A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 12/03, com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto Dantas. Os dados solicitados pela Corregedoria ao Poder Executivo cumprem diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Durante a reunião, o secretário Luiz Roberto apresentou um panorama da regularização fundiária em Sergipe, tanto na capital quanto no interior. Conforme a corregedora, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem uma agenda sobre o tema a ser cumprida junto ao CNJ e o objetivo do mapeamento que deverá ser repassado à Corregedoria, via ofício, é facilitar a regularização fundiária, especialmente junto aos cartórios de registro de imóveis.
“O Judiciário demonstra, cada vez mais, a sua preocupação com vários aspectos da sociedade, entre eles, sobre essas habitações que chamamos de precárias, cuja posse já existe há algum tempo, mas o título de propriedade ainda não foi regularizado. Como a gente diz quando conversa com algumas pessoas, que elas precisam do papel para dizer que o imóvel é realmente delas, oferecendo mais tranquilidade e segurança com o imóvel devidamente registrado e escriturado”, salientou Luiz Roberto.
O secretário informou também que o governo do Estado criou uma comissão somente para tratar da regularização fundiária. “Essa comissão é capitaneada pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, com coliderança da Sedurbi. Na reunião de hoje, fizemos um relato dos resultados obtidos, deixando mais tranquila a Corregedoria sobre esse processo de regularização”, acrescentou o secretário. No último dia 9, o tema também foi discutido com o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva.
O programa do CNJ, chamado Solo Seguro, estabelece as diretrizes para que as Corregedorias-Gerais de Justiça tracem estratégias com os gestores públicos para identificação de áreas públicas e de proteção ambiental; prevendo ainda o estímulo à prestação de serviços públicos, como água, luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo, educação, esporte, lazer, cultura, saúde, geração de trabalho e renda e assistência social.
