa, inédita no Judiciário, tem como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”.

Nesta quinta-feira (20), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu o convite das mãos da presidente interina da AMB, Julianne Marques, e dos coordenadores do evento, juízes Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e Edinaldo César Santos Junior, diretor do departamento de Cidadania, Meio Ambiente e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

No encontro, realizado com o apoio da AMB e promovido pela Amagis-DF e Amase, serão discutidos assuntos como a intersecção de gênero e raça no debate sobre desigualdades, a importância de uma identidade negra e a promoção da igualdade racial na magistratura brasileira.

“Trata-se de reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura como também da existência ou não de uma identidade negra constituída e ativa entre os juízes e juízas negros brasileiros”, afirma Fábio Esteves.

Para Edinaldo César Santos Júnior, “a construção de identidade pressupõe uma relação dialógica, uma interação entre os participantes de um determinado grupo.  Não é possível construir identidade em isolamento”. O juiz sergipano acrescentou que “é uma felicidade contribuir na realização desse evento pioneiro no país”.

Os magistrados destacam ainda que a discussão é para toda magistratura, independentemente de raça.

O negro na magistratura

A ação da continuidade a iniciativas tomadas pela AMB desde 2005, quando a associação realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados. Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), a AMB apurou que  os pretos eram 1,3% dos associados e o pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa, o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% pretos.

Inscrição

A inscrição é gratuita e aberta à participação de todos os magistrados, associados ou não. Despesas aéreas, hospedagem e alimentação devem ser custeadas pelos participantes. Os organizadores negociaram condições especiais de hospedagem no Hotel Manhattan. Os interessados em fazer reserva podem ligar para (61) 3319-3543.

Confira a programação

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Com informações da AMB

A Juíza de Direito aposentada Nadja Cardoso Gonçalves Torres recebeu homenagem nesta quinta, 20/04, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ela foi uma das 12 personalidades agraciadas com placa e certificado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em março passado, mas não pôde receber porque estava em viagem.

O Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, enfatizou que “é importante homenagear os magistrados e servidores que deram uma contribuição muito grande para que o Tribunal de Justiça chegasse ao que ele é hoje”.

“Eu agradeço muito. Eu fiquei muito sensibilizada com essa homenagem, com esse reconhecimento do Tribunal”, disse a magistrada. Também prestigiaram o ato os Juízes Auxiliares da Presidência Gilson Felix dos Santos e Leonardo Souza Santana Almeida.

O evento de março teve como tema ‘Respeito por igual’ para destacar a importância da igualdade de gênero nas conquistas pessoais e profissionais.

As outras homenageadas foram as Desembargadoras Clara Leite de Rezende, Josefa Paixão de Santana, Madeleine Alves de Souza Gouveia e Marilza Maynard Salgado de Carvalho; a Juíza Maria José Cruz e Freitas Pimentel; e as servidoras Anaide Moraes Leal Fonseca, Annita de Faro Menezes, Edite Fontes de Faro Franco, Eugênia Andrade Vieira da Silva, Maria Angélica de Carvalho e Maria Auxiliadora Ramos Figueiredo.