O Juiz do Poder Judiciário sergipano, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, titular da Comarca de Canindé do São Francisco, palestrou nesta quarta-feira, dia 28, para os acadêmicos do Curso de Formação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Com o tema "Justiça Restaurativa: aspectos, introdutórios, metodologia e aplicação", o magistrado fez uma preleção que faz parte da grade curricular dos 405 novos Agentes e 55 Escrivães.
O evento foi dividido em duas partes, no primeiro horário o juiz, que também é Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe, fez uma contextualização do Direito Penal e apresentou dados de como o sistema tem se mostrado deficiente. “O Direito Penal não ressocializa, não reduz a criminalidade. O que acontece é justamente o contrário, a introdução do cidadão no sistema carcerário implica em multiplicação, em reincidência”, explicou Paulo Roberto, que finalizou o horário fazendo uma introdução dos fundamentos da Justiça Restaurativa, que traz uma possibilidade de mudança de foco, não se concentrando na punição, mas na responsabilização respeitosa do ofensor, através de uma participação da vitima e da comunidade, em um processo que restaura não só os envolvidos, mas relacionamentos, sentimentos e necessidades.
Na segunda fase da palestra, o magistrado trouxe dados estatísticos e apresentou alguns casos de sucesso da Justiça Restaurativa.“ É um método novo, pelo menos aqui no Brasil, mas que já vem sendo implementado há cerca de 20, 30 anos em outros países. É uma oportunidade de composição de conflitos, tentando apaziguar a situação de verdade. Ou seja, a ideia é que para o conflito seja encontrada uma solução e as próprias partes envolvidas possam costurar um acordo, e assim a possibilidade de cumprimento e a legitimidade é muito maior que aquela imposta pelo Poder Judiciário“ enfatizou Paulo Roberto.
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Sergipe, o Delegado Jocélio Franca Fróes, ressaltou a modernidade do tema para formação dos acadêmicos. “Mais de 70% dos nossos alunos são oriundos do curso de Direito. Esse é um tema novo, um tema importante e como existe uma grande interação da Polícia com o Ministério Público e com a Justiça é primordial trazer temas modernos, um novo conhecimento novo para Polícia Civil”.
Para acadêmica Sheila Tereza Vieira, que elogiou o tema da palestra, “a Polícia está na frente do conflito, é uma forma de estarmos atentos para possibilidades de conciliação”, explicou.
No final do evento, o magistrado fez um momento de autógrafos do seu primeiro livro, O Poder Complementar dos Juízes – Instrumentos Para o Controle da Expansão Penal, que foi lançado há um mês. “O livro é uma análise de que, utilizando os espaços deixados pelo legislador, o Poder Judiciário também pode contribuir não para ampliar, mas para reduzir o alcance do Direito Penal. Eu falo da teoria dos instrumentos limitativos da expansão penal”, explicou.
Justiça Restaurativa no TJSE
No inicio do mês de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude, instalou na Comarca de Canindé do São Francisco, o segundo Núcleo de Práticas de Justiça Restaurativa do Judiciário sergipano, que tem a coordenação do Juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa . Em setembro, o TJSE já havia instalado o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa na 17ª Vara Cível – Vara da Infância e Juventude, na Comarca de Aracaju. Todo esse movimento faz parte de um projeto-piloto que tem a supervisão da CIJ.
Com a palestra, o Juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa também realiza um dos fundamentos do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, assinado em maio deste ano entre o TJSE e diversas instituições para difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes. A ação é resultado da iniciativa e articulação da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ do TJSE, num trabalho conjunto com o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe - Foeji/SE.
