Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 07/01, a Portaria Normativa 01/2025, que atualiza o valor dos Auxílios-Alimentação e Educação Infantil. Com isso, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os novos valores já entram em vigor a partir da folha de pagamento deste mês de janeiro. O Auxílio-Alimentação terá um reajuste de 5,35% (R$ 1.423,80) e o Auxílio-Educação Infantil será reajustado em 4,90% (R$ 262,25).

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, estará em Aracaju dia 17 de janeiro em palestra sobre a Atualização do Código Civil. O evento, aberto ao público, é organizado pela Revista Justiça & Cidadania e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A palestra é uma oportunidade para magistrados, advogados, estudantes de direito e interessados conhecerem as principais inovações propostas e debaterem os potenciais impactos dessas mudanças na sociedade brasileira.

Responsável por presidir e coordenar a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de revisão e modernização do Código Civil, o ministro Salomão deve abordar temas de destaque, como a ampliação do conceito de família, com o reconhecimento de novas configurações familiares, incluindo a socioafetividade e a multiparentalidade. O direito digital, com a inclusão de normas específicas para regulamentar as relações jurídicas no ambiente digital e as atualizações em contratos e empresas, com propostas de mudanças que refletem as transformações econômicas e sociais das últimas décadas. As sugestões propostas foram entregues em abril de 2024 e estão em análise no Senado Federal.

O Código Civil é uma das legislações mais importantes para a vida do cidadão, abrangendo desde regras que antecedem o nascimento até disposições aplicáveis após a morte. Ele regula aspectos como casamento, constituição de empresas, contratos, sucessão e herança, sendo um pilar do ordenamento jurídico brasileiro.

As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de janeiro de 2025, no site da Revista Justiça & Cidadania. A iniciativa integra o programa ‘Conversa com o Judiciário’, que tem como objetivo aproximar a magistratura da sociedade por meio de debates sobre temas jurídicos de alta relevância e atualidade.

Serviço
Conversa com o Judiciário – Atualização do Código Civil
Data: 17 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 10h
Local: Palácio da Justiça Tobias Barreto, Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu os ajustes necessários no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para a plena implementação da Resolução 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais alterações realizadas estão as adaptações dos prazos das comunicações eletrônicas, que deverão ser rigorosamente observados por todos os atores processuais; inclusão no Domicílio de Pessoas jurídicas de Direito Público; e ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico para envio de intimações eletrônicas a destinatários que não sejam necessariamente partes do processo.

Diante das significativas alterações, foi realizada uma live, no último dia 4, para apresentar e detalhar as mudanças. O evento contou com a participação simultânea de aproximadamente 400 servidores e magistrados de diversas unidades e competências judiciárias, que puderam esclarecer dúvidas e entender melhor as novas diretrizes.

No dia seguinte, foi realizada uma reunião com representantes das Pessoas Jurídicas de Direito Público que utilizam o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) entre sistemas ou o Portal das Procuradorias. O objetivo foi esclarecer o marco inicial para a utilização do DJE por esses entes públicos em suas relações processuais com o TJSE, além de alinhar os fluxos de trabalho e garantir uma integração eficiente.

Durante a reunião, destacou-se que o período de cadastro voluntário das Pessoas Jurídicas no Domicílio teve início no dia 12 de novembro de 2024 e que a partir de hoje, 19/12, o Conselho Nacional de Justiça realizará o cadastramento compulsório desses entes no DJE.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Finanças, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas que estava previsto para o dia 23 de dezembro, segunda-feira, foi antecipado para amanhã, 19/12.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que estendeu para os servidores estáveis não efetivos o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será creditado em conta na próxima segunda-feira, 23 de dezembro.

De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe funcionará em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 Atributivas 1973/2024, que designa os desembargadores para os plantões do 2º Grau, e 1974/2024, referente aos juízes de direito para os plantões do 1º Grau.

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan as audiências de custódia, todos os dias, a partir das 10 horas.

Executar atividades para o resgate, preservação, valorização e divulgação da história, cultura e memória, além do legado das personalidades que marcaram a vida social, política e econômica do Estado de Sergipe. Esse é o objetivo de um termo de cooperação técnico-científica assinado, na manhã desta sexta-feira, 13/12, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade. O projeto previsto no termo de cooperação terá como tema 'Memória Viva de Sergipe: Resgate, Preservação e Difusão do Patrimônio', tendo como gestores o Memorial do Poder Judiciário e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alese.

“Nossa ideia é cultuar a memória de Sergipe e, principalmente, trazer para a população coisas que hoje já caíram no esquecimento. Vamos cultuar nossa memória para que o povo de Sergipe saiba honrar os que lutaram pelo Estado e para que esses exemplos sirvam para futuras gerações”, ressaltou o vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos.

Ele lembrou que, na prática, a parceria entre Poderes Judiciário e Legislativo para preservação da memória sergipana já foi iniciada. Isso porque, em julho deste ano, foi realizado em conjunto o simpósio ‘A Revolta de 13 de Julho de 1924 à luz da história de Sergipe’. O evento recordou o centenário do movimento tenentista no Estado, comandado por Augusto Maynard.

“Preservar uma relação harmoniosa entre os Poderes é também valorizar a história e a memória do Estado de Sergipe. Um povo que não conhece seu passado, não consegue definir o seu futuro”, destacou Jeferson Passos. Já o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, lembrou que os Poderes Legislativo e Judiciário sempre estiveram irmanados na realização de eventos e ações de cunho cultural e educacional para preservar e cultivar as tradições.

A parceria prevê a realização de palestras, seminários e outras ações com fins educacionais, estudos e pesquisas, mediante planejamento mútuo. Os planos de trabalho deverão especificar obrigatoriamente as áreas e atividades de cada instituição, além das demais informações necessárias à implementação do acordo, que vigorará por 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades não envolverão transferência direta de recursos entre as partes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, assinou um termo de cooperação, na manhã desta sexta-feira, 13/12, com o Hospital e Maternidade Santa Isabel. O objetivo é proporcionar um pré-natal humanizado e de qualidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, a dez gestantes em situação de vulnerabilidade e a 20 mulheres gestantes vítimas de violência doméstica e familiar, que sejam encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Fechamos com o Santa Isabel o Projeto Gestabel e Elas. Eles vão ceder para o Tribunal de Justiça 20 vagas mensais para cuidar de mulheres vítimas de violência, no tocante à psiquiatria, e mais dez vagas para mulheres em vulnerabilidade. O mais interessante, é que além do parto dessas mulheres, eles irão acompanhar os bebês por mais um ano. Então, é um dia para celebrar o apoio que o hospital tem dado ao Tribunal e à sociedade”, disse Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, agradeceu a parceria da maternidade e marcou uma visita ao local na próxima semana. “Como é bom fazer o bem. Fazer o bem faz bem. O Hospital Santa Isabel tem um histórico social muito bonito”, comentou o desembargador ao assinar o termo de cooperação.

Conforme o diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Rubens Moreira, o Projeto Gestabel foi criado este ano e já atendeu mais de 200 mulheres. “As mulheres convidadas são atendidas pela equipe de assistência social, que apresenta a elas toda a estrutura do hospital. Isso passa confiança para que elas tenham segurança em dar a luz no Santa Isabel. É um projeto muito bonito”, explicou Rubens.

Agora, o projeto terá como parceiro o Tribunal de Justiça. “No Gestabel e Elas daremos atenção para mulheres em situação de vulnerabilidade, mostrando que a justiça e a saúde podem andar juntas a favor dessas mulheres”, completou Rubens. O termo de cooperação prevê que caberá também à maternidade produzir relatórios para informar ao Judiciário sobre as ações realizadas e a situação de cada gestante contemplada pela parceria.

O convênio foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os participantes. Tem validade de um ano, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Trinta e cinco alunos que participaram do Jovem Aprendiz, programa de aprendizagem profissional, receberam certificados na manhã desta quinta-feira, 12/12, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com outras instituições, a exemplo do Senac, que fica responsável pelo curso profissionalizante.

“Quando pensamos em Coordenadoria da Infância e Juventude, trabalhamos muito com articulação de rede. Mas, muitas vezes, a gente se distancia do nosso destinatário, que é a criança e o adolescente. Então, esse programa é muito significativo porque é nosso elo com o adolescente. É preciso dar voz ao adolescente, compreender sua expectativa e qual seu projeto de vida. Enfim, O programa é uma trajetória de êxito para eles e também para nós porque através desse diálogo melhoramos nossa prestação jurisdicional”, ressaltou Iracy Mangueira, juíza responsável pela CIJ.

Os alunos, que integraram as terceira e quarta turmas do programa receberam o certificado do curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos, com carga horária de 1.200 horas. “O objetivo do Senac, em educar, e do Tribunal, em trazer esses jovens para a formação, dá oportunidade a eles de transformar suas vidas. Com isso, o Senac e o Tribunal colaboram com a inclusão social, oportunizando não só a transformação da vida deles, mas também das famílias”, argumentou Adalberto Trindade, diretor de Educação Profissional do Senac.

Após receberem os certificados, alguns alunos foram com a juíza Iracy Mangueira até a Presidência do TJSE. Eles foram recebidos pelo presidente, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Façam um bom proveito desses certificados. Espero que seja só o início de muita coisa boa na vida de vocês”, desejou o presidente do TJSE.

O Programa Jovem Aprendiz foi iniciado em maio de 2022, após um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho, Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Tem como objetivo a contratação de jovens entre 14 e 18 anos para aprendizagem profissional, priorizando adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Experiência

Os jovens que participaram do programa falaram sobre a relevância do aprendizado, não só para a vida profissional, como também para a pessoal. Um deles foi Victor Cauã Conceição Santos. Ele ingressou no Jovem Aprendiz em julho de 2023 e fez estágio no Departamento de Obras do TJSE entre março e outubro deste ano. “Acho que de tudo que adquiri nesse período, o apoio foi o que mais significou para mim, acompanharam minha saga de entrar na universidade e foi muito gratificante passar por tudo isso”, comentou Cauã.

“Hoje, eu sou um Cauã muito mais seguro do que era antes. Fui incentivado várias vezes a sair da minha zona de conforto, minha comunicação melhorou muito, o que é algo importante para o curso que eu faço. Enfim, sou uma pessoa completamente diferente”, completou o jovem, que atualmente é aluno do curso de Relações Internacionais na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Isabely Mendes, de 18 anos, e também o irmão, Isaías, de 16 anos, participaram do Programa Jovem Aprendiz. “O curso abriu um leque de oportunidades e fez com que eu ampliasse minha visão para o futuro. No terceiro ano, eu estava meio perdida sobre o curso que queria para graduação. Como o curso do programa foi nessa área de administração, acabei gostando”, disse a jovem, que está estudando Administração de Empresas na Nassau e hoje foi a cerimonialista do evento.

Já Maria Júlia Calasans, de 17 anos, também moradora da Barra dos Coqueiros, disse que a partir de agora deseja realizar alguns sonhos, como cursar Nutrição. “Foi uma experiência única na nossa adolescência. Com certeza, vamos levar muitos pontos positivos e memórias boas. Esse curso vai agregar positivamente, quero ter uma boa formação e estabilidade de vida”, contou Júlia.

O Tribunal Pleno aprovou, na manhã desta quarta-feira, 11/12, o projeto para o reajuste linear de 6% no vencimento dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, a previsão é que o reajuste seja pago na folha de janeiro de 2025.