A atuação de administradores depositários no âmbito do Judiciário local foi o tema de uma reunião realizada ontem, 30/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com representantes da Procuradoria Geral do Estado e Conselho Regional de Administração (CRA/SE).

A ideia é que a cooperação entre os órgãos permita a indicação de profissionais qualificados e com formação técnica adequada para atuarem como administrador depositário quando deferida pelo Poder Judiciário a penhora judicial sobre o faturamento, nas ações em que figure como autor o Estado de Sergipe, especialmente nas ações de execução fiscal da empresa.

Para o TJSE, ter uma lista de profissionais qualificados e atuando significará ainda mais qualidade e celeridade nos processos, com um acompanhamento mais próximo da execução do plano de pagamento, por exemplo. Na reunião de ontem, foi analisada a minuta do termo de cooperação e definido que o CRA fará a capacitação dos profissionais.

Conforme o Vice-Presidente do CRA/SE, Jorge Cabral, quando o termo de cooperação for assinado com o TJSE haverá mais um campo de atual para os administradores. “E, com isso, o resultado será o fortalecimento da profissão da Administração em nosso Estado”, disse.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Andrade; a Juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande; Lydiane Torres da Silva, Consultora de Licitações e Contratos do TJSE; Fabrizio Pereira Dantas Silvestre, Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico; os Procuradores do Estado Guilherme Augusto e Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa; e Jorge Cabral, do CRA/SE.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, que será ministrado pelo Autor e Professor Mestre Gabriel Habib, no dia 17 de fevereiro de 2020, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

Vale ressaltar a aula ocorrerá na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, das 14 às 18h10, e que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro de Aracaju.

Combo com desconto

A Ejuse também está com inscrições abertas para o Curso sobre a Lei do Pacote Anticrime, que será ministrado pelo Autor e Professor Doutor Fábio Roque, nos dias 14 e 15 de fevereiro do ano em curso. Quem se inscrever nos dois cursos terá um desconto no combo. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o Curso Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que será ministrado pelo Autor e Professor Doutor Fábio Roque da Silva Araújo, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

A aula ocorrerá na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, das 14 às 18h10, e no sábado 15, das 8h30 às 12h40. Vale ressaltar que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro da capital aracajuana.

Desconto

A Ejuse também está com inscrições abertas para o Curso Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, que será ministrado pelo Professor Mestre Gabriel Habib, no dia 17 de fevereiro de 2020. Quem se inscrever nos dois cursos terá um desconto na inscrição. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

Você sabe quem foi Carlos Cezar Francisco Burlamaque? Com uma trajetória digna de roteiro de cinema, vítima de dois golpes e tragédias pessoais, a vida do primeiro governador do Estado foi o tema abordado no I Ciclo de Conferências Permanentes do Arquivo do Judiciário de Sergipe: 200 anos da Independência de Sergipe (1820-2020). A conferência foi ministrada pelo historiador e professor Wanderlei Menezes.

“Carlos Burlamaque é um personagem pouco conhecido na história de Sergipe. Então, me debrucei sobre a documentação que há nos arquivos, em Portugal, Rio de Janeiro, Bahia e aqui em Sergipe para tentar reconstruir a história dele. Foi o primeiro governador nomeado por Dom João VI, depois do Decreto de 8 de julho de 1820. Mas governou a província de Sergipe por apenas 26 dias”, explicou o professor.

Apesar de o decreto da emancipação ter sido assinado em julho de 1820, ele chegou a São Cristóvão para assumir o cargo somente sete meses depois, em fevereiro de 1821. Isso porque, à época, ele morava no Piauí, onde também tinha sido nomeado capitão-mor, em 1805, ficando no cargo por cinco anos. Lá ele sofreu um golpe, foi preso e após a liberdade decidiu sair da vida pública, da qual ficou afastado por dez anos.

Relutou em aceitar a indicação de Dom João VI para assumir o comando de Sergipe, pelo trauma passado no Piauí; aceitando somente para cumprir uma obrigação junto à Família Real. Então, viajou do Piauí para o Rio de Janeiro, onde foi recebido por Dom João VI, mas, na volta, recebeu a notícia que a esposa havia morrido. Voltou para o Piauí, de onde trouxe os três filhos homens, deixando as três meninas aos cuidados de uma tia.

Toda essa viagem fez com que ele demorasse a assumir o cargo em Sergipe. Mas quando isso finalmente aconteceu, a Bahia não aceitou a decisão e enviou tropas para destituir o governador, que foi deposto e preso em Salvador, com três dos seis filhos, sendo libertados em 8 de maio de 1821. Após tantos infortúnios – no Piauí, Sergipe e Bahia – ele decidiu morar no Rio de Janeiro, com os três filhos homens, onde foi nomeado coronel de Milícias da Praia Grande.

Morreu, por uma doença desconhecida, em 23 de maio de 1844, aos 69 anos. No leito de morte, pediu a um dos filhos que defendesse a abolição da escravatura. Carlos Burlamaque nasceu na Freguesia de Nossa Senhora do Loreto, em Portugal (1775), e veio para o Brasil em 1799, aos 22 anos, quando foi tenente do Regimento da Legião de Tropas no Macapá, em 1805.

Conforme o historiador Wanderlei Meneses, para defender a própria memória e dignidade, Carlos Burlamaque escreveu ‘Memória histórica e documentada dos sucessos acontecidos em Sergipe de El-rei sendo governador daquela província’, impressos 200 exemplares na Typographia Nacional, no Rio de Janeiro. “Uma obra muito importante porque foi estudada por inúmeros historiadores”, disse Wanderlei, lembrando que hoje existem apenas dois exemplares originais, um na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, e outro no Senado dos Estados Unidos.

Arquivo Judiciário

Algumas das informações sobre a vida do primeiro governador de Sergipe, o historiador Wanderlei Meneses encontrou no Arquivo Judiciário. “Boa parte do acervo colonial e do começo do Império em Sergipe nós encontramos aqui, salvaguardados pelo Arquivo Judiciário. É um local que tem uma estrutura muito boa para os pesquisadores. Para encontrar informações sobre Burlamaque, eu consultei Livros de Nota de São Cristóvão e Laranjeiras, que aqui estão”, contou.

O aluno do curso de História da Universidade Federal de Sergipe, Lucas de Jesus, que estava presente ao evento, também é um frequentador assíduo do Arquivo Judiciário. Ele já havia estudado sobre o primeiro governador de Sergipe na faculdade, mas disse que gostou muito da conferência. “O professor Wanderlei faz uma pesquisa muito bem recheada, que permite que a gente consiga observar mais a biografia, utilizando documentos para mostrar toda a vida desse personagem e como ele é importante no processo histórico”, elogiou Lucas.

Segundo a Diretora do Arquivo Geral do Judiciário em substituição, Alessandra Doséa, o projeto para comemoração dos 200 anos da Independência de Sergipe foi elaborado por Mônica Porto e Eugênia Andrade, respectivamente diretora e ex-diretora do Arquivo. “Lembrando que o evento é gratuito e os palestrantes são professores que conhecem a história de Sergipe. Quanto mais divulgarmos a história, mais conheceremos nosso Estado”, ressaltou.

Próximas conferências

As próximas conferências sobre os 200 anos da Independência de Sergipe acontecerão até o mês de maio, sempre às quartas-feiras, das 8 às 10 horas. O Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe fica localizado à rua Cons. Carlos Sampaio, s/n
Bairro Capucho, Aracaju/SE. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas tanto pelos telefones (79) 3226-3726 / 27 / 29 / 34 quanto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os participantes receberão certificado, posteriormente, via e-mail.

Dia 11/03

Prof. Dr. Anderson Pereira dos Santos (IFS- Campus Itabaiana/CETAF- AJU)

Dia 25/03

Prof. Dr. Luís Siqueira (PMA/ PMI)

Dia 29/04

Prof. Dr. Cezar Alexandre Neri Santos (UFAL)

Dia 27/05

Prof. Esp. Camilo Gustavo Costa Xavier (SEED/CETAF-AJU)

*matéria alterada no dia 04/03 para atualização da programação

A Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), está em São Paulo participando da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP). O evento teve início ontem, 22/01, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e prossegue até essa sexta-feira. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão dos precatórios.

“A reunião da Câmara é uma excelente oportunidade para trocarmos ideias e também discutir a Resolução 303/2019, que vai reger o procedimento dos precatórios daqui por diante. Os temas das palestras são bem interessantes e eu tenho a certeza que cada gestor sai desse evento com uma certeza ainda maior que é possível fazer mais pelos credores”, enfatizou a Juíza Simone Fraga.

No primeiro dia do encontro, foram promovidas as palestras ‘Lista por ente/entidade’, ‘Atualização dos créditos’, ‘Cálculo dos aportes’ e ‘Plano de pagamentos’. Após cada palestra, foi aberto espaço para discussão do tema. No segundo dia, ‘Bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor’ e ‘Superpreferência’. O encerramento do encontro acontecerá amanhã, a partir das 10 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura, com o seminário ‘A nova regulamentação dos precatórios’.

“O jurisdicionado aguarda o pronunciamento dos nossos tribunais e, na hora de receber seus direitos, nem sempre ele pode ser creditado conforme a Corte determinou. Que possamos efetivamente chegar a conclusões sobre como fazer o melhor envolvendo a questão dos precatórios”, afirmou do Desembargador Geraldo Franco, Presidente do TJSP, durante a abertura dos trabalhos.

Com informações e fotos do TJSP