Os deputados estaduais aprovaram hoje pela manhã, por unanimidade, o projeto de lei do Judiciário sergipano que cria a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. A 11ª Vara Criminal vai apurar exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos. Essa nova Vara também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe foi elogiada pelas deputadas Tânia Soares, Conceição Vieira e Suzana Azevedo. A criação da Vara para grupos vulneráreis é um anseio de vários segmentos do poder público e da sociedade civil. O tema foi pauta de uma reunião de um grupo formado por 15 pessoas, entre elas a primeira dama do Estado, Eliane Aquino; o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa; e a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto.

A nova Vara Criminal será um avanço na aplicação da Lei 11.340/06, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica. A lei aumentou de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitiu a prisão em flagrante do agressor e acabou com as penas pecuniárias.

Atualmente, a competência relacionada aos grupos vulneráveis é da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não haja volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, tal como prevê a Recomendação nº 9 do Conselho Nacional de Justiça, é certo que a demanda hoje centralizada na 4ª Vara é muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

As estatísticas revelam que, até o mês de setembro deste ano, a 4ª Vara Criminal recebeu uma média de 211 novos processos por mês, ao passo que a média mensal das Varas Criminais Comuns foi de 80 novos feitos, o que demonstra a necessidade de diminuir a demanda sobre a referida unidade judiciária. De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, as duas novas Varas servirão para que se alcance melhorias na prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira, dia 31, a proposta de reajuste salarial do  próximo ano para os servidores do Judiciário sergipano. O aumento proposto pelo Presidente, Desembargador José Artêmio Barreto, é  de  10% (dez por cento), que corresponde a mais de 100% (cem por cento) do IPCA calculado para 2007 (4,5%), segundo relatório de inflação previsto pelo BANCEN) e é exatamente o dobro do anterior reajuste concedido.

A Presidência do TJ/SE resolveu antecipar  para hoje  a submissão do Pleno do Tribunal do projeto de aumento da remuneração numa homenagem aos servidores da Casa, em decorrência das comemorações pelo dia do servidor (dia 28 de outubro).

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa para entrar em vigor. Se aprovado, o reajuste valerá a partir de janeiro de 2008.

A Presidência do  Judiciário ainda informa que o reajuste com ganho real não exclui outros benefícios que ora se encontram em estudo (majoração do auxílio alimentação, criação do auxílio-saúde e titulação).

Na última sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu a visita do Diretor Geral da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Sergipe, Dr. Marcelo Habib Melo, que participou de uma reunião na Secretaria de Planejamento e Administração para que fosse viabilizada a troca de informações sobre os diversos projetos desenvolvidos pelas duas esferas do Poder Judiciário sergipano.

Uma das pautas do encontro foi a viabilidade de parceria para implantação do Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos  SPAC na Justiça Federal de Sergipe, decorrente do grande interesse demonstrado por referido órgão do Poder Judiciário, quando de sua recente apresentação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe, na oportunidade, recebeu algumas informações sobre as inovações recentemente introduzidas na Justiça Federal de Sergipe, demonstrando, assim, o grande interesse pela salutar troca de experiências, tudo com o objetivo de alcançar o nível de excelência técnica no Poder Judiciário.

Além do representante da Justiça Federal de Sergipe, Dr. Marcelo Habib Melo, participaram da reunião Erick Silva de Andrade, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Maria Demas Silva de Carvalho, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Administrativo, ambos da Secretaria de Planejamento e Administração, Edison Francisco de Carvalho, Analista de Sistemas, e Kleberson Carlos Pinto, Técnico de Informática, ambos da Secretaria de Tecnologia da Informação, e Paulo Ramalho Neto, Chefe de Divisão Cível da Diretoria de Modernização Judiciária, da Secretaria Jurídica.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está divulgando uma estatística parcial dos julgamentos no ano de 2007. Na tabela abaixo você poderá acompanhar os números do maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, composto por 8 Varas Criminais e  19 Cíveis.

Nas Varas Criminais de competência comum, de janeiro a setembro deste ano, foram julgados 3.613 processos. Nesse mesmo período 3.066 foram iniciados e 3.279 estão em andamento. Entende-se como andamento os processos em tramitação normal e os que estão suspensos, arquivados temporariamente e aguardando captura.

Já nas Varas Criminais especializadas, com competência para Júri e outros tipos de causas, os processos julgados foram 412 e 2341, respectivamente.

Ao analisar os números é preciso entender que, apesar do afinco dos magistrados,  existem especificidade de acordo com cada Vara. É o caso da  9ª Vara Criminal que teve 1.747 processos julgados, mais que o dobro de outras da mesma competência. Porém é preciso analisar que nesta Vara foi realizado mutirão de audiências, além de outras particularidades. 

As 19 Varas Cíveis  também tiveram um ano movimentado com milhares de processos iniciados, em andamento, e julgados. Vale ressaltar, que como nas Varas Criminais, algumas Varas Cíveis tiveram mutirões, que aceleraram o andamento de processos.

 COMO JULGAM OS NOSSOS JUÍZES?

Período: 01/01/2007 a 30/09/2007

VARAS CRIMINAIS

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS[1]

JULGADOS

ANDAMENTO[2]

COMUNS

1ª

280

495

1042

2ª

336

670

729

3ª[3]

284

701

958

9ª[4]

2166

1747

550

TOTAL

3066

3613

3279

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

JÚRI

5ª

247

224

599

8ª

248

188

420

TOTAL

495

412

1019

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

OUTRAS

6ª

793

763

788

4ª[5]

1895

1578

1548

TOTAL

2688

2341

2336

[1] INICIADOS: incluiu-se os iniciados ( processos) e os reativados.

[2] ANDAMENTO  Incluiu-se as incidentes e processos suspensos, arquivados temporariamente e aguardando captura.

[3] Realizou-se mutirão de audiências no 1º semestre.

[4] Estava recebendo todos os processos iniciados de dezembro de 2006 a julho de 2007, não preventos. Realizou-se mutirão de audiências, mas as sentenças foram prolatadas pela Juíza Titular.

[5] Esta Vara tem competência diferenciada, uma  vez que processa e julga as ações penais que apuram os crimes praticados contra criança, adolescente e idoso, abuso de autoridade, tóxicos, violência doméstica, além de cumprir parte das cartas precatórias e de ordem criminais.

VARAS CÍVEIS

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

COMUNS

1ª[1]

958

1.298

2.172

4ª

937

839

2.097

7ª[2]

983

1.015

2.514

8ª

1.068

947

1.652

9ª

911

782

1.776

10ª

949

844

1.670

11ª

886

749

2.356

13ª

956

1.028

1.942

15ª

1.060

1.018

1.891

TOTAL

8.708

8.520

18.070

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

FAMÍLIA

2ª

525

580

901

5ª

497

481

1.178

6ª

543

682

1.078

TOTAL

1.565

1.743

3.157

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

FAZENDA

3ª

2.420

3.886

3.877

12ª

1.533

1.736

3.268

18ª

1.785

2.562

3.266

19ª

974

7.723

6.033

20ª[3]

4.366

8.644

1.987

TOTAL

11.078

24.551

18.431

COMPETÊNCIA CÍVEL

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

14ª

       2.757

         3.248

             1.049

COMPETÊNCIA CÍVEL

CÍVEIS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

17ª

          628

            555

                985

[1] Este ano a Corregedoria Geral de Justiça realizou mutirão de sentença nesta Vara.

[2] Vide item anterior.

[3] 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju esta recebendo todos os processos iniciados de Execução Fiscal desde dezembro de 2006 até a presente data, não dependentes.

Conforme os primeiros números divulgados pelo  Tribunal de Justiça Sergipe (ver tabela abaixo) o ano de 2007 teve um crescimento de 31,6% em número de processos julgados. De janeiro a setembro deste ano, os juízes sergipanos julgaram 131.123 processos contra os 99.665 processos do mesmo período do ano passado.  A expectativa é que esta estatística cresça até o final do ano.

Os números demonstram o compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional da atual  gestão do Judiciário sergipano, que promove a cada dia  uma melhor estrutura em parceria com os  servidores e magistrados, que  evidenciam  o aumento na produtividade. 

ANO

RESÍDUO

INICIADOS

JULGADOS

*AND-P

%                de aumento de Julgados

2006                     (01/01/2006 A 30/09/2006)

151407

99675

99665

151417

31,6

2007                     (01/01/2007 A 30/09/2007)

151802

121223

131123

141901

*AND-P - INCLUÍDOS OS ARQUIVADOS TEMPORARIAMENTE, SUSPENSOS E AGUARDANDO CAPTURA

FONTE: Sistema de Controle Processual

O Tribunal de Justiça informa, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, que o fornecimento de Margem Consignável, pela Divisão de Pagamento e Registro, será suspenso do dia 06 (seis) a 15 (quinze) de cada mês.

Mais informações: 3276 ou 3367

Servir é prestar serviços.
É mostrar utilidade, é ser útil.
Ser servidor é aceitar funções.
É cumprir, rigorosamente e com correção, as tarefas para as quais está determinado.
Ser Servidor Público é muito mais que isso!!!
É estar consciente de que sua missão se volta para o coletivo e que seu olhar deve ser dedicado à causa da sociedade.
O Servidor Público deve honrar essa prerrogativa.
Deve estar consciente que de seu desempenho, as mudanças se processam, as transformações se concretizam...
Nosso reconhecimento àqueles que cumprem essa missão com dignidade, devoção e respeito; que colocam nas suas atividades os valores morais acima de tudo e incorporam no trabalho público, sua conduta pessoal.

Parabéns pelo seu trabalho!!!

Que todos nós, servidores públicos, estejamos atentos e comprometidos na prestação dos serviços e na tarefa enorme de fazer um país muito melhor.

Desembargador José Artêmio Barreto
Presidente

A programação de jornalismo da Rádio Justiça, veículo de informação do Supremo Tribunal Federal, está contando, a partir de agora, com boletins informativos gerados diariamente pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A novidade vai possibilitar que o judiciário sergipano possa divulgar suas ações e atividades no noticiário nacional mantido por aquela emissora. Contatos mantidos entre a Diretoria de Comunicação do TJ Sergipe e a coordenação de jornalismo da Radio Justiça, permitiu a abertura desse espaço que vai dar ampla cobertura e visibilidade as ações empreendidas pelo judiciário sergipano. As notícias do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de boletins previamente gravados e ou ao vivo, serão geradas todos os dias pela manhã, com a participação do jornalista Bené Nascimento, profissional com ampla experiência em rádio e tv. O jornalismo da Radio Justiça dá ênfase as notícias de justiça e cidadania. O noticiário da Rádio Justiça vai divulgar para o país, o Curso de Libras  Linguagem Brasileira de Sinais  que será realizado pelo TJ Sergipe, a partir da próxima segunda-feira. É um curso que capacitará servidores do judiciário sergipano na linguagem dos portadores de necessidades da fala e da audição. O resultado final é a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. 

Acompanhe pela internet: Rádio Justiça

Durante a sessão plenária da última terça-feira, dia 23, o Juiz Titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, José dos Anjos, tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na classe de Juiz de Direito, para o biênio 2007/2009. Ele assume a vaga deixada pela Juíza Suzana Maria Carvalho de Oliveira.

Como membro substituto do TRE, foi empossado o Juiz da 4ª Vara Cível de Aracaju, José Pereira Neto. Presentes à solenidade, a Juíza da 9ª Vara Cível Ana Lúcia Freire de Almeida dos Santos, estudantes da Escola Estadual 24 de outubro, que participam do projeto Eleitor do Futuro, familiares e funcionários do TRE.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Estância terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 847/2007 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado que trata do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 29 de outubro de 2007 a 1º de novembro de 2007.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte abaixo o Ato 847/2007.