O Tribunal de Justiça informa a todos que, por conta do Sistema da Infância e Juventude Virtual, previsto para a próxima segunda-feira, dia 26, as atividades dos portais do Poder Judiciário sergipano estarão indisponíveis  a partir das 14h dessa sexta-feira, dia 23,  com previsão de retorno às 24h do domingo, dia 25.

Uma reunião realizada na tarde de hoje, dia 14, reforçou o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Ministério Público Estadual com a Cooperativa de Agentes de Reciclagem de Aracaju (Care). Também participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios da Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, que se mostraram interessados em implantar programas de coleta seletiva.

A apresentação do Programa de Defesa Comunitária do MPE foi feita pelo coordenador Carlos de Aragão Britto e pela Promotora de Justiça Euza Missano. Eles falaram que a Care surgiu em 2001  por iniciativa do MPE, Unicef e empresas privadas  a partir da necessidade de retirar dezenas de famílias que moravam na lixeira do bairro Santa Maria, antiga Terra Dura. Atualmente, 43 famílias sobrevivem do trabalho da Care, têm salário fixo, previdência social, filhos na escola e toda a assistência jurídica do MPE.

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, teve conhecimento ainda sobre o núcleo de produção de vassouras fabricadas com garrafas peti. Aragão informou que existe também um estudo voltado para a implantação da produção de madeira plástica. Hoje, em termos de organização e reciclagem, a Care é modelo nacional. E toda essa evolução é fruto de parcerias, acrescentou Aragão.

A Promotora Euza Missano disse que já existe um convênio firmado entre o MPE e o Tribunal de Justiça, com vigência até 2010, para destinar todo o papel reciclável para a Care. Queremos apenas reforçar essa parceria e pedir o empenho no sentido de intensificar a coleta, já que a Care foi prejudicada com a crise e a queda no valor dos produtos, solicitou a Promotora. A Presidente da Care, Vaneide Ribeiro Santos, participou da reunião.

De acordo com o Coordenador de Material e Patrimônio do TJSE, Francisco Pereira Leite Neto, além da parceria com a Care, foram criados dois projetos que têm como uma das metas a proteção do meio ambiente. Temos o Projeto Conservar, que tem o propósito de promover a manutenção preventiva e corretiva em todo o mobiliário do Tribunal de Justiça, e também o Reciclando, que visa a reutilização dos materiais normalmente descartados, a partir da fabricação de novos produtos, explicou Fransico.

Prefeituras

Participaram da reunião o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, o da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, e o futuro secretário do Meio Ambiente de São Cristóvão, Edmilson Araújo. Todos se comprometeram em conhecer o trabalho da Care e se mostraram interessados em implantar um sistema de coleta seletiva em seus municípios, a exemplo do que já é feito em Aracaju.

A Promotora Euza Missano sugeriu que os municípios usem como modelo um decreto que prevê a reciclagem em repartições federais. Ficou marcada também, para a próxima quarta-feira uma visita à Care, para que os gestores municipais possam conhecer a cooperativa e ter uma noção de como ela funciona. A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, sugeriu que outros municípios tenham conhecimento do trabalho feito pela Care.

A Desembargadora Célia Pinheiro está demonstrando uma preocupação muito grande com as questões sociais, principalmente com as crianças e adolescentes. Sabemos que 80% dos que ficam nos sinais de trânsito em Aracaju moram em Socorro. Estamos estudando alternativas para resolver isso, assim como temos todo o interesse em fazer uma parceria com a Care, declarou Fábio Henrique, prefeito de Nossa Senhora de Socorro.

A Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Juíza Vânia de Barros, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, e a coordenadora do Programa Semear, da Comarca de São Cristóvão, psicóloga Sheilla Costa de Oliveira, acompanharam a reunião.

O Centro Odontológico oferece aos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe e familiares inúmeras especialidades odontológicas. Vale ressaltar que o procedimento de endodontia já estará disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 19.

A coordenação do Centro Odontológico alerta os servidores sobre a grande dificuldade que o setor tem para evitar a demanda reprimida (pacientes que querem uma vaga e ficam na lista de espera). É necessário que o usuário se conscientize e evite faltar às consultas ou, em último caso, avise sobre a impossibilidade de se fazer presente para que possa ser agendado outro paciente, permitindo a ocupação da vaga desmarcada.

Os dez minutos de tolerância ao atraso permanecerão como medida de melhor atenção ao paciente, já que não há tempo de dignificar um tratamento em menos de 20 minutos.  As agendas são feitas apenas com uma semana de antecedência para evitar esquecimento do paciente, pois é observado que tratamentos agendados para duas, três semanas adiante, possuíam grande porcentagem de faltas. À medida que o usuário mantiver sua vaga com seu comparecimento, será possível agilizar seu tratamento, bem como, a resolutividade do mesmo.

Acreditamos no bom senso de todos, bem como, na compreensão do momento de reorganização dos atendimentos neste setor. Para agendamento de consultas, ligue para o ramal 3872.

Confira abaixo os serviços oferecidos pelo Centro Odontológico:

DENTISTA: restaurações em resinas fotopolimerizáveis; restaurações em amálgamas; fluorterapia, profilaxia dentária (limpeza com jato de bicarbonato e pasta profilática); orientação de técnicas para uma perfeita higiene oral; RX em todos os consultórios.

PERIODONTIA: tartarectomias, pequenas cirurgias gengivais, tratamento das doenças periodontais e orientações sobre tais patologias.

CIRURGIAS: exodontias (extrações em geral) também com o novo atendimento feito por Drª. Fátima Rabelo, especialistas em cirurgias em dentes semi-inclusos, inclusive terceiros molares.

CIRUGIA ORAL MENOR: procedimentos cirúrgicos de mucosas em geral.

ODONTOPEDIATRA: tratamentos para crianças em todas as idades feitas por profissionais especializados.

ENDODONTIA: tratamento de canais de incisivos centrais, laterais e pré-molares.

Profissionais: Drª. Alicia, Drª. Fátima e Drº. Denio

Agradecimentos
Drª. Fátima Rabelo

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral de Justiça, promoveu no final de ano passado casamentos coletivos em diversos municípios sergipanos, com o apoio das Prefeituras Municipais e do Programa Sergipe de Todos, do Governo de Sergipe.

No dia 28 de novembro a cerimônia reuniu 30 casais no Município de Ribeirópolis, a qual foi presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Ribeirópolis, Paulo Roberto Fonseca Barbosa. Estiveram na solenidade, representantes do Governo do Estado; a Prefeita Municipal Uita Barreto; o representante da Corregedoria Geral da Justiça, João Bosco Cabral Lima, secretários municipais e oficiais do Registro Civil.

Apesar da coletividade, a emoção foi grande e os noivos tiveram direito a tudo: vestido branco, flores decorando a passagem, fotografias para o álbum de casamento, tudo como pede uma cerimônia tradicional. Na hora de dizer o "sim", as declarações de amor também estiveram presentes, acompanhadas de trocas de alianças e beijos.

Já no dia 16 de dezembro, no município de Itabaianinha, 85 casais da comunidade se uniram diante da Justiça. A ação de cidadania ocorreu na Associação Atlética Banco do Brasil  AABB, numa cerimônia presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itabaianinha, Pablo Moreno Carvalho da Luz.

Algumas uniões chamaram a atenção em meio a tantas histórias. Entre elas, um casal que resolveu oficializar a relação após 21 anos de convivência. Todos os nubentes saíram da cerimônia com suas respectivas certidões de casamento.

A partir de 1º de fevereiro de 2009 entram em vigor, através do Ato nº 1811/2008, em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 11 da Resolução nº 25/2006 e com a Resolução nº 44/2007, as novas faixas remuneratórias referentes ao Auxílio-Alimentação concedido aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Confira as novas faixas:

FAIXA SALARIAL/REMUNERAÇÃO

BRUTA

(R$)

VALOR LÍQUIDO A SER RECEBIDO PELO

SERVIDOR

(R$)

De 0,01 a 3.080,00

De  3.080,011 a 4.400,00

Acima de 4.400,01  

375,06

 173,71

 150,10

Informamos que a partir deste ano, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina será paga no mês de junho, e não mais no mês do aniversário.

Informamos, ainda, que será facultado o pagamento integral no mês de dezembro, mediante requerimento dirigido ao Departamento de Pessoal, que estará disponível no Portal do Servidor, devendo o mesmo ser entregue anualmente até o dia 31 de maio.

Secretaria de Planejamento e Administração

Mais informações: ramais: 3276, 3367, 3165

O Conselho Nacional de Justiça deliberou no último dia 17 sobre a gratificação instituída pela Lei Sergipana n. 6.351/2008, que instituiu a gratificação anual destinada à premiação dos servidores que componham as unidades judiciárias mais eficientes ou que apresentem projetos e práticas reconhecidamente inovadores.

A lei foi regulamentada pela Resolução n. 11/08 e pelo Ato n. 749/08, da Presidência do TJSE.

A decisão foi unânime e determinou o encaminhamento do assunto à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, a fim de examinar os resultados alcançados e servir de possível modelo para o país.

O Conselheiro Marcelo Nobre, relator do processo, afirmou que a iniciativa do TJSE "se insere entre as iniciativas que tendem a conduzir o Poder Judiciário a um novo paradigma, merecendo, por isso, destaque e encômios" e que se trata de "medida de gestão administrativa consentânea com a política judiciária dos nossos tempos".

O Projeto Reciclando é uma iniciativa da Coordenadoria de Material e Patrimônio e da Divisão de Controle de Material e visa a reutilização dos materiais normalmente descartados, a partir do uso da matéria-prima para fabricação de novos produtos. O objetivo é reutilizar os materiais dando-lhes uma nova utilidade, evitando que sejam considerados inúteis ou jogados no lixo.

A ideia da reciclagem surgiu a partir do momento em que observamos o desperdício dos materiais recicláveis, a exemplo do papel, nas dependências do Poder Judiciário do Estado. A reciclagem e reutilização do papel, uma das principais características do projeto, prevê uma variedade na utilização do material, dependendo apenas da aplicação de técnica e da criatividade.

O Projeto Reciclando é coordenado pela Chefe de Divisão de Controle de Material, Fernanda Figueiredo Albuquerque, e será posto em prática, inicialmente, de forma experimental no Palácio da Justiça e Anexo Administrativo. Logo após o período experimental, os servidores poderão solicitar os serviços da Divisão de Controle de Material através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo ramal 3306.

Dentre os materiais que serão destinados à reciclagem estão papéis em geral, perfuradores, grampeadores, carimbos e porta-utensílio de mesa. Dados revelam que cada tonelada de papel reciclado economiza de 17 a 20 árvores (eucaliptos com sete anos de idade) ou uma área plantada de 100 a 350 m², o que consequentemente reduz a poluição do ar e o consumo de água.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju firmaram hoje, dia 19, um convênio para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do imposto de renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O convênio promove o exercício da faculdade previsto no artigo 260 da Lei nº 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 8.242/ 1991, da Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que permite ao contribuinte deduzir do imposto devido o total de doações feitas ao Fundo, nos limites estabelecidos em decreto presencial.

De acordo com a legislação, o contribuinte pode direcionar para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a este parâmetro, estão sendo propostos dois valores para doação, à escolha do doador: para os magistrados, R$50,00 (cinqüenta reais) ou R$80,00 (oitenta reais); para os servidores R$20,00 (vinte reais) ou R$40,00 (quarenta reais). O valor será descontado em folha mensalmente e o contribuinte poderá deduzi-lo do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual.

Participaram da assinatura do convênio a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro; a Secretária Municipal de Ação Social, Rosária Rabelo; o Presidente do CMDCA, Humberto Góes; e a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros.

O fortalecimento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é importante porque, consecutivamente, fortalece serviços e programas voltados para o atendimento de crianças e adolescentes em Aracaju, seja no financiamento de projetos de entidades não governamentais, seja nas políticas municipais. E com o Tribunal de Justiça como parceiro é possível consolidar a política de ação integral para o público infanto-juvenil, reconheceu a Secretária Rosária Rabelo.

O Presidente do CMDCA, Humberto Góes, acredita que a doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é uma forma da sociedade promover cidadania. Esta é uma maneira de substituir a velha e equívoca ação solidária de dar esmolas por uma atitude que, definitivamente, irá mudar a vida das crianças em Aracaju; é a construção de uma nova forma de solidariedade, considerou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Gestão Semeando em Terreno Fértil, com o foco nos direitos da criança e do adolescente, recomenda vivamente a adesão de todos à iniciativa.

A Consultoria de Processos Judiciais informa que nos dias 22 e 23 de dezembro do corrente ano estará funcionando, das 8 às 13 horas, com a finalidade de fazer a entrega dos alvarás dos precatórios em andamento.

Os interessados deverão verificar no Sistema de Controle Processual (SCP) se no seu processo consta a informação: com alvará assinado. Outrossim, informa ainda que o posto de serviço do Banese também funcionará com a respectiva finalidade.

Informações: 3226-3215