Você sabe quais são as formas de terceirização permitidas pela legislação brasileira? Este é um dos temas abordados, pelo advogado trabalhista Raimundo Lima, no Programa Sergipe Justiça desta semana. O programa traz ainda matérias sobre a Lei de 15 minutos, que existe há 10 anos em Sergipe e continua não sendo respeitada. Outros destaques ficam com a matéria  instalação do Fórum Juiz Mário de Almeida Lobão, em Ribeirópolis, e a visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe do cônsul da França no Nordeste, Jean-Claude Lenoir.

O Sergipe Justiça será exibido nesta quinta-feira, dia 13, às 18 horas na TV Justiça, em nível nacional, com reprise no domingo às 9h30. Nas emissoras locais, ele será exibido sábado na TV Aperipê, às 11h30, na TV Cidade às 12h30 e no domingo, às 9h30, na TV Alese. Você ainda pode conferir matérias dos programas anteriores no site do TJ/SE.

Membros e servidores ativos que não possuem crédito-salário no Banese e desejam antecipar o pagamento do Funaserp junto ao mesmo, e que já acessaram o link de envio de dados no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, já podem se dirigir à Divisão de Pagamento e Registro, a partir de 14 de setembro, sexta-feira, a fim de solicitar a autorização.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, esteve na avenida Barão de Maruim, na última sexta-feira, prestigiando o tradicional desfile de 7 de Setembro, que teve como tema Brasil Independente, um Brasil para todos. Cerca de 70 escolas da rede pública estadual de ensino, com mais de três mil alunos, deram uma verdadeira lição de civismo e amor à pátria.

O evento começou com os destacamentos da Força Expedicionária Brasileira, formada por ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial, e da Capitania dos Portos de Sergipe. Em seguida, passaram pela avenida oficiais da 19ª Circunscrição do Serviço Militar, do 28º Batalhão de Caçadores e da Força Aérea Brasileira. Houve, ainda, a apresentação dos destacamentos motorizados da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Sergipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil do Estado de Sergipe e Guarda Municipal de Aracaju. Várias companhias da Polícia Militar também se desfilaram e mostraram seus equipamentos.

Depois foi a vez do desfile estudantil, iniciado com a apresentação da Banda Interescolar da Secretaria de Estado da Educação (Secbanda). Durante o desfile, os estudantes chamaram a atenção para vários assuntos, a exemplo de patrimônios nacionais, como a Amazônia e São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Brasil. Outros temas abordados foram a miscigenação e história do povo brasileiro, paz e inclusão social pelo esporte. O desfile de 7 de Setembro ainda abriu espaço para a valorização da cultura através do grupos folclóricos.

O desfile também contou com a presença do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, do comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Coronel Willian Georges Abrahão, do comandante da Polícia Militar de Sergipe, José Péricles Menezes, do capitão da aeronáutica, Marcos Rogério Alves, e do capitão de Fragata, Vanley Monteiro.

A Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com a Secretaria Judiciária da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Modernização Judiciária, está promovendo neste mês de setembro, um Mutirão de Instrução e Julgamento no 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju. O Mutirão conta, ainda, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da Informação, com a participação de sete Juízes, além da Juíza Titular, da Defensoria Pública de Sergipe e de advogados dativos que se dispuseram a colaborar.

A iniciativa tem por finalidade antecipar as pautas e proporcionar a marcação de novas audiências em um curto espaço de tempo entre a audiência conciliação e a de instrução.

Conforme ressalta Maria Juliana Silveira Fonseca, Diretora de Modernização Judiciária, o benefício deste mutirão ressoa não somente na realização das audiências de instrução, mas também no compromisso dos magistrados participantes em julgarem os autos que instruírem. Caso contrário, a vantagem adquirida em desafogar a pauta seria prejudicada com o acúmulo de autos conclusos para julgamento pela Juíza titular do Juizado. Outro proveito é a ausência de custos adicionais para o Tribunal, porquanto as audiências estão sendo realizadas em dias úteis, no período vespertino, e os digitadores fazem parte do corpo de pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em decorrência do mencionado mutirão já se encontram marcadas 272 audiências distribuídas entre sete Juízes de Direito, podendo chegar ao número superior a 350 no período.

Além desta iniciativa, encontra-se em realização, desde o dia 28 de agosto, o Mutirão de Conciliação nos 1° e 3° Juizados Especiais Cíveis de Aracaju. Estas conciliações estão sendo realizadas por conciliadores da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, com pautas paralelas às dos conciliadores titulares. Ao todo serão mais de 500 audiências de conciliação realizadas até o final de setembro.

A Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira, espera que após a realização do Mutirão de Conciliação a pauta do conciliador titular tenha um prazo exíguo de 20 dias, contados a partir do ajuizamento das demandas nos Juizados Especiais. Para ela, esta iniciativa do Tribunal de Justiça demonstra que o Poder Judiciário Sergipano está atento à entrega rápida e eficaz da prestação jurisdicional à população. 

Visando a prevenção e manutenção das condições de saúde e qualidade de vida do servidor, o Tribunal de Justiça de Sergipe está pondo em prática, a partir de amanhã, dia 05, o Programa Justiça com Saúde. Trata-se de uma rede de projetos desenvolvidos pelo Centro Médico Odontológico e Diretoria de Gestão de Pessoas para que, através de ações educacionais e práticas, os servidores sejam conscientizados para a promoção de saúde e prevenção de doenças.

Mediante a premissa de que servidores bem informados e com atendimento adequado têm mais condições de se proteger contra doenças, o programa pretende incentivar hábitos saudáveis e cuidados pessoais especiais. Como primeira medida, serão efetivados dois projetos: LER/ DORT e Sempre Unimed.

Programa LER/ DORT

O Programa LER/ DORT tem por objetivo proporcionar prevenção e condições de enfretamento para os portadores desta síndrome, que se caracteriza por dor crônica em decorrência de movimentos repetitivos. O projeto conta com a realização de consultas ortopédicas, exames clínicos e diagnósticos que poderão detectar possíveis casos precocemente e prevenir sua incidência no âmbito do trabalho.

Para participar do projeto, os servidores inscritos passarão por uma avaliação prévia com profissionais do Centro Médico Odontológico do TJ/SE, a fim de que seja feita uma triagem caso a caso. Há entre os servidores do Judiciário 55 casos diagnosticados, os quais serão incluídos automaticamente no programa. O início será imediato e todos os servidores das unidades judiciárias da capital ou do interior poderão agendar uma avaliação pelos ramais 3443 e 3414.

Programa Sempre Unimed

O Programa Sempre foi criado pela Unimed para atender usuários com doenças crônico-degenerativas como obesidade, depressão, hipertensão arterial, diabetes e estresse. O Tribunal de Justiça de Sergipe adotou o programa e com o apoio da Unimed oferecerá aos servidores o suporte e a continuidade ao tratamento iniciado nos consultórios médicos, incentivando, assim, hábitos de qualidade de vida.

O projeto piloto trabalhará com portadores de hipertensão arterial, uma vez que dados estatísticos levantados pelo Serviço Social apontam uma crescente incidência da doença. O programa conta com uma equipe multidisciplinar (nutricionista, assistente social, enfermeiros e psicólogos) que se reunirá com os servidores hipertensos, semanalmente. Serão realizadas palestras, avaliações periódicas e distribuídas orientações destacando-se a importância da prevenção e da adoção de medidas conforme recomendações médicas para cada paciente.

Os interessados devem se cadastrar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, local de trabalho, telefone e e-mail para contato. O período de inscrição é de 05 a 14 de setembro e as vagas são limitadas, de acordo com a ordem dos inscritos. A equipe do Centro Médico entrará em contato, a fim de realizar uma avaliação inicial nos dias 21 e 28 de setembro. Segundo as idealizadoras do projeto, a Assistente Social Maria Edvani Panta e a Enfermeira Mary Jane Falcão, novos grupos serão formados e abordarão as demais enfermidades previstas no Programa Sempre Unimed.

Maiores informações pelos ramais 3443 e 3414.

Hoje, dia 05, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu em audiência o Cônsul da França no Nordeste, Jean-Claude Lenoir. Esta foi a primeira visita oficial do Consulado francês ao Poder Judiciário de Sergipe. Também participou da audiência o Cônsul francês honorário em Sergipe, Lucien Henri Goujac.

Jean-Claude Lenoir foi recentemente empossado no cargo de Cônsul, cuja competência abrange o Norte e Nordeste brasileiro. Como primeira ação, o Cônsul está visitando todos as autoridades civis dos Estados que fazem parte da sua jurisdição. De acordo com o Cônsul, a visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe é mais do que uma cortesia, é uma forma de manter relações diplomáticas e conhecer a realidade da região.

Durante trinta minutos, o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto pôde expor ao representante do Consulado francês os aspectos políticos e econômicos do Estado de Sergipe. Para ele, a visita é uma demonstração de apreço e distinção, uma vez que o Cônsul reservou um tempo para conhecer o funcionamento do Judiciário e expressar que Sergipe é uma região importante para França na construção de relações afetivas.

O Presidente do Tribunal  de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, participou  ontem, dia 04, ao lado do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva,  do Governador de Sergipe, Marcelo Déda, e do Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, da cerimônia de inauguração da plataforma de Piranema. O batismo da plataforma foi transmitido ao vivo para o Teatro Tobias Barreto, local da solenidade.

O início da operação da plataforma redonda de Piranema fará com que Sergipe salte de sexto para quarto produtor nacional de petróleo do país.

O campo, descoberto pela Petrobras em 2001,  fica localizado na bacia de Sergipe e Alagoas, no município de Estância. Os investimentos no desenvolvimento do projeto, que iniciará a produção até o final do ano, chegaram a R$ 2,4 bilhões.

A plataforma de Piranema está ancorada a aproximadamente 25 km da costa sergipana. Ela produzirá, inicialmente, 10 mil barris diários de petróleo, podendo chegar a 30 mil em 2008.

Ainda participaram da cerimônia de inauguração da plataforma de Piranema a Embaixadora da Noruega no Brasil, Turid B. Rodrigues Eusébio; o Ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner; o Governador de Pernambuco Eduardo Campos; o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o Senador da República Antônio Carlos Valadares; os Deputados Federais Jackson Barreto, Valadares Filho, Albano Franco, Iran Barbosa e Eduardo Amorim; além de secretários municipais e estaduais, vereadores e deputados estaduais.

O Fórum Juiz Mário de Almeida Lobão localizado no município de Ribeirópolis, a 75 quilômetros de Aracaju, foi entregue na manhã de ontem, dia 03, após uma reforma geral. Na solenidade de inauguração, dois pontos foram destacados como de primordial importância na reforma do fórum  a funcionalidade e a acessibilidade.

Segundo o Juiz da Comarca, Gustavo Adolfo Plech Pereira, os funcionários puderam opinar quanto às reais necessidades do fórum, muitas das quais foram prontamente atendidas pela Diretoria de Engenharia do TJ, a fim de melhor atender a demanda. Já a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, destacou em seu pronunciamento a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, uma vez que todo o acesso ao Fórum é facilitado através da disposição de rampas.

O Presidente do TJ/SE, Desembargador José Artêmio Barreto, lembrou que os pontos observados fazem parte das metas de sua gestão, que é tornar o Judiciário mais humano e transparente. Quero fazer uma administração voltada para o servidor e para a sociedade e não voltada para apenas uma pessoa, concluiu.

O Fórum

O Fórum Juiz Mário de Almeida Lobão foi inaugurado em janeiro de 1993, sob a Presidência do Desembargador José Nolasco de Carvalho. Em 2003, as instalações passaram por uma primeira reforma. Quatro anos depois, o fórum necessitava de melhorias que abrangessem desde o piso ao telhado.

Construído numa área de 1.044,90 m², o fórum da Comarca de Ribeirópolis possui uma vara, cartório eleitoral, residência para Promotor e Juiz, gabinetes, salão do júri, sala de audiência e ambientes adaptados a portadores de necessidades especiais. Com a reforma, ambientes arejados dão boas-vindas, espaços novos ampliam a recepção dos jurisdicionados e a vivência dos serventuários da Justiça.

Presenças

Participaram da entrega do Fórum Juiz Mário de Almeida Lobão as seguintes autoridades: o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto; a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; o Deputado Estadual, Antônio Passos; a Prefeita de Ribeirópolis, Evanira Nascimento Barreto e o Vice-Prefeito José Mendonça; o Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Marcelo Augusto Costa Campos; o Juiz de Direito Gustavo Adolfo Plech Pereira. Secretários e funcionários do Tribunal de Justiça, vereadores municipais e os ribeiropolitanos também prestigiaram o ato.

Estudantes do ensino fundamental e superior de Aracaju tiveram a oportunidade de conhecer melhor sobre A Importância do Arquivo do Judiciário para a História de Sergipe. O tema foi tratado pela Diretora do Arquivo, Profª Eugênia Andrade, dentro do perfil da atual gestão de aproximar a sociedade dos serviços do Poder Judiciário.

No dia 25 de agosto, a palestra foi proferida para os alunos do Curso de Licenciatura em História da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a convite da Profª Rita de Cássia, como parte do Seminário Interdisciplinar de História. Com o auxílio da projeção de fotos e ilustrações, foram apresentadas as dependências do prédio e, ainda, informações básicas de acesso ao acervo documental, que vão estimular a vinda de novos pesquisadores ao Arquivo.

Já no dia 29, o Arquivo Judiciário foi o assunto principal do tema Cultura Sergipana em uma entrevista com a participação da Profª Marivalda e os alunos da disciplina Redação do 7º ano do ensino fundamental do Colégio Módulo.

Nas duas datas, foi demonstrado como a Justiça de Sergipe está bem servida de estrutura para preservar a História que pode ser lida e interpretada nos processos judiciais ao longo do tempo.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina, Sílvio Dagoberto Orsatto, recebeu, na tarde de hoje, dia 27, Promotores, Juízes, Procuradores e membros da Prefeitura Municipal de Aracaju para dar maiores detalhes sobre o Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal. A pretensão do Tribunal de Justiça de Sergipe e também da Prefeitura de Aracaju é que, ainda este ano, seja feito um mutirão municipal semelhante aos já realizados em cidades de Santa Catarina.

O objetivo do mutirão é atender as demandas geradas pela Execução Fiscal, ou seja, um procedimento do Poder Judiciário para diminuir o grande volume de processos, principalmente do Poder Público Estadual e Municipal. O mutirão tem um alcance social na medida em que beneficia o pequeno contribuinte, o devedor do IPTU que tem um débito elevado devida à multa e aos juros incidentes.

Entre os presentes na reunião estava o Secretário de Finanças de Aracaju, Jéferson Dantas Passos. Segundo ele, em Aracaju existem cerca de 125 mil contribuintes do IPTU e a previsão da Prefeitura, para este ano, é que sejam arrecadados R$ 33 milhões com o pagamento do imposto. Para ele o encontro com o Juiz catarinense foi muito interessante e o mutirão será realizado em parceria com o TJ/SE.

Teremos outras reuniões para planejar e definir os procedimentos que serão adotados por cada órgão. Mas nossa expectativa é que o mutirão seja um evento de sucesso, enfatizou Jéferson. O Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto esclareceu todas as dúvidas e sugeriu que seja formada uma comissão para organizar o trabalho. É possível fazer o mutirão ainda este ano, incentivou Orsatto.