Aconteceu no início da noite de hoje, 23, a posse da Juíza de Direito Maria Aparecida Santos Gama da Silva no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe. A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades e personalidades do mundo jurídico, lotando o auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Em seu discurso de posse, a nova Desembargadora, que ocupa o cargo deixado por Madeleine Gouveia, disse que tem como missão aplicar o Direito com a consciência de função social.

O Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, abriu a solenidade e a Desembargadora Aparecida Gama foi levada ao auditório pelas Desembargadoras Célia Pinheiro e Clara Leite de Rezende. Após o juramento, o Desembargador Cezário Siqueira saudou a colega falando um pouco do início de sua carreira e de toda sua trajetória no campo jurídico. A sua biografia pode ser lida sem censuras. É reconhecida pelos advogados como magistrada imparcial e sua escolha foi recepcionada com alegria pela base da magistratura e pela sociedade, disse o Desembargador Cezário.

A Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Cristina Foz Mendonça, também discursou. Ela e Aparecida Gama iniciaram a carreira jurídica na Comarca de Porto da Folha, em 1978. Sou testemunha de sua dedicação aos estudos e ao trabalho. Não há como esquecer nossos primeiros passos, na Comarca de Porto da Folha. Éramos jovens profissionais de Direito a enfrentar estradas de terra e outras dificuldades. Sequer havia telefone na Comarca. Atendíamos em uma sala do Cartório Eleitoral ao lado da delegacia. Desse tempo guardo muitas lembranças, contou.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, falou que acompanha a devoção e aprimoramento do trabalho de Aparecida Gama desde 1991, quando era estagiário do Ministério Público na 3ª Vara Criminal, onde ela era a Juíza. Justifica-se estar neste posto que hoje foi empossada pela sua retidão de caráter, acrescentou. Já o Presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo, enfatizou que a advocacia rejubila-se nesse momento. Sabemos que os valores que defendemos continuarão sendo preservados nas decisões da novel Desembargadora, parabenizou.

Em seu discurso, a Desembargadora Aparecida Gama disse que um novo tempo se avizinha. Hoje, mais do que nunca, temos a consciência de que o Poder Judiciário, como poder delegado ao povo, tem o dever de servir ao povo que o instituiu e delegou, sob pena de não cumprir a sua finalidade, de perder sua legitimidade, completou. Para ela, uma nova mentalidade se vislumbra porque os Juizes estão mais atentos, preocupados com suas Varas e Comarcas e conscientes de sua função de prestadores de serviços.

Ainda em seu discurso, ela falou que hoje ocupa a vaga deixada por uma mulher de brilho especial e inteligência invulgar, a Desembargadora Madeleine Gouveia. A sorte é que você nos mantém prisioneiros de sua amizade, disse Aparecida Gama para Madeleine. A Desembargadora agradeceu ainda a colaboração e amizade de algumas pessoas, a exemplo da Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Cristina Foz Mendonça e do amigo Gilberto Villa Nova de Carvalho.

Entre as autoridades presentes estavam o Governador do Estado Marcelo Déda, a Primeira Dama, Eliane Aquino, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o Presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, os Deputados Federais Jackson Barreto e Valadares Filho, o Senador Antônio Carlos Valadares, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulices Andrade. Também prestigiaram a posse da nova Desembargadora Secretários de Estado, Vereadores, Deputados, autoridades militares, empresários, familiares e amigos, além de toda a imprensa.

Confira na íntegra o discurso de posse da Desembargadora Aparecida Gama:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio Barreto, na pessoa de quem peço vênia para saudar todos os demais colegas magistrados aqui presentes;

Excelentíssimo Senhor Governador Marcelo Déda, na pessoa de quem saúdo as autoridades do Poder Executivo;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulisses Andrade, a quem peço permissão para saudar todos os parlamentares aqui presentes;

Excelentíssima Senhora Procuradora Geral de Justiça, Dra. Maria Cristina Foz e Silva Gama Mendonça, na pessoa de quem saúdo os membros do Ministério Público;

Excelentíssimo Senhor Prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, na pessoa de quem saúdo as autoridades do Poder Executivo municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Dr. Henri Clay, saudando-o extensivamente a todos os advogados, públicos e privados.

Excelentíssimos Senhores,
Ex-governadores,
Senadores,
Deputados Federais,
Juízes Federais,
Procuradores da República,
Autoridades Militares,
Senhoras e Senhores

Minha família, Senhoras e Senhores:

Toda confissão não transfigurada pela arte é indecente, declarou o poeta Mário Quintana à revista Isto é, em 1984.
E concordo com ele.
Contudo, neste momento solene e fulgurante de minha vida, mesmo sem arte ou modéstia, tenho uma confissão a fazer-lhes: estou imensamente feliz. Não apenas por assumir o honroso cargo de Desembargador, mas, e principalmente, porque em cada um dos semblantes que lotam este auditório vejo um amigo e revivo a recordação e o reconhecimento dos momentos partilhados nessa caminhada, nessa vida vivida tornada nossa finita história.

Agradeço emocionada a presença de cada um e em especial de meus irmãos, Selma, Marcos, Marco Adolfo e Mônica, de minha madrasta Nara, de meus irmãos do coração, Gláucia e Jackson, José Augusto e Jussara, Laonte e Gilda, Carlos Eduardo e Kátia, Ana Amélia e Carlinhos Machado, Cida e Tarcísio. De meus sobrinhos Adriano e Letícia, memória viva do meu irmão José Adolfo, falecido aos 55 anos e da minha sobrinha Sandra Diane, filha da minha irmã Dedê, também com o Senhor; a sobrinha que tenho no coração como filha e a qual dedico incondicional amor, desde os meus 14 anos, quando a vi nascer e a embalei em meus braços.

Há três décadas, o Direito e o Judiciário fazem parte da minha vida, em toda sua concretude. Minha vida está nas minhas decisões, na minha postura, nos meus princípios. Contudo, meu compromisso com um Judiciário-Justo advém da infância, quando nós, os Cearás, fomos vítimas da disputa de grupos políticos pela perpetuação do poder, sob as vistas de um sistema judiciário em sua grande parte submisso ao poder político dominante.

A magistrada que sou, o meu senso de justiça, equilíbrio e ponderação serão aperfeiçoados pelo debate, sensatez e experiência dos eminentes Desembargadores que honram e dignificam este colegiado. Deles, serei discípula atenta do saber e do conhecimento jurídico. A eles me somarei para alcançar o ponto de unidade, primazia do colegiado, a possibilitar a visão estelar do justo por si mesmo, expressão do Direito, manifestado ora como justiça da lei (vida pensada), ora como justiça do caso concreto (vida vivida), porque as duas coisas são o que ele efetivamente é, a união entre o pensamento e o sentimento, transfigurado em consciência, na visão do Ministro Carlos Ayres Brito, jurista e poeta sergipano, gigante no mundo jurídico e cultural, a quem carinhosamente chamamos de Carlinhos.

Mas o ser humano que sou permanecerá o mesmo, em sua essência. O meu perfil é conhecido por todos vocês, colegas, operadores do direito e amigos de toda uma existência. Nunca escrevi ou pronunciei uma palavra que não fosse uma confissão de mim mesma.

Quem sou e minha profissão de fé são minha história de vida. Tão poucas qualidades e quantas imperfeições. Melhor não cansá-los e omiti-las.

A função do direito é política. Visa estruturar e garantir determinada ordem econômica e social. É função conservadora, porquanto as normas legais são postas em razão de coordenadas políticas, econômicas, históricas e sociais, como forma de controle do corpo social. Ocorre que o corpo social é composto de classes cujos interesses são estruturalmente antagônicos entre si. E para manter o controle social é que é posto o direito, que se realiza, através do sistema jurídico que atua através das instituições que compõem os poderes do Estado. A magistratura tem o dever de atenuar a contradição entre o direito posto, o conjunto de normas legais e o real funcionamento das instituições que o executam, para tornar o sistema menos injusto.

Esta é a nossa missão. Aplicar o direito com a consciência de nossa função social.

Em novembro de 1978, cheia de sonhos e aspirações, assumi o cargo de Juíza de Direito, na distante Comarca de Porto da Folha. Ao longo desses anos vi ruírem muitas das minhas aspirações e calei alguns sonhos, mas os mantive intactos. E como eu, muitos dos colegas.

Hoje, como Fernando Pessoa, ainda trago em mim todos os sonhos do mundo. Mas, ao contrário do poeta, tudo quero, tudo almejo. A adversidade nunca me aquebrantou. Pelo contrário, fortaleceu-me.

E nossos sonhos estão a se tornar realidade. Os novos juízes estão sendo preparados, aperfeiçoados e conscientizados de sua função social pela Escola Superior da Magistratura, nossa tão querida ESMESE, outro sonho realizado.
Uma nova mentalidade se vislumbra em nosso corpo social: juízes atentos, preocupados com suas Varas e Comarcas, cônscios de sua função de prestadores de serviços com ênfase especial ao usuário final: o homem, em toda sua dignidade e integralidade.

Mais um outro sonho: critérios definidos e regras claras de qualidade e merecimento, votação absoluta e fundamentada. Não mais a valoração do mais ligado à cúpula, do mais dócil e cordato, do sempre amigo do poder.
Não mais uma magistratura ambígua que coloque os interesses individuais acima dos interesses da Instituição.

Um novo tempo se avizinha.
Hoje mais do que nunca, temos a consciência de que o Poder Judiciário, como poder delegado do povo, tem o dever de servir ao povo que o instituiu e delegou, sob pena de não cumprir a sua finalidade, de perder sua legitimidade.

Todavia, apenas a mudança de mentalidade dos juízes não conduzirá ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário e à consecução de seus fins  acesso à ordem jurídica justa, pacificação social, garantia da liberdade e da democracia.  É preciso que nesta caminhada, nos unamos todos, Magistrados, Advogados, Promotores e Defensores, enfim todos nós, operadores do direito.

Para tanto, vamos dizer como um outro poeta maior, o nosso Carlos Drummond de Andrade:
Companheiros,
O presente é tão grande, não nos afastemos muito.
Vamos de mãos dadas...

Meus queridos colegas de 1ª Instância,

Vamos manter os nossos sonhos e continuar lutando por eles. São vocês a força renovadora a impulsionar as mudanças. Não nos afastemos. Meu gabinete estará sempre aberto a todos. Contem comigo na defesa da nossa Instituição.
 
Meus amigos,

Por ironia da vida, coube-me ocupar a vaga deixada por uma mulher de brilho especial e inteligência invulgar, a Desembargadora Madeleine Alves de Souza Gouveia, minha amigairmã Madeleine. Sua passagem por este Tribunal e na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral foram tão significativas, como nunca antes ocorrera; suas despedidas, aqui e lá, inauguraram um ciclo de festividades e homenagens nunca vistos, dos quais muitos dos aqui presentes fomos partícipes. Não nos conformamos com a sua retirada do cenário. Os bons atores nunca se aposentam. Sucessivamente anunciam a última apresentação.

A aposentadoria compulsória só deveria aplicar-se aos pequenos de espírito, incapazes de rir de si próprios, de apreciar o bom filme, a boa música, de ouvir o cantar dos pássaros ou sentir o cheiro do orvalho da manhã, nunca a você, querida amiga, que ainda tem a sabedoria da aceitação. A sorte é que você nos mantém, a todos que privaram de seu convívio, prisioneiros de sua amizade. Sua presença ainda é tão vívida, que é como se com seu saltitante andar e sua fina ironia, de algum modo, pairassem entre nós, como por um passe de mágica. Quem sabe, esta sensação não se materializa. Deus proverá.

Meus caros amigos,

É chegada a hora do reconhecimento.

Impossível agradecer as generosas manifestações dos oradores que me antecederam nesta sessão. Credito-as à amizade, estima e respeito mútuo, pois ultrapassam em muito as minhas reais qualificações. Muito me gratificou ouvi-las de oradores tão eminentes e conceituados. Trouxeram um brilho especial a esta tarde, para mim, já tão gloriosa. Comovida, agradeço-lhes.

Ao Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Jose Artêmio Barreto, que assessorei honrosamente durante o ano de 2007, ao lado do jovem e talentoso colega, Francisco Alves Junior, exemplo do novo juiz, comprometido e consciente de sua função social, agradeço ter escolhido o meu nome dentre colegas de reconhecidos méritos.
Que as luzes do Senhor continuem a guiá-lo.

Um reconhecimento todo especial aos Senhores Desembargadores que na avaliação dos critérios de merecimento, dentre colegas de igual estirpe, me consideraram digna de integrar a maior Corte de Justiça do Estado, não só me concedendo a maioria de votos, mas em especial, propiciando a minha escolha e nomeação pelo Sr. Presidente. Corresponderei à confiança em mim depositada, cumprindo de forma independente e imparcial a tarefa insigne que me destinaram, visando sobretudo o resguardo da Constituição do nosso Estado e dos princípios por ela consagrados.
Unidos, por um Judiciário eficiente e operante, manteremos a nossa instituição dentre as mais qualificadas e creditadas do país.
Deus os abençoe.

Nessa minha caminhada, tive o privilégio de conviver diariamente com a excelência do Ministério Público, os Doutores Eduardo Matos, Rodomarques Nascimento, Jugurta Barreto, Waldemar Peixoto e Celso Leó, todos comprometidos com a Instituição.

Em Porto da Folha, começamos nossa vida funcional, eu e a Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, hoje conduzindo os destinos de sua Instituição com o equilíbrio e integridade com que conduz sua vida. Nossos ideais se sedimentaram naqueles anos. O clarão da lua conduziu nossos sonhos pelas estradas do Povoado São Mateus, quando voltávamos, sozinhas da Comarca, altas horas da noite, pedindo a Deus que não furasse um pneu da velha brasília cor de vinho.

Em Aracaju, tive a honra de trabalhar com o amigoirmão Gilberto Villa Nova de Carvalho, exemplo de cidadão e profissional, cuja memória honra e dignifica o Ministério Publico. Nossos filhos, criados juntos, perpetuam nossa amizade. Você Gilberto, continua presente em nossas vidas, já agora através de nossos netos.

Nesta oportunidade, agradeço ainda a todos que comigo trabalharam, de forma dedicada e leal, nas Comarcas de Porto da Folha, Aquidabã, Japaratuba, São Cristóvão e em Aracaju, na 3ª Vara Criminal e 13ª Vara Cível. Impossível nominar a todos, como merecem. Assim, os homenageio na pessoa de Antônio Dórea, escrevente em Porto da Folha, que de tão magrinho era chamado Zé Brechinha, e além de trabalhar o dia inteiro, durante as noites, enquanto estudávamos, montava guarda a mim e a Cristina, na garagem onde funcionava o Cartório Eleitoral e fazíamos as audiências.
Naquela época, colegas, os juízes eram também missionários.

Fica aqui a minha emoção e a honra de continuar a partilhar de suas amizades.

Ao finalizar, peço permissão para homenagear duas figuras que marcaram minha vida, moldaram meu caráter e me transmitiram valores e princípios. A juíza que sou e que vocês conhecem é produto dessa forja.

Minha mãe, Valdice, professora primária correta e íntegra, do tempo em que a escola pública era a excelência do saber e transmitia além do conhecimento, valores; onde estudavam os bons alunos. Sua letra, elegante e sóbria, parecia-se com ela. Seus alunos herdaram sua caligrafia. Dois deles, conhecidos e ilustres, são exemplos vivos de sua história: o Professor João Costa e o Conselheiro José Carlos de Souza. Neles, as lembranças fluem e refluem...
Ainda espero Governador Marcelo Déda e Prefeito Edvaldo Nogueira, voltar a ver essa antiga escola.

Meu pai, Adolfo Ceará, valente e valoroso. Dele herdei a coragem e a determinação para defender os princípios e valores recebidos na infância. E, sobretudo, a fé. Era inquebrantável. Nos momentos de maior adversidade, nunca sucumbiu. Sentia-se livre através da leitura e da certeza de sua absolvição. Coragem e fé foram a sua marca.

Por vezes, sorrio para mim mesma ao reconhecê-los em meus atos. Vocês são a minha memória. Onde estiverem, continuem a me abençoar e proteger.

Foram estes valores e princípios, partilhados pelo pai, que no círculo da vida passei aos meus filhos. Eduardo, Sérgio e André. Tão diferentes e tão parecidos. Olho para eles e não vejo três empresários independentes, com famílias próprias que no amor encontraram companheiras solidárias, Isadora, Clarice e Lílian, filhas do coração, e também lindíssimas como vocês podem ver.
Meus filhos, para mim, vocês serão sempre crianças, com os quais me preocupo, não só com a saúde e estabilidade financeira, mas com o que vocês estão fazendo de suas vidas; não percam a essência, permaneçam unidos e sintam sempre o meu amor.  E continuem a me dar lindos netos.

Neles, vocês se fortalecem e eu volto a ser criança. Não resisto a um pedido de Letícia, um serzinho de dois anos: me ajuda, por favor, me ajuda, Vovó Cida; ou a enrolação de João Augusto, um rapazinho de nove anos, no computador; é rapidinho, vovó, é rapidinho. E há ainda os nobres, de sangue vermelho, evidentemente: a rainha Catarina e os reis gêmeos, Henrique, o 1º e Ricardo, o 2º.

Meu Deus, neste momento solene e em presença de tantas e tão ilustres testemunhas, eu Lhe agradeço a minha vida e a minha família e as entrego em suas mãos.

Muito obrigada a todos.

A partir de quinta-feira, dia 24 de janeiro, os serviços do Juizado Expresso, que antes abrangiam a empresa Telemar, serão também utilizados pelas Oi Fixo e Móvel e Velox. O Juizado Expresso fica localizado nos Fóruns Integrados III, na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, Nº 170, DIA - Inácio Barbosa, na Capital.

O reclamante deverá continuar efetuando as reclamações no mesmo Juizado Especial Cível do seu domicílio, nos termos da Resolução nº 56/2006, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Porém, quando a reclamação envolver as empresas supramencionadas, haverá a opção de realização de uma audiência de conciliação no Juizado Expresso ou no Juízo para o qual foi distribuído o processo.  Assim, o Juizado Expresso atenderá todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital, com exceção do 6º JEC (Juizado Especial de Trânsito).

Criado pela Resolução 31/2006 TJSE, com o objetivo de otimizar o procedimento conciliatório nos Juizados Especiais, para atender as partes que demandem em face de partes consideradas muito demandadas, o Juizado Expresso ganhou notável importância a partir do momento em que passou a realizar audiências logo após o ajuizamento da ação.

A Sala de Conciliação do Juizado Expresso conta com um servidor do TJSE e prepostos das empresas com poderes para propor e aceitar acordos. Além disso, caso não haja acordo, já ficam desde logo intimadas as partes da data da realização da audiência de instrução na sede do Juizado Especial Cível para o qual foi distribuído o processo.

Espera-se que a parceria com novos empreendimentos e a ampliação dos Juizados participantes possa proporcionar mais rapidamente a conciliação entre as partes.

A ampliação do Projeto do Juizado Expresso envolveu a Secretaria Judiciária, através da Diretoria de Modernização Judiciária, a Secretaria de Tecnologia da Informação, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e a Empresa Oi.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que foi ampliado o acervo da  Biblioteca Central Des. Gervásio Prata. São 33 novos exemplares que devem atender às necessidades da comunidade jurídica.

A biblioteca mantém um acervo de 6.797 mil livros,  além de 248 títulos de períodicos, num total de 12.032 volumes. Entre os 33 exemplares da área jurídica encontramos títulos que tratam do direito tributário ambiental, fazenda pública, direito econômico, CLT, lei das falências, legislação eleitoral e outros.

Segundo o Chefe da Biblioteca, José Vieira Ramos, os livros, conforme abaixo, já estão disponíveis para empréstimos.

RELAÇÃO DE LIVROS COMPRADOS DEZEMBRO DE 2007

 Amaral, Paulo Henrique do.  Direito tributário ambiental. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 240 p.

 ASPECTOS polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. Colab. Alexandre S. Pacheco et. al. Coord. Nelson Nery Junior et al.  São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 448 p.

 BACELLAR FILHO, Romeu Felipe.  Processo administrativo disciplinar. 2. ed. São Paulo : Max Limonad, 2003. 405 p.

 BARROSO, Luis Roberto.  Interpretação e aplicação da Constituição : fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed . 4. tir.  São Paulo : Saraiva, 2008. 427 p.

 CAHALI, Yussef Said.  Honorários advocatícios. 3. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997. 1.399 p.

 CÂMARA, Alexandre Freitas.  A nova execução de sentença.  5. ed. Rio de Janeiro : Lúmen Júris, 2008. 211 p.

 CARVALHO FILHO, José dos Santos.  Manual de direito administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro : Lúmen Júris, 2007. 1.056 p.

 CLT interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Org. Antonio Cláudi da Costa Machado. Coord. Domingos Sávio Zainaghi. São Paulo : Manole, 2007. 944 p.

 CÓDIGO penal comentado : acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. / Celso Delmanto et al. 7. ed. São Paulo : Renovar, 2007. 1.286 p.

 CÓDIGO tributário nacional comentado. Coord. Vladimir Passos de Freitas. Colab. Eliana Calmon et al. 4. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 1.087 p.

 COELHO, Fabio Ulhoa.  Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas : Lei nº 11.101, de 09/02/2005. 5. ed. São Paulo : Saraiva, 2008. 536 p.

 CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 5. ed.  São Paulo : Dialética, 2007. 575 p.

 CURSO avançado de processo civil. Coord. Luiz Rodrigues Wambier.  9. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. v. 2

 DINIZ, Maria Helena.  Curso de direito civil brasileiro. 24. ed. São Paulo : Saraiva, 2007. 7v.

 DURÃO, Pedro. Técnica de parecer : como fazer um dictame jurídico : especial para Procuradores e concursos públicos.  Curitiba : Juruá, 2008. 141 p.

 GOMES, Suzana de Camargo. Crimes eleitorais. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006. 384 p.

 GONÇALVES, Carlos Roberto.  Direito civil : parte geral. 5. ed. São Paulo : Saraiva, 2007. v.1

 KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado.  4. ed. São Paulo : Martins Fontes, 2005. 637 p.

 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 11. ed. São Paulo : Método, 2007. 816 p.

 MARINONI, Luiz Guilherme.  Teoria geral do processo. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 523 p.

 MAZZUOLI, Valério de Oliveira.  Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 877 p.

 MEIRELLES, Hely Lopes.  Mandado de segurança : ação popular : ação civil pública : mandado de injunção : habeas data : ação direta de inconstitucionalidade... 30.  ed. São Paulo : Malheiros, 2007. 799 p.

 MELLO, Celso D. de Albuquerque.  Curso de direito internacional público. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 2v.

 A NOVA execução de títulos judiciais : comentários à Lei nº 11.232/2005. Colab. Ada Pellegrini Grinover et al. Coord. Sergio Rabello Tamm Renault, Pierpaolo Cruz Bottini. São Paulo : Saraiva, 2006. 167 p.

 O NOVO regime do agravo de instrumento e do agravo retido : modificações da Lei nº 11.187/2005. Colab. Adriana Carvalho Girardelli et al. São Paulo : Quartier Latin, 2006. 350  p.

 REALE, Miguel.  Lições preliminares de direito. 27. ed. 6. tir. São Paulo : Saraiva, 2006. 391 p.

 SÁ, Alvino Augusto de.  Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. 208 p.

 SANTOS, Ricardo Bechara dos.  Direito de seguro no novo código civil e legislação própria. Rio de Janeiro : Forense, 2006. 780 p.

 STOCO, Rui. Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006. 1022 p.

 THEODORO JÚNIOR, Humberto.  Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2007. 3v.

 A reforma da execução do título extrajudicial : Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro : Forense, 2007. 279 p.

Na manhã de hoje, dia 17, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, entregou oficialmente os prédios dos antigos fóruns das cidades de Capela e Laranjeiras às suas respectivas prefeituras. A cessão é em regime de comodato e possui vigência de 99 anos.

O compromisso foi firmado pelo Desembargador Artêmio Barreto em recentes visitas aos dois municípios. Em Capela, o antigo fórum dará lugar à sede da Prefeitura, que hoje, se localiza em um pequeno prédio vizinho ao fórum. De acordo com o Prefeito Manoel Messias Sukita dos Santos, as obras de reforma que integrarão os dois prédios terão início em 90 dias. Considero esta ação do TJ louvável e nobre, porque agora poderemos instalar uma nova sede para a prefeitura, que trará dignidade e conforto para toda a população capelense, declarou o Prefeito.

O antigo fórum da cidade de Laranjeiras estava locado em dois casarões do século XIX, que foram restaurados pelo Poder Judiciário. A Prefeita Ione Sobral destacou que se trata de uma devolução, já que há 26 anos os casarões foram doados pelo Município ao Tribunal de Justiça. Segundo ela, os prédios abrigarão um Centro de Cultura e Arte, ou seja, um espaço multicultural que resguardará a história do povo laranjeirense. A cidade de Laranjeiras está culturalmente se erguendo como foi no início da sua história e o Poder Judiciário é peça chave deste renascimento, avaliou. 

Para o Presidente Artêmio Barreto, a concessão dos prédios tem um valor simbólico e não material, uma vez que estará favorecendo a população sergipana. O Poder Judiciário está abrindo mão de um bem móvel, que se tornará um bem ainda maior. Promoveremos, em Laranjeiras, crescimento e conhecimento da história e da cultura popular. E em Capela, dignidade e bem-estar. 

A assinatura ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência e contou com as participações do Juiz Auxiliar, Francisco Alves Jr; do Secretário de Planejamento e Administração, Dilson Menezes Barreto; da Secretária de Finanças e Orçamento, Jussara Maynard Araújo; da Consultora de Licitações e Contratos, Heneida Maria Camargo e de secretários municipais.

Vai acontecer nesta quarta-feira, dia 23, às 17 horas, a solenidade de posse da Juíza de Direito Maria Aparecida Santos Gama da Silva no cargo de Desembargadora. O evento acontecerá no auditório Governador José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso.

Maria Aparecida Gama é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e, também,  Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE. Pós-Graduada em Direito Processual Civil,  pela Universidade Tiradentes e Pós-Graduada também em Direito Processual Civil, curso ministrado pela Esmese, em convênio com a Fundação Vicente Greco Filho.

A nova Desembargadora iniciou a vida profissional como advogada da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), onde atuou de 1969 até 1978. Como Juíza, passou pelas Comarcas de Porto da Folha, Aquidabã, Japaratuba,  São Cristóvão e Aracaju, onde atua desde 1988. Foi Juíza Eleitoral das 3ª, 11ª e 21ª zonas eleitorais de 1978 a 1988. A Magistrada também foi Membro Suplente do TRE-SE. Em 1990, Juíza Substituta da 27ª Zona Eleitoral no biênio 1992-1993 e Juíza Titular da 27ª Zona Eleitoral entre 2002 e 2004.

Ela já foi Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça durante a gestão do Desembargador José Antônio de Andrade Góes, no biênio 2001-2002. Foi  Professora Substituta da Cadeira de Direito Civil VII de 12/11/1985 a 06/01/1986 na  Faculdade Integradas Tiradentes. Membro da Comissão de Avaliação de Estágio do Concurso da Magistratura Estadual, realizado em 2004. Em 1993, foi agraciada com a Comenda de Ordem do Mérito Serigy, em grau de Oficial, outorgada pelo Prefeito Jackson Barreto de Lima. O comprometimento com a efetividade da prestação judicial ao longo da carreira se demonstra pelos relatórios apresentados à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência. E, de igual forma,  pelas inspeções e correições expressas em atas.

O Juiz Osório de Araújo Ramos Filho é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ele foi eleito hoje, dia 16,  por unanimidade pelo Tribunal Pleno mediante critério de antiguidade. A vaga que será ocupada pelo Juiz pertencia a Desembargadora Josefa Paixão de Santana, que se aposentou compulsoriamente no dia 27 de dezembro.

Os Desembargadores que compõe a Corte demonstraram satisfação em receber o magistrado com 29 anos de serviço prestado à juridicatura. Eles afirmaram que o critério utilizado não foi apenas a antiguidade, mas o merecimento. O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luis Mendonça, declarou que o trabalho do Tribunal Pleno será engrandecido com a permanência de um grande profissional, que com postura e decência dignifica a imagem do Judiciário perante a sociedade.

Esta escolha trouxe-me muita satisfação, uma vez que Osório Ramos Filho é um amigo pessoal, e tenho certeza de que ele prestará nesta Casa um serviço sem igual. Saúdo-o com as boas-vindas e desejo que sua contribuição nos traga uma nova luz ao Direito, disse o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, ao destacar as qualidades do novo Desembargador.

Para o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho chegar ao TJ é motivo de alegria e certeza de ter alcançado o ápice de sua carreira. Tenho a convicção de que continuarei exercendo minha profissão com dedicação e amor, relatou.

A posse de Osório de Araújo Ramos Filho como Desembargador do TJSE está prevista para o dia 30 de janeiro, às 17 horas. No dia 23 de janeiro, também às 17h, toma posse a Desembargadora Maria Aparecida Gama, escolhida pelo critério merecimento.

Resumo do Currículo

Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 08/12/1971. Atualmente é Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a qual compete juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil,  pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e ESMESE. Desde julho de 2007, substitui os desembargadores Manoel Pascoal e Josefa Paixão de Santana nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O novo Desembargador iniciou a vida profissional como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

Também exerce as funções de docente, lecionando Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe, UNIT e Escola Superior da Magistratura de Sergipe. É membro Titular de Conselhos na Universidade Federal de Sergipe, a exemplo do Conselho do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Comissão Permanente de Pessoal Docente e do Conselho Titular Universitário. Em 1993, foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Militar outorgada pela Polícia Militar de Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação entregou, nesta terça-feira, dia 15, kits contendo produtos de higiene pessoal para a Creche Solidária Almir do Picolé. Os produtos foram arrecadados durante a realização do Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos.

A Creche Solidária Almir do Picolé existe há cinco e hoje atende a 60 crianças carentes de 02 meses a 05 cinco anos de idade que residem na Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro. As crianças são assistidas diariamente das 7 às 17 horas e recebem 05 alimentações diárias e educação infantil com alfabetização básica.

Segundo Almir Almeida Paixão, mais conhecido como Almir do Picolé, esta não é a primeira vez que o Judiciário contribui com a entidade. O Tribunal de Justiça é exemplo de verdadeiro doador, porque sempre tem ajudado as crianças, seja com doações financeiras e cestas básicas advindas do cumprimento de Penas Alternativas e materiais de higiene pessoal, como agora, ressaltou ele. 
O Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos foi uma iniciativa da 17ª Vara Cível, a quem compete o Juizado da Infância e da Juventude, em parceria com a Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Ação Social e a Universidade Federal de Sergipe.
Cerca de 400 profissionais, entre analistas judiciários e estagiários do Tribunal de Justiça de Sergipe, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atuam na rede de atendimento municipal e estadual participaram gratuitamente do evento.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 008/2008 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado que trata do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 16, 17, 18 e 21 de janeiro de 2008.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte abaixo o Ato 008/2008.

O Desembargador Cláudio Déda tomou posse, no início da noite de hoje, dia 14, na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). A solenidade aconteceu no Plenário do TRE e contou com a presença do Governador do Estado, Marcelo Déda, do Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, da Vice, Desembargadora Célia Pinheiro, demais Desembargadores, Juizes, deputados, vereadores, familiares e amigos.

Cláudio Déda assumiu o lugar do Desembargador José Alves Neto, que esteve no comando do TRE por cerca de 30 dias. José Alves, que era Vice-Presidente, substituiu a Desembargadora Madeleine Souza, que se aposentou em dezembro. A escolha do novo Presidente aconteceu no dia 12 de dezembro e ele fica no cargo até março de 2009. O Desembargador José Alves fica como Vice e também Corregedor do TRE. Terei o maior prazer em ajuda-lo, disse José Alves.

Exerci a função de Magistrado sem dificuldades e vou me empenhar bastante para realizar um trabalho sério, transparente e visando aplicar a lei eleitoral, enfatizou Cláudio Déda. Para ele, o fato de 2008 ser um ano de eleições, não há o que temer. Vou examinar as matérias que forem colocadas à minha apreciação e darei o melhor de mim, com transparência e ética. Vou me empenhar para realizar uma eleição tranqüila e dentro dos critérios que a lei exige, aplicando as sanções que forem necessárias para evitar abusos, garantiu.

Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, Cláudio Déda tem qualidades excepcionais. Conduzir eleições é um encargo difícil, mas acredito no seu equilíbrio, capacidade, discernimento e, principalmente, na sua boa vontade em dar uma conotação pessoal ao TRE, que é essa personalidade tranqüila e pouco afeita aos arroubos, comentou, acrescentando que será uma grande oportunidade para Cláudio Déda mostrar toda a sua capacidade de administrar, preparando-se para no futuro também administrar o Tribunal de Justiça.

Já o Governador do Estado, Marcelo Déda, falou que o povo de Sergipe, a comunidade jurídica e o Poder Judiciário são testemunhas do comportamento reto que o Desembargador Cláudio Déda sempre teve na sua vida de Juiz. É uma longa história de dedicação à magistratura, sendo um Juiz que jamais teve questionada a sua independência e seriedade no ato de decidir. Portanto, eu acredito que o TRE está em boas mãos, acrescentou.

Para o Juiz Ruy Pinheiro, Cláudio Déda vai dinamizar o trabalho do TRE, por ser um Desembargador futurista. Tenho a convicção que o pleito que se aproxima será coroado pelo equilíbrio e uma grande administração, opinou. O Juiz Federal Carlos Rebelo Júnior discursou antes da posse e disse que Sergipe conta com a direção de Cláudio Déda para que a democracia não seja apenas um tributo verbal. Além dele, o Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Pelella, também deu as boas-vindas ao novo Presidente do TRE, utilizando em seu discurso o tema ética.

O Governador em exercício de Sergipe, Artêmio Barreto, transmitiu o cargo para o Governador Marcelo Déda na tarde desta sexta-feira, 11. Durante a solenidade, Déda ressaltou a forma como o Desembargador conduziu o Estado durante os dias em que esteve no comando do Poder Executivo e destacou a harmonia entre os poderes em Sergipe. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos, com a presença de todo o secretariado estadual, além de prefeitos de vários municípios.
"Ele foi um substituto pleno dos poderes que exerceu, pleno na honradez e, sobretudo, pleno no respeito às instituições democráticas. Em nome do povo de Sergipe gostaria de agradecer ao desembargador pelo cumprimento de todas as tarefas que assumiu", elogiou Marcelo Déda.
Para o Governador, a passagem do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe pelo cargo foi exemplar. "O senhor exerceu as suas funções com os atributos da sua personalidade: simplicidade, lealdade institucional, tranqüilidade e educação. Quero aqui reconhecer que não seria possível ver o senhor conduzindo o destino do Estado de forma tão ativa e altiva como o fez na capital e no interior", afirmou Déda.
O Desembargador Artêmio agradeceu a oportunidade de ter estado à frente do Governo. Após 48 anos no serviço público e 29 no Judiciário, o Desembargador esteve por uma semana como Governador. "Quando assumi, disse que não seria apenas um governador formal. Por isso, fiz questão de cumprir toda a agenda governamental. Em nenhum momento o governador Marcelo Déda sequer insinuou o que eu deveria fazer. Assumi o Governo do Estado verdadeiramente", disse o Desembargador. Ele também elogiou todo o secretariado e os servidores militares e civis pela colaboração dispensada ao governador em exercício.
Ao fim da solenidade, o governador Marcelo Déda entregou álbuns com registros fotográficos do Desembargador Artêmio Barreto enquanto governador em exercício.
Harmonia
O Governador Marcelo Déda se afastou do cargo no último dia 26 de dezembro, para um período de férias, e passou o cargo para o vice-governador, Belivaldo Chagas. No dia 4 deste mês, o vice-governador passou o cargo para o presidente do Tribunal de Justiça, já que o Presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade, o segundo na linha de sucessão, estava no período de férias.
"Hoje nós estamos encerrando um período de interinidade, onde o Poder Judiciário foi chamado pela democracia, nos termos da Constituição. Essa foi uma oportunidade para que percebamos que o Governo não se encerra no Executivo e que existe uma harmonia entre os poderes em Sergipe", afirmou o Governador Marcelo Déda.

Segurança

Após a transmissão de cargo, Marcelo Déda fez questão de que, como último ato de sua passagem como Governador em exercício, o Desembargador Artêmio entregasse 30 motocicletas e 20 viaturas para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual (CPRv).
Também foram entregues quatro motocicletas para o serviço de regaste, que estava desativado. O serviço chega a locais de acidentes, muitas vezes antes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pela velocidade das motos.
Foi investido mais de R$ 1 milhão pelo Governo Estadual na compra destes veículos. A frota de motos vai servir principalmente para o policiamento da Grande Aracaju. Já as viaturas serão destinadas, em sua maioria, para o interior do Estado.