Na manhã desta segunda-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu uma palestra/ exposição sobre Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal. Para informar juízes e gestores públicos interessados no tema, foi convidado o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina, Sílvio Dagoberto Orsatto.

De acordo com Sílvio Orsatto, esse trabalho visa atender as demandas geradas pela Execução Fiscal, ou seja, é um procedimento do Poder Judiciário para atender o grande volume de processos, principalmente do Poder Público Estadual e Municipal. Durante a palestra foram expostos dois vídeos sobre a bem-sucedida experiência dos mutirões no município de Lages (SC). Ele demonstrou que o grande êxito do Mutirão Eletrônico de Execução Fiscal Municipal decorre da parceria que possibilitou a integração dos bancos de dados e uma nova tecnologia de programa.

O palestrante explicou de que forma a Justiça sergipana poderá implantar um sistema, através do mutirão, que reduza o volume exacerbado de processos que não podem ser recebidos pelo Poder Judiciário em atendimento normal da execução fiscal. É uma forma de potencializar essas demandas fazendo com que o Poder Público e o Poder Judiciário, numa ação conjunta, atendam com rapidez e prioridade esses processos, acrescentou.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência do TJ/SE, Aparecida Gama, o objetivo é implementar em Sergipe a experiência de grande êxito em Santa Catarina, que resultou em agilização e efetividade da prestação jurisdicional. De acordo com dados da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, há hoje 25 mil executivos fiscais do Município em tramitação nas 4 Varas da Fazenda. A intenção do Judiciário, esclareceu a Juíza, é reduzir estes processos em 50%, o que significa mais de 10 mil processos solucionados.

O outro grande objetivo de um Mutirão de Execução Fiscal é a utilização de uma legislação municipal que dá anistia fiscal aos devedores, liberando-os dos juros, das multas e da correção monetária. O mutirão tem um alcance social na medida em que beneficia o pequeno contribuinte, o devedor do IPTU que tem um débito elevado devida à multa e aos juros incidentes.

O Procurador-Geral do Município de Aracaju, Luiz Carlos de Oliveira, relatou que há em tramitação no Judiciário 18 mil processos e se prevê a possibilidade de ajuizar mais 15 ou 20 mil ações. Segundo ele, a Prefeitura de Aracaju aprova a idéia do mutirão que possibilitará a redução significativa dos processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública, além de trazer recursos para o Município, os quais serão utilizados no sentido de satisfazer as diversas necessidades da coletividade aracajuana.

Foi prorrogado o prazo para que os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe possam adquirir o computador a juros especiais com taxas competitivas do mercado. O prazo, que havia encerrado na última sexta-feira, dia 24, agora segue até o dia 31.

O financiamento de computadores  é uma parceria do Tribunal de Justiça de Sergipe com a Itautec (fabricante dos computadores Infoway) e o Banco Alfa (financeira conveniada).Desde o início do financiamento para aquisição de computadores até agora, vem sendo grande a procura pela linha de crédito por parte dos funcionários interessados.

A novidade é que o próprio interessado na aquisição dos computadores pode simular o cálculo do financiamento através deste link do Banco Alfa. A parceria exclusiva para o TJ/SE permanece até o dia 31/08/2007.

Segundo a Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação do TJ/SE, a entrega dos formulários continua sendo feita no 4º andar do Anexo Administrativo ou via FAX, juntamente com o último contracheque, para o número 3226-3371.

As informações sobre o financiamento podem ser obtidas através do ramal 3318 ou 9925-8658 (Elane Chaves) de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, está participando, desde ontem, do I Encontro Norte e Nordeste de Desenvolvimento Cooperado em Tecnologia da Informação entre os Tribunais de Justiça, em Maceió (AL). Representantes dos Tribunais de Justiça de todo país marcaram presença para assinar um Termo de Cooperação Tecnológica, que tem como objetivo compartilhar sistemas digitais entre os Tribunais visando a efetiva implantação do processo judicial eletrônico.

Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TJ/SE, Anízio Torres, que também participa do encontro, o compartilhamento de conhecimento e soluções entre os tribunais proporcionará a racionalização de esforços e investimentos, praticidade, economia ao erário e celeridade à prestação jurisdicional, contribuindo diretamente para o processo de virtualização do Poder Judiciário, atendendo à Lei 11.419/06.

Nesses dois dias, os gestores de Tecnologia da Informação dos Estados estão apresentando casos práticos e soluções que podem, de forma cooperada, ser utilizadas ou mesmo desenvolvidas em parceria. Dessa forma, o encontro vai propiciar conhecimento, troca de experiências e a integração de diferentes visões e realidade dos TJs na área de tecnologia, finalizou Anízio.

Integração e sensibilidade

O Juiz-Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Azevedo, definiu o encontro como um marco na integração dos Tribunais para o ingresso na era digital. Hoje podemos dizer que estamos vivendo um novo momento no Judiciário e o CNJ tem a satisfação em participar de eventos como esse, em que a bandeira da cooperação e da parceria entre os tribunais muda completamente nosso horizonte e nosso panorama, pontuou.

Presenças

Compuseram a mesa solene de abertura o Presidente do TJ/AL, Desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira; os Desembargadores Mário Casado Ramalho (vice-presidente), Antônio Sapucaia da Silva (Presidente do TRE/AL) e José Carlos Malta Marques (diretor da Esmal); o Juiz Federal Alexandre Azevedo, auxiliar da Presidência do CNJ; o diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota; e o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação TJ/AL, Adelmo Rodrigues. Presentes ao evento, os Desembargadores Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Estácio Luiz Gama de Lima e Elisabeth Carvalho Nascimento.

Participam do encontro os Desembargadores-Presidentes de Tribunais de Justiça, José Artêmio Barreto (Sergipe), Albanyra Lobato Bemereguy (Pará), Robério Nunes (Roraima) e Agostinho Santos Júnior (Amapá); os Desembargadores Paulo Sérgio Veltren (TJ/MA), Marcos Cavalcante de Albuquerque (TJ/PB) e Carlos Prudêncio (TJ/SC); magistrados e diretores representantes dos TJs da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas, além de representantes de várias empresas de tecnologia convidadas.

O Termo

O diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota, explicou que o termo de cooperação tem por objeto o intercâmbio de inteligência na área de informação e comunicação entre os tribunais das regiões, nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados. Alguns softwares que trarão agilidade aos trabalhos do Judiciário em várias áreas já tiveram compartilhamento autorizado pelo convênio, como o sistema de controle de certidões de nascimento, casamento e óbito; carta precatória eletrônica; programa de acompanhamento de medidas e penas alternativas; programa de acompanhamento de menor infrator; Diário da Justiça Eletrônico e mandados de prisão eletrônico.

Veja na íntegra o que diz o termo:

I - Integrar os Órgãos Cooperados com vistas a racionalizar esforços e investimentos, especialmente aqueles relativos à modernização tecnológica, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços à sociedade;

II - Promover a cooperação técnica de forma a permitir o compartilhamento de soluções tecnológicas através do intercâmbio de experiências e conhecimentos;

III - Permitir a existência de sistemas de uso comum que satisfaçam os requisitos funcionais de ambas as partes e que possam ser utilizados de forma compartilhada entre os órgãos;

IV - Transmitir conhecimentos técnicos entre os servidores dos Órgãos Cooperados através de realização de cursos de interesse de qualquer das partes por membros do outro órgão que estejam capacitados para ministrar tais cursos;

V - Realizar ações conjuntas de investimentos e implementação de projetos visando à racionalidade dos recursos e dos esforços;

VI - Permitir o compartilhamento de informações com o objetivo de se ampliar os serviços oferecidos aos operadores do direito e à sociedade;

VII - Possibilitar a doação ou cessão em regime de comodato de equipamentos de informática entre os órgãos Cooperados;

VIII - Poderão ainda desenvolver de forma cooperada e em software livre as seguintes aplicações e consultas integradas, dentre outras:

a) Sistema de Controle de Certidões  Nascimento, Casamento e Óbito;
b) Carta Precatória Eletrônica;
c) Programa de Acompanhamento de Medidas e Penas Alternativas;
d) Programa de Acompanhamento de Menor Infrator;
e) Diário da Justiça Eletrônico;
f) Mandado de Prisão Eletrônico;
g) Base de Rol de Culpados;
h) Base de Beneficiados;
i) Hermes  Malote Digital;
j) TJ Economia

IX  Poderão ainda:

a) Padronizar o Portal do Advogado, viabilizando maior interatividade, celeridade e facilidade na sua utilização;

b) Treinamentos cooperados de multiplicadores e repasse de "know-how" tecnológico quando necessário.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estágio, divulga o resultado final para os candidatos que concorreram aos cursos de Direito, Administração, História, Informática, Serviço Social e Psicologia.

De acordo com o item 6.1 do Edital n.º001/07, para ser aprovado e classificado o candidato precisava ter obtido aproveitamento de pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) do número total de pontos, ou seja, ter obtido pelo menos 15 (quinze) pontos nas provas objetivas.

O curso de Direito obteve o maior número de candidatos aprovados  256, seguido de Psicologia  57, Serviço Social  27, Informática  16, Administração  13 e História  12.

Confira a lista dos aprovados: http://www.tj.se.gov.br/paginas/concurso/servidores/estagio/resultado_final.htm

O Juiz da Vara de Fazenda Pública de Santa Catarina, Sílvio Dagoberto Orsatto, estará no Tribunal de Justiça de Sergipe na próxima segunda-feira, dia 27, falando sobre a experiência bem-sucedida em seu Estado do Mutirão Eletrônico de Execução Fiscal Municipal. A palestra/exposição será realizada às 9 horas, no 8º andar do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso.

Orsatto é o coordenador do Projeto de Execução Fiscal Eletrônica implantado como piloto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais, com sede em Lages, abrangendo os municípios de Bom Retiro, Urubici, São Joaquim, Otacílio Costa, Correia Pinto, Campo Belo do Sul e Anita Garibaldi.

Ele ingressou na magistratura catarinense em julho de 1992. Atualmente, é Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages e Presidente da 6° Turma de Recursos Cíveis e Criminais. É ainda Mestre em Direito e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires.

Na manhã de ontem, dia 20, o Tribunal de Justiça de Sergipe fez a entrega de mais um fórum no interior do Estado. Nossa Senhora da Glória, a 126 Km da capital, foi o município contemplado. O prédio da referida Casa da Justiça já tinha sido inaugurado, mas necessitava de instalações apropriadas ao trabalho dos serventuários.

A cerimônia de entrega do Fórum Aloísio Vilas-Bôas foi marcada pela emoção dos familiares do patrono. A filha Sônia Maria Vilas-Bôas, em nome da família, agradeceu a homenagem prestada pelo TJ. Poucas palavras são suficientes para expressar o que sente o coração. Nós, filhas de Aloísio Vilas-Bôas, nos sentimos muito felizes e honradas diante de uma homenagem tão singela, mesmo depois do seu falecimento há três décadas, falou.

O Juiz Titular da Comarca, Fernando Luis Lopes Dantas, destacou ter ouvido de um servidor que o novo fórum parece estar situado na capital do Estado, visto a sua estrutura, uma expressão que, segundo ele, é bastante apropriada já que Glória é considerada capital do sertão. Em nós causa grande satisfação a instalação do fórum, apenas com uma ressalva: trata-se, na verdade, da inauguração porque somente agora quem trabalha no fórum teve acesso a ele, completou.

Para o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, a população de Glória é a mais beneficiada com a instalação, que traz conforto e agilidade no trâmite processual. Além disso, concluiu o Presidente, o fórum está equipado tecnologicamente com o que há de melhor para possibilitar a interligação da Justiça em todo o Estado.

O fórum

Localizado numa área de 3.680 m², o Fórum Aloísio Vilas-Bôas conta com 1 Vara e 1 Juizado, cartório, gabinetes e dormitórios para Juízes e Promotores, salas de audiências, salão do júri, estacionamento, refeitório e copa. A construção resultou numa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória.

Presenças

A solenidade de entrega do fórum contou com as presenças do Presidente do TJ/SE, Des. Artêmio Barreto; do Prefeito de Glória, José Israel Andrade; do Presidente do Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos; do Presidente da Câmara Municipal, Roberval Alves da Cruz; dos Juízes Fernando Luis Lopes Dantas, Ana Lígia Soares Alexandrino e Gustavo Plech; do Diretor da Vara do Trabalho, José Bonifácio Fortes Filho, das filhas do patrono e de Vereadores de Nossa Senhora da Glória.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto  participou no final da tarde de ontem, 20, da solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa.

A comenda considerada a máxima condecoração do Poder Legislativo é destinada a personalidades com relevantes serviços prestados a Sergipe. A autoria da propositura foi do deputado estadual Antônio Passos, cujo ato de concessão foi aprovado por unanimidade.

A solenidade que foi realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, foi prestigiada por políticos, religiosos e comunidade em geral que assistiram a um rápido discurso do homenageado e breve histórico da sua vida religiosa e de ativista social.

Fazendo parte agora do leque de dignitários da mais alta projeção de nosso Estado e do Brasil com a honraria, o Arcebispo falou na oportunidade da sua alegria pela homenagem recebida enfatizando sua luta e participação dos movimentos religiosos em movimentos sociais e ainda na luta contra a transposição do São Francisco.

Ressaltando que o trabalho dignifica o homem, o arcebispo disse que a comenda recebida servirá como mais um incentivo. A comenda que ora recebo é um grande incentivo a continuar a minha missão de pastor, servindo à igreja, à sociedade de modo geral e a povo de Deus, disse.

Dom Lessa tem 65 anos de idade, é o quinto bispo e terceiro arcebispo da cidade, tem 39 anos de sacerdócio e comemora Jubileu de Prata ao completar 25 anos de ordenação episcopal na próxima sexta-feira,24, exercendo a tríplice missão de governar, ensinar e santificar.

Da sua vida religiosa constam diversas peregrinações, congregações religiosas, ordenações de bispos, sacerdotes e diáconos, além de visitas ao Papa e ainda construções de 17 igrejas e reformas de mais 13 em todo o Estado.

Na manhã de hoje, dia 17, a servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Sergipe, Josefa da Gama Monteiro Carvalho, foi premiada com uma TV Philips 29. O prêmio foi sorteado pelo Banco Rural, como resultado de um concurso para os servidores do Judiciário que aderissem ao empréstimo consignado, com desconto em folha.

Segundo a Assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas, Tânia Denise, o TJ tem convênio com diversas instituições financeiras e o Banco Rural ofereceu um diferencial para que os servidores fossem atraídos por sua linha de crédito.

Para a aposentada Josefa Carvalho, é um momento muito feliz. Ela relatou que no momento em que contraiu o empréstimo teve a certeza de que seria sorteada. Segundo a Gerente Comercial do Banco Rural, Andréia Vieira, esta é a primeira vez que a instituição oferece prêmios para os conveniados do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça é um órgão muito bom porque nos traz confiabilidade, por isso pretendemos realizar outros concursos, ressaltou.

A Diretoria de Gestão de Pessoas por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação em cumprimento ao Programa de Capacitação já aprovado, oferece a partir do próximo mês de setembro o curso de Português com ênfase em Redação Oficial, no período da noite.

Com trinta vagas disponíveis para os servidores do Poder Judiciário, o curso será realizado do dia 04 de setembro a 10 de outubro, das 19h às 22h, no SENAC  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

O novo horário de realização do curso atende solicitações dos servidores constatadas dentro de um levantamento de necessidades realizado recentemente pelo setor. Para participar do curso, o servidor interessado tem que efetuar sua inscrição via e-mail através do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . As vagas serão distribuídas aos 30 (trinta) primeiros solicitantes.

Conforme a chefe de Divisão de Treinamento e Desenvolvimento, Cristiana Prado Oliveira, já fazem parte da programação futura da Coordenadoria os cursos de atualização de Oficial de Justiça, qualidade no atendimento com Libras ( linguagem de sinais), atualização processual e de sentenças cível e penal. Outra novidade é que os cursos poderão ser ofertados nas comarcas onde o SENAC possui unidades, o que facilitará a participação dos servidores que trabalham no interior do Estado, disse.

O Programa de Capacitação do TJ vem alcançando o sucesso almejado desde o seu início de funcionamento, qualificando e abrindo horizontes para os servidores da Justiça sergipana. Recentemente, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação manteve negociação com a Editora Fórum e adquiriu considerável desconto para os magistrados e servidores que irão participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 19 a 21 de setembro, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, finalizou Cristiana.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, fará a instalação do Fórum Juiz Aloísio Vilas Bôas, na próxima segunda-feira, dia 20, na cidade de Nossa Senhora da Glória. A solenidade vai acontecer às 10 horas e contará com a presença do Juiz da Comarca, Fernando Luis Lopes Dantas. A instalação do fórum conta com o apoio do Ministério Público Estadual e Prefeitura de Glória.

A obra do fórum foi orçada em R$ 1.281.899,88, com uma participação de R$ 45.457,54 do Ministério Público Estadual e o terreno de 3.680 m2 doado pela Prefeitura de Nossa Senhora da Glória. A área construída é de 1.278 m2 e do estacionamento e circulação 1.217 m2.

O Fórum, onde vai funcionar uma Vara e um Juizado, tem sala de atendimento e espera, salão do júri, cartório, gabinete do Juiz e dos assessores, gabinete do Promotor e assessores, banheiros completos, moradia para dois Juizes e Promotor, copa, refeitório, estacionamento e guarita. A obra teve início em 24 de julho do ano passado.

Homenageado

O Juiz Aloísio Vilas Boas nasceu em Laranjeiras, em 9 de outubro de 1913. Advogado pela Faculdade de Direito da Bahia (hoje UFBA), formado na turma de 1952, foi diretor geral do Departamento do Serviço Público (cargo correspondente a Secretário de Estado da Administração), Juiz de Direito da Comarca de Glória, criada em 1959, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral e Professor de Finanças Públicas da antiga Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe. Faleceu em 3 de dezembro de 1974.