A Juíza de Direito Iolanda Santos Guimarães, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tomará posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na segunda-feira, 09/06. O evento acontecerá às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupará a vaga deixada pela Desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro deste ano.

Natural de Aracaju (SE), Iolanda Santos Guimarães bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1985, e tomou posse como Juíza do TJSE no dia 26 de dezembro de 1989. Passou pelas Comarcas de Cedro de São João, Estância, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana, até chegar a Aracaju, onde atuou na 6ª e 5ª Varas Criminais. Foi membro suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais e, atualmente, era a Titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

“De 1997 até 2009, atuei na 5a Vara Criminal, que é o Tribunal do Júri. Aqui, vou integrar a Câmara Criminal e meu objetivo é imprimir celeridade nos julgamentos. O Tribunal de Justiça de Sergipe já é tido como um dos melhores do país e eu desejo contribuir para que o nosso Tribunal continue tendo um bom índice de julgamento”, comentou Iolanda Guimarães, que desde setembro de 2012 é a Juíza convocada para substituir a Desembargadora Marilza Maynard, que foi convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça convoca os servidores abaixo elencados, para o Curso de Noções Básicas de Guarda e Adoção.

O referido curso possui carga horária total de 20 horas e realizar-se-á nos dias 09, 16 e 30 de junho e 14 de julho de 2014, das 08 às 13h na Escola Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE, Auditório do 8º andar do Anexo II - Centro Administrativo Des. José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

Serão facilitadoras: Danielle Souza Guimarães, Assistente Social, especialista em Direito de Família e Políticas Sociais lotada na 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude e Sonale Santana Freitas, Assistente Social, Pós-Graduada em Política Social e Serviço Social, Mestranda em Política Social e Serviço Social lotada na Coordenadoria da Mulher.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso propiciará a atualização dos conhecimentos técnicos e jurídicos relacionados às Noções Básicas de Guarda e Adoção dos Servidores do TJSE que atuam na área-fim, objetivando melhor prestação jurisdicional à comunidade.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar, ainda a CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES dos servidores abaixo elencados para o Curso de Noções Básicas de Guarda e Adoção.

CONVOCAÇÃO (ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS)

CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Começa nessa terça-feira, 3/6, e vai até quinta, 5/6, o Arraiá do Limpa Nome, iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a CDL Aracaju, para promover a conciliação entre empresas e consumidores com maior demanda no SPC/Serasa (Americanas, G.Barbosa, Unit, Banese, Banese Card, Banco do Brasil, Tyressoles, Ceape, Polishop e Submarino). No Arquivo Judiciário, onde haverá os estandes para negociação e também palestras educativas, já está tudo pronto para receber o público. Apenas o Banco do Brasil permanecerá em sua agência localizada no Fórum Gumersindo Bessa, ao lado do Arquivo.

“É bom que se diga que esse é um mutirão pré-processual, ou seja, basta que a pessoa tenha seu nome inscrito no SPC/Serasa por uma das empresas participantes para poder negociar. Entendemos que esse é um momento propício, aproveitando o São João e a Copa do Mundo, para que os consumidores tenham a oportunidade de limpar seu nome. Acreditamos que a maior parte dessas pessoas não estão como o nome sujo porque querem”, disse a Juíza Dauquíria Ferreira, uma das coordenadoras do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE.

Ela destacou, ainda, que o Poder Judiciário quis, com essa iniciativa, restaurar o diálogo entre as empresas e os consumidores. “Montamos a estrutura de um arraiá porque queremos que as pessoas que cheguem até lá não se sintam constrangidas e saiam aliviadas, com a cabeça erguida. Por isso, estamos fazendo paralelamente algumas palestras educativas para que todos saibam como ter um bom orçamento doméstico. Inclusive, o Tribunal preparou duas cartilhas, uma delas direcionada para crianças, que explicam como gastar seu dinheiro”, informou a magistrada. Acesse as cartilhas Aprenda a Economizar e Meu Dindim. 

Confira a programação completa logo abaixo. Para participar das palestras, que são gratuitas, é só clicar aqui.

3 de junho – terça-feira
9 horas – Superendividamento e o Direito do Consumidor
André Paixão, advogado e professor universitário
10 horas – Educação Financeira
André Tavares, superintendente administrativo e financeiro da Unit
11 horas – apresentação teatral
14 horas – Orientação financeira
Wenderson Wanzeller, consultor econômico, o ‘Doutor Grana’
15 horas – Direitos do Consumidor
Paulo Fernando Pacheco, professor universitário
16 horas – Mediação e Conciliação
Olavo Pinto, professor universitário e técnico do TRT

4 de junho – quarta-feira
9 horas – Sujeitos de Direitos e obrigações à luz das leis e da Constituição Federal
Cícero Dantas, advogado e professor universitário
10 horas – Instrumentos urbanísticos e sua aplicação em prol do desenvolvimento sustentável
Kleidson Nascimento, Procurador do Estado
11 horas – apresentação teatral
14 horas – Tipos de violência elencadas na Lei Maria da Penha: histórico e aplicação no cotidiano. Sujeito ativo e passivo da responsabilidade penal
Cícero Dantas, advogado e professor universitário
15 horas – Mediação e Conciliação
Dauquíria Ferreira, Juíza do TJSE
16 horas – Direitos da Criança e Adolescente
Rita de Cássia, professora universitária

5 de junho – quinta-feira
9 horas – Inscrição indevida no SPC
Pedro Dias, Procurador do Estado
10 horas – Aspectos gerais do Direito do Consumidor
Euza Missano, Promotora de Justiça
11 horas – apresentação teatral
14 horas – Arbitragem e mediação
Laura Amorim, mestre em Direito Público
15 horas – O enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha
Valdilene Martins, advogada e secretária da Comissão de Diretos da Mulher da OAB/SE
16 horas – Mediação e conciliação
Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza do TJSE e coordenadora do Cejusc

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, dando prosseguimento às atividades do Programa de Capacitação e Disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), participou, no dia 29 de maio, do ‘I Fórum sobre Adoção: o respeito à criança ou o interesse dos adultos?’, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto.

Segundo o Secretário Municipal de Assistência de Tobias Barreto, Valdiosmar Vieira Santos, “o Fórum foi pensado com o objetivo de capacitar a rede, no sentido de romper com vícios e paradigmas locais que levam a prática de adoções irregulares”. Também participaram do evento, representantes das secretarias municipais da Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da sociedade civil e alunos do Senai.

A Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, lembrou que o objetivo do Programa de Capacitação e Disseminação do ECA é capacitar operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, agentes institucionais e atores da sociedade civil para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando o conhecimento dos valores, princípios, diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.

A assessora da CIJ, Josevanda Franco, participou de uma mesa redonda do fórum, falando sobre adoção e seus aspectos legais. O Juiz Pablo Moreno, Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, apresentou informações sobre o Cadastro Nacional da Adoção e o respeito aos direitos e garantias legais de crianças e adolescentes no processo de adoção. A analista judiciária do TJSE Tayora Diniz Dantas falou sobre o papel do núcleo psicossocial do Tribunal nos processos de adoção e a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Lara Nascimento, sobre convivência familiar e comunitária.

Simão Dias e Maruim

Já em Simão Dias aconteceu, também no dia 29 de maio, o II Seminário Municipal de Combate à Exploração Sexual da Criança e Adolescente, promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
A assessora especial da CIJ, Josevanda Mendonça Franco, ministrou a palestra sobre abuso sexual.

Em Maruim, no dia 30 de maio, última sexta-feira, ocorreu o Encontro dos Conselhos Tutelares de Sergipe, promovido pelo Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus), onde a assessora do TJSE, Josevanda Franco, abordou sobre os aspectos gerais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso de Ética, uma questão de escolha, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância.

O curso ocorrerá no período de 09 de junho a 30 de junho do corrente ano e terá como tutor o Técnico Judiciário, Neviton Felipe da Silva, lotado na 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária e mestre em Educação.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 02 ao dia 09 de junho de 2014, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

O Curso de "Ética, uma questão de escolha", tem como objetivo refletir sobre os desafios éticos que se manifestam no dia a dia das atividades profissionais.

A carga horária do curso é de 20 horas, com o seguinte conteúdo: Como chegamos aqui – História de nossas vidas, Construindo os alicerces – Sobre regras, normas e contratos, Pavimentando o piso - Sobre a ética: valores e virtudes.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 180 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Teve início na segunda-feira (26/05) e terminou hoje, o curso de mediação judicial para voluntários, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Após as aulas teóricas sobre conflitos, negociação e outros temas do gênero e também exercícios simulados, os 32 participantes poderão iniciar um estágio supervisionado no Cejusc.

“A turma foi muito produtiva e interessada. Tivemos advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes de Direito participando”, informou Maria Hortência Cardoso Lima, supervisora do Cejusc e uma das ministrantes do curso. A partir de agora, os alunos que desejarem terão que se comprometer a prestar o serviço voluntário de pelo menos quatro horas semanais, que vale como título para concursos da magistratura e constitui horas complementares para fins de estágio aos que cursam Direito

A Comarca de Pacatuba inaugurou, na última quarta-feira, 28/05, a Casa Lar ‘Acolher e Amar’, onde crianças e adolescentes terão acesso a um modelo de acolhimento que se aproxima do modelo familiar e doméstico. Seu funcionamento será por meio de consórcio entre os municípios que compõem a Comarca de Pacatuba (sede): Brejo Grande e Ilha das Flores. A Casa Lar atenderá uma demanda de até dez crianças e adolescentes.

Segundo a Juíza titular da Comarca de Pacatuba, Ana Lígia de Freitas, esse tipo de atendimento visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promovendo hábitos de interação social. “A Casa Lar deve ser uma excepcionalidade dentro do sistema de proteção. A regra deve ser esgotar todas as possibilidades para que a criança e o adolescente permaneçam com sua família biológica. Esperamos que a sociedade colabore e que, caso a institucionalização seja inevitável, a rede possa oferecer toda retaguarda para os vínculos serem restabelecidos”, ressaltou a magistrada.

A inauguração da Casa Lar é um dos resultados práticos do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Um dos objetivos do programa é disponibilizar serviços de acolhimento institucional nos municípios do interior do Estado. O PRAIF/SGD está em desenvolvimento em mais de 16 municípios de Sergipe e os frutos já estão sendo colhidos, a exemplo da implantação de outras Casas Lar, como em Barra dos Coqueiros e Boquim.

Além da Juíza da Comarca, participaram da inauguração a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, o Prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins, uma representante do Prefeito de Ilha das Flores, Meirelane Brito, uma representante da Prefeita de Brejo Grande, Kelly Vânia Rocha de Melo, a promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo e dois representantes da CIJ do TJSE, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves.

Casa Lar

As Casas Lar são abrigos de pequeno porte e foram criadas para atender até 10 crianças ou adolescentes, em espaço residencial, com rotinas e características de uma unidade familiar. No funcionamento da casa lar deverá prevalecer a rotina domiciliar, devendo ser garantido o acesso à escola, atividades socioeducativas, atendimentos de saúde, profissionalização, esporte e lazer, utilizando a rede existente na comunidade.

As crianças/adolescentes acolhidos em uma Casa Lar recebem acompanhamento terapêutico por psicólogo e assistente social, bem como acompanhamento escolar e atividades comunitárias. Além disso, caberá a estes profissionais propiciar e acompanhar aproximações e revinculação familiar.

A Casa Lar funciona em imóvel disponibilizado ou alugado pelos municípios ou entidades conveniadas. O imóvel deverá ter características residenciais com condições de habitabilidade e deverá estar localizada em área com facilidade de acesso a serviços de saúde, educação, transporte e lazer.

Tal modalidade de acolhimento institucional surgiu como alternativa complementar ao abrigo institucional, buscando proporcionar às crianças e adolescentes a possibilidade de desenvolverem-se em um modelo de acolhimento que se aproxima do modelo familiar e doméstico. Segundo o ECA, a medida protetiva de abrigamento é excepcional e transitória, e a permanência da criança/adolescente deve ocorrer durante o menor tempo possível.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso de Curso de Excelência no Atendimento, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância. O curso ocorrerá no período de 9 de junho a 7 de julho do corrente ano e terá como tutor o Técnico Judiciário, Marcos Aurélio Gomes Almeida.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 02 ao dia 09 de junho de 2014, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

A carga horária do curso é de 20 horas, com o seguinte conteúdo: Qualidade no serviço público; O processo de comunicação; Relacionamento interpessoal; Eficácia no atendimento; Contextualizando; Atendimento no TJSE; Libras.
Além dos convocados, serão disponibilizadas 80 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o site www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, ministrou uma palestra sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e o direito de voto do preso na Faculdade Ages, em Paripiranga, na Bahia, no último dia 23. “Parabenizo o Desembargador por sua palestra, que muito enriqueceu a formação dos nossos acadêmicos, pelo brilho com que expôs o conteúdo e pela rica experiência profissional partilhada. A formação de juristas com ênfase humanista é fundamental para a consolidação do Estado democrático de Direito”, elogiou o professor Edson Fonseca, coordenador do Colegiado de Direito da Faculdade Ages.

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na segunda-feira, 2 de junho de 2014, a partir das 14h, o curso ‘Jurisdição Constitucional – A Judicialização da Saúde’. Ministrado pelo Juiz de Direito de Sergipe Fernando Luís Lopes Dantas, o evento ocorrerá no 7º andar do anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O curso visa aprofundar o debate acerca das questões relativas à judicialização da saúde, com enfoque nas medidas judiciais expedidas em tutelas coletivas e individuais relativas ao direito à saúde.

Vale lembrar que o acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3364 ou 3226-3417.