A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promoveu na última quinta-feira, 29 de fevereiro, uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) para tratar de Regularização Fundiária. No encontro, a Seagri comprometeu-se em prestar informações sobre o estágio dos procedimentos de regularização fundiária no Estado (identificando as regiões beneficiadas) para a CGJ, que por sua vez se colocou à disposição para auxiliar especialmente no que tange à atuação dos registradores de imóveis responsáveis pelos atos cartorários das áreas envolvidas, no que for necessário à efetiva regularização.
A Corregedora-Geral da Justiça, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, salientou o papel do Poder Judiciário como catalisador da política pública de regularização fundiária. “Um trabalho reconhecido no 1º Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, conforme objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou a desembargadora.
A questão tem recebido especial atenção da Corregedoria Nacional, consoante relatório da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro/2023. “A regularização fundiária não pode ser vista apenas como mero instrumento garantidor de acesso à moradia e à propriedade, mas deve ser encarada como instrumento de combate à pobreza e propulsor do desenvolvimento econômico e social do país”, concluiu a magistrada.
O secretário estadual Zeca da Silva (Seagri) ressaltou que a temática tem sido tratada com total interesse pelo Governo do Estado, com os procedimentos avançando regularmente em todas suas fases. “Foi feita inclusive licitação voltada à contratação de empresa especializada para realização dos trabalhos técnicos necessários, como georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR), em apoio à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), de modo a aumentar o fluxo procedimental”, explicou o secretário.
Participaram ainda da reunião o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, a superintendente da Seagri, Ana Patrícia Barreto Guimarães Farias, o assessor jurídico do Extrajudicial, Rodrigo Ribeiro Emídio, e o técnico judiciário Olímpio Freire Pires Neto.
