A partir de quinta-feira, dia 24 de janeiro, os serviços do Juizado Expresso, que antes abrangiam a empresa Telemar, serão também utilizados pelas Oi Fixo e Móvel e Velox. O Juizado Expresso fica localizado nos Fóruns Integrados III, na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, Nº 170, DIA - Inácio Barbosa, na Capital.

O reclamante deverá continuar efetuando as reclamações no mesmo Juizado Especial Cível do seu domicílio, nos termos da Resolução nº 56/2006, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Porém, quando a reclamação envolver as empresas supramencionadas, haverá a opção de realização de uma audiência de conciliação no Juizado Expresso ou no Juízo para o qual foi distribuído o processo.  Assim, o Juizado Expresso atenderá todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital, com exceção do 6º JEC (Juizado Especial de Trânsito).

Criado pela Resolução 31/2006 TJSE, com o objetivo de otimizar o procedimento conciliatório nos Juizados Especiais, para atender as partes que demandem em face de partes consideradas muito demandadas, o Juizado Expresso ganhou notável importância a partir do momento em que passou a realizar audiências logo após o ajuizamento da ação.

A Sala de Conciliação do Juizado Expresso conta com um servidor do TJSE e prepostos das empresas com poderes para propor e aceitar acordos. Além disso, caso não haja acordo, já ficam desde logo intimadas as partes da data da realização da audiência de instrução na sede do Juizado Especial Cível para o qual foi distribuído o processo.

Espera-se que a parceria com novos empreendimentos e a ampliação dos Juizados participantes possa proporcionar mais rapidamente a conciliação entre as partes.

A ampliação do Projeto do Juizado Expresso envolveu a Secretaria Judiciária, através da Diretoria de Modernização Judiciária, a Secretaria de Tecnologia da Informação, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e a Empresa Oi.